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Acordo garante permanência de 16 famílias em área de conflito de terras em Mato Grosso
Um acordo de conciliação foi assinado entre a empresa Trust Agro Company e 16 famílias que moram numa área de conflito agrário, com ordem de despejo, no distrito de Conselvan, município de Aripuanã, 960 km de Cuiabá, na sexta-feira (1/11). O caso, considerado um marco histórico pela Defensoria Pública de Mato Grosso, foi solucionado na terceira audiência, que durou 14 horas, e ocorreu após duas tentativas frustradas de resolução.
Na sessão de conciliação feita no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum da cidade, a empresa garantiu que manterá as famílias que assinarem o acordo na área, em 50,82 hectares de terra, na comunidade de São Jorge. E que, aqueles que tiverem área maior que os 21 alqueires, serão indenizados pela terra excedente e pelas benfeitorias, após visita ao local e avaliação mercadológica.
O defensor público do Núcleo Agrário da Defensoria Pública de Mato Grosso, Fábio Barbosa, que integra a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, avalia que o acordo foi um marco, pois na primeira sessão de conciliação, apenas duas famílias foram consideradas vulneráveis e na terceira, que gerou o acordo, o número subiu para 55.
“Ao integrar a Comissão, a Defensoria Pública analisou as informações do processo, visitou o lugar, coletou dados sobre o perfil dos moradores da área, documentos pessoais e contratos que os moradores mantinham, indicando que tinham pago pela terra. Fizemos georreferenciamento, fotos e questionamos os dados apresentados no processo, sobre o número de vulneráveis ali. O nosso questionamento foi acatado e conseguimos subir o número de vulneráveis de duas famílias para 55. Isso, já foi uma vitória”, comemora o defensor.
Barbosa explica que, mesmo sem conseguir acordo na primeira sessão, sugeriu ao advogado da empresa que considerasse a possibilidade de garantir uma área, na comunidade, para que as famílias pudessem ficar ali. E na ocasião, o advogado chegou a sugerir a cessão de algo em torno de 250 hectares. Porém, desde que os dados sobre a realidade da comunidade foram levantados, o tamanho da área também está em negociação.
“Percebemos que existe uma dificuldade em levar, para os processos, a realidade das pessoas simples que vivem o conflito por terra no Estado. Essas famílias mesmo, a maioria delas vieram de Rondônia em busca de terra mais barata aqui. São pessoas simples, uma das famílias, por exemplo, planta café. Todos pagaram pela terra. Porém, um dia foram surpreendidas com a ordem de despejo e, apesar de terem advogados, o processo é longo e eles, geralmente, saem perdendo”, conta o defensor.
Dos 18 representantes de famílias que compareceram na audiência de conciliação, dois não assinaram o acordo porque pretendem avaliar melhor a questão, já que têm uma área maior e antes, querem saber o valor, em dinheiro, que será pago por hectare. Além dessas duas famílias, as outras 37 que não puderam comparecer no Fórum no dia primeiro de novembro, terão outra oportunidade no dia 10 de dezembro, quando outra sessão será realizada.
O acordo foi homologado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que coordenou os trabalhos da audiência autocompositiva. Mas a sessão contou também com a participação da juíza da comarca de Aripuanã, Rafaella Karla Barbosa, da servidora da CGJ, Keila Souza da Cunha e os mediadores judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso, Sebastião José de Queiroz Júnior e Romeu Ribeiro Primo.
Histórico
O processo foi encaminhado pela Vara Regional Agrária de Cuiabá à Comissão de Soluções Fundiárias em 2023, em conformidade com a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução regulamenta a criação de comissões nacionais e regionais de soluções fundiárias, que atuam para evitar ações violentas e incompatíveis com a dignidade humana. A mediação de conflitos é usada para pacificar situações em que existam ordens de despejos ou reintegrações de posse envolvendo populações vulneráveis.
A Comissão se reúne uma vez ao mês e, em todos os processos que existem conflitos em que há vulneráveis como parte, as inspeções no lugar são feitas. “Essa conciliação foi a primeira em que a Comissão teve uma participação ativa no levantamento de dados e na condução da conciliação, por esse motivo, a consideramos um modelo, uma referência a ser seguida a partir de agora. Ela durou mais de 14 horas porque a situação de cada família foi ouvida e acordada, pontualmente, com base na oferta única da outra parte”, disse o defensor.
