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Ministra alerta sobre desconhecimento de riscos de mudanças climáticas
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta terça-feira (30), que há, no Brasil, quem ainda não tenha compreendido o real alcance das eventuais consequências das mudanças climáticas em curso.
“Existem pessoas que talvez ainda não tenham a necessária clareza do que está em jogo no Brasil”, disse Marina. “Estamos fazendo um debate estratégico para o mundo e para o país. Teremos que ter muita capacidade de mediação, muita resiliência e persistência. Do contrário, ficaremos trancados do lado de fora. Não adianta imaginar que [países] vão fechar as portas para os produtos de carbono intensivo [deixando de importá-los], mas que vamos poder escorregar para outro lado [negociando com outras nações]. Este espaço vai se fechar [globalmente] e já deveríamos estar fazendo o dever de casa”, acrescentou a ministra.
A exemplo de outras pastas da área socioambiental, como os ministérios dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima pode perder algumas de suas principais atribuições caso sejam mantidas as mudanças na estrutura do atual governo federal que a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.154/23 aprovou na última quarta-feira (24).
Instituída para analisar a MP 1.154/23 com que o Poder Executivo definiu a organização administrativa federal, criando novos ministérios e redefinindo competências de outros, a comissão mista aprovou por 15 votos a 3 a proposta do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto aprovado altera a organização definida pelo governo Lula, esvaziando algumas pastas de suas competências. Com isso, o Meio Ambiente pode por exemplo, deixar de responder pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos e até mesmo pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O texto ainda vai ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, que têm até esta quinta-feira (1º) para concluir a análise, sob risco de a MP perder a validade, resultando na automática retomada da estrutura deixada pelo governo de Jair Bolsonaro.
“O presidente Lula deu uma mensagem de que vamos trabalhar até o último momento para preservar as atribuições do MMA e do Ministério dos Povos Indígenas. Disse que vamos continuar com nosso propósito, com nosso programa [de governo], e que estas políticas estão no coração do governo”, afirmou Marina, ao participar, por videochamada, do seminário Retomada Econômica Verde – Aprendizados para a Construção da Agenda Brasileira, realizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade, com a plataforma Por Quê? – Economês em Bom Português e com o Laboratório Arq.Futuro.
Sísifo
Comparando a luta ambientalista no Brasil à figura mitológica de Sísifo – o mortal condenado pelos deuses gregos a, por toda a eternidade, empurrar uma pedra até o topo de uma montanha apenas para, em seguida, vê-la rolar encosta abaixo –, Marina disse que o país adia os investimentos necessários à transição para um modelo econômico de desenvolvimento mais sustentável.
“Há um esforço que o mundo todo está fazendo. Alguns estão conseguindo mais, outros, menos. No caso do Brasil, é aquele mito de Sísifo. Você rola pedra até o topo da montanha e, depois, ela desce. No outro dia, a operação se repete. Isso não pode continuar acontecendo em um país que reúne as melhores condições para fazer esta transição [energética], pelas vantagens comparativas que tem”, acrescentou a ministra. “Ainda bem que existem empresas de todos os setores; acadêmicos; movimentos sociais; governos e agentes públicos alinhados com esta agenda.”
Após garantir que o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente — ou seja, de toda estrutura legal e burocrática criada para proteger, melhorar e recuperar a qualidade ambiental no Brasil — é uma diretriz do governo Lula, Marina destacou a importância da participação social como forma de garantir que o Brasil migre para uma economia “verde, de baixo carbono e sustentável”.
“É fundamental agora escolhermos [sobre] o que queremos divergir e [a respeito do] que queremos convergir”, destacou a ministra, dizendo acreditar que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns dos principais líderes empresariais do país não estão entre os que ainda não se convenceram dos riscos que o atual modelo exploratório dos recursos naturais representa para toda a humanidade e dos potenciais ganhos econômicos e sociais de uma mudança de paradigmas.
“Os esforços para enxergarmos o problema da mudança climática e operarmos para mitigá-lo e [para nos] adaptarmos [às novas condições] são fundamentais para que possamos [enxergar a] oportunidade, gerando [novos] empregos, renda e vida digna para as pessoas”, disse Marina, sustentando que os investimentos necessários à transição energética pode gerar um “novo ciclo de prosperidade” global.
