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Tag: meio ambiente

  • Comissão aprova projeto que prioriza recursos para turismo sustentável em parques nacionais

    Comissão aprova projeto que prioriza recursos para turismo sustentável em parques nacionais

    A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/20, que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios que estimulem o turismo consciente em parques nacionais localizados no próprio território. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA.

    Atualmente, a lei prevê prioridade na destinação dos recursos do fundo a projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense, o que é revogado pelo projeto.

    O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirma que a medida é importante porque incentiva o turismo de base comunitária e o ecoturismo para fomentar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do turismo, a proteção dos parques e das espécies em extinção, bem como a geração de emprego e renda para a população.

    “Afinal, os atributos e recursos naturais são atratividades que o País dispõe para o fortalecimento do PIB e o alicerçamento do imaginário coletivo mundial do Brasil”, diz o parlamentar.

    Tramitação
    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
    Edição – Ana Chalub

  • Comissão aprova aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões

    Comissão aprova aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada. O texto também aumenta de R$ 50 milhões para R$ 5 bilhões o valor máximo da multa aplicada nos casos de desastre ambiental.

    O relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), fez ajustes no substitutivo adotado em 2018 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 5067/16, do ex-senador Antonio Anastasia (MG), e apensados. A ideia foi adequar a proposta à legislação orçamentária – que prevê, na vinculação de receitas a despesas, órgãos ou fundos, a vigência de, no máximo, cinco anos.

    A versão original da proposta foi motivada pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, em Mariana (MG). O substitutivo aprovado procura deixar claro na legislação que o pagamento da multa não isenta o infrator da obrigação de reparar integralmente os danos.

    Assim, pelo substitutivo, o valor da multa será estabelecido independentemente da obrigação de reparação integral dos danos pelo infrator. O atual limite máximo, de R$ 50 milhões, poderá ser aumentado em até 100 vezes, para R$ 5 bilhões, a critério do órgão ambiental competente, de acordo com o grau dos danos causados à saúde humana ou ao meio ambiente.

    Ainda segundo o texto, a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas isso não elimina a obrigação de reparação integral dos danos causados pelo infrator.

    Em razão do parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo prazo máximo de cinco anos os valores das multas deverão ser revertidos:

    • ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89), quando arrecadados por órgãos federais de meio ambiente;
    • ao Fundo Naval (Decreto 20.923/32), quando arrecadados pela Marinha;
    • aos fundos estaduais de meio ambiente, quando arrecadados pelo estado; e
    • aos fundos municipais de meio ambiente, quando arrecadados pelo município.

    No caso de recursos arrecadados pelos órgãos federais de meio ambiente e pela Marinha, a aplicação deverá se dar nos municípios onde ocorreram os danos ambientais, sendo vedada a destinação para a reparação dos danos causados.

  • Lula: Declaração de Belém será plano de ação detalhado e abrangente

    Lula: Declaração de Belém será plano de ação detalhado e abrangente

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (8), que a Declaração de Belém que será adotada pelos chefes de Estado dos países amazônicos será um plano de ação detalhado e abrangente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em discurso na Cúpula da Amazônia, em Belém, Lula disse que as soluções passam pela ciência e pelos saberes produzidos na região.

    “A declaração presidencial desta cúpula mostra que o que começamos em Letícia e agora consolidamos em Belém não é apenas uma mensagem política: é um plano de ação detalhado e abrangente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, disse.

    “A Amazônia não é e não pode ser tratada como um grande depósito de riquezas. Ela é uma incubadora de conhecimentos e tecnologias que mal começamos a dimensionar. Aqui podem estar soluções para inúmeros problemas da humanidade – da cura de doenças ao comércio mais sustentável. A floresta não é um vazio a ser ocupado, nem um tesouro a ser saqueado. É um canteiro de possibilidades que precisa ser cultivado”, acrescentou o presidente.

    Em julho, Lula esteve em Letícia, na Colômbia, para a reunião técnico-científica dos países da Amazônia. Na ocasião, ele defendeu o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e de outros mecanismos de controle social, como o Parlamento Amazônico, além de instâncias científicas e de monitoramento da floresta para orientar políticas públicas.

