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Proposta prevê santuários para aves ameaçadas por tráfico e comércio ilegal
O Projeto de Lei 2388/22 prevê a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou do comércio ilegal de animais e que não tenham condições de retornar ao seu hábitat natural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses santuários poderão ser parte de áreas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Além disso, deverão estar ajustados às políticas nacionais de biodiversidade e de meio ambiente e à atual legislação sobre diretrizes e parâmetros para proteção da fauna.
“O tráfico de animais silvestres constitui no mundo o terceiro maior comércio ilícito, perdendo apenas para o tráfico de narcóticos e o de armas, e as aves são as mais afetadas”, disse o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR). “É necessário estabelecer lugar adequado a fim de preservar os espécimes.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/10/2022
Projeto determina que panfleto de campanha eleitoral seja feito com material reciclado
O Projeto de Lei 2462/22 prevê que todo material impresso de campanha eleitoral deverá ser feito a partir de outros materiais reciclados ou biodegradáveis, e deverá conter dados que comprovem que foram feitos a partir de materiais reaproveitados.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos às penalidades já previstas nos crimes eleitorais. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei das Eleições.
Autor da proposta, o deputado José Nelto (PP-GO) lembra que o “santinho”, panfleto com o número dos candidatos, é amplamente reproduzido e distribuído em época de eleições. “O seu destino, na maioria das vezes, é o chão, gerando uma grande quantidade de lixo, entupindo bueiros e causando enchentes, além do consumo de recursos naturais para a sua produção”, afirma.
“A partir dessa alteração, toda e qualquer veiculação eleitoral deverá ser obrigatoriamente realizada com materiais reciclados ou biodegradáveis”, destaca. Ele explica que materiais biodegradáveis têm decomposição mais rápida, comparada aos produtos tradicionais. “Já os materiais reciclados são aqueles que possuem a alternativa de retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto novamente ou produzir algo novo”, completa.

14/10/2022
Projeto define regras para descarte adequado de máscaras e EPIs
O Projeto de Lei 2282/22 define regras para o descarte correto de máscaras de proteção e equipamentos de proteção individual (EPI). A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Entre outras medidas, o texto proíbe o lançamento de máscaras e outros EPI em ruas e vias públicas, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas, submetendo o infrator à Lei dos Crimes Ambientais.
O objetivo é evitar a possível morte de animais domésticos ou selvagens por meio da ingestão destes materiais.
“Pesquisadores sinalizam a poluição resultante da prevenção contra a Covid-19 como uma ameaça à vida selvagem”, aponta José Nelto. “Por isso, a preocupação com o meio ambiente se tornou ponto central. Atender às normas estabelecidas pelo governo vai além do cuidado. Trata-se de assegurar uma conduta empresarial ou social correta.”
Regras
Como regras de descarte, a proposta determina o acondicionamento de máscaras e EPIs usados em sacos duplos, um dentro do outro, com até 2/3 de sua capacidade preenchida, e lacre ou nó. A medida também valerá para guardanapos, lenços, óculos, luvas, aventais, capotes e macacões descartáveis. No caso das máscaras, as alças deverão ser retiradas.
O material usado deverá ser lançado preferencialmente no lixo do banheiro ou em caixas, não devendo ser descartado junto com o lixo reciclável.
Já os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar lixeiras para descarte desses materiais com fácil acesso, visualização privilegiada e sinalização por placas ou cartazes.
O texto prevê ainda a realização de campanhas educativas sobre o tema.
13/09/2022
Ministro do Meio Ambiente anuncia repactuação de acordo de Mariana
O ministro do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite, reafirmou que está em fase final de negociação a repactuação do acordo para compensar os danos ambientais e econômicos decorrentes do rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Entre as principais medidas estão a criação de dois fundos.
Um dos fundos terá caráter estadual e será mantido pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O foco será em infraestrutura, especialmente saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
O outro fundo será federal – o Fundo Rio Doce Empreendedor, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e será voltado ao fomento do empreendedorismo verde na região, com juros zero e prazo de pagamento e carência muito superiores aos de mercado. O foco será no desenvolvimento econômico. A Caixa também vai atuar com foco no micro e pequeno empresário em projetos de pagamento por serviços ambientais, tratamento de lixo e reciclagem, créditos de carbono, energia limpa, hidrogênio verde e bioeconomia.
Segundo o ministro, as reuniões ocorrem no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leite garantiu que as negociações caminham bem e a proposta por parte das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton traz recursos extras em “valores muito significativos” – bilhões de reais – e em prazos de desembolso que atendem aos requisitos mínimos. Condições que foram aceitas por parte do governo federal e que estão aguardando apenas a confirmação dos estados e de suas procuradorias e defensoria. “Nós estamos em vias de concluir essa repactuação para trazer valores efetivos e alterar a realidade daquela região”, disse o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Joaquim Leite, a situação ainda é crítica em toda extensão de 700 quilômetros (km) do Rio Doce. Muitas vítimas não retornaram às suas casas e seguem sem receber indenizações por danos, peixes seguem contaminados, e a economia continua totalmente debilitada. “Acho que a gente tem de olhar muito para os atingidos, os pescadores, para toda aquela atividade econômica que existia e que foi afetada por essa tragédia e, de alguma forma, fazer as reparações necessárias em relação, especialmente, ao meio ambiente, mas uma compensação monetária relevante para alterar toda essa região e criar uma nova economia na região”, disse na entrevista ao programa. Segundo ele, as negociações caminham para sua reta final, buscando que este seja o “maior acordo ambiental do mundo”.
