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Poder Judiciário inicia identificação por biometria de presos durante audiência de custódia em Mato Grosso
A correta identificação da pessoa presa é fundamental para a tranquilidade, tanto dos magistrados quanto da pessoa que passa pela audiência de custódia. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-TJMT), iniciou uma parceria com o Núcleo de Custódia do Fórum da Comarca de Cuiabá para identificar por meio de biometria, as pessoas presas que passam por audiência de custódia. A primeira coleta de dados biométricos foi realizada no dia 08 de outubro.
O trabalho é realizado por meio de kits de coleta decadatilar (coleta da impressão digital dos dez dedos), enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que vão alimentar o Banco de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), o qual utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Esses dados poderão ser acessados por qualquer autoridade judiciária do país, facilitando assim, a identificação de pessoas.
O Judiciário é responsável pela coleta dos dados biométricos da pessoa presa que passa pela audiência de custódia. A identificação das pessoas já privadas de liberdade, pouco mais de 13 mil, atualmente, no Sistema Carcerário Mato-grossense, está sendo feita pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), que já concluiu 68% de seus trabalhos.
A tarefa de coordenar os trabalhos da “porta de entrada” do sistema carcerário, em Mato Grosso, é da juíza da 3ª Vara da Comarca de Colíder e coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Colíder, juíza Paula Tathiana Pinheiro, responsável pelo Eixo de Identificação e Documentação Civil do GMF-TJMT.
“Com o apoio do Núcleo de Custódia, vamos conseguir fazer a identificação por meio da biometria de todas as pessoas que passarem por audiência de custódia na Capital. Nosso papel no Poder Judiciário é o de fazer essa identificação inicial, até a posterior emissão da documentação civil que se fizer necessária. Também existem outras demandas da Ação Nacional em andamento, mas a coleta biométrica é o primeiro passo. Por isso, necessitamos estender as práticas por todo o Estado, ainda que de forma progressiva e observadas as nossas realidades locais”, explicou a magistrada.
Quando a pessoa é presa, passa por audiência de custódia e o juiz determina se ela continua na prisão ou pode ser liberada. Durante a prisão é necessário fazer a identificação, mas por vezes o preso não tem nenhum documento consigo. Até o momento, para que uma pessoa seja presa, é gerado o RJI (Registro Judiciário Individual), número válido somente para identificá-la dentro do sistema carcerário e prendê-la. A partir de agora, esse preso será efetivamente identificado e terá seus documentos emitidos, após extenso processo de verificação.
De acordo com o coordenador do GMF-TJMT, juiz Geraldo Fidelis, a grande vantagem desse “mutirão de identificação das pessoas privadas de liberdade” é saber corretamente o perfil de quem está nas prisões. Além disso, traz dignidade para as pessoas ao documentá-las.
Para o juiz da Vara Militar da Comarca de Cuiabá e responsável pelo Núcleo de Custódia do Fórum de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, a identificação durante a audiência de custódia é fundamental para auxiliar o juiz em sua decisão, em facilitar a soltura de quem não deve ser preso e é imprescindível para as pessoas terem acesso a serviços públicos que, sem documentos não conseguem acessar.
“É uma tortura para um juiz ter um preso apresentado, ter que decidir sobre a liberdade dele, sem saber quem ele é. Às vezes é uma prisão por algo simples, que caberia a imediata soltura, mas sem saber quem é a pessoa, isso fica muito difícil, porque há a possibilidade de estar soltando alguém muito perigoso, talvez com mandados de prisão pendentes”, explicou o magistrado.
Ação Nacional de Identificação Civil
A iniciativa está no âmbito do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o apoio de mais de 150 organizações, incluindo TSE, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen – Brasil) e a Receita Federal do Brasil, entre outros.
O objetivo da ação, além de garantir a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, é disponibilizar informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada para auxiliar o processo de emissão e regularização de documentos, caso exista essa pendência.
