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WhatsApp anuncia fim do suporte para celulares antigos a partir de abril de 2025
A Meta, empresa controladora do WhatsApp, anunciou que a partir de 1º de abril de 2025, o aplicativo deixará de funcionar em diversos celulares antigos. A medida, que visa garantir a segurança e o desempenho da plataforma, afetará principalmente dispositivos com sistemas operacionais Android anteriores à versão 5 e iOS anteriores à versão 12.

Impacto nos usuários

Imagem decorativa

A decisão da Meta impactará um número significativo de usuários que ainda utilizam modelos mais antigos de smartphones. Entre os aparelhos afetados, destacam-se alguns modelos da Samsung, como o Galaxy Core, Galaxy Trend Lite, Galaxy Ace 2, Galaxy S3 Mini, Galaxy Trend II e Galaxy X Cover 2.

Para saber se o seu celular será afetado, é necessário verificar a versão do sistema operacional instalada no dispositivo. Caso a versão seja inferior a Android 5 ou iOS 12, o aparelho não será mais compatível com o WhatsApp a partir de abril de 2025.

Medidas preventivas

Para evitar a perda de dados importantes, como mensagens, fotos e vídeos, a Meta recomenda que os usuários afetados façam backup de seus arquivos antes do fim do suporte. A empresa também enviará notificações diretas aos usuários afetados, alertando-os sobre a necessidade de atualização ou substituição do dispositivo.

Recomendações:
- Verifique a versão do sistema operacional do seu celular.
- Faça backup de seus dados do WhatsApp.
- Considere a atualização ou substituição do seu dispositivo, se necessário.
- Mantenha o sistema operacional do seu celular sempre atualizado.
31/03/2025
Meta remove conteúdo desinformativo sobre Prouni e Fies a pedido da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu remover publicações nas redes sociais que disseminavam conteúdo fraudulento e desinformativo sobre os programas de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). O conteúdo foi removido pela empresa Meta (controladora do Instagram e do Facebook) após receber solicitação da AGU por meio de notificação extrajudicial.

Um perfil de usuário dessas plataformas anunciava em suas contas uma suposta consultoria para que os estudantes conseguissem obter bolsas ou financiamento estudantil no Fies e no Prouni ainda que eles não se enquadrassem no limite de renda exigido pelos programas.

Na notificação extrajudicial enviada à Meta, a AGU destaca que as postagens com conteúdo desinformativo, algumas delas impulsionadas nas redes, violavam os próprios Termos de Uso das plataformas, que vedam expressamente a promoção de práticas fraudulentas e enganosas, bem como o incentivo a atividades que podem prejudicar programas governamentais legítimos.

No documento a AGU sustenta que o usuário buscou obter proveito econômico por meio de estratégias que desvirtuam os critérios estabelecidos em lei para a concessão dos benefícios.

“A disseminação de estratégias que visam burlar políticas públicas por meio de manipulação de informações configura uma infração às diretrizes de integridade da plataforma, podendo tomar medidas punitivas, como a remoção do conteúdo e a suspensão de contas envolvidas”, diz trecho da notificação.

19/03/2025
Redes da Meta facilitam aplicação de golpes financeiros, aponta estudo

O Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou nesta quarta-feira (5) os resultados de um estudo sobre a presença de anúncios maliciosos nas redes sociais administradas pela Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre a publicidade enganosa, por meio da qual são aplicados golpes aos cidadãos brasileiros. Os resultados indicam que as plataformas da Meta estão sendo vistas por golpistas como um terreno fértil para a prática de fraudes.

O estudo envolveu um intenso monitoramento entre 10 e 21 de janeiro deste ano. Esse período coincide com os desdobramentos da edição da Instrução Normativa 2.219/2024 pela Receita Federal. O texto fixou a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento apresentarem semestralmente determinadas informações sobre operações financeiras de contribuintes. A medida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, desencadeou uma onda de notícias falsas, segundo as quais as transações por Pix passariam a ser taxadas. Pressionado pela disseminação das fake news, o governo federal acabou decidindo revogar a nova regra no dia 15 de janeiro.

De acordo com a pesquisa, a onda de notícias falsas fomentou dúvidas na população, e estelionatários aproveitaram o momento para aplicar golpes. Ao todo, foram identificados 151 anunciantes que compartilharam 1.770 anúncios com conteúdo malicioso. Também foram mapeados 87 sites fraudulentos para os quais os usuários eram redirecionados. Ao anunciar a revogação, o governo se justificou afirmando que o recuo buscava, entre outras coisas, frear a circulação da desinformação. A análise do NetLab indica que, em relação aos anúncios fraudulentos, o objetivo não foi atingido. Ao contrário, nas plataformas da Meta, esses conteúdos cresceram 35% após o recuo.