    Nesta terça-feira, o presidente reforçou que, além do cuidado com o meio ambiente e a biodiversidade da Amazônia, é preciso cuidar das 50 milhões de pessoas que vivem em seu território.

    O governo também está comprometido em zerar o desmatamento até 2030 e, para isso, aposta em uma transição econômica para a região, baseada na industrialização e infraestrutura verdes, na sociobioeconomia e nas energias renováveis. Também haverá o fomento à restauração de áreas degradadas e à produção de alimentos, com base na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais.

    “Para resolvermos os problemas da região, precisamos reconhecer que ela também é um lugar de carências socioeconômicas históricas. Não é possível conceber a preservação da Amazônia sem resolver os múltiplos problemas estruturais que ela enfrenta. A Amazônia é rica em recursos hídricos, mas em muitos lugares falta água potável. A despeito da sua grande biodiversidade, milhões de pessoas na região ainda passam fome. Redes criminosas hoje se organizam transnacionalmente, aumentando a insegurança por toda a região”, disse Lula.

    Na área de segurança, será estabelecido, em Manaus, um centro de cooperação policial internacional para enfrentar os crimes que afetam a região. O novo plano de segurança para a Amazônia vai criar 34 novas bases fluviais e terrestres, com a presença constante de forças federais e estaduais, além do apoio das Forças Armadas na faixa de fronteira. No futuro será criado um sistema integrado de controle de tráfego aéreo na região amazônica.

    A Cúpula da Amazônia reúne os países da OTCA, organização criada em 1978, que estava há 14 anos sem uma reunião. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. O governo brasileiro convidou para Cúpula a Guiana Francesa, que não está na OTCA, mas detém territórios amazônicos, além da Indonésia, da República do Congo e da República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais ainda em pé.

    Lula destacou ainda a ampla participação popular nos debates sobre a Amazônia. Antes da cúpula com os chefes de Estado, foi realizado o Diálogos Amazônicos, evento responsável pelo desenvolvimento das propostas da sociedade civil organizada.

    Nesta tarde, além da Declaração de Belém, assinada pelos presidentes, será apresentado um documento construído nesses diálogos, para, segundo Lula, “nos pressionar a trabalhar mais” pela Amazônia.

    Edição: Juliana Andrade

  • Apib quer projetos territoriais na Amazônia afetada pelo narcotráfico

    Apib quer projetos territoriais na Amazônia afetada pelo narcotráfico

    No evento Diálogos Amazônicos, realizado em Belém, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) quer, além da proteção dos territórios das comunidades, o fortalecimento de projetos de gestão territorial afetados pelo narcotráfico.

    Segundo o coordenador executivo da entidade, Kleber Karipuna, que participa do evento prévio à Cúpula da Amazônia, as propostas preparadas para serem entregues aos oito chefes de Estado que participarão da Cúpula da Amazônia, a partir do dia 8 de agosto, já representam um cenário de “novos tempos” para os povos indígenas.

    “Daqui para a frente, a Cúpula poderá ser o evento alavancador de propostas, debates e novos espaços de diálogo, caso essas propostas façam sentido para as realidades dos povos indígenas brasileiros”, disse ele à Agência Brasil. “Temos grandes expectativas e estamos articulando estratégias com as lideranças e organizações indígenas e parceiras para levar protagonismo e as pautas indígenas para esses espaços”, acrescentou.

    Karipuna disse que as expectativas são positivas, pois representam oportunidade de levar as pautas indígenas aos espaços de poder. “É um espaço fundamental para proporcionar o debate das propostas e discussões relacionadas aos povos indígenas dos países amazônicos e apresentá-las aos presidentes da Bacia Amazônica, incluindo a Guiana Francesa”.

    Durante os debates, a Apib tem defendido, conforme ele, a proteção dos territórios amazônicos; o fortalecimento dos projetos de gestão territorial, principalmente, nas regiões de fronteira que têm sido afetadas pelo avanço do narcotráfico. “Além disso, posso citar também a pauta climática”.

    Karipuna lembrou que, em abril, os povos indígenas decretaram emergência climática durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília. “A Apib vai continuar reforçando a importância das demarcações de terras indígenas e da derrubada da tese do marco temporal no combate à crise climática”, afirmou.