Sistema de Atendimento Fundiário (SAF)
A Defensoria Pública criou um sistema que busca, na área do conflito, detalhes sobre a ocupação; dados socio-territoriais, visualização individual da área por fotos e vídeos, levantamento de documentos pessoais e outros relacionados à posse e permanência de vulneráveis na área. E, a partir desses dados, oferece auxílio no relatório de inspeção e também na conciliação. Diante dos elogios do processo, por considerar a individualidade de cada envolvido no conflito, o órgão ofereceu o sistema para que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias o use, como padrão, em todas as inspeções futuras de conflitos avaliados pela Comissão, a partir de agora.
06/11/2024
Concessionárias de serviços poderão ser obrigadas a instalar pontos de atendimento em todas as regiões em Mato Grosso
As concessionárias de serviços públicos que atendem mais de uma região de Mato Grosso poderão ser obrigadas a manter ao menos um ponto de atendimento presencial em todas as regiões de atuação. A proposta foi apresentada no Parlamento estadual por meio do Projeto de Lei (PL) 82/2023 e o parecer contrário derrubado durante a 21ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL 82/2023 é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e, em um primeiro momento, recebeu parecer contrário do relator na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB). Porém, após discussão entre os parlamentares, os deputados Thiago Silva, Sebastião Resende (União) e Júlio Campos (União) votaram pela derrubada do parecer e aprovação do projeto.
De acordo com o deputado Júlio Campos, presidente da CCJR, Mato Grosso possui regiões muito distantes, de difícil acesso, e os usuários dos serviços essenciais muitas vezes não conseguem atendimento adequado. “O que a proposta pretende é exigir que os clientes tenham atendimento de qualidade, que não fiquem reféns dos serviços de 0800 das concessionárias”.
O relator do projeto, deputado Dr. Eugênio, afirmou que reconhece a importância do projeto, mas que, na CCJR, precisa analisar a legalidade e que, por isso, tecnicamente, o texto não deveria prosperar. O autor da proposta, deputado Thiago Silva, pediu aos colegas que pudessem votar a favor como forma de facilitar o acesso dos cidadãos às concessionárias.
Além dessa matéria, a CCJR deliberou sobre 12 matérias em tramitação na Casa, e outras cinco tiveram pedido de vistas aprovado ou foram retirados de pauta.
Balanço
Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu 111 proposituras, entre projetos de lei, propostas de emendas constitucionais e vetos. Deste total, 79 foram deliberadas pelos deputados membros da Comissão, que 40 receberam parecer favorável, 20 parecer contrário, 15 vetos tiveram parecer pela derrubada e quatro pela manutenção. Ao longo de 2024, a CCJR, deliberou 663 matérias legislativas.
LOA 2025
No próximo dia 12 de novembro, às 9h, a CCJR realizará a primeira audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que já chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e vai deliberar sobre as receitas e despesas previstas para o estado em 2024. A reunião, que será realizada na sala 202, deverá contar com a presença do Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo. Após a audiência, a CCJR deverá emitir parecer sobre a matéria.
06/11/2024
TCE alerta prefeitos de Mato Grosso: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).
Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual. Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.
Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou.
Marco regulatório
Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.
Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.
06/11/2024
Despejo de moradores em cidade de Mato Grosso é suspenso após ação da Defensoria
A Justiça de Mato Grosso atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e suspendeu a liminar que autorizava a reintegração de posse de lotes do bairro Rondônia, localizado no município de Colniza (1054km de Cuiabá). A decisão representa uma vitória para as famílias que residem na área há mais de três anos e que estavam ameaçadas de remoção após a ordem judicial que visava garantir a devolução do terreno ao proprietário alegado.
A reintegração de posse havia sido determinada em caráter liminar pelo juízo da Comarca de Colniza, mas a Defensoria Pública, ao identificar irregularidades no processo, interveio e recorreu. A decisão de suspensão da liminar, tomada na última semana, garante que a situação de incerteza e risco de despejo não se concretize enquanto o processo judicial segue em andamento.
