Tag: MDS

Caixa conclui pagamento da parcela de maio do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família Maio 2024 Arte Agência BrasilArte calendário Bolsa Família Maio 2024 – Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Edição: Aécio Amado
— news —
31/05/2024
Bolsa Família reduz de 80% para 6% pobreza na primeira infância, diz estudo
O Bolsa Família reduz de 80% para 6% a pobreza na primeira infância, segundo o estudo “Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único”. O levantamento foi feito em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Antes de receber o benefício, quatro a cada cinco (80%) crianças de até 6 anos estavam em famílias com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Após a transferência de renda proporcionada pelo programa, a incidência cai para menos de dois dígitos. Na região Centro-Oeste, chegou a 3,5%.
O estudo aponta também que, na ausência do benefício, quase uma a cada quatro crianças brasileiras na primeira infância, 24%, estaria em situação de pobreza. Com o novo Bolsa Família, o número cai para 13%. Relançado em março de 2023, o Bolsa Família retomou o conceito de composição familiar para a distribuição dos recursos e trouxe o foco para a primeira infância, com a implantação de uma cesta de benefícios. São R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, o chamado Benefício da Primeira Infância (BPI), e outros R$ 50 para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, o Benefício Variável Familiar (BVF).
A pesquisa avalia o impacto dos aumentos do benefício na primeira infância, isto é, da gestação aos 6 anos. Além disso, produz um guia para apoiar a elaboração de políticas públicas capazes de causar impactos positivos entre as crianças nessa faixa etária, com dois objetivos principais:
• Evitar que as crianças estejam expostas à insegurança alimentar; e
• Induzir o fortalecimento do desenvolvimento infantil por meio da ampla oferta de serviços essenciais às famílias beneficiárias, como os de saúde, educação, assistência social e outros.
A CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, acredita que recompor o poder de compra das famílias e sua capacidade de financiar necessidades básicas de moradia, alimentação, higiene e transporte é medida essencial.
“As crianças na primeira infância têm urgência e o investimento nessa fase da vida é capaz de romper com ciclos intergeracionais de pobreza”, analisa Mariana Luz.
Uma das constatações é de que há maior concentração de crianças de 0 a 6 anos em famílias de baixa renda do que na média da população. No Brasil, 8,9% da população está nesta faixa etária, enquanto no Cadastro Único ela representa 15,9% dos inscritos.
Foram consideradas as famílias de baixa renda (renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660 à época), e com cadastro atualizado em outubro de 2023. Desse modo, o cruzamento dos dados do Censo 2022 com o levantamento no CadÚnico também mostra que 55,4% de todas as crianças na primeira infância estão entre as famílias mais pobres do País.
Fonte de dados
Por ser um mapa das famílias de baixa renda no Brasil, o Cadastro Único que, em janeiro, registrava 95,8 milhões de pessoas, é uma rica fonte de dados para pesquisas. Para contribuir com a realização de diagnóstico, monitoramento e avaliação integrada, o MDS lançou no fim de 2024 o Observatório do Cadastro Único, um painel interativo que busca promover e aprimorar a gestão da informação a partir da utilização destas informações.
Há um ano, 34,3% das famílias no Bolsa Família receberam o BPI. O pagamento significou um aumento de 64% para 84% no percentual de famílias com crianças resgatadas da pobreza. Este percentual subiu ainda mais, alcançando 91% em junho com a implementação BVF. Estes são números do estudo: “Novo Bolsa Família e Primeira Infância: primeiros resultados”, elaborado por Rafael Osório (IPEA), Daniel da Mata (FGV), Davi Lopes (MDS) e Joana Costa (MDS).
O estudo considera fatores importantes para o desenvolvimento durante a primeira infância uma nutrição adequada e ter boas condições de saúde, considerando a pobreza como fator de risco, capaz de diminuir a capacidade cognitiva. E, ainda que “a transferência de renda, isoladamente, garante que a família tenha recursos em mãos para comprar alimentos e possa se planejar em um ambiente de menor pressão”. Uma das conclusões é que as políticas de transferência de renda são mais eficazes para a redução da pobreza quando vão além da redução da fome e têm uma perspectiva integral.
Com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Edição: Paulo Donizetti de Souza/Agência Gov
— news —
05/04/2024
Governo disponibilizará R$ 56 milhões para vítimas de ciclone no Sul
O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin reuniu,neste sábado (9), no Palácio do Planalto, ministros e demais integrantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, formado por dez ministérios. O objetivo do encontro foi alinhar as ações do governo federal para socorrer o estado afetado por um ciclone extratropical, na madrugada de segunda-feira (4).
Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que o governo disponibilizará cerca de R$ 56 milhões de vários programas sociais da pasta às famílias afetadas pelo desastre natural. Ele adiantou que dentro do montante, cada família de pequeno agricultor afetada receberá como fomento rural de apoio o valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis. Desta forma, o financiamento público concedido não deverá ser devolvido ao governo federal.
“Da parte do ministério, nós vamos colocar cerca de R$ 56 milhões disponibilizados para vários programas, para esse do Auxílio Abrigamento, mas, também, para o Programa de Aquisição de Alimentos, onde compramos alimentos na própria região para repassar cestas de alimentos. Para o fomento rural de apoio aos pequenos [agricultores] que perderam [suas lavouras] vão receber também repasse que não é reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil por família.”