Edição: Nádia Franco
31/05/2023
Berço das águas, Cerrado recebe 600 mi de litros de agrotóxico por ano
Todo ano, são lançados 600 milhões de litros de agrotóxico no Cerrado, bioma que concentrava mais da metade (52%) da área reservada ao plantio de soja de todo o país, na safra 2020/2021, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Naquele período, o monocultivo de soja abrangia 38,5 milhões de hectares. Um hectare corresponde à área de um campo de futebol oficial.
Essa é uma das informações que constam do documento Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado, que compila trabalhos científicos sobre o assunto. O relatório foi elaborado pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi lançado nesta terça-feira (30), dois dias antes da audiência pública organizada pelo deputado Nilto Natto (PT-SP), com o tema Impactos dos Agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado, que acontecerá às 10h desta quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, no âmbito das atividades da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.
Entre os anos de 1985 e 2021, a extensão das lavouras de soja no bioma aumentou cerca de 1.440%, ocupando o equivalente a 10% de sua área. A soja é a cultura que mais tem demandado o uso de agrotóxicos. Mais de 63% desse tipo de produto vai para o plantio do grão. A forma como o agrotóxico é lançado é outro problema. Somente 32% do volume pulverizado atinge as plantas-alvo, enquanto 49% vão para o solo e 16% são dispersados pelo ar para áreas vizinhas à aplicação. O que se constata, portanto, é que a contaminação é expressiva.
Mariana Pontes, membro da equipe da secretaria-executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, que reúne mais de 50 organizações e movimentos sociais, alerta que, por trás do discurso de suposto desenvolvimento do bioma, que tem dado respaldo à presença cada vez maior de grandes empreendimentos, da pecuária intensiva e do agronegócio, há um modelo de exploração na natureza das comunidades que vivem na região. “E que traz muita violência, muita usurpação dos territórios e violação dos direitos humanos”, emenda.
“O Cerrado é uma das regiões mais biodiversas do mundo, chegando a abrigar 5% da biodiversidade do planeta. E essa biodiversidade, toda essa riqueza devido à permanência, ao manejo das paisagens, às lutas que vêm sendo travadas há tantas gerações pelos povos e comunidades tradicionais do Cerrado. O Cerrado existe e resiste hoje devido aos modos de vida, aos saberes tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, raizeiras e várias outras comunidades”, acrescenta.
O que está em debate, além da oposição ao uso de agrotóxicos, é o protesto contra transgênicos e outras biotecnologias que possam colocar em risco as diversas formas de vida. A campanha reivindica, ainda, a criação de um projeto de lei (PL) que estabeleça a Polícia Nacional de Redução dos Agrotóxicos, que teria por função, paralelamente, o fomento a projetos de agroecologia.
As organizações que compõem e campanha fazem uma série de recomendações, conforme detalha Mariana, como a criação de um canal oficial para denúncias relacionadas ao uso de agrotóxicos e danos derivados dele; a proibição de pulverização aérea, consolidada, inclusive, no Ceará, por decisão do Supremo Tribunal Federal, há alguns dias; a revisão de parâmetros de contaminação da água, com a ampliação do número de agrotóxicos examinado; o fim da isenção fiscal de agrotóxicos; o endurecimento de ações de fiscalização; mais transparência do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001; a proibição de uso de agrotóxicos barrados em outros países; e a derrubada do PL 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O PL recebeu críticas da Fundação Oswaldo Cruz e da Abrasco, que chegou a elaborar um dossiê alertando sobre o que o uso de agrotóxicos representa para o meio ambiente e a saúde.
Áreas plantadas
O estudo Projeções do Agronegócio, divulgado em julho de 2021, indica que, no Brasil, a área plantada com lavouras deve passar de 80,8 milhões de hectares, patamar da safra 2020/2021, para 92,3 milhões, em 2030/31. A principal responsável por essa expansão é a soja, com um total de 10,3 milhões de hectares. Atrás, vêm a cana-de-açúcar (mais 1 milhão) e o milho (2,1 milhões de hectares. Outras culturas deverão perder espaço, como a mandioca, o café, o arroz, a laranja e o feijão. “Sendo que a área do território é de 851,49 milhões de hectares, a área de lavouras deverá ocupar em 2030, 10,8% do espaço territorial”. Quem assina o levantamento é a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com a Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Sire/Embrapa) e o Departamento de Estatística da Universidade de Brasília (UnB).