    “Teremos, em breve, a COP30 no Brasil. É necessário que a gente continue presente, protagonizando e apresentando as pautas do movimento indígena em eventos como esse, bem como avançando nas políticas que garantam os direitos dos povos originários”, complementou.

    Edição: Carolina Pimentel

  • Cúpula: acordo deve evitar ponto de não retorno da Amazônia

    Cúpula: acordo deve evitar ponto de não retorno da Amazônia

    O acordo a ser firmado entre os países amazônicos, ao fim da Cúpula da Amazônia, que ocorre nos dias 8 e 9 deste mês em Belém (PA), deve incluir, obrigatoriamente, medidas para evitar o ponto de não retorno da maior floresta tropical do mundo. 

    A declaração foi dada pelas ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e suas colegas da Colômbia, Susana Muhamad, e do Peru, Nancy Chauca Vásquez, neste domingo (6) durante os Diálogos Amazônicos, evento que termina neste domingo (6) na capital paraense e que precede a cúpula.

    O ponto de não retorno é um termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global, tendendo, então, ao processo de desertificação.

    Marina destacou que a declaração final vai ser dada pelos presidentes dos países participantes, mas que já há pontos em comum nas discussões prévias.

    “Há uma compreensão de todos os presidentes de que a Amazônia não pode alcançar o ponto de não retorno. E para evitar o ponto de não retorno, vamos ter que trabalhar não mais individualmente, mas conjuntamente, num esforço regional, para nos ajudar mutuamente a alcançar melhores resultados na proteção das florestas, da biodiversidade, dos povos originários, no estabelecimento de uma parceria que nos leve a um outro ciclo de prosperidade. Esse é um entendimento comum”.

    Susana Muhamad destacou a importância dos conhecimentos tradicionais nas discussões.

    “Estamos de acordo que o ponto de não retorno deve ser um propósito comum. E que devemos ter um suporte científico e também dos conhecimentos tradicionais. Há outro ponto de acordo que é o fortalecimento da OTCA [Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, constituída por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela] como meio de encontro e a necessidade de manter a constância do trabalho político e técnico entre os governos e também as comunidades”.

    Ela destaca que a mensagem é que se a crise climática continuar, corremos o risco de perder a Amazônia. “Há corresponsabilidades locais, nacionais, multilaterais e também mundiais. Creio que os presidentes também vão se fazer muito claros sobre isso”, completou a ministra da Colômbia.

    Chauca Vásquez explicou que seu país tem tentado viabilizar leis que endureçam as punições contra os crimes ambientais, porém isso depende mais dos parlamentares peruanos do que do Poder Executivo.

    “Nós trazemos um compromisso firme de luta contra a criminalidade, contra as atividades ilegais. No Peru, estamos fazendo esforços, acabamos de constituir uma comissão multissetorial, porque atender a Amazônia não é só uma responsabilidade do setor ambiental. Atender a Amazônia passa por trabalhar multissetorialmente, fechar as brechas em educação, saúde, água e saneamento, ter energia limpa para todos. Mas também em oportunidades de geração de bionegócios, queremos e podemos fazer cadeias de valor produtivas e de serviços sustentáveis”.

    Encerrando a declaração à imprensa, Marina destacou que 75% do PIB da América do Sul está relacionado às chuvas produzidas pela Amazônia.

    “Sem a Amazônia, não tem como ter agricultura, não tem como ter indústria, não tem como o Brasil sequer ter vida no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque a ciência diz que seria um deserto igual o deserto do Atacama ou do Saara. Portanto, não é uma questão de quantidade em termos de peso populacional, é uma questão de trabalharmos com o princípio da justiça ambiental e do PIB dos serviços ecossistêmicos que são gerados por essa região”.

    Edição: Carolina Pimentel

  • Alertas de desmatamento batem recorde no Cerrado

    Alertas de desmatamento batem recorde no Cerrado

    Amazônia e Cerrado apresentam situações opostas com relação ao desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento bateram recorde no Cerrado, o segundo maior bioma do país. Já na Amazônia, os alertas chegaram ao menor índice em quatro anos.

    No Cerrado, de janeiro a julho, os avisos do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) aumentaram 21%.