A Ação Nacional pretende criar procedimentos contínuos para garantir o acesso à documentação para todas as pessoas privadas de liberdade, com fluxos que vão desde a porta de entrada até a porta de saída do sistema prisional.
Publicada em novembro de 2019, a Resolução CNJ 306/2019 é um marco da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa partiu do diagnóstico de 2017 realizado pelo Executivo federal em 14 estados, apontando que oito entre dez presos não dispunham de documentos em seus prontuários.
18/10/2024
Encerrada a 6ª fase da Operação Incursões Sararé em Pontes e Lacerda (MT)
Na manhã desta sexta-feira (18/10), as forças de segurança encerraram as atividades da sexta fase da Operação Incursões Sararé, realizada na Terra Indígena Sararé, zona rural de Pontes e Lacerda/MT. Iniciada na quarta-feira, a operação envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, IBAMA, FUNAI, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, GEFRON e CIOPAER.
A ação teve como objetivo o combate a crimes ambientais e atividades ilegais na fronteira, com foco na extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União.
Durante a operação, foram apreendidos 45 gramas de ouro, duas motos, quatro antenas Starlink, armamentos diversos, incluindo um fuzil calibre 5.56, três escopetas calibre 12, duas pistolas (.380 e .40) e mil litros de óleo diesel. Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas, crimes ambientais e transporte irregular de produtos perigosos.

Além das apreensões, houve a destruição de onze escavadeiras e motores estacionários, equipamentos que não puderam ser removidos devido às condições adversas na Terra Indígena Sararé. Com o encerramento das atividades em campo, as investigações continuam para identificar os financiadores da operação ilegal, que vem causando graves danos ambientais e sociais, além de desequilíbrios no mercado financeiro.
18/10/2024
Deputados protocolam projeto para revogar lei que proíbe pesca comercial em Mato Grosso
Os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) protocolaram um projeto de lei, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, que pede a revogação da lei que proíbe a pesca comercial no estado por cinco anos. A legislação, em vigor desde 1º de janeiro, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, com o objetivo de dobrar o turismo de pesca esportiva e preservar os estoques pesqueiros.
Segundo os deputados, a proibição tem causado impactos negativos no setor pesqueiro, afetando diretamente milhares de trabalhadores e suas famílias. Durante a sessão, Cattani enfatizou as dificuldades enfrentadas pela colônia de pescadores do assentamento onde mora, afirmando que o pagamento do auxílio da Lei da Pesca, proposto pelo governo estadual, não tem sido efetivado.
Os autores do projeto destacam que a lei foi criada sem a devida participação de todos os setores envolvidos, e que é necessário um ambiente regulatório mais equilibrado e sustentável, que leve em consideração tanto os aspectos econômicos quanto ambientais. O documento será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à primeira votação no plenário.
O governo estadual defende a medida como essencial para a preservação das espécies nativas, afirmando que os estoques pesqueiros estão em declínio. No entanto, quando o projeto foi aprovado, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra, afirmando que priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal é uma violação da Lei da Pesca.
O governo federal atribui a principal causa da diminuição do pescado à construção de barragens de hidrelétricas, e não à pesca comercial.
17/10/2024
TRT dobra indenização por condições degradantes em alojamento de empresa de grãos em Mato Grosso
Uma empresa de armazenagem de grãos foi condenada a pagar R$20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado, submetido a condições degradantes em alojamento em uma área rural na região limítrofe entre Mato Grosso, Pará e Tocantins. A indenização, inicialmente fixada em R$10 mil pela Vara do Trabalho de Confresa, foi elevada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
Ficou comprovado que os trabalhadores enfrentavam situações precárias, como intenso calor nos alojamentos, obrigando-os a dormir ao ar livre, além de problemas na alimentação fornecida. A decisão considerou julgamentos anteriores em que a empresa foi condenada por casos semelhantes.