Na petição inicial, a autora do processo relatou que comprou o terreno em 2017, que estava em processo de regularização fundiária pela prefeitura do município e que desde então, ela é a possuidora do imóvel. No entanto, ela alega que em 2020 o terreno teria sido invadido por pessoas que dividiram o local em pequenos lotes e construíram seus imóveis.
Diante disso, e após tentativas frustradas de negociação, a autora registrou um Boletim de Ocorrência e entrou com uma ação na Justiça. No processo, ela pediu uma medida liminar para garantir a manutenção da posse do terreno e, ao final, a confirmação de sua posse sobre o imóvel.
No entanto, a DPEMT argumentou que a invasão da área em disputa ocorreu devido a uma suposta dívida da autora com os invasores, caracterizando assim um conflito coletivo.
Além disso, a Defensoria destacou que a área está inserida em um contexto de política pública, pois o município de Colniza possui uma lei (nº 329/2007) que reconhece o Bairro Rondônia como área de interesse social. Essa lei visa promover o acesso à terra para a população de baixa renda, assegurando o direito à moradia digna e contribuindo para a organização e o desenvolvimento da cidade. A Defensoria Pública citou que a área em disputa abriga diversas famílias, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, que dependem exclusivamente daquela moradia. Essas pessoas investiram tempo e recursos para construir suas casas, com o objetivo de garantir segurança e dignidade a seus familiares.
De acordo com a instituição, a reintegração de posse, sem a devida análise das condições sociais dos moradores e sem alternativas habitacionais, configuraria uma violação de direitos fundamentais, como o direito à moradia e à segurança.
“Fomos procurados pelo pessoal do bairro Rondônia assustados com a intimação que os surpreendeu de uma liminar que determinava que eles desocupassem a área em 15 dias. Nós analisamos os autos e então minha equipe e eu traçamos um plano de atuação. O que as famílias mais pediam é que a voz delas pudessem também estar no processo, já que só havia nos autos a palavra da autora. Nesse momento então pudemos garantir a eles o acesso à justiça. A Defensoria de Colniza significou a efetiva voz dentro de um processo no qual na grande parte das vezes elas são silenciadas”, disse o defensor público Maxuel Pereira Dias.
Na decisão que suspendeu a liminar, o juiz Guilherme Leite Roriz acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública, reconhecendo que a área em disputa é alvo de um conflito fundiário com grande relevância social. O magistrado destacou a tensão gerada pela disputa, que envolve pessoas em situação de vulnerabilidade, e, por isso, entendeu que o caso não deveria ser julgado na Comarca de Colniza. Assim, o processo foi encaminhado para a Vara Especializada em Direito Agrário, que, segundo o juiz, possui competência para tratar da questão.
06/11/2024
Rastreabilidade na produção sustentável de madeira nativa em Mato Grosso é abordada em evento nacional
Destaque nacional na produção sustentável de madeira nativa, o setor de base florestal de Mato Grosso aumentou em 40% a comercialização de seus produtos com o mercado mineiro em 2024. Importante consumidor dos produtos madeireiros mato-grossenses, Minas Gerais sedia na quarta-feira, 06, a 3ª edição do evento “Madeira Sustentável: o futuro do mercado”, que será realizado em Belo Horizonte (MG). Organizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), e pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem-MT), o encontro pretende fortalecer o ambiente de negócios.
Somente neste ano aproximadamente 100 espécies de madeira nativa de Mato Grosso foram comercializadas com empresas mineiras, movimentando R$ 69,6 milhões com embarques de 71.944 metros cúbicos (m3) até outubro. Comparado com o mesmo período do ano passado, houve incremento de 35% no volume negociado e de 40% na receita comercial, segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) reunidos pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem). No mesmo período de 2023 as vendas somaram R$ 49,8 milhões com embarques de 53.298 metros cúbicos (m³) de produtos florestais.
Durante o encontro que terá como palco o Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte, o presidente do Fórum Nacional da Base Florestal (FNBF), Frank Almeida Rogieri, irá apresentar informações qualificadas e promover um debate aberto e transparente sobre o setor de base florestal. “Queremos abordar o mercado com uma visão de futuro, discutindo tendências e oportunidades a partir da troca de ideias para fortalecer a atividade e impulsionar o desenvolvimento sustentável”, diz.