    Entre agosto de 2022 e julho deste ano, mais de 6.300 quilômetros quadrados foram desmatados, a maior parte deles na região do Matopiba, que abrange Maranhão, Tocantins,  Piauí e Bahia.

    No caso da Amazônia, os alertas de desmate entre janeiro e julho deste ano caíram 42,5%. Uma mudança forte de sinal já que, no semestre anterior, a tendência era de aceleração do desmatamento. Entre agosto de 2022 e julho deste ano, o Deter emitiu alertas para uma área de 7.952 quilômetros quadrados.

    A queda dos indícios de desmatamento foi registrada em todos os estados do bioma.

    Uma diferença importante entre esses dois biomas, segundo explicaram os especialistas, é a reserva legal. Na Amazônia a área que deve ser preservada é de 80% da propriedade. No Cerrado, ao contrário, apenas 20% devem ser mantidos em pé. Por isso, o desmatamento do Cerrado é, em grande parte, autorizado, o que impede autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que o governo trabalha para lançar em outubro um plano para combater o desmatamento no Cerrado.

    Edição: Lílian Beraldo

  • Lula quer premiar prefeitos que evitarem queimadas e desmatamento

    Lula quer premiar prefeitos que evitarem queimadas e desmatamento

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer premiar os prefeitos que melhor trabalharem para conter o desmatamento ilegal e evitar as queimadas em seus municípios. Nesta quinta-feira (3), em entrevista a rádios de estados amazônicos, Lula defendeu uma ação conjunta entre os entes federados na prevenção de delitos ambientais e disse que não adianta ficar, de Brasília, “brigando contra o desmatamento”.

    “Se a gente compartilhar as nossas decisões com os prefeitos das cidades dos estados da Amazônia e esses prefeitos se sentirem motivados a participar junto com o governo, a gente vai ter muito mais resultado do que se a gente ficar apenas denunciando”, disse. “Em vez de a gente punir, a gente premiar aquelas pessoas que fizeram bem para a preservação da nossa fauna, da nossa floresta, da nossa água, para que as pessoas denunciem as queimadas, o garimpo ilegal, os madeireiros legais, eu acho que vai dar certo”, acrescentou, sem detalhar como seria essa premiação.

    Nos dias 8 e 9 de agosto, Lula reunirá, em Belém, os presidentes dos oito países amazônicos, na Cúpula da Amazônia, para discutir uma política unificada para a região. Lula explicou que o encontro terá a participação dos governadores dos estados brasileiros, mas que também será organizada uma reunião com as lideranças municipais.

    “Nós vamos fazer uma reunião com todos os prefeitos das cidades amazônicas, vamos discutir com eles uma política de combater tudo que for ilegal. Vamos colocar a Polícia Federal [PF] com uma base central em Manaus, para que a gente possa atuar em conjunto com todos os outros estados, vamos fazer convênio com os países fronteiriços para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico, o garimpo ilegal, os madeireiros ilegais, ou seja, nós vamos dar um pouco de cidadania a esse povo [que vive na Amazônia]”, disse.

    Segurança na fronteira

    Lula disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, propôs a instalação de uma base da PF em Manaus para atuar em todo território amazônico, em parceria com as Forças Armadas, e em diálogo com as autoridades dos países fronteiriços. Ele explicou que, após a Cúpula da Amazônia, equipes de diversas áreas, como Justiça, defesa, meio ambiente e desenvolvimento social, devem se reunir para definir uma atuação conjunta e coesa no combate à miséria e às ilegalidades.

    “Vamos trabalhar de forma, unida de forma coesa, para que a gente possa combater o crime organizado, o narcotráfico e para que a gente possa cuidar do nosso povo que mora na floresta, dos nossos ribeirinhos, dos nossos indígenas, dos nossos pescadores. Ou seja, nós temos uma obrigação, de ter consciência que cuidar da Amazônia não é apenas cuidar da floresta, é cuidar do povo amazônico que precisa viver com muita qualidade de vida, que precisa viver bem”, disse. “Nós vamos combater porque nós vamos exigir a legalidade e o respeito ao povo da Amazônia”, completou.