Relatos do trabalhador, confirmados por testemunhas, descreveram que o alojamento, construído com madeirite e telhas de zinco, sofria com o calor extremo durante o dia e alagamentos em dias de chuva. O banheiro, localizado do lado de fora e inacabado, tinha esgoto a céu aberto que corria para uma lagoa, de onde era retirada a água para banho e alimentação. Durante a maior parte do contrato, o refeitório não possuía portas, o que permitia a presença de animais, como cachorros, que circulavam pelas mesas e utensílios.
Os testemunhos também afirmaram que os empregados não recebiam alimentação quando faltavam ao serviço, mesmo estando no alojamento. Além disso, não era permitido recusar horas extras, já que o canteiro de obras ficava a aproximadamente 17 km do alojamento e o ônibus só era enviado após o fim da jornada estipulada pela chefia.
A empresa negou as acusações, alegando que as condições de trabalho eram adequadas, com água fornecida por caixa d’água e limpeza regular. No entanto, fotos e vídeos apresentados à justiça confirmaram o relato do trabalhador.
Ao julgar o caso, a desembargadora Eliney Veloso, relatora do recurso, ressaltou que a reparação ao dano moral é amparada pela Constituição e que as condições a que o trabalhador foi submetido configuram clara violação à sua dignidade e honra.
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma concluíram pela majoração da indenização para R$20 mil como necessária e proporcional, tanto para compensar o trabalhador pelo sofrimento quanto como medida pedagógica à empresa. O valor também levou em consideração outros processos julgados este ano, em que ex-empregados da mesma empresa em Mato Grosso enfrentaram condições semelhantes.
14/10/2024
Durante fiscalização em Mato Grosso, ANP aplica suspensão em produtor de biodiesel
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou as fiscalizações no setor de combustíveis em diversas regiões do Brasil, entre elas em Mato Grosso, entre os dias 7 e 10 de outubro. Em Cuiabá, a inspeção realizada em um posto de combustíveis, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), não identificou irregularidades. Já em Várzea Grande, uma ação conjunta com o Procon Municipal resultou na suspensão temporária de dez dias das atividades de um produtor de biodiesel, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador da ANP, motivado por uma autuação anterior.
Durante essas operações, os fiscais da ANP verificaram não apenas a qualidade dos combustíveis oferecidos, mas também o fornecimento correto do volume pelas bombas, a conformidade dos equipamentos utilizados para a distribuição e a documentação de autorização de funcionamento das empresas. Além disso, foi analisada a regularidade das movimentações dos combustíveis comercializados, garantindo que os produtos seguissem as normas estabelecidas.
Em nível nacional, as fiscalizações da ANP se estenderam a nove unidades da Federação no mesmo período. No Pará, uma ação conjunta com a Secretaria da Fazenda culminou na interdição de um estabelecimento que operava atividades de produção e distribuição de combustíveis sem a devida autorização da agência reguladora.
As fiscalizações realizadas pela ANP seguem um planejamento estratégico baseado em múltiplos vetores de inteligência, como dados fornecidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações da Ouvidoria da ANP, além de colaborações com outros órgãos e a área de inteligência da própria agência. Essa abordagem permite concentrar as ações em regiões e empresas com maiores indícios de irregularidades, visando coibir práticas ilegais e garantir a segurança e qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
Os resultados das fiscalizações são disponibilizados publicamente por meio do Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias e do Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, cujas informações são atualizadas mensalmente. O boletim oferece um resumo das principais ações de fiscalização, enquanto o painel fornece dados detalhados, com um intervalo de dois meses entre a fiscalização e sua publicação, devido a exigências legais e operacionais.
Os estabelecimentos que forem autuados pela ANP em suas operações de fiscalização estão sujeitos a penalidades, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Entretanto, essas sanções só são aplicadas após a conclusão de um processo administrativo, onde os agentes econômicos têm assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a legislação vigente.
Essas ações reforçam o compromisso da ANP com a transparência, qualidade e segurança no abastecimento de combustíveis no Mato Grosso e Brasil, protegendo tanto os consumidores quanto a cadeia produtiva do setor.
