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Comissão do Senado convida Amorim e Vieira para explicar atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.
Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.
A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se encontrar com o presidente Nicolás Maduro.
“Estamos dispostos a fazer o convite para que o embaixador Celso Amorim compareça na próxima semana, exatamente na quinta-feira (15), e o ministro Mauro Vieira virá na sequência, nós ficamos apenas de combinar com o ministro e com os senadores uma data”, informou o presidente da CRE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan informou que o ministro Vieira viajará pelas duas próximas semanas e, por isso, a audiência com o chefe do Itamaraty deve ficar para quando ele regressar.
Os requerimentos para chamar os representantes do governo brasileiro para assuntos internacionais foram apresentados pelos senadores da oposição Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).
No caso do Celso Amorim, o requerimento apresentado pela senadora Cristina era para convocação do embaixador. Diferentemente do convite, a convocação cria a obrigação da pessoa comparecer à sessão. Porém, um acordo foi costurado para trocar a convocação pelo convite.
Crise Venezuela
O Brasil tem mediado a crise aberta na Venezuela após as eleições presidenciais do dia 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho deu a vitória para o atual presidente Nicolás Maduro por 51,95% dos votos, contra 43,18% do 2º colocado, o opositor Edmundo González.
O CNE, porém, não publicou os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, como determina a legislação da Venezuela. A oposição questionou os dados e apresentou supostas atas eleitorais que mostram que Edmundo teve mais de 60% dos votos. A oposição tem pedido que os militares intervenham e o governo acusa tentativa de golpe de Estado.
O Brasil, México e a Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os documentos originais por mesa de votação e defendem uma solução pela via institucional. O impasse foi parar no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu uma investigação sobre o processo eleitoral.
Edição: Aécio Amado
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08/08/2024
Ministros negam divergência com Colômbia sobre descarbonização
Em Belém (PA), para participar da Cúpula da Amazônia, ministros do governo brasileiro negaram oposição à visão da Colômbia sobre a descarbonização. O presidente do país vizinho, Gustavo Petro, pediu o fim da exploração de petróleo na região amazônica e criticou as decisões políticas que mantém o investimento em combustíveis fósseis, mais poluentes.
Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) foram questionados sobre o governo federal seguir incentivando a produção de combustíveis fosseis em um momento de crescimento das cobranças mundiais pelo fim de emissões de gases de efeito estufa para frear as mudanças climáticas.
Vieira afirmou que Brasil e Colômbia não pensam diferente. Mas ressaltou que cada país tem seu ritmo para alcançar as metas de descarbonização. “A posição da Colômbia não é divergente. A posição é convergente e cada país tem que seguir um ritmo, um passo que tiver ao seu alcance. Há muitos países que têm uma matriz energética ainda muito dependendo do carvão e de combustíveis fósseis. Eles, evidentemente, estarão mais distante, mas não significa que estarão contra [a descarbonização]”.
O chanceler brasileiro afirmou também que o país mira a produção de energia limpa. “Temos uma enorme disponibilidade e possibilidade de crescimento em energia eólica, solar, biomassa, hidrelétricas. Então, com certeza, estamos no caminho certo. E não discordamos do presidente Petro.
Já Silveira falou sobre o projeto de perfuração dos poços de petróleo para explorar em áreas de possível risco ambiental, como a Margem Equatorial e a foz do Amazonas. Ele negou haver tal risco e defendeu o empreendimento como indutor de uma sociedade mais justa e solidária. “Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades”.
“Não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades. O que se discute nesse momento, não é a exploração de petróleo no Amazonas, muito pelo contrário. Nós estamos falando de 500 km da foz do Amazonas e 188 km do Oiapoque”.
O governo ainda espera a avaliação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema. “Estamos dizendo de uma extensão que juridicamente foi feita uma consulta agora para que a AGU aponte se a portaria interministerial que permitiu a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] a fazer os leilões de 2012 até 2021 foi legal ou não”, disse o ministro de Minas e Energia.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal explora a região “há décadas”, com responsabilidade, tecnologia de ponta, mínimo de devastação e sem nenhuma ocorrência. Em seguida, defendeu o uso do petróleo para financiar a transição energética.
“A transição energética não é uma ruptura. Não acontece de um dia para o outro. O que temos que fazer é discutir como o uso do petróleo, que ainda vai durar por algumas décadas, pode ajudar a financiar a transição energética”.
Ibama
Em maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia do Amazonas, o chamado bloco FZA-M-59.
Segundo o órgão, a decisão ocorre “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.” Atualmente, o Ibama analisa um novo pedido Petrobras, protocolado em 25 de maio. A estatal petrolífera brasileira solicita a reanálise do indeferimento da licença ambiental para esta atividade, a de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.
Sociedade Civil
Neste ano, a sociedade civil tem externado preocupação sobre os desafios para que o Brasil honre os compromissos assumidos no cenário global.
Neste fim de semana, durante o encontro Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), representantes de movimentos da sociedade civil divulgaram o documento “Amazônia Livre de Petróleo e Gás. Conexão Povos e Territórios”.