    Edição: Juliana Andrade

  • Desmatamento na Mata Atlântica cai 42% no acumulado do ano até maio

    Desmatamento na Mata Atlântica cai 42% no acumulado do ano até maio

    O desmatamento na Mata Atlântica caiu 42% nos primeiros cinco meses deste ano, segundo novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o MapBiomas.

    Os dados, consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, mostram que a área desmatada entre janeiro e maio deste ano foi de 7.088 hectares, ante 12.166 hectares registrados no mesmo período do ano passado.

    “O novo governo ainda está se estruturando, se organizando, a gente não esperava uma redução assim rápida tão grande. Essa é o primeiro destaque, é uma boa notícia. O segundo é a gente ainda ser cauteloso em relação a esse dado, é um dado ainda parcial, a gente tem que observar ao longo de todo ano para ter essa segurança de que realmente estamos numa tendência de queda e de uma queda bastante significativa do desmatamento”, disse o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.

    Ele fez a ressalva de que os dados compilados contabilizam os limites do bioma estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), excluindo desmatamentos ocorridos nos fragmentos de Mata Atlântica localizados nos territórios de Cerrado e Caatinga. Os chamados encraves nesses dois biomas correspondem a cerca de 5% do total de Mata Atlântica do país, mas são regiões que estão em alta no desmatamento. Os desmatamentos nesses encraves são monitorados, mas os dados ainda não estão prontos, segundo o diretor.

    As entidades que elaboram o boletim avaliam que a queda é notável em grande parte dos estados, principalmente aqueles que tiveram maior área desmatada em 2022, como Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Nesses locais, os índices de queda do desmatamento ficaram em 47%, 43%, 54% e 46%, respectivamente.

    Guedes Pinto ressalta a situação de Santa Catarina e do Paraná, em que o bioma predominante é a Mata Atlântica. “São dois estados que costumam ter muito desmatamento, estão sempre entre os cinco estados com mais desmatamento do Brasil no bioma. E ali a gente observou [uma redução de desmatamento] muito grande, que indica de fato que nós temos uma tendência de redução significativa”, disse.

    Nos estados do Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, houve pequena redução do desmatamento, o que é considerado estável.

    Já Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Alagoas foram os únicos estados que registraram aumento. No entanto, quando somadas suas áreas desmatadas, elas representam apenas cerca de 12% do total.

    Em relação à quantidade de alertas de desmatamento no mesmo período, a queda foi de 14%, passando de 2.507 em 2022 para 2.156 em 2023. O coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa, avalia que o contraste indica uma mudança no perfil do desmatamento no bioma.

    “A devastação em áreas menores que 3 hectares praticamente não sofreu redução, enquanto nas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, houve um significativo decréscimo no desmatamento. Isso pode estar diretamente relacionado ao incremento da fiscalização realizada pelos estados, à mudança de postura no governo federal e no Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e às restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados”, disse Marcos Rosa, em nota.

    O diretor da SOS Mata Atlântica cita a postura do governo como elemento potencial com influência nos resultados. “Por quatro anos [o país] teve um governo que praticamente incentivou o desmatamento, que afrouxou a fiscalização, que afrouxou a legislação ambiental, e a gente passou a ter um novo governo em Brasília que tem uma postura, um discurso de que o desmatamento tem que ser acabado, que é desmatamento ilegal não será tolerado, que haverá punição”, disse.

    “Então a gente imagina que a expectativa de que ‘a boiada ia continuar passando’ diminuiu muito, talvez já tenha um efeito no campo de um aumento da fiscalização. A gente ainda não consegue falar categoricamente a razão, mas certamente houve uma mudança de postura do governo federal que deve ter levado a uma mudança de comportamento no campo também”, avaliou.

    Ele lembrou que o desmatamento da Mata Atlântica vinha caindo muito do início dos anos 2000 até 2017, de um patamar de 100 mil hectares por ano até chegar a 11,3 mil hectares por ano. “Mas, nos últimos quatro anos, a gente teve uma reversão dessa tendência de diminuição e passou a aumentar inclusive, aumentou mais de 70% desde 2017 até 2022, então a gente voltou a ter uma tendência de alta muito clara. E agora, nesse pequeno período observado, a gente já volta a ter uma tendência de queda”, comentou.