14/10/2024
Judiciário abre edital para cadastramento de entidades sociais em busca de recursos públicos em cidade de Mato Grosso
Instituições públicas e privadas com finalidade social em Tapurah, região médio norte de Mato Grosso, estão sendo convocadas pelo Poder Judiciário para participar do processo de cadastramento e habilitação, visando à obtenção de recursos públicos provenientes de penas pecuniárias e acordos de não persecução penal. O edital de chamamento foi divulgado na quarta-feira (9), e as instituições interessadas têm 30 dias para se inscrever.
De acordo com o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, estão disponíveis R$ 235,4 mil, resultado de 96 acordos de não persecução penal firmados entre 2023 e 2024 pela Promotoria de Justiça de Tapurah, além de multas e transações penais. As entidades devem preencher o formulário presente no edital e enviá-lo, junto com a documentação exigida, para o e-mail especificado, com o assunto “cadastro de entidade”.
Após a aprovação do cadastro, as entidades terão 10 dias para apresentar um projeto de acordo com o modelo indicado no edital. Esses projetos serão avaliados por uma comissão, que definirá quais iniciativas serão contempladas. O promotor destacou que o processo garante transparência e beneficia a sociedade, com medidas alternativas que favorecem a comunidade local. Para mais informações, os interessados podem procurar a secretaria da Vara Única de Tapurah-Mato Grosso ou ligar para (66) 3547-2186.
11/10/2024
Nova plataforma Sino-Latino-Americana impulsiona comércio entre Mato Grosso e China
O Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt) recebeu uma delegação de empresários de Zhuhai, província de Guangdong, China, com a proposta de uma nova Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latino-Americana. O objetivo é estreitar as relações comerciais entre as indústrias mato-grossenses e o país asiático, facilitando a exportação de produtos, especialmente industrializados, e promovendo o intercâmbio econômico.
Silvio Rangel, presidente do Sistema Fiemt, destacou o impacto positivo dessa iniciativa para a economia local, especialmente com a perspectiva de agregar valor aos produtos mato-grossenses. “A plataforma oferece uma alternativa para exportar produtos industrializados, aproveitando nossa aprovação para operar dentro da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres”, afirmou. Além disso, Rangel mencionou o benefício de facilitar a importação de tecnologias, impulsionando o desenvolvimento de uma indústria 4.0.
A plataforma inclui quatro unidades principais: Armazenamento, Processamento, Comercial e Habitacional, abrangendo desde a conservação de alimentos até a comercialização direta ao consumidor e a instalação de empresas na região. Zhu Chuanxin, CEO da Zhuhai Sino-Lac Supply Chain, explicou que o projeto será lançado no próximo ano, focando principalmente em produtos industrializados prontos para o consumo final, reduzindo custos e burocracias.
Atualmente, a China responde por cerca de 20% das importações industriais de Mato Grosso, sendo o maior fornecedor de insumos para o Estado. Em termos de exportação, Mato Grosso enviou US$ 7,9 bilhões em produtos para o mercado chinês, consolidando-se como o terceiro maior fornecedor brasileiro para o país.
11/10/2024
Rumo impulsiona agronegócio mato-grossense com transporte eficiente de fertilizantes por ferrovia
A cada ano, milhões de toneladas de fertilizantes agrícolas chegam às fazendas para adubação de lavouras e pastagens. Somente em 2023, mais de 45 milhões de toneladas de fertilizantes foram direcionadas ao mercado brasileiro, de acordo com dados divulgados pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país e, naturalmente, o maior consumidor de adubos, utilizando mais de 24% do volume nacional do insumo.
Cerca de 80% dos fertilizantes usados na produção brasileira de grãos são importados e chegam ao Brasil por via marítima. O porto de Santos é um dos mais importantes locais de chegada deste insumo. De lá, boa parte dos fertilizantes segue para Mato Grosso com o auxílio da malha ferroviária da Rumo e seus terminais parceiros, que há muitas safras contribuem significativamente com eficiência e sustentabilidade na entrega de produtos para o campo.