Encontro do G20
Joaquim Leite também tratou do encontro de ministros do Meio Ambiente sobre energia e sustentabilidade climática do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo. Segundo ele, um dos principais resultados é a definição de uma estrutura de padronizações de créditos de carbono de florestas nativas. “O Brasil tem uma característica de aproveitar e poder ser exportador desse crédito. Então para nós foi bastante importante a gente começar a desenhar esse mercado global.” Ele disse que o Brasil está fechando acordos bilaterais com diversos países nesse sentido.
Segundo ele, o Brasil cobra dos países desenvolvidos mais recursos, transferências de financiamentos e transferência de tecnologia “para a gente criar uma nova economia verde”. Ele falou também sobre o potencial de geração de energia brasileira sobretudo eólica e solar e biomassa, sendo que essas três devem quintuplicar sua produção.
Edição: Juliana Andrade
01/09/2022
Projeto cria incentivo fiscal para geração de energia elétrica por resíduo sólido
O Projeto de Lei 639/15 concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada.
Os incentivos somente poderão ser concedidos às empresas localizadas em municípios que mantenham uma política pública de apoio às cooperativas e associações de coleta seletiva de resíduos sólidos.
O projeto é do ex-deputado Rogério Rosso (DF) e altera a Lei de Resíduos Sólidos. Apensado a ele tramitam cinco propostas (PLs 2581/19, 5697/19, 3062/19, 513/20 e 924/22), todas tratando de recuperação energética de resíduos sólidos.
Atualmente existem 34 usinas de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos outorgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, elas geram 231 megawatts (MW) de eletricidade.
Instalação de usinas
Rosso afirma que o texto pretende estimular a instalação deste tipo de usina. “Acredita-se que o país possa gerar aproximadamente 300 MW de energia com a incineração de 12 mil toneladas de lixo por dia”, disse.

Desde que foi apresentado o PL 639/15 tramitava apensado a uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata de medidas de proteção ao meio ambiente nos municípios (PL 1739/07). A desapensação foi solicitada pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP) e autorizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
18/08/2022
Comissão de Meio Ambiente aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/20, que regula a meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.
A proposta aborda a criação, o manejo e uso sustentáveis de colônias, além de tratar sobre o transporte, o comércio de produtos e a prestação de serviços envolvendo essa atividade.
O mel produzido por essas abelhas tem maior potencial econômico que o produzido pelas abelhas africanizadas (abelha com ferrão), explicou o relator, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).
Ele apresentou um substitutivo ao projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para incluir novas regras ao texto original, entre elas, a que transforma a meliponicultura em atividade de utilidade pública, com base em seu perfil conservacionista.
“A meliponicultura é uma atividade produtiva geradora de serviços ambientais, ao fazer uso de polinizadores de nossa flora nativa nos diferentes biomas brasileiros e de inúmeras culturas agrícolas”, defendeu Aguiar.
Tipos de criação
O texto aprovado faz distinção entre dois tipos de criação: a zootécnica, voltada à exploração econômica, e a conservacionista.
A modalidade zootécnica passa a ser enquadrada no rol das atividades da pecuária (criação de pequenos animais), sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será fiscalizada por órgãos ambientais.
Dispensa de licença ambiental
O texto também dispensa a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto aos órgãos ambientais, nos casos de criação conservacionista, e a órgãos de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, dos estados e do Distrito Federal.

Ainda pelo texto, os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) e de crédito de carbono, em razão da instalação dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico da polinização.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/06/2022
Crianças plantam árvores e iniciam formação no curso de Agente Ambiental Mirim da PM
O Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) promoveu, na tarde desta segunda-feira (30.05), a abertura da 6º turma do projeto Agente Ambiental Mirim, em Cuiabá. A iniciativa busca levar para crianças, de nove a 11 anos de idade, a consciência sobre a importância de se cuidar do meio ambiente. Os alunos já passaram por uma experiência prática, fazendo o plantio de árvore, durante a aula inaugural do projeto.
A turma é composta por mais de 60 alunos da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud e Curvo, localizada no bairro Residencial Paiaguás. Durante cerca de quatro meses, as crianças selecionadas participarão de atividades e disciplinas, que tratarão de temas como ecologia e sustentabilidade, fauna, flora e biomas de Mato Grosso, além de noções sobre reciclagem, legislação, civilidade, hierarquia e disciplina.
O comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, abriu o evento destacando que os futuros agentes ambientais mirins terão um papel importante para a defesa ao meio ambiente, assim como o bem estar da sociedade local e global.
“O curso tem enfoque educativo através da prática, não apenas em questões socioambientais como na formação de cidadãos conscientes, de modo a despertar os alunos para que possam agir corretamente para a preservação do meio ambiente, além de conscientizar suas famílias e comunidade”, afirmou o tenente-coronel Fagner.
O juiz titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo, um dos parceiros do projeto, também esteve presente à solenidade e afirmou que o projeto Agente Ambiental Mirim “é altamente importante, em sua essência, em trabalhar com crianças para conscientizá-las sobre a importância da preservação do meio ambiente, criando fundamentos e percepções necessárias à proteção da natureza”.
Na aula inaugural, a aluna Dayara Kely Ribeiro Coelho fez a leitura de um texto alusivo ao projeto que, em sua história, já formou mais de 200 crianças, para que sejam capazes de contribuir para a melhoria do meio ambiente e da comunidade onde vivem.
As crianças ainda assistiram a uma palestra, ofertada pelo Juvam, que apresentou as noções básicas sobre meio ambiente. Por fim, realizaram a primeira ação prática do curso e plantaram três mudas de Ipê Branco dentro do Quartel do Comando-Geral da PM.
01/06/2022
Comissão externa trabalha por repactuação de acordos sobre desastre ambiental em Mariana
Tragédia em Mariana matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu o rio Doce
A comissão externa da Câmara que acompanha a repactuação dos acordos entre as mineradoras e os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em 2015, pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que as posições dos movimentos sociais sobre o crime socioambiental sejam incluídas no relatório final do órgão sobre o assunto.
A repactuação dos danos socioambientais e econômicos decorrentes do acidente que causou 19 mortes e a degradação de parte do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo é uma reivindicação da sociedade civil. A Fundação Renova foi criada pelas empresas Vale, Samarco e BLP Billinton para cuidar da reparação aos atingidos.
Obrigações das mineradoras
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), apesar da mediação da Renova, o rio Doce ainda não foi limpo e não estão prontas as novas moradias das pessoas que tiveram as casas atingidas pela lama tóxica. A ideia é que a repactuação dos acordos faça com que as mineradoras cumpram com as obrigações para atenuar os estragos.
Integrantes da comissão externa já estiveram com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, que é também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Já se reuniram com vereadores das cidades afetadas e visitaram povoados atingidos pelo desastre ambiental. O deputado Rogério Correia contou como foi o encontro com o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais.
16/05/2022
Comissão debate possível aumento da tarifa de energia elétrica com a privatização da Eletrobras
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (16), às 14 horas.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele quer esclarecimentos sobre o processo de privatização, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente sobre o impacto nas tarifas. Uczai cita levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização.
Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Economia; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Sindicatos dos Bancos; do Coletivo Nacional dos Eletricitários; da Confederação Nacional dos Urbanitários; do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina.
16/05/2022
Créditos de reciclagem criam novas oportunidades, diz ministro
Com mais de 800 mil pessoas engajadas em atividades relacionadas à reciclagem e à venda de resíduos sólidos, o Brasil visa ampliar as políticas de reaproveitamento e oportunidades de renda para o setor, disse o ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Criado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério da Economia e lançado hoje (13) no Palácio do Planalto, o programa Recicla+ visa criar novas oportunidades de renda e trabalho para catadores, além de estabelecer um sistema de leilão reverso de embalagens para empresas.
Segundo explicou Leite, os créditos de reciclagem agregam valor a produtos que podem ser retornados ao fabricante após o uso e devidamente reaproveitados. “Tínhamos um desafio: lixo que não tem valor algum. Você enxerga isso nas cidades e nas ruas. Quando você traz valor ao resíduo, você consegue transformar ele em uma nova cadeia de crescimento verde e reciclagem, e transformar o catador de lixo em um agente de reciclagem. Esse agente terá possibilidade de receber mais e ter renda extra”, afirmou.
O ministro informou que a iniciativa também passa pela conscientização e participação dos consumidores, que devem estar atentos à separação adequada dos tipos de resíduos e da forma como dispensam o lixo em suas casas.
“Essa cadeia toda começa no consumidor, na gestão de resíduos sólidos. A parte mais difícil é separar o lixo. Imagine que separando aqui você está contribuindo com a geração de um emprego e com a proteção da natureza. Os dois têm o mesmo objetivo: melhor qualidade ambiental nas cidades”, explicou.
Joaquim Leite falou ainda que o governo federal encara iniciativas da chamada “economia verde” como prioritárias, e que o ministério se esforça para criar soluções lucrativas e ao mesmo tempo sustentáveis, como os créditos de reciclagem.
Veja na íntegra:
Destaques do dia:
Brasil registra reciclagem de 98,7% de latas de alumínio em 2021
O Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). » Leia mais
14/04/2022