No texto, os ativistas cobraram os chefes de estado dos oito países amazônicos para que tomem medidas concretas e efetivas para garantir a proteção do território desejado pela Petrobras, como forma de enfrentar a crise climática global, a crise de biodiversidade e promover alternativas de desenvolvimento.
“Se queremos evitar o ponto de não-retorno da Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis”, pedem os ativistas signatários do documento.
Em entrevista à Agência Brasil, a analista do Instituto Climainfo, Carolina Marçal Santos, discordou da associação que o ministro Alexandre Silveira faz sobre o combate à desigualdade e a defesa da indústria do petróleo. “Não precisamos ir longe: no próprio Brasil, regiões com grande produção de petróleo, como o estado do Rio de Janeiro, são marcadas por grande desigualdade social, pobreza e violência.”.
Carolina ainda trata das questões do impacto ambiental. “[O ministro] ignora que a própria Petrobras informou, no pedido de licenciamento do bloco FZA-M-59, que levaria 43 horas para chegar à plataforma em caso de vazamento. Mas estudos oceanográficos já mostraram que qualquer vazamento de óleo chegaria à costa da Guiana Francesa em apenas 10 horas”.
Edição: Marcelo Brandão
09/08/2023
Na ABL, Mauro Vieira destaca apoio à integração da América Latina
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta quinta-feira (20) de sessão solene de lançamento da Coleção Hélio Jaguaribe, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, dentro das comemorações pelo centenário do acadêmico. Jaguaribe foi o nono ocupante da cadeira 11 da instituição e teria feito 100 anos em abril.
O ministro destacou uma das características mais marcantes de Jaguaribe, a preocupação de “promover e implementar a racionalidade pública para ampliar democraticamente, com liberdade e igualdade, o poder e controle da sociedade brasileira sobre seu destino”. Afirmou que essa preocupação poderia ser estendida para o conjunto da sociedade da América Latina ao defender uma atuação mais autônoma dos países da região.
Vieira citou o livro “O nacionalismo na atualidade brasileira”, lançado por Jaguaribe em 1958, no qual fazia forte crítica ao nacionalismo exagerado que espantava investimentos de outros países no Brasil. O advogado, sociólogo, cientista político e escritor brasileiro considerava a aproximação com os países vizinhos um imperativo estratégico para a política externa brasileira.
Integração
Mauro Vieira lembrou que esse posicionamento pela integração sul-americana consta da Constituição de 1988 e constitui norte da política externa brasileira, excetuando-se os quatro anos do governo anterior. O ministro referiu-se à recente reunião de líderes sul-americanos, ocorrida em maio deste ano, em Brasília, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dez chefes de Estado e um chefe de Governo para retomar a agenda integracionista entre todos os países da América do Sul, após hiato de nove anos
O resultado dessa reunião foi o Consenso de Brasília, onde os 12 líderes da região afirmaram a retomada da construção do destino comum para a América do Sul. Vieira garantiu que o governo Lula vai reconstruir “com obstinação, as instituições regionais essenciais para a sustentabilidade, a segurança e a boa convivência do entorno regional do Brasil”. Sublinhou que a integração latino-americana em geral e sul-americana em particular é a única ideologia do governo brasileiro.
“Hélio Jaguaribe teve a visão extraordinária em identificar naquele livro essa circunstância inescapável. É o imperativo geoestratégico da América do Sul, somado ao ideal de solidariedade com a América Latina e o Caribe que a diplomacia do governo Lula deseja fazer frente”, expôs o ministro.
Vida
Hélio Jaguaribe nasceu no Rio de Janeiro em 23 de abril de 1923 e morreu em sua casa, em Copacabana, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, em 9 de setembro de 2018. Formou-se em direito, em 1946, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Em 1952, deu início, com um grupo de jovens cientistas sociais, a um projeto de estudos para a reformulação do entendimento da sociedade brasileira, fundando o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (Ibesp), do qual foi secretário-geral.
Em 1964, Jaguaribe criticou publicamente o golpe militar que derrubou o governo do então presidente João Goulart e, por isso, foi morar nos Estados Unidos até 1969, onde lecionou em três instituições: Universidade de Harvard (de 1964 a 1966); Universidade de Stanford (de 1966 a 1967); e Massachusetts Institute of Technology (MIT) (de 1968 a 1969).
Em 1983, recebeu o grau de doutor honoris causa da Universidade de Mainz, Alemanha. Em 1992, foi a Universidade Federal da Paraíba que lhe deu o mesmo título. Recebeu também o grau pela Universidade de Buenos Aires, na Argentina, em 2001.
Em 2001, publicou no Brasil e no México dois volumes da pesquisa intitulada A critical study of history (em português: Um estudo crítico da história) e, em meados de 2004, começou nova obra O posto do homem no cosmos, um novo estudo. Hélio Jaguaribe foi eleito para integrar a ABL em março de 2005.
Edição: Marcelo Brandão
21/07/2023
Condenação internacional a ataques é sinal da importância brasileira
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as manifestações de lideranças mundiais condenando o ataque às instituições democráticas do Brasil são um sinal da importância do país perante a comunidade internacional.
