O governo de Mato Grosso vai sancionar, na próxima segunda-feira (21), o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que limita a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à moratória da soja no estado. A medida, publicada no Diário Oficial, busca proteger o mercado agrícola de Mato Grosso e incentivar práticas comerciais que respeitem a legislação ambiental brasileira.
A moratória da soja, estabelecida em 2006, impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. O projeto visa garantir que as empresas que operam no estado sigam as leis ambientais locais, permitindo que produtores e o agronegócio de Mato Grosso continuem se desenvolvendo de forma sustentável.
Essa legislação reforça o compromisso do estado em preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que apoia os produtores que cumprem o Código Florestal e as normas de preservação. O estado segue sendo um dos principais produtores de soja do Brasil, e a nova medida visa criar um ambiente de negócios equilibrado para os diversos setores do agronegócio.
A nova lei é vista como um passo importante para fortalecer o desenvolvimento econômico e garantir que a produção agrícola mato-grossense continue a crescer de forma sustentável.