De setembro de 2023 a setembro de 2024, a Rumo transportou 3,7 milhões de toneladas de fertilizantes pelo país, o que representa um crescimento de 9% em comparação aos 12 meses anteriores. Aproximadamente 65% do volume total transportado pela empresa tem como destino as lavouras localizadas em Mato Grosso.
Com esse crescimento, a ferrovia se consolida como parceira estratégica dos produtores rurais e de toda a indústria, garantindo a entrega segura e competitiva deste insumo fundamental para a produção agrícola.
Atualmente, pela ferrovia, os fertilizantes chegam em terminais localizados nos municípios de Rondonópolis, em Mato Grosso, e Rio Verde, em Goiás, além dos destinados aos estados do sul do país, pela malha ferroviária sul.
Expansão
A expansão da ferrovia para a região médio norte de Mato Grosso, que concentra a maior parte da produção de grãos do estado, representará um avanço significativo para o agronegócio brasileiro.
Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato são exemplos de municípios localizados no médio norte de Mato Grosso, que serão diretamente impactados pelas operações da Ferrovia Estadual. A região médio norte tem cultivo de aproximadamente 6 milhões de hectares de soja e milho, em duas safras anuais, com 29,11 milhões de toneladas de grãos produzidas na safra 2023/24, de acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia e Agropecuária (Imea).
De acordo com Fábio Henkes, diretor comercial da Rumo, a ferrovia está comprometida em continuar investindo em infraestrutura e tecnologia para oferecer soluções logísticas cada vez mais eficientes e sustentáveis para o agronegócio brasileiro.
“A nova via férrea, que está sendo construída para chegar ao coração de Mato Grosso, trará ainda mais benefícios para o setor agropecuário. Com a expansão da malha ferroviária e os investimentos em curso no Porto de Santos, a Rumo espera transportar ainda mais insumos. Assim, iremos atender à demanda crescente dos produtores e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da região que se destaca na produção agrícola. Estaremos cada vez mais próximos das propriedades rurais”, destacou.
De acordo com Henkes, mesmo o plantio da soja sendo realizado somente a partir do mês de setembro, a entrega dos fertilizantes ocorre em vários meses, desde abril, com pico nos meses de agosto e setembro. Para a cultura do milho, a janela de entrega começa em outubro e vai até fevereiro do ano seguinte.
Expansão a todo vapor
Com a safra de soja 2024/25 em desenvolvimento, a maioria dos produtores rurais já está com os insumos garantidos e o plantio da soja já iniciou, embora ainda esteja lento, no comparativo com safras anteriores.
Com a ferrovia em operação no médio norte, os produtores rurais da região terão mais facilidade para escoar sua produção, reduzindo custos e aumentando a competitividade no mercado nacional e internacional. Além disso, os trilhos atraem novos investimentos, impulsionando o desenvolvimento de cidades e regiões.
A escolha do transporte ferroviário se justifica pela sua alta confiabilidade, segurança e menor impacto ambiental. A ferrovia também oferece uma capacidade de carga muito maior do que o transporte rodoviário, reduzindo os custos logísticos e agilizando a entrega dos fertilizantes.
A construção da ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo tem investimentos 100% privados, aportados pela Rumo. São cerca de 740 km de trilhos que irão conectar Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, por meio de um modal logístico seguro, eficiente e competitivo.
10/10/2024
Defensoria identifica 22 pessoas em situação de rua sem identificação civil em cidade de Mato Grosso
A Defensoria Pública de Mato Grosso identificou 22 pessoas em situação de rua, sem identificação civil, na região Norte de Cuiabá, durante ronda noturna feita na terça-feira (8.10) pela equipe do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic/Pop Rua) do órgão. O objetivo foi o de viabilizar a solicitação e emissão de documentos para que sejam entregues no dia 15 de outubro, no 3° Mutirão Pop Rua Jud/MT.