    Para o combate ao desmatamento e preservação do bioma, a SOS Mata Atlântica destaca a importância de ações como o veto da Medida Provisória nº 1.150 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelecendo que a Lei da Mata Atlântica deve ser aplicada em áreas de preservação e a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da lei específica do bioma. Para Guedes Pinto, diante dessas ações, o cenário se mostra mais seguro e protetivo para a Mata Atlântica.

    Edição: Juliana Andrade

  • Amazônia tem redução de 33% em áreas sob alerta de desmatamento

    Amazônia tem redução de 33% em áreas sob alerta de desmatamento

    Após cinco anos consecutivos de alta, a área sob alerta de desmatamento na Amazônia teve queda de 33% no primeiro semestre de 2023, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

    Os números são considerados preliminares e foram coletados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora alterações na cobertura florestal.

    Segundo o secretário executivo do ministério, José Paulo Capobianco, a redução é importante por reverter a tendência de alta que era contabilizada no segundo semestre de 2022, quando houve aumento de 54% na área sob alerta de desmatamento na Amazônia.

    Considerado um dos meses de maior risco de desmatamento por estar no período seco, junho deste ano teve uma queda de 41% na área sob alerta, se comparado a igual mês do ano passado.

    “Esse número é importante porque estamos em uma época com uma incidência de nuvens menor na Amazônia. Isso quer dizer que os dados têm um grau de assertividade muito maior do que períodos mais chuvosos. É um número com maior confiança de que o satélite conseguiu ver o desmatamento. E é muito importante também porque representa uma queda expressiva em um mês em que ocorre aumento do desmatamento ao longo da série histórica.”

    Apesar disso, a queda ainda não garante que haverá diminuição no balanço anual das áreas sob alerta de desmatamento. Esse levantamento é contabilizado entre 1º de agosto de um ano e 31 de julho do ano seguinte, o que faz com que os seis últimos meses do governo anterior ainda sejam levados em conta nos dados que serão divulgados de forma definitiva em novembro deste ano.

    “Esse número significa dizer que o esforço de reverter a curva de crescimento foi atingido. Nós revertemos. O desmatamento não está em alta. Se vamos conseguir uma redução neste semestre que compense a herança do semestre anterior e do governo anterior, não sabemos, porque vai depender do resultado de julho”, disse o secretário.

    O balanço apresentado também mostra que Mato Grosso superou o Pará como estado com maior área sob alerta de desmatamento, com 34% do total contabilizado. O estado contrariou a tendência regional e teve aumento de 7,1% na área sob alerta de desmatamento no primeiro semestre de 2023.

    “O Mato Grosso será objeto de ações muito importantes e parcerias”, prometeu o secretário.

    Capobianco avaliou que a queda no desmatamento está ocorrendo nos estados da Amazônia como um todo, e não apenas em algumas regiões. No Amazonas, a redução da área sob alerta chegou a 55,2% no primeiro semestre deste ano, o que foi resultado de uma ação concentrada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente na parte sul do estado.

    Em Rondônia, a diminuição proporcional do desmatamento foi de 55,8%. E no Pará, de 32,6%.

    O levantamento apresentado mostrou que 50% dos registros se concentram em 20 municípios considerados altamente críticos para o desmatamento. Entre eles, sete estão em Mato Grosso, seis no Pará, seis no Amazonas e um em Rondônia.

    Alerta em alta no Cerrado

    Diferentemente da Amazônia, o Cerrado teve aumento de 21% na área sob alerta de desmatamento no primeiro semestre de 2023, segundo o Deter/Inpe. Apesar dessa alta acumulada no primeiro semestre, o mês de junho teve queda de 14%, o que pode indicar o início de um declínio após um mês de maio que registrou alta de mais de 80% no alerta de desmatamento na região.

    “O Cerrado já tinha entrado como um alerta importante, e agora esses dados mostram que a ação no bioma se tornou tão urgente e importante quanto na Amazônia, e é algo que está sendo desenvolvido com muita intensidade”, destacou Capobianco.

    No caso do Cerrado, 81% do desmatamento está concentrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, conhecidos como região Matopiba. Entre eles, o maior peso está na Bahia, que concentra 28% das áreas sob alerta no bioma.