Em muitos casos, os anúncios recorreram à simulação de páginas de instituições públicas e privadas. Em 40,5%, eles foram veiculados por anunciantes que se passavam pelo governo federal. Os pesquisadores do NetLab observam que os anúncios exploram a desinformação em torno das políticas públicas voltadas à inclusão financeira. Chamou a atenção deles que, entre as peças publicitárias fraudulentas, aparecem promessas de acesso tanto a programas governamentais reais como também a outros fictícios. Resgata Brasil, Benefício Cidadão, Brasil Beneficiado e Compensação da Virada são alguns nomes utilizados.

“O fato de estas páginas terem obtido a permissão para veicular anúncios em nome do governo evidencia as fragilidades dos processos de verificação de anunciantes da Meta”, registra o estudo. Os golpistas ofereciam serviços para identificar valores que os usuários teriam direito a receber ou anunciavam a possibilidade de resgate de dinheiro de determinado benefício. Os usuários eram eventualmente levados a crer que precisavam pagar taxas antecipadas para ter acesso a estes serviços. Alguns desses anúncios também promoviam guias fraudulentos que instruíam consumidores a “driblarem a taxação do Pix.”

Para os pesquisadores, o alcance das fraudes tem sido maximizado pela utilização das ferramentas de marketing disponibilizadas pela Meta, que permitem o impulsionamento de anúncios maliciosos e seu direcionamento para públicos segmentados de acordo com critérios demográficos, geográficos e interesses dos usuários. Eles criticam a falta de transparência no tratamento dos dados pessoais e veem uma falta de controle e de segurança contra a publicidade enganosa, o que favorece a aplicação de crimes digitais no Facebook, no Instagram e no WhatsApp.

De acordo com o NetLab, ao permitir o direcionamento de anúncios fraudulentos para públicos específicos, as ferramentas da Meta dão aos golpistas a capacidade de atingir as vítimas ideais. “Há no país uma vasta população ávida por oportunidades de ascensão social, que precisa de suporte e políticas públicas do Estado para mudar de vida, o que faz com que os mais necessitados se tornem um alvo prioritário de golpes online”, registra o estudo.

Procurada pela Agência Brasil, a Meta afirmou em nota que anúncios que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros não são permitidos em suas plataformas. “Estamos sempre aprimorando a nossa tecnologia para combater atividades suspeitas. Também recomendamos que as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra os Padrões da Comunidade do Facebook, as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através dos próprios aplicativos”, acrescenta o texto.

Inteligência artificial

O estudo revelou que em 1.244 dos anúncios fraudulentos, 70,3% do total, houve uso de ferramentas de inteligência artificial. Foram encontrados vídeos que podem ser enquadrados como deepfakes (falsificação profunda, em tradução livre). As ferramentas foram largamente utilizadas para manipular a imagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), protagonista da campanha pela revogação da Instrução Normativa 2.219/2024. Ao todo, adulterações envolvendo o parlamentar aparecem em 561 anúncios, sendo 70% destes veiculados após o recuo do governo federal.

Um deles faz uso de uma publicação original compartilhada por Nikolas em suas redes sociais, na qual comemorava a revogação das novas regras e alegava que o trabalhador brasileiro poderia se tranquilizar por poder “usar o Pix sem a lupa do governo”. O anúncio, porém, manipula o trecho final do vídeo e mostra o parlamentar anunciando o lançamento de uma medida que garantiria o reembolso parcial de gastos realizados com cartão de crédito nos últimos meses.

Embora tenha sido o principal alvo das manipulações, Nikolas não foi a única personalidade pública que teve sua imagem explorada nos anúncios fraudulentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outro que aparece em diferentes vídeos adulterados. Também há conteúdos que utilizam as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Fred Linhares (Republicanos) e do jornalista William Bonner, entre outros.

Moderação de conteúdo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado aponta que fraudes baseadas em Pix e em boletos bancários são os tipos de crimes digitais que mais geram receitas no Brasil, causando um prejuízo de R$ 25,5 bilhões por ano aos consumidores. Também em 2024, identificar a origem dos golpes financeiros no país foi o foco de um levantamento realizado pela Silverguard, uma empresa de tecnologia que oferece serviços de proteção financeira digital.