O presidente do Cipem, Ednei Blasius, enfatiza que o evento Madeira Sustentável representa uma oportunidade valiosa para o setor demonstrar a legalidade e a sustentabilidade da madeira nativa local para um público que integra um player de mercado composto por varejistas, engenheiros, arquitetos, profissionais de design de interior e design de móveis, fabricantes de carrocerias e demais interessados em conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos produtores.
“O Cipem tem sido uma peça-chave no fortalecimento do setor de base florestal em Mato Grosso, focando em diversas frentes para garantir o reconhecimento dessa atividade produtiva vital para o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico regional e conservação ambiental. Com foco na proteção do meio ambiente, valorizando a floresta em pé, o Cipem trabalha para demonstrar o papel das empresas do setor na manutenção das florestas, enfatizando que o uso sustentável da madeira nativa é uma estratégia de longo prazo para proteger o bioma amazônico”, destaca Blasius.
Neste sentido, o setor de base florestal está adequado aos processos detalhados de monitoramento e controle em toda cadeia produtiva, que envolve a rastreabilidade desde a origem até a comercialização final da madeira, realizado por meio do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), que permite acompanhar e rastrear cada tora com precisão, atendendo aos mais altos padrões ambientais.
Isso inclui a identificação das espécies nativas e a documentação do processo de colheita, transporte, processamento e comercialização. A rastreabilidade proporciona maior transparência e facilita a fiscalização por órgãos reguladores e promove uma gestão mais eficiente dos recursos florestais.
A cadeia de custódia complementa a rastreabilidade ao assegurar que todos os produtos florestais comercializados sejam rastreados mediante uma sequência de processos e certificações. Esse controle oferece segurança aos mercados nacional e internacional, assegurando que a madeira colhida em Mato Grosso cumpre as normas ambientais e contribui para a preservação da floresta em pé.
06/11/2024
Novo terminal ferroviário de cargas começa a ser construído em Mato Grosso
Moradores de Dom Aquino, Primavera do Leste e demais municípios localizados na região sudeste de Mato Grosso acompanham a movimentação de início das obras de construção de um novo terminal de cargas, que está sendo implantado pela Rumo desde o mês de outubro. É o primeiro terminal que integra o projeto de expansão da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em execução com recursos 100% privados e com traçado de mais de 700 km de extensão, indo de Rondonópolis e Cuiabá até Lucas do Rio Verde, no médio-norte de Mato Grosso.
O novo terminal, com uma área de 2 milhões de metros quadrados, está localizado nas proximidades da BR-070, no território de Dom Aquino. O espaço fica quase no limite entre os municípios de Dom Aquino e Primavera do Leste e a expectativa é de que as obras impactem positivamente em muitas outras cidades vizinhas, além de trazer benefícios para diferentes setores econômicos locais.
“Esta iniciativa da Rumo não só contribui para o desenvolvimento da atividade agrícola, com redução de custos logísticos para os produtores da região, como também melhora a segurança das rodovias ao reduzir significativamente o tráfego de caminhões pelas estradas. Há um aumento de eficiência na cadeia logística nacional e, consequentemente, da competitividade do setor”, destaca o gerente executivo de implantação de terminais da Rumo, Walter Mancuso.
Com capacidade para escoar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, principalmente soja e milho, o novo terminal tem previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2026, e vai garantir a conexão com a malha ferroviária nacional e a chegada dos produtos mato-grossenses ao Porto de Santos. Além de escoar a produção agrícola, os trilhos vão permitir a chegada mais rápida de produtos e insumos de outras partes do Brasil para Mato Grosso.
Mancuso ainda destaca que este é o primeiro terminal do projeto de expansão da ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo, e uma obra de grande porte. “A construtora Egelte Engenharia Ltda. vai atuar desde a engenharia até a construção deste terminal, mas a obra envolve dezenas de outras empresas e a estimativa é de que sejam gerados mais de mil empregos diretos e indiretos”, explica Walter Mancuso.
Além de pessoas, a obra de construção do novo terminal de cargas vai movimentar mais de 700 mil metros cúbicos de terraplenagem, consumir mais de 17 mil metros cúbicos de concreto e 2.500 toneladas de aço e equipamentos.