O evento, feito em parceria entre a DPEMT, o Poder Judiciário, a Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, será das 9h às 16h, no ginásio Dom Aquino, em Cuiabá. Lá serão oferecidos serviços públicos gratuitos e essenciais para o exercício de cidadania e o acesso ao sistema de Justiça.
A coordenadora do Gaedic/Pop Rua, defensora pública Rosana Monteiro, informa que durante a ronda foram atendidos idosos, pessoas trans, mulheres e pessoas com deficiência. “Abordamos e conversamos com dezenas de pessoas em situação de rua, mas, como o nosso objetivo era agilizar a entrega de documentos, no dia do Mutirão, focamos a atuação de ontem naqueles que não tinham identificação civil. Nessa condição encontramos 22 pessoas. Porém, também divulgamos o evento e pedimos que compareçam no dia”, informou.
A defensora explica que com base nas informações coletadas durante a ronda, nesta quarta-feira (9.10) a Defensoria Pública já começou a solicitar os documentos, via Central de Informações de Registro Civil (CRC/Jud), e alguns documentos digitais já estão sendo encaminhados ao órgão. “A maioria das pessoas que atendemos ontem são de Mato Grosso, do interior, apenas seis delas são de outros estados”.
Durante o Mutirão serão feitos os serviços de emissão de documentos como a segunda via de certidão de nascimento, do CPF, da Carteira de identidade, da Carteira de Trabalho, do Certificado de Reservista, o atendimento jurídico nas áreas de cível, criminal, previdenciária e realização de audiências.
Além disso, será feito o cadastro da pessoa no CAD ÚNICO, a regularização migratória de estrangeiros e atendimentos na área da saúde. As pessoas que procurarem o local terão o banho solidário, receberão doação de roupas e kits de higiene, poderão fazer corte de cabelo, receber livros, atendimentos de saúde, odontológico, psicológico, social, imunização, testes rápidos, entre outros. A Defensoria Pública do Estado estará presente ofertando orientação e atendimento jurídico.
10/10/2024
ANP realiza fiscalização e autua postos de combustíveis em Mato Grosso
Entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma operação de fiscalização no mercado de combustíveis em nove estados do Brasil, incluindo Mato Grosso. Durante a ação, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o correto fornecimento de volume pelas bombas medidoras e a adequação dos equipamentos necessários para o manuseio dos produtos, além de checar a documentação de autorização de funcionamento das empresas.
Na cidade de Colíder, especificamente, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em uma operação realizada em parceria com a Polícia Civil. Como resultado, três postos foram autuados e sofreram interdições. Dois deles foram autuados por comercializarem combustíveis em quantidades diferentes das registradas nas bombas — um no caso do etanol e outro do óleo diesel. O terceiro posto foi interditado por vender etanol hidratado fora das especificações quanto ao teor alcoólico e à massa específica.
Além das interdições, outros seis postos foram autuados por diversas irregularidades, incluindo a falta de equipamentos para realizar testes de qualidade dos combustíveis quando solicitados pelos consumidores e a venda de combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro. Outros problemas identificados incluíram defeitos no termodensímetro, utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol, e a ausência de medidas-padrão de 20 litros, que são importantes para testes de quantidade.
Durante a operação, uma amostra de combustível também foi coletada para análise em laboratório, visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados.
As ações da ANP são fundamentadas em informações coletadas através de diversos canais, incluindo a Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e relatos de irregularidades de outros órgãos. Essa abordagem permite que as fiscalizações sejam direcionadas às regiões e aos agentes econômicos com maior indício de problemas.
Os estabelecimentos que foram autuados em Mato Grosso podem enfrentar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, com as sanções aplicadas somente após um processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório conforme previsto em lei. A ANP reafirma seu compromisso com a qualidade e a segurança dos combustíveis comercializados no país, buscando proteger os consumidores e assegurar práticas justas no mercado.
08/10/2024