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  • Lucas do Rio Verde: Gestão Municipal investe 85% do FNDE na merenda escolar

    Lucas do Rio Verde: Gestão Municipal investe 85% do FNDE na merenda escolar

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu em 2023 a maior parte dos alimentos utilizados no preparo do cardápio da merenda escolar, de pequenos produtores rurais do município. A iniciativa permite maior qualidade do alimento, que chega fresquinho até o prato dos estudantes e o fortalecimento da Agricultura Familiar.

    De acordo com os números levantados, foram adquiridos em produtos da Agricultura Familiar R$ 1.768.918,61. Isso representa um percentual de 85% do valor repassado a secretaria municipal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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    A exigência, de acordo com a legislação brasileira, é que no mínimo 30% do FNDE seja direcionado a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Além de cumprir essa obrigação, o município compra uma outra parte da merenda com recursos próprios.

    O atendimento fornecido pelos pequenos agricultores familiares só é possível devido a assistência recebida por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. As ações vão desde a assistência técnica no campo, desenvolvimento de pesquisas em parceria com a Fundação Rio Verde, a distribuição de calcário nas propriedades para atender os produtores.

    A secretaria também oferece a patrulha mecanizada, levando máquinas e equipamentos às propriedades, oferecendo cursos e capacitações para ampliar o cultivo de frutas e verduras em parceria com instituições como Sebrae e Senar. O pequeno produtor rural ainda conta com caminhão baú e câmara fria, fornecidos pela secretaria para armazenamento de produtos.

    Entre as ações que fortalecem a agricultura familiar, que permitem o atendimento a merenda escolar, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criou também o projeto Frutifica Lucas e garantiu a qualidade dos produtos do campo, com a Certificação dos produtos com Selo de Origem e SIM.

    Para 2024, a intenção da administração municipal é manter o atendimento a merenda escolar e ampliar ainda mais as ações de fortalecimento da agricultura familiar.

    A importância da merenda escolar

    A merenda escolar é uma importante ferramenta para garantir a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. Além disso, é uma oportunidade para promover hábitos alimentares saudáveis e incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar.

    Ao adquirir a maior parte dos alimentos utilizados na merenda escolar de pequenos produtores rurais, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está contribuindo para o fortalecimento da economia local e garantindo uma alimentação mais saudável e de qualidade para as crianças e adolescentes do município.

  • De 4 municípios monitorados, apenas Lucas do Rio Verde cumpriu decisões do TCE sobre merenda

    De 4 municípios monitorados, apenas Lucas do Rio Verde cumpriu decisões do TCE sobre merenda

    A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou quatro Monitoramentos do cumprimento das determinações contidas no Acórdão 342/2017-TP, que trata da implementação dos controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à gestão da alimentação escolar. Dos quatro municípios avaliados, três descumpriram as determinações e apenas um as cumpriu.

    Descumpriram as determinações contidas no referido Acórdão os municípios de Barra do Garças (Processo nº 321931/2018), Pedra Preta (Processo nº 322610/2018) e Jaciara (Processo nº 322253/2018). Os três processos de Monitoramento estava sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

    O único município a cumprir na íntegra todas as determinações do Tribunal de Contas acerca da merenda escolar foi Lucas do Rio Verde (Processo nº 322105/2018). O relator do referido processo foi o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

    Conforme noticiado recentemente, Lucas do Rio Verde ocupa a 2ª colocação no estado de Mato Grosso na gestão da merenda escolar. O índice é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de avaliação dos controles internos administrativos dos municípios. Veja mais informações, Clique Aqui.