Tag: meuinss

Benefício automático no INSS; confira
Por enquanto, somente está incluso no benefício automático o BPC.
Todos os beneficiários que recorrem ao Poder Judiciário contra o Instituto Nacional de Seguro Social precisam aguardar meses ou até mesmo anos para começar a receber o benefício ao qual tem direito.
Porém, mesmo após a sentença, o INSS demora a atender a decisão judicial, o que atrasa ainda mais o recebimento do direito pelo segurado. Contudo, há um projeto desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o INSS que mudará este panorama.
Com isso, aqueles que ajuizarem ação contra o INSS e ganharem, passarão a receber automaticamente o benefício. A princípio, este projeto começará pelo Benefício de Prestação Continuada estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social.
Mas, o INSS divulgou que pretende também incluir outros benefícios neste sistema, como por exemplo, as aposentadorias.
Benefício automático no INSS
O objetivo deste projeto É reduzir a burocracia existente na concessão do benefício. Com isso, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres explicou o seguinte:
“Com a solução tecnológica, o cumprimento [da decisão judicial] ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual”.
De acordo com a magistrada, o prazo médio para que o beneficiário receba o dinheiro é de 60 dias após a publicação da decisão judicial. Além disso, o pagamento automático do benefício depois da publicação da decisão não estará atrelado ao trânsito em julgado da ação.
Mas, o que é trânsito em julgado? É quando não há mais possibilidade de interpor recursos seja pelo segurado ou pelo INSS.
A magistrada disse ainda que: “Determinando o magistrado a implantação imediata de um benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, independentemente do trânsito em julgado e por qualquer instrumento decisório (decisão, sentença e acórdão), a automação será acionada. O segurado não precisará praticar nenhum ato judicial específico para usufruir dos benefícios”.
Se deseja saber mais sobre os próximos benefícios que serão incluídos no pagamento automático, acompanhe a nossa coluna!
09/11/2020
INSS define aumento de 25% aos beneficiários; confira quem deve receber
Muitos aposentados aguardam de forma ansiosa pelo ajuste de seus benefícios, contudo, devido à pandemia, o Governo Federal anunciou que não há ainda previsão para que isso ocorra.
Mas, o Instituto Nacional do Seguro Social divulgou o aumento do valor da aposentadoria em 25% (vinte e cinto por cento) para alguns beneficiários. Contudo, por enquanto, somente os aposentados por invalidez terão direito a este aumento, tendo em vista, tratar-se de uma mudança no auxílio-acompanhante.
O adicional auxílio-acompanhante foi criado com a intenção de ajudar na complementação da aposentadoria dos beneficiários para que possam ter a ajuda de uma pessoa nas atividades do dia a dia.
Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez são considerados inaptos para qualquer tipo de atividade laborativa. Além disso, são pessoas que necessitam diariamente de uma pessoa que o ajude e justamente por isso, houve a criação deste auxílio-acompanhante.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
INSS define aumento de 25% aos beneficiários; confira que deve receber
O benefício auxílio-acompanhante é concedido junto ao da aposentadoria por invalidez. Contudo, aqueles que já são aposentados por invalidez, mas não recebem o auxílio-acompanhante poderão realizar a solicitação por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Além disso, precisará seguir o procedimento informado por telefone ou app. Ademais, o INSS esclarece que para realizar o pedido do auxílio-acompanhante é preciso a apresentação dos seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física – CPF
- Documento de identificação com foto do solicitante;
- Documento de identificação com foto do representante ou procurador;
- Termo de representação legal ou procuração;
- Documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiro.
O pagamento do auxílio-acompanhante não está condicionado à contratação de um médico particular ou enfermeiro, conforme muitos costumam informar de maneira errada. Com isso, fica a critério do aposentado utilizar o valor do auxílio-acompanhante para a contratação de um profissional ou não.
30/10/2020
Antecipação do 13º salário em duas parcelas está confirmado; saiba mais
Saiba o que mudará no pagamento das parcelas do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o decreto publicado pelo Governo, o órgão vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário para aqueles que recebem auxílios diversos, pensões por morte e aposentadorias. Contudo, esta regra somente começará a vigorar a partir do ano que vem.
Neste ano, as parcelas do 13º salário foram adiantadas por causa da pandemia do coronavírus. Contudo, a publicação do decreto tem como finalidade estender a antecipação também para os demais anos.
Dessa forma, o Governo Federal não precisará ficar anunciando o adiantamento do benefício.
Antecipação do 13º salário em duas parcelas está confirmado; saiba mais
As parcelas deste ano foram pagas em abril e junho, contudo, o Senado está analisando a possibilidade de criar, somente para este ano, um 14º salário para pensionistas e aposentados do INSS.
A finalidade disso é justamente beneficiar aqueles que já realizaram o saque do décimo-terceiro e estão em dificuldade financeira devido a pandemia.
O senador Paulo Paim solicitou urgência para que o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020 seja aprovação e assim, ser criado o 14º salário emergencial. Conforme o texto, a criação do 14º seria exclusivamente para este ano, isto é, não se estenderia aos demais.
Segundo o senador, se a proposta for aprovada, 35 milhões de pensionistas e aposentados do INSS serão beneficiados com o 14º salário mínimo.
Ademais, Paim declarou o seguinte:
“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia.
Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS.
O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos.
Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”.
Enfim, em breve voltamos com mais notícias dos programas sociais do governo. No entanto, se você quer receber nosso conteúdo diariamente, click aqui, e participe de nosso novo grupo no Whatsapp. Receba as notícias do dia diretamente no celular.
30/10/2020
Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a antecipação de auxílio-doença e BPC
Esta medida é mais uma opção para os segurados, porém nem sempre traz vantagem, já que o valor antecipado é inferior ao que é concedido presencialmente.
O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo por mais trinta dias para que deficientes e trabalhadores de baixa renda possam requerer a antecipação do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada sem a necessidade de realizar a prévia de perícia médica.
Esta medida foi adotada no período da pandemia, justamente para que não haja aglomeração nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social. Até então, o prazo finalizaria no dia 30 de outubro, contudo, houve a prorrogação para até o dia 30 de novembro, de acordo com o decreto editado ontem.
Dessa forma, aqueles que pedirem a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberão o valor de R$ 600 e quanto ao auxílio-doença, receberão o valor de um salário mínimo. Os benefícios podem ser solicitados pela internet, não precisando assim ir até a uma das agências do INSS.
Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a antecipação de auxílio-doença e BPC
Para realizar o requerimento do auxílio-doença é necessário anexar o atestado médico, diferente é o caso do BPC, já que a antecipação é automática, caso o interessado esteja com dados cadastrais atualizados.
Esta medida é uma opção para os segurados, porém os especialistas alegam que não é tão vantajosa, pois o valor da antecipação é menor que aquele concedido de forma presencial com a realização da perícia.
O decreto editado ontem alterou o regulamento da Previdência Social no que tange aos Acordos de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Seguro Social e as entidades representativas dos pensionistas e aposentados. Estes acordos autorizam que o INSS faça o desconto do valor das contribuições nos contracheques dos segurados e repasse-os às entidades.
Enfim, receba nosso conteúdo diariamente no celular, participe de nosso novo grupo de Whatsapp e receba todos os dias as matérias destaques. Então, click aqui, fique por dentro de tudo que acontece nos programas social do governo federal.
29/10/2020