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Censo Escolar 2023 mostra que país está perto de atingir metas do PNE
O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”.
Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.
“Depois da pandemia, a gente voltou a crescer de forma bastante expressiva, ultrapassando [a marca de] 4,1 milhões de alunos matriculados em creche. Vale destacar que, se a gente tem no PNE a meta de alcançar 50% do corte até 3 anos, estamos muito próximos disso. É possível, dependendo do comportamento da matrícula em creche em 2024, que é o último ano do horizonte do plano”, afirmou Moreno, referindo-se às 900 mil matrículas que faltam para atingir a meta.
A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população dessa faixa etária apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Censo mostra que há 76,7 mil creches registradas no Brasil; que 66,8% das crianças estão matriculadas na rede pública e 33,2%, na rede privada. Além disso, 50,4% das crianças da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.
Além disso, o censo indica que 99,8% das crianças de creches públicas estão matriculadas em escolas municipais, 57,9% delas em tempo integral.
Pré-escola
Tendo como recorte a pré-escola, o censo mostra um total de 5,3 milhões de alunos matriculados. Segundo o MEC, esse dado “aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos estabelecida pela Constituição Federal”.
A constatação também tem por base a comparação entre as informações coletadas no censo escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões).
O censo mostra que 78,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede pública e que 21,9% estão matriculados na rede privada. Além disso, 15,8% dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público; e 14,2% dos estudantes estão matriculados em tempo integral.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que esses resultados foram obtidos graças à colaboração tanto de estados quanto de municípios, enquanto frente de ações mais próximas do cidadão, como do Legislativo brasileiro, por ter aprovado leis que garantirão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a educação.
“O governo retomou todas as obras paralisadas, com a lei aprovada no Congresso, o que inclui também no Novo PAC [que garantirá] obras para a educação básica”, disse o ministro, ao ressaltar que o resultado será de municípios mais estimulados, de forma a garantir o cumprimento mais rápido das metas.
A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep, além de ser “ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais”.
Edição: Nádia Franco
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22/02/2024
Período de matrícula das Oficinas Culturais para novos alunos começa hoje (22)
A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde abre a partir desta segunda-feira (22), o período de matrícula para novos alunos nas oficinas culturais gratuitas oferecidas anualmente para crianças, adolescentes e adultos do município.
As matrículas estarão abertas até o dia 31 de janeiro e devem ser realizadas na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.
O início das aulas está programado para o dia 05 de fevereiro, com oferta nos três turnos, incluindo o noturno para turmas de adultos. Os horários das aulas serão informados no ato da matrícula.
As oficinas serão oferecidas trimestralmente em 2024, permitindo novas matrículas a cada três meses. Para efetivar a vaga e cadastrar o aluno, os responsáveis devem apresentar cópias dos documentos, incluindo RG, CPF, Certidão de Nascimento do aluno, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e documentação do responsável.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (65) 3549-7180.
Oficinas culturais oferecidas
1. Artes Plásticas: 7 a 17 anos
2. Ballet: 4 a 17 anos
3. Banda Municipal: 7 a 17 anos e adultos
4. Bateria: 7 a 17 anos e adultos
5. Canto: 8 a 17 anos e adultos
6. Capoeira: 7 a 17 anos e adultos
7. Corpo Coreográfico: 12 a 17 anos
8. Danças Regionais (carimbó, quadrilhas, rasqueado, samba de roda e siriri): 7 a 17 anos e adultos
9. Danças Urbanas (Breaking, Street dance): 7 a 17 anos
10. Flauta Doce: 6 a 17 anos
11. Instrumentos de sopro – madeiras (clarinete, flauta transversal e saxofone): 9 a 17 anos e adultos
12. Instrumentos de sopro – metais (bombardino, trombone, trompete e tuba): 9 a 17 anos e adultos
13. Jazz: 7 a 17 anos
14. Piano: 8 a 17 anos
15. Teatro: 8 a 17 anos e adultos
16. Teclado: 8 a 17 anos
17. Violão: 7 a 17 anos e adultos
22/01/2024
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para matrículas online de estudantes da rede estadual
O prazo para matrículas web na rede estadual de ensino termina nesta sexta-feira (19.01) para o ano letivo de 2024, em todas as modalidades de ensino. Seguindo o calendário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as aulas nas escolas estaduais nas 647 unidades escolares voltam no próximo dia 5 de fevereiro.