O trabalho revelou que 79,3% dos casos denunciados por vítimas por meio da plataforma SOS Golpe se iniciaram em alguma das três plataformas da Meta, sendo 39% no WhatsApp, 22,6% no Instagram e 17,7% no Facebook. Os resultados apontaram também que 7,3% dos golpes tiveram origem no Telegram e 5% em uma das duas plataformas do Google: o sistema de busca ou o YouTube. O restante foi associado a aplicativos de jogos, TikTok, e-mail e outros.

Para os pesquisadores do NetLab, diferentes estudos têm apontado as fragilidades no controle de conteúdo publicitário pelas plataformas da Meta. Eles apontam que uma das consequências é a perda de credibilidade das instituições governamentais e públicas. Isso porque, com o alto volume de anúncios fraudulentos, se reduz a capacidade dos usuários de identificar os anúncios autênticos.

Há também preocupações envolvendo as alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram que foram anunciadas recentemente por Mark Zuckerberg, presidente executivo da Meta. Entre elas está o fim do programa de checagem de fatos e outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução na utilização de filtros que buscam por publicações que violam os termos de uso.

De acordo com o NetLab, há incertezas sobre o alcance dessas medidas. “A ausência de menção específica à moderação de conteúdo publicitário por Zuckerberg em sua fala não deixa claro se as mudanças impactam a circulação de anúncios fraudulentos”, registra o estudo.

07/02/2025
Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.

A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.

Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU

Conteúdos sexistas

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.

Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

Atenção às crianças

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.

22/01/2025
Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

11/01/2025
Meta remove vídeo falso de Haddad após notificação da AGU

A empresa Meta, que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, removeu das plataformas um vídeo adulterado com o uso de inteligência artificial (IA) em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo declarações inexistentes.

Em notificação extrajudicial à empresa, enviada nesta quinta-feira (9), a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”.

O órgão deu 24 horas para que a empresa removesse o vídeo de um link informado no pedido. Na tarde desta sexta-feira (10), a própria AGU confirmou a remoção.

“A empresa Meta manifestou-se oficialmente por e-mail informando que fez a remoção da postagem indicada na notificação extrajudicial enviada pela AGU”, disse a instituição.

O link indicado não está, de fato, mais acessível, em consulta feita pela reportagem.

Já em outro vídeo postado nas redes sociais, este verdadeiro, o próprio ministro Fernando Haddad desmente as informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix, para rebater as postagens fraudulentas nas redes.

11/01/2025
FNDC repudia mudanças nas regras do Facebook e do Instagram

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Criada em 1991, a FNDC congrega entidades da sociedade civil brasileira engajadas na discussão da democratização da comunicação. De acordo com a nota divulgada, as medidas adotadas pela Meta representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, ao promover a desinformação e ampliar a margem para discursos de ódio.

Ao anunciar a decisão, Zuckerberg fez acenos à Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Crítico da checagem dos fatos, Trump tomará posse no dia 20 de janeiro. Mark Zuckerberg disse que a eleição de Trump é um ponto de inflexão e assumiu argumentos encampados por ele e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. “É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram”, acrescentou.

A checagem de fatos tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, a mudança anunciada pela Meta significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg afirmou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através dele, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

O presidente-executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura. Zuckerberg também anunciou outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no utilização de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse.

Liberdade irrestrita

A posição de Zuckerberg é duramente criticada na nota da FNDC. “Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social”, diz a nota.

Para o FNDC, a decisão sinaliza uma ofensiva da Meta contra esforços internacionais de regulação das big techs, como são chamadas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Foram mencionadas discussões em curso no Brasil, na Alemanha e na China.

“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional O anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema-direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, acrescenta o texto.

A nota cobra ainda uma resposta robusta e imediata. “É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio”.

“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, diz a nota.

Regulação de conteúdo

O pronunciamento de Zuckerberg também gerou reação dentro do governo federal. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), classificou como uma declaração explícita de que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital. Em meio à repercussão do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (8), oficiar a Meta para se explicar sobre as mudanças. Foraom concedidos 30 dias úteis de prazo para manifestação. O MPF quer entender se as novas regras podem impactar direitos dos usuários brasileiros do Facebook e do Instagram.