    Fiscalização

    Na apresentação dos dados, o Ibama complementou que o número de autos de infração neste semestre subiu 166% na Amazônia, com a aplicação de R$ 2,3 bilhões em multas, em 3.341 autos de infração. Já no Cerrado, foram 417 autos de infração, com R$ 113,8 milhões em multas.

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, aplicou 1.141 autos de infração na Amazônia no primeiro semestre, o que representa um aumento de 348% sobre a média dos primeiros semestres dos quatro anos anteriores, com R$ 125 milhões em multas. Já no Cerrado, foram 56 autos de infração e R$ 13,4 milhões em multas, números muito menores devido à menor presença de unidades de conservação no bioma.

    Juntos, os dois órgãos de fiscalização apreenderam mais de 6 mil cabeças de gado em área de desmatamento ilegal na Amazônia.

    Decisão política

    Ao abrir a apresentação, a ministra Marina Silva destacou que os resultados positivos obtidos na Amazônia são fruto de recursos intangíveis e tangíveis, sendo esses últimos as equipes, orçamento e capacidade de implementação das decisões políticas tomadas.

    “Tem os recursos intangíveis, que é a decisão de o presidente Lula assumir na campanha, após a campanha e como uma política de governo a continuidade da ideia de que a política ambiental brasileira será uma politica transversal”, disse. “A decisão política de fazer um enfrentamento da questão da mudança do clima e do combate ao desmatamento, para alcançar desmatamento zero até 2030. Isso é intangível, mas altamente potente.”

    A ministra disse que os decretos assinados por Lula já no primeiro dia de governo começaram a recuperar as atribuições e competências dos órgãos de controle ambiental, revertendo o apagão institucional que se estabelecia no setor.

    “Isso dá autonomia para que pudéssemos ter uma equipe que sabe o que fazer, como fazer e quando fazer. Ter essa equipe técnica é algo que faz a diferença para que a gente possa fazer o enfrentamento de questões tão relevantes.”

    Edição: Juliana Andrade

  • Ministro diz que Mato Grosso é muito ‘responsável’ quanto ao meio ambiente

    Ministro diz que Mato Grosso é muito ‘responsável’ quanto ao meio ambiente

    Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que Mato Grosso é “bastante responsável” com o meio ambiente. Fala de Mendes foi dada em sua visita a Cuiabá, no dia 16 de junho, durante evento com governadores da Amazônia Legal, na qual líderes do Executivo manifestaram desejo por maior autonomia ambiental.

    Questionado sobre o pedido dos governadores, ministro elogiou a postura de Mato Grosso diante da pauta ambiental, mesmo o estado registrando altos índices de desmatamento na Amazônia. Além disso, Mendes disse ainda que os estados que discutem a pauta são exportadores e têm “sensibilidade” à questão do meio ambiente.

    “Certamente, os governadores devem estar tentando fazer isso de forma coordenada. Eu sei que Mato Grosso é um estado bastante responsável no que concerne ao meio ambiente. Não posso dizer sobre outros estados. Então, isso precisa ser olhado com muito cuidado, considerando inclusive que somos estados exportadores e que temos uma sensibilidade muito grande no que diz respeito a questão ambiental”, disse.

    Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados em maio, apontam que Mato Grosso apresentou queda no desmatamento da floresta amazônica no primeiro quadrimestre deste ano. Contudo, mesmo com a baixa, o estado ainda foi líder em desmatamento frente as outras unidades federativas, sendo responsável por 33% da derrubada de floresta.

    Em nota, governo do Estado – que tem tentado popularizar o lema de “tolerância zero” com o desmatamento – apontou que 51% do desmatamento se deu de acordo com o permitido pela legislação. Além disso, tentou fortalecer a ideia de que o Estado tem combatido severamente os crimes contra o meio ambiente, destacando, por exemplo, que foram aplicados R$ 227 milhões em multas ambientais no primeiro trimestre.

    “O Estado julga com mais celeridade os processos de multas ambientais para responsabilizar infratores e, desde 2022, todos os novos processos tramitam de modo 100% digital no sistema Siga Responsabilização. O sistema proporciona maior controle e transparência para os órgãos de controle, sociedade e autuados”, diz trecho do comunicado emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.