Nas 26 escolas militares, o período de matrículas terminou no dia 12 de janeiro.
As matrículas web são para o ingresso de novos estudantes e também para alunos que já eram da rede e perderam o prazo da rematrícula, mas desejam permanecer em uma unidade estadual.
A solicitação deve ser feita pelo site oficial da Seduc, na aba matricula.seduc.mt.gov.br, onde consta a relação das escolas participantes.
Todas as unidades que ofertam vagas pelo Matrícula Web 2024 e as Diretorias Regionais de Educação disponibilizam computadores para a comunidade escolar realizar o cadastro do usuário e a solicitação de vaga.
Para a matrícula, devem ser inseridos no sistema os documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG e CPF); certidão de nascimento ou casamento do estudante; documentos pessoais do estudante (RG e CPF); fatura atualizada de energia elétrica da residência dos pais ou responsáveis; tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante; cartão atualizado de vacina do estudante (de acordo com a Lei Estadual nº10.736, de 09 de agosto de 2018); atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851, de 27 de julho de 2022) e histórico escolar ou atestado de transferência.
Em caso de dúvidas, os responsáveis ou o estudante com idade acima de 18 anos poderá entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 08000651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matricula.seduc.mt.gov.br.
No caso de o usuário esquecer a senha de cadastro, deverá solicitar a recuperação pelo Portal, ou caso tenha esquecido o e-mail pelo qual foi realizado o cadastro, a ferramenta para solicitação também é o 0800-651717.
18/01/2024
Matrículas escolares municipais começaram nesta quarta-feira (17)
O período de matrícula presencial para novos alunos da rede municipal de ensino de Lucas do Rio Verde começa nesta quarta-feira (17). Os pais e responsáveis serão informados via WhatsApp, SMS ou telefone, pela Central de Vagas, sobre o resultado da solicitação de vaga.
Após a equipe da Central de Vagas entrar em contato, o prazo para realizar a matrícula na escola, para a qual o aluno foi direcionado, é de 48 horas. Conforme a Portaria Nº 1.963, que estabelece a regulamentação do período de rematrícula, transferência e solicitação de vaga de matrícula, após este prazo ocorre a perda da vaga.
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A regra vale para ensino fundamental e as vagas de creche, devendo os pais ficarem atentos para não perderem a vaga do filho.
Para as pessoas que perderam o prazo da solicitação de vaga para matrícula, de 02 e 10 de janeiro, ou que mudaram para Lucas do Rio Verde após este período, a partir desta quarta-feira (17), será possível fazer a matrícula presencialmente na Central de Vagas.
Outras dúvidas podem ser tiradas na Central de Vagas, que fica na Avenida Espirito Santo, nº 261-S, bairro Jardim das Palmeiras. O atendimento no local é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 12h. O telefone para contato e WhatsApp é o (65) 3549 -7111.
17/01/2024
Prazo para solicitação de matrícula das creches e escolas termina nesta quarta-feira (10)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, lembra que o prazo para solicitar vagas de matrícula para novos alunos na rede municipal de ensino se encerra nesta quarta-feira (10). O município oferece vagas desde a creche até o ensino fundamental.
Para realizar a pré-inscrição, pais e responsáveis devem fazer o pedido por meio do link: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=educacao&cod=matricula-online. Após a análise da localização geográfica pela equipe da Central de Vagas, os pais serão contatados para efetivar a matrícula na unidade indicada.
A matrícula presencial está programada para iniciar em 17 de janeiro. Durante o processo de matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do aluno;
- CPF e RG do aluno;
- Cópia da carteira de vacinação;
- Cópia do cartão SUS;
- Cópias dos documentos dos pais;
- Comprovante de escolaridade (declaração ou histórico escolar);
- Comprovante de endereço;
- Documento de transferência da escola anterior.
O atendimento da Central de Vagas Escolares ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 12h, sendo possível entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (65) 3549-7111.
Para as vagas em creches municipais, a solicitação também está sendo realizada online, sendo as matrículas feitas de acordo com a disponibilidade em cada unidade de educação infantil. A etapa creche não é obrigatória para todas as crianças que solicitam, mas o município busca atender a toda a demanda. A Administração Municipal investe em novas construções e ampliação de unidades para garantir vagas para crianças com mais de quatro anos de idade.