“Desde ontem, tenho recebido manifestações de apoio e de confiança na solidez das instituições democráticas brasileiras por parte de autoridades de todo o mundo”, declarou o chanceler, após se reunir com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Hayashi Yoshimasa, hoje (9).
“À presença recorde de delegações de alto nível na posse do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], no dia 1º de janeiro, soma-se, agora, a condenação unânime aos atos de violência e vandalismo de ontem, que não ficarão impunes.”, acrescentou Vieira, referindo-se à invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos antidemocráticos, como uma ação militar para impedir Lula de governar.
“Hoje é um dia que exige de todos os democratas clareza e determinação, na defesa do País democrático que soubemos construir”, prosseguiu Vieira, classificando como uma “violência golpista” os atos deste domingo, que resultou na destruição de patrimônio público e no roubo de documentos, objetos de grande valor histórico e artístico e de armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Em nota divulgada à imprensa, o Itamaraty agradeceu pelas inúmeras manifestações de apoio e solidariedade de vários países e organismos internacionais que, nas palavras do ministério, repudiaram “os atos de terrorismo e vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo”.
O Estado brasileiro e suas instituições democráticas saberão, mais uma vez, dar respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos. O governo brasileiro e o Itamaraty seguirão, com determinação, defendendo e atuando de acordo com os preceitos da Constituição de 1988, sob a qual o País registra o mais longo período de convivência democrática em sua história republicana.
Reunião de Trabalho
Abrigo da maior população nipodescendente fora do Japão, o Brasil tem interesse em dinamizar a Parceria Estratégica e Global que os dois países estabeleceram em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, simultaneamente à assinatura de outros cinco acordos governamentais com vistas a incrementar a relação bilateral.
Segundo o Itamaraty, a reunião desta manhã serviu para que o chanceler brasileiro e o ministro japonês discutissem formas de aprofundar a cooperação dos dois países em áreas como ciência, tecnologia e inovação e para promover a segurança energética e alimentar de forma sustentável.
Esta é a primeira visita que Vieira recebe de um ministro estrangeiro desde que assumiu o cargo, no início da semana passada.
Ainda de acordo com o Itamaraty, Vieira e Yoshimasa também trataram das oportunidades de parcerias para a descarbonização – ou seja, a substituição de combustíveis fósseis emissores de carbono por fontes energéticas que liberem menos gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) – e das políticas de vistos.
09/01/2023
Novo chanceler reforça compromisso de restaurar diplomacia brasileira
O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tomou posse hoje (2) à noite destacando o compromisso de reconstruir a diplomacia brasileira. Prometendo reconduzir o Brasil ao “grande palco das relações internacionais”, o chanceler disse que dará atenção especial ao resgate de laços com a América Latina e o Caribe.
“A política externa voltará a traduzir em ações a visão de um país generoso, com mais justiça social”, declarou Vieira, chanceler em 2015 e 2016 no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Entre os fóruns que o novo governo pretende reforçar, disse Vieira, estão a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
O chanceler também assumiu compromisso com a transição para energias limpas e com o respeito aos acordos internacionais sobre o meio-ambiente. “Isso exigirá diplomacia ambiental e climática de primeira grandeza”, declarou. Vieira prometeu levar adiante a proposta apresentada por Lula em novembro, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), de organizar uma reunião de cúpula sobre a Amazônia no Brasil.
Apesar da intenção do governo brasileiro de retomar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, fechado em 2019, mas ainda não ratificado por diversos países, Vieira disse que manterá o diálogo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil ao grupo, que exige o cumprimento de diretrizes econômicas, políticas, ambientais e sociais.
Despedida
Diferentemente da maioria das cerimônias de posse, o antecessor esteve presente para fazer a transmissão do cargo. Em seu discurso, o ex-chanceler Carlos França defendeu sua gestão à frente da pasta. Segundo ele, a atuação do Itamaraty nos últimos anos concentrou-se no enfrentamento a três problemas urgentes: a pandemia de covid-19, os desafios econômicos e o eixo climático.
Entre suas realizações, França destacou a compra de vacinas, tanto para a covid-19 como para a varíola dos macacos (monkeypox). O ex-ministro defendeu ainda a gestão ambiental do governo anterior, dizendo que o Brasil fechou acordos para estimular o mercado de créditos de carbono.
Decisões
Como uma das primeiras ações no novo governo, o Ministério das Relações Exteriores aceitou a indicação do sociólogo Sebastián Depolo Cabrera como embaixador do Chile no Brasil. O processo estava parado há dez meses porque Depolo atuou nos protestos estudantis no Chile em 2011, o que, segundo o governo anterior, inviabilizaria sua atuação diplomática no país.
Prevista para as 19h, a posse do novo chanceler atrasou cerca de 45 minutos por causa da maratona de conversas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ao longo de todo o dia com chefes de Estado e de Governo que prestigiaram ontem (1º) a cerimônia de posse presidencial.
Assista à cerimônia na íntegra:
Edição: Aline Leal
03/01/2023