A equipe de pesquisadores que assina o Projeções do Agronegócio também sublinha que as regiões Centro-Oeste e Norte são as que deverão ter os maiores aumentos relativos de produção e área e que, entre os estados do Norte, Tocantins e Rondônia deverão liderar a expansão da produção. O Cerrado abrange tanto estes dois estados como a região Centro-Oeste, os estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraná, São Paulo e partes do Amapá, Roraima e Amazonas.
O pesquisador André Pereira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) afirma que o processo pelo qual o bioma passa agora é também resultado de uma decisão de anos atrás, de se ocupar o centro do Brasil, “tanto é que se fez a construção de Brasília no Cerrado”. Ele explica que, antes, havia uma perda grande de solo, que foi sendo contornada com o aprimoramento de conhecimentos. Técnicas como a calagem, por exemplo, que consiste em aplicar no solo rocha moída, para corrigir o pH e garantir a nutrição devida de plantas, têm sido aliadas.
“A elevação da produtividade é algo muito importante para a gente reduzir a pressão sobre o bioma”, diz Pereira. “A gente espera que, daqui pra frente, nenhum hectare a mais, no Cerrado, seja desmatado para área de cultivos. Vamos avançar em produtividade e produção em áreas já cultivadas, pastagens degradadas. A ciência evolui justamente para isso, para que façamos agricultura em área de pastagem degradada. Nosso grande desafio, enquanto humanidade, é conservar esse resto de Cerrado que está presente, aumentar a produtividade nessas áreas que já são cultivadas e avançar também em produção em área de pastagem degradada.”
O estado atual do Cerrado exige um conjunto inadiável de ações, segundo a vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Maria do Socorro Lima. “A fauna e a flora se acabaram com o fogo, a derrubada e o uso indiscriminado de agrotóxico pelas grandes empresas. Essa é a verdade”, diz ela, que também integra a Rede Cerrado.
“O Cerrado e a Amazônia, eu digo que são um casal muito importante nas nossas vidas, porque um depende do outro. A Amazônia sem o Cerrado não é a Amazônia e nem o Cerrado sem a Amazônia é o Cerrado, O Cerrado precisa de chuva para juntar e estocar água. Da Amazônia nós precisamos porque é ela quem faz chover”, resume Maria sobre a dinâmica de interdependência que se estabelece, entre os dois biomas, na prática.
A Agência Brasil solicitou posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as medidas que têm adotado para controle dos agrotóxicos e sobre a liberação do uso de produtos proibidos em outros países e aguarda resposta. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária também foram procurados pela reportagem e também não deram retorno.
Edição: Kelly Oliveira
30/05/2023
Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24).
“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.
A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou.
Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.
Soberania
“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.
Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.
As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.
Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.
Conservação da biodiversidade

Posse do novo presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.
No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.
A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.
Edição: Kleber Sampaio
26/05/2023
Lula cobra responsabilidade de países ricos na questão climática
Em seu discurso na segunda sessão da cúpula do G7, neste sábado (20), em Hiroshima, no Japão, o presidente da República, Luiz Inácio da Lula da Silva, cobrou responsabilidade dos países ricos para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Segundo ele, é preciso, por exemplo, que essas nações cumpram promessa de alocarem US$ 100 bilhões, por ano, em ações climáticas.
“Não há dúvidas que precisamos ampliar nossos esforços de mitigação, em especial os países que historicamente mais emitiram gases de efeito estufa, mas não podemos perder de vista a demanda crescente por adaptação e perdas e danos. E é por isso que insistimos tanto que os países ricos cumpram a promessa de alocarem 100 bilhões de dólares ao ano à ação climática. Outros esforços serão bem-vindos, mas não substituem o que foi acordado na COP de Copenhague”, disse Lula.
O presidente brasileiro destacou que é necessário que o mundo pense, junto, sobre uma transição ecológica e justa, com industrialização verde, geração de empregos dignos e combate à pobreza, à fome e à desigualdade.
“De nada adianta os países e regiões ricos avançarem na implementação de planos sofisticados de transição se o resto do mundo ficar para trás ou, pior ainda, for prejudicado pelo processo. Os países em desenvolvimento continuarão precisando de financiamento, tecnologia e apoio técnico para transformarem suas economias, combater a mudança do clima, preservar a biodiversidade e lutar contra a desertificação”.
Ele cobrou ainda a valorização das convenções internacionais sobre meio ambiente que discutem e resultam em acordos através de “amplo diálogo com a sociedade civil”.
