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  • Rui Costa descarta “medida excepcional” para impulsionar economia

    Rui Costa descarta “medida excepcional” para impulsionar economia

    O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai editar qualquer “medida excepcional” para impulsionar a atividade econômica do país.

    “Não haverá medida excepcional para impulsionar o crescimento da economia. A economia vai crescer pelo que está contratado. Quem está fazendo investimento em ferrovia não vai parar, porque está contratado no longo prazo. Quem investiu em um porto ou um aeroporto, quem ganhou uma concessão, tem um contrato a cumprir, portanto, esses investimentos não vão parar.  Não haverá nenhuma medida excepcional para reaquecer a economia.”

    Questionado se a proposta de criação do crédito consignado voltado para trabalhadores do mercado privado não seria uma medida do governo para acelerar a economia, o ministro afirmou que a medida é estrutural e para o longo prazo, não é para turbinar a economia ou melhorar a popularidade do atual governo.

    “Para adotar, por exemplo, a medida do consignado, Lula se reuniu com os principais bancos, em Brasília, para ouvir a opinião deles. Essa medida traz segurança jurídica ao banco, melhora as garantias, melhora a performance do empréstimo e é muito melhor para o sistema financeiro, porque vai aumentar o volume. Portanto, é uma medida estrutural, não pontual.”

    Segundo o ministro, a medida é positiva para a economia brasileira a longo prazo, possibilitando que a pessoa “troque uma dívida cara por uma dívida mais barata”.

    Em entrevista no início da tarde desta quarta-feira, no CEO Conference Brasil 2025, evento organizado pelo banco BTG Pactual, o ministro destacou que o governo não vai deixar de lado o compromisso com a responsabilidade fiscal.

    “Logo ali, a gente vai ver, o mais breve possível, a economia se ajustando, o dólar recuando, como já está. E eu diria que a segurança e a confiabilidade no governo,  aumentando. Não tenha dúvida da absoluta responsabilidade fiscal do governo do presidente Lula.”

    Popularidade

    Para o ministro, a queda na popularidade do presidente Lula, que vem sendo verificada nas últimas pesquisas divulgadas, pode ter sido provocada por uma falta de melhor comunicação do governo e também por notícias falsas que vem sendo divulgadas pelas redes sociais.

    “Acho importante afirmar que quem governa – e governa com serenidade, sabendo aonde quer chegar – nem a pessoa dá pulos de euforia quando você está bem nas pesquisas e nem vai para debaixo da cama e fica com depressão quando está embaixo. Você tem que identificar, analisar e atuar para reverter uma eventual análise.”

    Segundo Rui Costa, o governo pretende agora melhorar sua comunicação com a população.

    “Estamos melhorando a comunicação porque alguém disse, em uma reunião, que há um deserto de percepção da população em relação ao governo, ou seja, comunicamos mal o que fizemos. E segundo, precisamos ajustar a comunicação para que as fake news, que são a versão falsa, não cheguem antes da notícia verdadeira porque, quando isso ocorre, você vai perder sempre”, disse.

    Para ele, essa melhoria na comunicação, aliada à expectativa de se obter uma grande safra neste ano podem não só provocar queda no preço dos alimentos como também melhorar a percepção da população em relação ao governo.

    “Nós estamos confiantes que com a entrada da super safra e a melhoria da comunicação, nós vamos reverter essa tendência até o meio do ano”, disse.

    Durante a entrevista, o ministro negou ainda que haja uma divisão no atual governo entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    “Essa é uma luta que se trava entre o fake e a verdade. Eu sou e sempre fui uma pessoa de equipe, de grupo político. Não existe governo forte com o ministro da Fazenda fraco. E não existe governo que seja forte com o ministro da Casa Civil fraco. O governo só é forte quando os ministros se entendem”.

    Marco legal

    Durante o evento, o ministro também comentou que o governo espera que o Congresso aprove, ainda neste ano, o marco legal sobre o saneamento ambiental. “Estamos discutindo com os senadores e esperamos que esse ano a gente consiga finalizar, no Congresso, a votação desse arranjo inicial para termos um marco legal mais ágil, mais rápido e que não significará abrir mão da preservação ambiental”.

  • Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS

    Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS

    Dias após garantir que não faltará dinheiro para recuperar os danos que as chuvas vêm causando ao Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a necessidade do Congresso Nacional aprovar medidas legais para acelerar a transferência de recursos financeiros para o estado.

    “O anúncio da liberação de recursos é importante, mas mais importante que isso é o dinheiro chegar rápido lá na ponta. Não na semana que vem, mas agora. Os prefeitos precisam de dinheiro agora”, disse Pimenta durante reunião das bancadas federal e gaúcha com ministros do governo federal – evento que ocorreu na manhã desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

    Destacando a “complexidade” da situação, que voltou a comparar com um cenário de “guerra”, Pimenta ressaltou que a “burocracia” pode atrasar significativamente a entrega dos recursos financeiros, impedindo as prefeituras de atender às necessidades imediatas da população.

    O ministro também defendeu a flexibilização das normas que tratam dos gastos públicos. Segundo ele, em uma situação excepcional, de calamidade pública, é necessário permitir que os gestores públicos, principalmente os prefeitos, gastem conforme a urgência.

    “Precisamos criar todas as condições jurídicas para os prefeitos terem segurança e poderem gastar [com segurança jurídica]. Libera o dinheiro no calor da emoção, e depois as prefeituras vão ser fiscalizadas pelos órgãos de controle, conforme a letra fria da lei”, propôs Pimenta, lembrando que a legalidade da flexibilização das leis que tratam da gestão das contas públicas foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia da covid-19.

    “Precisamos aprovar uma medida legislativa que nos dê excepcionalidade de agir como foi feito na época da pandemia. Não sei se exatamente se nos mesmos termos, mas precisamos de uma medida legislativa excepcional para emendas parlamentares chegarem mais rápido, para o dinheiro chegar logo na prefeitura”, acrescentou o ministro, enfatizando que o governo federal se empenhará para mobilizar o Congresso para que uma medida legal seja aprovada nos próximos dias.

    “Acho que a coisa mais importante da política é conseguirmos, nesta semana, aprovar uma medida legislativa. Pedimos o apoio da bancada [federal estadual] e do governo [gaúcho] para criarmos as condições políticas para, até quarta-feira, aprovarmos uma medida”, finalizou Pimenta.

    O ministro descacou que o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, cuidará das questões relacionas à liberação das emendas. “A participação dele é muito importante, pois está aqui representando o ministro Alexandre Padilha. Delegado para tratar de toda a questão referente à liberação das emendas, ele, talvez, seja uma das pessoas mais importantes desta reunião.”

    Ontem (5), ao acompanharem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros em visita ao Rio Grande do Sul, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmaram que trabalharão para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.

    “Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira.

    “Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há sim a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul, para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.

    Esta manhã, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê formas de acelerar a transferência de recursos financeiros para estados atingidos por calamidades públicas resultantes de condições climáticas adversas.

    “A PEC 15/2024, de nossa autoria, prevê uma espécie de “orçamento de guerra” para lidar com calamidades públicas ambientais, como a que atingiu o Rio Grande do Sul. A ideia é que esse regime extraordinário garanta eficiência e rapidez nas respostas às situações de crise”, escreveu Vieira nas redes sociais, justificando a medida. “Com as frequentes emergências ambientais que têm assolado o país nos últimos anos, é fundamental termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações.”

    Edição: Maria Claudia

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