A Lei Nº 3.549, de 16 de agosto de 2023, estabelece critérios e procedimentos específicos para garantir vagas na Etapa Creche, como deficiência comprovada por laudo médico, contexto de vulnerabilidade social, menor grau socioeconômico, zoneamento e ordem de cadastro.
10/01/2024
Sisu tem último dia para matrícula na chamada regular
Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se matricularem nas instituições para as quais foram selecionados. As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser obtidas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.
Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam do boletim.
Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 de pessoas se inscreveram para esta edição do Sisu.
Lista de espera
Quem se inscreveu no programa e não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de ter se matriculado, pode participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até as 23h59 de hoje.
A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, informou o Ministério da Educação.
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada reúne – em plataforma eletrônica gerida pelo MEC – as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos).
O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.
Edição: Kleber Sampaio
08/03/2023
Undime vê como positivo aumento de matrículas na educação infantil
Depois de um período agudo da pandemia de covid-19 que “ampliou o fosso da desigualdade” no acesso às creches e pré-escolas, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, vê como positivo o aumento de matrículas apontado no último Censo Escolar, divulgado hoje (8). Dirigente Municipal de Educação da cidade de Sud Mennucci, em São Paulo, Garcia pondera, no entanto, que é preciso garantir que essa retomada reduza disparidades e garanta vagas de qualidade.
“O retorno do número de matrículas é muito animador, positivo e desafiador e mostra que a educação continua sendo uma preocupação das famílias em todos os estratos sociais. O que a gente precisa é diminuir esse fosso de desigualdade e garantir que famílias de crianças pretas, pobres e periféricas tenham acesso à creche, e que esse acesso seja próximo a suas residências, respeitando a sua cultura e respeitando as condições físicas de uma criança, que não pode ter um deslocamento tão grande que a deixe cansada e debilitada.”
Garcia avalia que o Brasil passou um longo período sem uma política efetiva e criteriosa de geração de vagas em creches, e o governo federal agora precisa apoiar a geração de vagas próximas às famílias mais vulneráveis, uma vez que as desigualdades foram agravadas pela pandemia de covid-19. Esse acirramento, aponta ele, tem a ver com o aumento da informalidade no mercado de trabalho.
“O trabalho informal não permite planejamento e organização, o que implica na quebra da rotina da criança e, para o aprendizado infantil, é muito importante”, explica. “Mesmo havendo vagas, muitas vezes ela não consegue levar a criança até a escola. E esse movimento acaba fazendo com que a criança acompanhe e vá ao trabalho com a mãe na rua, em trabalhos domésticos que permitem, e ficando fora da escola. Essa é uma forma de exclusão”.
Pré-escola
Uma pesquisa realizada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Undime mostrou que, em 2019, a frequência escolar na pré-escola de crianças brancas e amarelas chegava a 93,5%, enquanto a de pretas, pardas e indígenas era de 91,9%. As crianças pobres também eram mais desfavorecidas: a frequência delas era de 92%, enquanto, nas outras faixas de renda, a média era de 94,8%.
Fatores que indicam vulnerabilidade social da mãe também afetam a frequência escolar na pré-escola, segundo a pesquisa: filhos de mulheres que se tornaram mães com menos de 20 anos, menos escolarizadas e com trabalhos informais têm menor frequência na pré-escola, em média.
Para a CEO da Fundação, Mariana Luz, “isso indica que o problema não é exclusivo no acesso à educação, mas é também de emancipação das mulheres e dos negros, além da quebra de ciclos intergeracionais de pobreza”.
Retomada
O Censo Escolar de 2022 mostra que as matrículas em creches, que haviam recuado entre 2019 e 2021, cresceram no ano passado. Em comparação com o ano anterior, o aumento foi de 8,9% na rede pública e de 29,9% na rede privada de ensino, ultrapassando os índices observados no período pré-pandemia em ambas as redes. Também houve aumento na pré-escola, e, na educação básica como um todo, foram registrados 47,4 milhões de estudantes – 714 mil alunos a mais que em 2021.