Desenvolvimento econômico e social para a região
Como este terminal é um grande marco para a população do sudeste de Mato Grosso, os representantes do setor produtivo também investem na melhoria da estrutura das cidades. “Há pelo menos três anos, a Associação Comercial de Primavera do Leste tem feito um trabalho de conscientização dos empresários e da população sobre a necessidade da ampliação da rede hoteleira, Sistema Único de Saúde (SUS), construção de casas populares e qualificação e capacitação de mão de obra. Ver a chegada deste terminal é um sonho de longa data. Com ele em funcionamento, vamos ter frete mais barato e uma logística melhor. Isso atrai também novas empresas”, destaca o presidente da Associação Comercial de Primavera do Leste (Aciple), Joselino Soares Godoi.
Primavera do Leste é considerada a quinta maior economia do estado e, de acordo com o IBGE, tem 93 mil habitantes. Tendo a agropecuária como base da economia, a expectativa é que o terminal da Rumo fomente ainda mais a instalação de agroindústrias que contribuirão para o desenvolvimento do município. “Temos 650 associados e o nosso maior desafio é fortalecer o comércio. Acreditamos que, com a conclusão das obras deste terminal, conseguiremos nosso objetivo”, conclui o presidente da Aciple.
Em Dom Aquino, as lideranças do setor produtivo também se movimentam para preparar a cidade que irá receber profissionais de todo o Brasil. O presidente do sindicato rural, Wildon Cardoso, explica que o município é pequeno e com densidade demográfica baixa. “Não temos uma oferta grande de moradia e mão de obra para atender à demanda deste projeto. Mas, junto com a prefeitura e outras entidades, estamos trabalhando para qualificar e estruturar a cidade, ampliando a oferta de moradias. Estamos otimistas com o início das obras”.
Wildon destaca ainda que, com a construção deste terminal, haverá uma transformação na região. “Teremos um impacto muito grande na nossa economia. Haverá aumento significativo na oferta de empregos, arrecadação de impostos e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida da população. Será um marco na história não só de Dom Aquino, como também dos municípios vizinhos como Jaciara e São Pedro da Cipa, que também são pequenos e vão ter a economia aquecida com o terminal ferroviário”.
Localizado a cerca de 170 quilômetros de Cuiabá (MT), Dom Aquino tem aproximadamente 8 mil habitantes, com uma economia baseada na agricultura. O município já esteve em destaque pela extração de palmito e de fontes de água mineral, mas nas últimas décadas tem se destacado pela produção de grãos, coco, eucalipto e atividade pecuária leiteira e de corte. A partir de 2026, Dom Aquino também será conhecido como o município que sedia um novo terminal da Rumo.
05/11/2024
Mato Grosso: 1ª Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio quer trazer reflexão sobre as consequências desse crime
A partir desta segunda-feira (04), a entrada do Núcleo Cível unificado da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), em Cuiabá, será ocupada pela 1ª Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio. Intitulada “Feminicídio: um crime contra a equidade”, a exposição visa provocar reflexão e sensibilização sobre a gravidade e as consequências desse crime. O público poderá visitar a exposição até 18 de novembro no Edifício Pantanal Business.
Composta por 12 retratos de mulheres que tiveram suas vidas brutalmente interrompidas, a mostra inclui histórias locais, representando vítimas de Cuiabá e de todo o Estado. Entre as imagens, também há um painel sobre o caso da ex-modelo Eliza Samudio, destacando a abrangência do problema e seus impactos sociais. Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Rosana Leite, o objetivo da exposição é mostrar que “qualquer mulher pode ser vítima de feminicídio a qualquer momento pelo fato de ser mulher”.
Rosana ressaltou a importância da prevenção e da visibilidade do tema para combater a violência. “Até a presente data em 2024, temos cerca de 40 feminicídios em Mato Grosso que retratam uma realidade bastante perversa para as mulheres por aqui. A mostra de feminicídios na sede da Defensoria tem o viés de trazer visibilidade para o tema”, afirmou. Ela reforçou o papel do Nudem na defesa das mulheres e destacou que muitos feminicídios são “delitos anunciados que podem ser evitados”.