“Estamos próximos de um ponto irreversível”, afirmou. “Não estamos atuando com a rapidez necessária para conter o aumento da temperatura global, como pactuamos no Acordo de Paris. Mas essa é uma crise que não afeta a todos da mesma forma, nem no mesmo grau, nem no mesmo ritmo. Mais de 3 bilhões de pessoas já são diretamente atingidas pela mudança do clima, em especial em países de renda média e baixa. E, da forma que caminhamos, esse número seguirá aumentando”.
Brasil
Lula aproveitou o discurso para mencionar a matriz energética brasileira, que, segundo ele, é uma das mais limpas do mundo, com potencial para produzir energia solar, eólica, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde.
“Temos consciência de que a Amazônia protegida é parte da solução. É por isso que estamos organizando em agosto deste ano, em Belém, uma cúpula de países amazônicos. E é por isso que o Brasil teve sua candidatura à sede da COP30 do clima aprovada após decisão unânime do Grupo Latino-Americano e Caribenho. Seguiremos abertos à cooperação internacional para a preservação dos nossos biomas, seja em forma de investimento ou colaboração em pesquisa científica”.
O presidente agradeceu aportes anunciados recentemente ao Fundo Amazônia e afirmou que os indígenas serão os protagonistas da preservação do bioma. “O Brasil será implacável em seu combate aos crimes ambientais. Queremos liderar o processo que permitirá salvar o planeta. Vamos cumprir nossos compromissos de zerar o desmatamento até 2030 e alcançar as metas voluntariamente assumidas no Acordo de Paris.”
França
A preservação da Amazônia foi um dos assuntos tratados em reunião com o presidente francês Emmanuel Macron, também neste sábado. O bioma é compartilhado pelos dois países, já que a Guiana Francesa, que tem uma fronteira de 730 quilômetros com o estado do Amapá, integra o território da França.
Em suas redes sociais, Lula disse que também conversou com Macron sobre soluções para a paz na Ucrânia, que teve seu território invadido pela Rússia no início de 2022.
“Reencontro com o presidente da França, Emmanuel Macron, no G7. Falamos sobre a preservação da Amazônia e caminhos para a construção da paz na Ucrânia. Estamos retomando a amizade e a parceria entre nossos países, podemos fazer muitas coisas juntos”, escreveu Lula na postagem que inclui uma foto dos dois chefes de governo se cumprimentando.
Neste sábado, Macron também se reuniu no G7 com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. “Um avião com as cores da República Francesa chegou em Hiroshima. A delegação ucraniana estava a bordo. Eles chegaram ao G7 para trabalhar conosco e com nossos parceiros. Pela vitória da Ucrânia. Pela volta da paz à Europa”, escreveu Macron em seu perfil no Twitter neste sábado, junto com um vídeo em que os dois líderes europeus aparecem conversando.
Lula também se reuniu neste sábado com o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, e com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva.
Edição: Fernando Fraga
20/05/2023
Alertas de desmatamento na Amazônia caem 68% em abril
Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram queda de 67,9% em abril deste ano em comparação ao mesmo mês de 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta sexta-feira (12).
Foram identificados 329 quilômetros quadrados com indícios de desmatamento, a menor taxa dos últimos três anos, de acordo com o Greenpeace. Em abril de 2022, os alertas ultrapassaram mil quilômetros quadrados, de acordo com a organização.
Em janeiro e fevereiro de 2023, os alertas somaram 489 quilômetros quadrados, conforme o Inpe.
Os estados com o maior número de registros de desmatamento em abril foram o Amazonas, o Pará e Mato Grosso.
Para especialistas, o dado é uma boa sinalização, porém ainda não se pode afirmar que há uma tendência de redução da derrubada da floresta tropical.
Entre os fatores que podem explicar a queda estão ações adotadas pelo governo federal, como combate ao garimpo ilegal, exploração de madeira e aumento da fiscalização, com aplicação de multas e embargo de áreas, e também a cobertura de nuvens .
“É muito importante ter um trabalho integrado entre diversos órgãos, atuando no comando e controle no chão da floresta. Mas é preciso promover inovações tecnológicas, legais e infralegais, considerando que a destruição da floresta hoje é operacionalizada por meios tecnológicos inovadores. Além disso, é preciso atuar diretamente na fiscalização de instituições financeiras que têm coparticipação direta no aumento do desmatamento”, ressalta o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe faz um levantamento rápido de alertas que mostram indicativos de mudanças na cobertura florestal na Amazônia desde 2004, a partir de imagens de satélite. O objetivo é apontar onde está ocorrendo o desmatamento para apoiar os agentes de fiscalização. O tamanho da área desmatada é medido por outro sistema, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), com divulgação anual.
