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Tag: Menores

  • Carnaval em Cuiabá: juíza regulamenta a participação de crianças e adolescentes

    Carnaval em Cuiabá: juíza regulamenta a participação de crianças e adolescentes

    A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, regulamentou de forma abrangente a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos que acontecerão na Capital no período de março de 2025.

    Bailes noturno: crianças e adolescentes de até 14 anos não poderão participar de bailes noturnos, e os adolescentes acima de 14 anos poderão participar desde que acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal.

    Bailes infantis: crianças e adolescentes poderão entrar e permanecer em bailes infantis e infanto-juvenis, desde que acompanhados pelos pais, parentes ou responsável legal. Os bailes não podem se estender após as 22h.

    Concursos: poderão participar apenas adolescentes acima de 16 (dezesseis) anos até 18 (dezoito) anos de concursos destinados à escolha de rei, rainhas e princesas na representação de entidade promovente do carnaval, desde que expressamente autorizados pelos pais, com pedido protocolizado em juízo.

    Bebidas alcoólicas: é proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, devendo os organizadores de bailes e festejos carnavalescos providenciar a divulgação em local visível e de fácil acesso.

  • Adolescente vinda de Rondônia é resgatada de exploração sexual em bar de Sorriso (MT)

    Adolescente vinda de Rondônia é resgatada de exploração sexual em bar de Sorriso (MT)

    Uma jovem de 16 anos, vinda de Rondônia, foi resgatada de uma situação de exploração sexual em um bar no bairro Bela Vista, em Sorriso, no Mato Grosso.

    A proprietária do estabelecimento, uma mulher de 25 anos, foi presa em flagrante e responde por crimes de exploração sexual de menor e cárcere privado.

    Segundo a delegada Jéssica Assis, responsável pelo Núcleo da Mulher, Criança e Idoso da Polícia Civil em Sorriso, a ação foi realizada na quarta-feira (22) após uma denúncia anônima.

    A equipe policial encontrou a adolescente no local e a encaminhou para os cuidados do Conselho Tutelar.

    A Polícia Civil investiga se há outras pessoas envolvidas no crime. A delegada Jéssica Assis ressalta que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da instituição e que medidas rigorosas serão tomadas contra os responsáveis.

    Medidas cautelares

    A proprietária do bar passou por audiência de custódia e foi liberada mediante o cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de contato com a vítima e a impossibilidade de frequentar bares e casas noturnas.

    Denúncias

    A delegada Jéssica Assis pede que a população colabore com as investigações denunciando casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo 180 ou na delegacia mais próxima.

  • Menor apreendido com mil reais em notas falsas em Sorriso

    Menor apreendido com mil reais em notas falsas em Sorriso

    Um menor de idade foi apreendido na tarde de ontem (20), na Agência dos Correios de Sorriso (MT), com mil reais em notas falsas. A ação foi realizada pela Polícia Militar, após informações da Polícia Federal sobre o envio das notas para a cidade.

    Operação conjunta: A PM foi acionada pela PF, que havia identificado o envio de um pacote suspeito para Sorriso. A equipe policial se dirigiu à agência dos Correios e abordou o menor no momento em que ele retirava a encomenda. Ao abrir o pacote, foram encontradas 10 notas de R$ 100,00 falsificadas.

    Confissão e investigação: Durante depoimento, o menor confessou ter adquirido as notas pela internet, de um fornecedor no estado do Paraná, pagando R$ 200,00 pelo material. Ele disse que pretendia repassar as cédulas para outra pessoa, que as buscaria em dois dias.

    Falsificações de alta qualidade: Segundo o sargento PM Amauri, o menor revelou que o fornecedor vende notas de R$ 10,00, R$ 50,00 e R$ 100,00, com diferentes níveis de falsificação. As notas apreendidas eram consideradas boas imitações, mas o menor afirmou que existem outras ainda mais perfeitas à venda.

    Investigação em andamento: A Polícia Militar continua investigando o caso para identificar outros envolvidos na rede de falsificação e distribuição das cédulas. O menor foi apreendido e encaminhado para a delegacia, onde responderá pelos crimes de posse e uso de moeda falsa.

  • Adolescente furta bicicleta motorizada de catador de recicláveis em Lucas do Rio Verde

    Adolescente furta bicicleta motorizada de catador de recicláveis em Lucas do Rio Verde

    Uma adolescente de 13 anos foi detida pela Polícia Militar após furtar a bicicleta motorizada de um idoso que trabalha como catador de recicláveis no bairro Vida Nova, em Lucas do Rio Verde. O crime ocorreu ontem, quinta-feira (02).

    Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a jovem abordou o senhor, que estava trabalhando na coleta de recicláveis, e pediu para usar a bicicleta por um breve período, prometendo devolvê-la em seguida.

    Confiando na palavra da adolescente, o idoso liberou o veículo, momento em que ela fugiu com a bicicleta.

    Imediatamente após o crime, a vítima acionou a Polícia Militar, que iniciou as buscas pela adolescente.

    Graças ao trabalho rápido dos policiais, a bicicleta foi encontrada escondida atrás de contêineres de lixo no bairro Cidade Nova.

    A menor foi apreendida e, em seguida, encaminhada para a Delegacia de Polícia, junto com sua mãe. A bicicleta foi devolvida ao idoso, que agradeceu a rápida ação da polícia.

  • Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

    Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online

    A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.

    O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.

    Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.

    Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.

    Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.

    Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.

    Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.

    Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.