As entidades responsáveis pela pesquisa sobre desigualdade no acesso à pré-escola apontam que os gestores municipais devem planejar a expansão de vagas, com especial atenção aos públicos mais vulneráveis identificados neste estudo; identificar e localizar as crianças que não estão matriculadas na pré-escola, utilizando estratégias como a busca ativa escolar; e sensibilizar as famílias para a importância da Educação Infantil;
Também são consideradas necessárias ações intersetoriais, integrando saúde, assistência social e educação na promoção do direito à pré-escola. Os gestores devem ainda buscar apoio de políticas estaduais e federais.
Ao divulgar a pesquisa, a Oficial de Primeira Infância do UNICEF no Brasil, Maíra Souza, reforçou que crianças pretas e pobres são historicamente mais vulnerabilizadas no Brasil.
“As crianças pretas e pobres que não frequentam a pré-escola têm menos acesso a estímulos, interações, alimentação e segurança. Isso pode comprometer o desenvolvimento, impactar a progressão e a transição para as etapas de ensino sequentes, além de reproduzir desigualdades que atrasam o nosso país”.
Edição: Maria Claudia
09/02/2023
Projeto quer garantir direito de vaga para irmãos em escolas públicas de Lucas do Rio Verde
Começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei que assegura garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar das redes municipal e estadual em Lucas do Rio Verde. A matéria deve passar pelas comissões da Casa de Leis e ser levada à votação em plenário nos próximos dias.
O autor do projeto, vereador Márcio Albieri (PSD), explica que a legislação brasileira garante a crianças e adolescentes acesso à escola pública próxima de sua residência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o poder público deve garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
“Tendo isso posto, e considerando que a educação é matéria de competência legislativa concorrente, este projeto de lei pretende dar efetividade ao direito previsto no ECA, que garantiu a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da rede de ensino”, justifica o vereador.
Conforme Albieri, a iniciativa busca dar efetividade a esse direito, trazendo conforto e economia às famílias. Matrículas em unidades distintas podem trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis.
Para o autor, o projeto contribui ainda para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço.
“Assim, é certo que tal iniciativa encontra total conexão com o interesse público e concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a educação”, acredita o vereador.
06/02/2023
Sisu: prazo para matrículas na primeira chamada termina amanhã
O período de matrículas da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – relativo ao primeiro semestre de 2022 – terminará amanhã (8). Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas.
O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas em instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Vagas
Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos).
Até esta terça-feira, estudantes não selecionados também podem se inscrever na lista de espera do programa. O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 10 de março, no site do Sisu.
07/03/2022
Matrículas em escolas da rede estadual começam nesta segunda-feira em MT
Começa hoje (10), nas escolas da rede pública de Mato Grosso em Cuiabá, o período para confirmação das matrículas. Para as escolas dos demais municípios, as matrículas terão início amanhã, terça (11). O prazo final para confirmação das matrículas, tanto em Cuiabá, quanto no interior, se encerra na sexta-feira (14).
Para efetivar a matrícula, é preciso que o aluno ou responsável tenha feito o cadastro de usuário no site da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O cadastro, que foi efetuado nos últimos dias, é o pré-requisito de solicitação da vaga.
O aluno maior de idade ou responsável deverá ir até a escola para confirmar a matrícula e levar os documentos necessários, como documentos pessoais dos pais ou responsável legal, certidão de nascimento ou casamento do aluno, documentos pessoais do aluno, fatura de energia elétrica atualizada, cartão de vacina do aluno atualizado e também o histórico escolar.
Trilha de aprofundamento
Uma das novidades do novo ensino médio é a Trilha de Aprofundamento da Área de Conhecimento ou a Trilha Aprofundamento em Educação Profissional Tecnológica (EPT) a ser cursada pelo estudante no ano letivo de 2022. Os pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade deverão, obrigatoriamente, informar, no ato da matrícula, qual será a opção escolhida.
A escolha acontece no processo de matrícula de novos estudantes em 62 das 525 escolas da rede estadual de ensino que ofertam o novo ensino médio.
Com a reestruturação do ensino médio, houve a ampliação no tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para mil horas anuais.
As mudanças buscam proporcionar ao estudante optar por uma formação técnica e profissionalizante, tendo como objetivo garantir uma educação de qualidade. Essa opção está disponível para os alunos do 1° ano.
10/01/2022