Preocupações também foram ecoadas por lideranças europeias. Entre elas, o ministro alemão dos Assuntos Digitais, Volker Wissing. Ele afirmou que a questão será examinada cuidadosamente e defendeu a necessidade de garantia de informação segura e verificada. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, negou nesta quinta-feira (9) que governos europeus pressionem por censura. Ele afirmou que a Lei de Serviços Digitais não forçou e nem solicitou que as plataformas da Meta removessem conteúdo legal e, sim, aqueles que pudessem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que regulação de conteúdo não é censura. “Permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real. Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos”, registra a postagem compartilhada nesta sexta-feira (10).

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já foram aplicadas, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtradas, passaram a ser liberadas. As novas regras permitem, por exemplo, que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico rejeitar esse tipo de tese.

No Brasil, a regulação das big techs já é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já manifestaram publicamente preocupações com a questão. No fim do ano passado, a corte começou a julgar ações na qual se discutem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.

11/01/2025
Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira (8) um manifesto contra a alteração nas políticas de moderação da Meta – controladora das plataformas Facebook, Instagram e Threads.

A big tech anunciou, nesta semana, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico.

“Sob o pretexto de ‘restaurar a liberdade de expressão’, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático”, diz o texto assinado por mais de 75 entidades.

“A empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores”, acrescenta o texto.

O documento é assinado, entre outras entidades, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Ação Educativa, e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

De acordo com o texto, atualmente, já são falhas as políticas de moderação de conteúdo das redes da Meta, tornando possíveis práticas de violência de gênero, ações contra a proteção de crianças e adolescentes, e permitindo o crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação.

Para a coalizão, as novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, “além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos”.

O texto diz ainda que a Meta ataca de forma aberta os esforços democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”.

“O anúncio [da Meta] é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática”.

08/01/2025
Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”

Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.

Como registrado pela Agência Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.”

Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”

8 de janeiro

Para o magistrado a “grande causa” de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovida pelas redes sociais.

“Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que no mundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro.”

As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.”

Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”

O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual.”

08/01/2025
Meta AI alcança meio bilhão de usuários e consolida liderança no mercado de inteligência artificial

A Meta, gigante da tecnologia, solidifica sua posição como força motriz na inovação com o anúncio de que sua plataforma de inteligência artificial, Meta AI, atingiu a marca de meio bilhão de usuários globalmente. O feito, divulgado recentemente, demonstra o impacto e a rápida adoção da tecnologia, que vem transformando a interação com o mundo digital desde sua introdução.

A empresa demonstra ambição em fortalecer ainda mais sua presença no mercado até o final de 2024, embora os critérios específicos para medir esse sucesso não tenham sido totalmente detalhados.

Impacto da Meta AI nas redes sociais

Arte por CenarioMT / Logo usada: Meta AI

A influência da Meta AI ultrapassa o expressivo número de usuários. A plataforma tem desempenhado um papel crucial na redefinição do engajamento nas redes sociais da Meta, otimizando algoritmos que aprimoram a experiência do usuário. Como consequência, observa-se um aumento no tempo de permanência nas plataformas e uma interação mais dinâmica e direta.

Para o setor publicitário, a inteligência artificial representa uma verdadeira revolução na criação e gestão de campanhas. Em um curto espaço de tempo, milhões de anúncios foram gerados com o auxílio da tecnologia, comprovando sua eficácia e potencial para atingir públicos diversificados.

Estratégias de expansão e domínio digital

Imagem ilustrativa / Créditos: Whatsapp

A Meta não concentra seus esforços apenas em sua plataforma principal. Aplicativos como o Threads demonstram crescimento constante, acumulando uma vasta base de usuários. Essa expansão evidencia a capacidade da Meta de atrair e reter novos usuários, impulsionando uma rede em constante evolução.

Esse crescimento não apenas consolida a presença atual da empresa, mas também abre caminho para novas oportunidades de integração das tecnologias de IA em diversos produtos, assegurando uma posição cada vez mais robusta no setor.

Visão de futuro para a IA na Meta

Imagem decorativa

O futuro da Meta no campo da inteligência artificial se apresenta promissor e repleto de possibilidades. A empresa se encontra no início de uma trajetória que pode remodelar o cenário digital. Através do aprimoramento contínuo dos sistemas de recomendação e da criação de conteúdo personalizado, a Meta busca não somente manter, mas também expandir o valor e a relevância de suas plataformas.

Com um compromisso com a inovação constante, a Meta AI demonstra o comprometimento da empresa em moldar um futuro com tecnologia de ponta, prometendo transformar o uso da IA em um benefício multifacetado para usuários em todo o mundo.

02/01/2025