Desabrigados
O governo federal anunciou que pagará a prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada, a partir de segunda-feira (11). As transferências serão feitas na modalidade fundo a fundo, quando os repasses de recursos da União são feitos da esfera federal para fundos da esfera municipal. O objetivo é que os municípios prestem assistência aos moradores afetados pelas consequências do ciclone extratropical.
“O repasse é para que o município possa cuidar das despesas que são geradas com o abrigamento dessas pessoas: alimentação, material de higiene, o que for necessário para o atendimento. É feito uma primeira etapa de 50%, que é R$ 400”.
O valor que ser dobrado, chegando a R$ 800, caso a situação de emergência se prolongue. A estimativa do governo federal é de que existam cerca de 5 mil desabrigados na região.
Viagem
Durante o encontro no Palácio do Planalto, os ministros planejaram a viagem que a comitiva, liderada pelo presidente Alckmin, fará neste domingo (10) ao Rio Grande do Sul para visitar regiões castigadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado.
Participarão da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de representantes de outros ministérios e órgãos federais.
Segundo o ministro-chefe da Secom, os representantes do governo federal vão se encontrar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e autoridades locais. Juntos, a partir de Canoas, eles visitarão os municípios de Lajeado, Roca Salles e Muçum – os mais afetados pelo ciclone.
Em seguida, está agendada uma reunião com autoridades locais no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), como detalhou o ministro Paulo Pimenta: “vamos poder detalhar um conjunto de iniciativas que, algumas já estão em execução, outras serão ampliadas, mas todas elas serão construídas com o governo do estado, com as prefeituras e com as comunidades atingidas”.
“Nosso governo é o que governa para todos, mas, especialmente, com um olhar especial para aqueles que mais precisam, no momento da dificuldade. E assim tem sido desde o início, o governo presente.”
Além de atualizar as ações já tomadas pelo governo federal desde o início da semana, o ministro Waldez Góes afirmou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fará anúncios de valores mais específicos para apoiar a população e as prefeituras gaúchas impactadas:
“Depois de quatro reuniões que nós fizemos, todos os levantamentos já estão precificados – o que já foi investido, o que será investido, o que está sendo disponibilizado […] e ele [Geraldo Alckmin] deve tomar a decisão de anunciar os valores já investidos e que estão sendo disponibilizados nas mais diferentes políticas públicas. Não só em termos de defesa civil, que tem muita resposta, mas até política também de prevenção.”
Situação no estado
De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 18h deste sábado, o estado contabiliza 41 mortes, e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública, onde residem 150.341 pessoas afetadas. Ao todo, estão registrados, até o momento, 3.193 desabrigados e 8.282 desalojados.
Edição: Denise Griesinger
— news —
10/09/2023
Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou neste sábado (5) o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.
O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.
O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.
No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.
“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.
Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.
O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.
O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.
Edição: Juliana Andrade
06/08/2023
Programa Cisternas será retomado, com investimento de R$ 562 milhões
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.
Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.
Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.
Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.
O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.
O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.
Edição: Juliana Andrade
28/07/2023
CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.
“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.
Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.
“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.
Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.
A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.
Edição: Carolina Pimentel
16/05/2023
Governo revisará dados de beneficiários que declaram morar sozinhos
Entre março e dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fará a revisão de dados de 5 milhões de beneficiários de programas sociais que declaram ser unipessoais, ou seja, morar sozinhos. A medida faz parte da ação do governo federal para corrigir e qualificar os critérios para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais. O Bolsa Família, por exemplo, atende 21,9 milhões de famílias.
As ações de revisão cadastral ocorrerão com base na composição familiar e renda. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do Bolsa Família.
Em declaração recente, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse que há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.
A partir desse pente-fino, o governo quer abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, que ainda não começou. A previsão é de que isso aconteça em março.
Em comunicado, o MDS explicou que o objetivo da revisão também é incluir quem está de fora e corresponde aos critérios. Além disso, dentre os irregulares no programa de transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. A ideia é entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados.
Cadastros unipessoais
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o MDS. Segundo a pasta, o desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Ainda segundo diagnóstico, em 2021, a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%. Uma das razões pode ter sido o cadastramento para o pagamento do Auxílio Emergencial, durante a pandemia de covid-19, que foi feito individualmente.
O MDS explicou que as pessoas serão chamadas para esta revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social. O cronograma começa em março e se estende até dezembro. Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular.
O governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Nesse sentido, o aplicativo do CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funções. Caso o cidadão perceba que não preenche as exigências para fazer parte do Bolsa Família, poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.
Reestruturação
Ontem (14), foi homologado acordo judicial entre MDS, Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para reestruturar o CadÚnico e a rede Suas. Com isso, entre outras medidas, será possível a busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua e em comunidades indígenas.
Em parceria com os municípios, serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do Suas no país. Cerca de R$ 200 milhões serão destinados pelo MDS para a contratação e treinamento desses cadastradores, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no Suas.
A Ação Civil Pública da DPU, de 2020, questionava a gestão anterior do governo federal sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico durante a pandemia de covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no Suas; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
Segundo o MDS, a retomada do pacto federativo é parte das ações da pasta para essa reestruturação do SUAS. Ao longo do ano, o governo federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios.
“Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, explicou o MDS.
Outra novidade será a integração do CadÚnico e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos. Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços nos centros de Referência de Assistência Social (Cras), “uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o governo já tem”.
A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com o apoio do governo federal e dos estados.
Edição: Denise Griesinger
15/02/2023