Edição: Juliana Andrade
13/05/2023
Eventos climáticos podem levar milhões à pobreza extrema no Brasil
Eventos relacionados ao clima podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema a partir de 2030. Os dados são do Relatório sobre Clima e Desenvolvimento para o Brasil (CCDR), divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Banco Mundial.
Segundo o estudo – que avalia políticas e opções para que o país cumpra seus objetivos climáticos e de desenvolvimento –, secas, enchentes e inundações nas cidades causam perdas de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB de 2022) ao ano.
Para Stephane Hallegate, consultor de Mudanças Climáticas do Banco Mundial e co-autor do relatório, o país tem grandes desigualdades e os pobres já estão mais expostos ao risco de desastres e mudanças climáticas. O cenário pode, no entanto, ser revertido com investimento.
“Investir em pessoas e em infraestrutura em áreas menos desenvolvidas é importante para tornar essa população de baixa renda mais resiliente. Isso irá ajudá-los a sair da pobreza e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirma.
O ponto de partida do CCDR são os objetivos estabelecidos pelo próprio país no Acordo de Paris e nas edições da Conferência das Partes (COPs). Para atingir esses objetivos, o relatório recomenda ações em quatro frentes: reformas estruturais e medidas de aumento da produtividade, políticas econômicas abrangentes para o crescimento resiliente e de baixo carbono, políticas setoriais e pacotes de investimentos, além de ações para assegurar o financiamento dos investimentos necessários.
Com isso, acredita-se que o Brasil possa atingir um desenvolvimento verde e acabar com o desmatamento ilegal até 2028, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 50% até 2030, além de zerar as emissões líquidas até 2050.
Pobreza X crescimento inclusivo
Embora o Brasil tenha reduzido drasticamente a parcela de pessoas que viviam em situação de pobreza extrema nas últimas três décadas, o número de indivíduos nessa condição aumentou em 2015 e 2016, chegando a 5,8% da população em 2021.
De acordo com o relatório, o aumento da pobreza extrema pode variar de 0,4% a 1,3% até 2030, dependendo do modelo de desenvolvimento escolhido. Reduções do rendimento agrícola relacionadas ao clima, eventos climáticos extremos, alterações nos preços dos alimentos, impactos na saúde e redução da produtividade do trabalho devido ao calor são alguns dos fatores que podem levar a esse cenário.
O CCDR sugere, no entanto, diversas medidas para que o Brasil possa cumprir o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 sem prejudicar o desenvolvimento. Dentre as medidas está o apoio a atividades econômicas sustentáveis baseadas no solo e nas florestas.
Para os autores do estudo, a expansão de áreas protegidas, inclusive de territórios indígenas, melhoraria a governança florestal, criando oportunidades para pagamentos por cuidados com a natureza, tais como ecoturismo, colheita sustentável de produtos florestais não madeireiros e sistemas agroflorestais. A criação de Reservas Florestais Legais (RFLs), conforme exigido pelo Código Florestal, também ofereceria oportunidade de geração de renda e crescimento inclusivo.
Competitividade e energia
As mudanças climáticas já estão alterando os padrões de temperatura e o regime pluviométrico no Brasil, resultando em menos disponibilidade de água e secas prolongadas. Segundo o CCDR, esses problemas se agravarão com o tempo e podem gerar consequências graves para a agricultura, o abastecimento de água nas cidades, a infraestrutura de transporte e para a geração de energia hidrelétrica, afetando a competitividade econômica.
O impacto projetado pelo estudo de um possível ponto de inflexão na Amazônia sobre o PIB brasileiro até 2050 seria de aproximadamente R$ 920 bilhões. O ponto de inflexão é uma espécie de colapso e aconteceria quando a quantidade de árvores não for mais suficiente para gerar a umidade necessária à sustentação da floresta.
Embora o Brasil seja um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, o perfil das emissões difere do de outros países. Entre 2000 e 2020, a origem de 76% das emissões do país era a mudança no uso do solo, incluindo desmatamento e agricultura, em comparação com 18% para as emissões globais. Por outro lado, quase a metade do suprimento de energia do Brasil, incluindo mais de 80% de sua eletricidade, é proveniente de fontes renováveis, em comparação com as médias mundiais de cerca de 15% a 27%.