A exposição em Cuiabá é resultado da iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, e contou com o apoio da primeira-dama da cidade, Márcia Pinheiro. “Ao trazer a Mostra para Cuiabá, fiz questão de retratar as mulheres vítimas daqui, porque representam Cuiabá e a perda dessas vidas impacta a nossa sociedade”, explicou Márcia. O projeto itinerante já passou por outros locais da cidade, incluindo shoppings, praças, a Fecomércio e o Fórum de Cuiabá.
A secretária da Mulher, Cely Almeida, sublinhou o propósito da exposição como um alerta e um convite à reflexão. “Esse projeto itinerante é um chamado urgente para a conscientização e o engajamento de todos no enfrentamento à violência de gênero. Esta exposição não apenas homenageia as mulheres, cujas vidas foram brutalmente interrompidas, mas também nos provoca a refletir sobre o papel que podemos desempenhar na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos”, declarou Cely.
A Mostra Fotográfica começou em São Paulo, promovida pelo Instituto da Virada Feminina, e vem se expandindo para outras cidades com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao feminicídio e da proteção dos direitos das mulheres.
03/11/2024
Foragido por tentativa de homicídio em Rondônia é preso com arma de fogo em cidade de Mato Grosso
O autor de uma tentativa de homicídio qualificada, ocorrida no Estado de Rondônia, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (01.11), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Nova Mutum.
Considerado foragido da Justiça, o suspeito de 33 anos estava com mandado de prisão decretado pela comarca de Colorado (RO). Com ele, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm, sendo também lavrado o flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.
As diligências que resultaram na prisão do procurado iniciaram após a Polícia Civil de Rondônia entrar em contato com a equipe da Derf de Nova Mutum, passando informações do possível paradeiro do suspeito na cidade.
Com base nas informações passadas, os policiais da Derf iniciaram a vigilância, conseguindo flagrar o suspeito no momento em que foi até a conveniência de um posto de combustível, onde foi realizada a sua abordagem.
Em entrevista aos policiais, o suspeito confessou que possuía uma pistola calibre 9mm e munições em sua residência, e que o armamento estava com a documentação irregular.
Diante dos fatos, o armamento e mais três carregadores da pistola foram apreendidos e o suspeito conduzido à delegacia, onde além de ter o mandado de prisão cumprido, foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
01/11/2024
Polícia Civil apreende armas de fogo em residência de médico em Mato Grosso
A Delegacia da Polícia Civil de Sorriso (Mato Grosso) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (01.11), um mandado de busca e apreensão contra um médico da cidade investigado pelo crime de posse irregular de arma de fogo.
Na residência do investigado, de 45 anos, foram apreendidas uma arma de fogo, do tipo revólver de calibre 38, e 27 munições intactas do mesmo calibre. No local também foram encontradas duas armas airsoft.
A investigação da Delegacia de Sorriso teve início após o suspeito, que é cirurgião plástico e atua na cidade de Sorriso, publicar fotos em suas redes sociais portando armas de fogo sem que tivesse autorização ou registro dos armamentos.
No momento do cumprimento da busca, o médico estava viajando, e não houve prisão em flagrante. O inquérito Policial será concluído, com o indiciamento do profissional pelo crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, cuja pena vai de um a três anos de prisão e multa.
01/11/2024
Etanol hidratado registra leve alta em Mato Grosso e mantém competitividade frente à gasolina
Na quarta semana de outubro de 2024, o preço médio do etanol hidratado em Mato Grosso registrou alta de 0,27% em comparação com a semana anterior, atingindo R$ 3,72 por litro. Esse leve aumento reflete um suporte aos preços no segmento produtor, impulsionado pela crescente demanda, que se beneficia da competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
O etanol se mantém atrativo para os consumidores, registrando uma paridade de 59,33% em relação ao preço da gasolina. Esse nível é considerado vantajoso, uma vez que a utilização do etanol é economicamente mais interessante quando seu preço se situa abaixo de 70% do preço da gasolina.
Essa paridade reflete não apenas a preferência do consumidor pelo biocombustível, mas também o fortalecimento do setor produtor, que mantém o etanol como uma alternativa sustentável e competitiva.
01/11/2024