Ainda segundo o CCDR, a prevalência de energia renovável e o potencial brasileiro para a produção de bens e serviços ecológicos colocam o país em vantagem competitiva no fornecimento dos produtos necessários para a descarbonização (retirada de dióxido de carbono da atmosfera), incluindo minerais verdes, hidrogênio verde e produtos ecológicos manufaturados. Priorizar esforços para conter o desmatamento permitiria ao Brasil não apenas preservar seus ecossistemas, mas descarbonizar gradualmente outros setores produtivos.
“O uso sustentável dos recursos naturais está se tornando um requisito para a competitividade nos mercados internacionais. Primeiro, porque as tecnologias verdes estão ganhando espaço e isso afeta a demanda. Por exemplo, os veículos elétricos estão crescendo rapidamente. O Brasil demonstrou capacidade de inovar e liderar em novas tecnologias e pode se beneficiar” conclui Hallegate.
Edição: Denise Griesinger
04/05/2023
Afetados por eólicas discutem danos causados às comunidades
Os moradores de comunidades residentes no interior de parques eólicos, que convivem dia e noite com as torres que geram energia a partir vento, reclamam das dificuldades causadas pela poluição sonora provocada pela movimentação de seus geradores. A descrição é a de uma turbina de avião que nunca desliga.
Os impactos são muitos. Além do barulho, as torres afetam também o meio ambiente, alteram a vegetação, destroem a flora e provocam a morte de animais. Na saúde humana, provocam um zumbido no ouvido, a depressão e o medo.
E todos esses transtornos estão acontecendo onde Roselma de Oliveira mora, em Caetés, em Pernambuco. Uma das torres fica a apenas 160 metros da casa onde mora com a família.
“Problemas de alergia, problemas de audição, perdem a audição. E um dos piores, que eu acho que tem, é a depressão, a ansiedade. Crianças de 8 anos, 9, 5 e 6 anos, para dormirem, têm que ser à base de medicamentos, e a gente não dorme, a gente cochila e acorda com aquele barulho terrível”, relatou Roselma.
Aliar a geração de energia com preservação ambiental e proteção social é o desafio. Ainda mais quando os dados mostram que, no Brasil, 44% da energia usada é renovável, seja hidrelétrica, solar ou eólica. Isso é mais do que quatro vezes o que usam os países ricos, que dependem, basicamente, de combustível fóssil.
Para Nevinha Valentim, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental do Rio Grande do Norte, a chegada desses empreendimentos causa, de início, grande devastação ambiental. “Quando chega em larga escala, devastando dunas, manguezais. Quando tem um modo de agricultura de produção familiar, então isso é uma coisa devastadora”, alerta.
O assunto foi tema de discussão em Brasília esta semana. Um grupo de afetados pelos aerogeradores esteve em reuniões com o governo federal. Apesar de reconhecer a importância desse tipo de matriz energética, eles querem fazer parte da discussão. O professor da Universidade Federal da Paraíba Iure Paiva resume o que seria o ideal.
“Esse diálogo. Essa abertura de possibilidade, de a gente fazer com que essas vozes sejam ouvidas, tenham uma repercussão, esse é um primeiro passo. O segundo, é a gente ter a ação do poder público na fiscalização e, em terceiro lugar, a gente adote um modelo de desenvolvimento, de segurança energética, que seja centrado nas pessoas e não apenas na atividade econômica”, defende Paiva.
O grupo que esteve em Brasília participando dessas reuniões apresentou para o governo um panorama do cenário atual. Uma possibilidade é a instalação das chamadas eólicas offshore, de construção das torres de energia em alto-mar. Em março, a Petrobras assinou uma carta de intenções para analisar a viabilidade técnica de instalação das eólicas offshores em seis estados.
Mais de 750 parques eólicos estão em operação no país, com mais de 10 mil torres geradoras. De acordo com o Global Wind Energy Council (GWEC), o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de geração eólica.
* Colaborou Aécio Amado, da Agência Brasil
08/04/2023
Lei determina reuso de água e aproveitamento da chuva em edificações
Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada no Diário Oficial da União. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.
Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.
Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.
Correção de falhas
A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas. Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.
Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.
Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.
A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.
Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.
Edição: Kleber Sampaio
07/04/2023
Ambientalistas denunciam degradação dos recursos hídricos do Cerrado
Especialistas em recursos hídricos divulgaram, nesta quarta-feira (22), uma carta em defesa das águas do Cerrado brasileiro. O bioma tem sofrido com a diminuição da disponibilidade hídrica e o rebaixamento do lençol freático, com sérios riscos econômicos, sociais e ambientais. Esse foi o diagnóstico apresentado por pesquisadores e produtores rurais durante o Seminário Grito das Águas do Distrito Federal, em Brasília. O documento será enviado à Conferência sobre a Água da Organização da Nações Unidas (ONU) de 2023 e aos poderes públicos brasileiros, nas esferas distrital, estadual e federal.
As nascentes do Cerrado são de extrema importância, afirmam ambientalistas, porque se conectam às maiores bacias hidrográficas da América do Sul, entre elas as bacias amazônicas e do prata. “Bacias essas que ao longo do território nacional propiciam o abastecimento hídrico, de atividades agropecuárias e industriais e a geração de energia elétrica, impactando a economia nacional e a vida de dezenas de milhões de brasileiros”, explica a Carta endereçada à ONU.
Distrito Federal
]Nesse contexto, o Distrito Federal (DF) foi apontado pelos participantes do seminário como um território de grande relevância por ser considerado berço das águas e a caixa d’água do Brasil. Com seus 5,8 mil quilômetros quadrados, abriga sete bacias hidrográficas: Maranhão, Preto, Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos. “As águas do Distrito Federal não podem ser reféns de interesses regionais. São patrimônio de todos os brasileiros, têm relevância continental e internacional”, explica.
Segundo a coordenadora do seminário, professora Rosângela Correa, o Cerrado é a savana com maior biodiversidade do planeta Terra.
“No Distrito Federal as águas não podem mais contar histórias. Estão sendo caladas, sufocadas, violentadas, com asfalto, concreto, esgoto”, critica a professora.
Entre as principais causas para degradação dos recursos hídricos do DF, apontam os pesquisadores, estão a expansão urbana, os grandes projetos imobiliários, os parcelamentos de terra irregulares e a poluição, que criam bolsões de miséria, onde milhares de pessoas vivem sem o acesso a água e ao saneamento.
Para buscar soluções para os problemas hídricos do Cerrado, foi anunciada no evento a criação de um grupo intersetorial de trabalho para articular estratégias, parcerias, diálogos, inclusive no âmbito internacional, e o encaminhamento de ações que promovam a efetiva proteção das águas da região. Também será inaugurado um calendário de ações para 2023. “Acompanham esta carta propostas inadiáveis, construídas durante os debates e junto com as comunidades das regiões produtoras de água”, conclui a carta endereçada à Conferência da ONU.
Homenagem no Senado ao Dia Mundial da Água
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez, nesta quarta-feira, uma homenagem ao Dia Mundial da Água durante audiência pública com representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs), empresas e outros atores relacionados ao acesso social e universal à água potável.
Na ocasião, o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES) falou sobre ações para mitigar a degradação ambiental e dos recursos hídricos. Entre as prioridades estão fiscalização, educação e legislação eficiente.
Edição: Aline Leal
23/03/2023
Projeto proíbe instalação de medidores externos de energia elétrica
O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição centralizada (SMC) ou tecnologia remota, ou de transferir os medidores para postes localizados nas vias públicas.
A proposta, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instalação de medidores nos postes dependerá da anuência do consumidor. O descumprimento das regras sujeita a empresa a multa de 50 salários mínimos, que será revertida ao Fundo de Defesa ao Consumidor estadual.
O SMC é uma tecnologia que permite a medição remota e em tempo real do consumo de energia diretamente da distribuidora. As empresas alegam que o sistema reduz o furto de energia e traz mais transparência aos serviços de leitura e medição.
Direito à informação
Para o deputado, a localização externa dos medidores impede o consumidor de verificar o seu real consumo. A proposta visa resguardar o direito à informação do consumidor. “A contagem do consumo de energia deve se coadunar com os normativos consumerista, não sendo razoável a disposição de medidores no alto dos postes de energia elétrica”, disse.
Proposta similar foi apresentada por Santos Jr, junto com outros parlamentares, quando era deputado estadual no Amazonas (2022). O projeto chegou a ser convertido em lei estadual, mas esta foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte entendeu que o assunto é prerrogativa da União.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
18/03/2023