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Justiça determina pagamento de seguro de vida à família de idoso falecido por Covid-19
A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) determinou que uma seguradora pague o valor integral de um seguro de vida à família de um idoso que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19. O montante é de R$ 150.048,81 e a empresa deve pagar, também, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.
Após o falecimento do segurado, seus dois filhos buscaram a Justiça para requerer o pagamento da apólice. A seguradora, por sua vez, alegou que a morte por causas naturais não estava coberta pelo contrato.
Os irmãos sustentaram que o segurado não tinha ciência da cláusula que excluía a cobertura para morte natural. Alegaram que a seguradora não cumpriu com o seu dever de informação, já que o contrato não possui a assinatura do segurado na página que trata da limitação da cobertura.
Além disso, os dois argumentam que a seguradora, em uma nota pública divulgada em 2020, teria se comprometido a cobrir sinistros relacionados à Covid-19, o que vincularia a empresa à obrigação de pagar a indenização, mesmo no caso de morte natural decorrente da doença, conforme o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A relatora do caso, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou em seu voto que a seguradora não cumpriu com o seu dever de informação e que, à época da contratação do seguro, o consumidor já era idoso, o que configura um “consumidor hiper vulnerável”, nos moldes definidos pelo Estatuto do Idoso e pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, situação que reforça a sua necessidade de proteção. Essa condição o tornava mais suscetível a enganos.
Além disso, a magistrada ressaltou que o contrato não continha a assinatura do segurado na página que informava sobre a limitação da cobertura para morte acidental, e que não havia outras provas de que o consumidor havia sido informado sobre essa condição.
26/02/2025
Justiça suspende parcialmente liminares que garantiam funcionamento de mercadinhos em presídios de MT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, decidiu suspender parcialmente as liminares que garantiam o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais do estado. A decisão atendeu a um pedido do Governo do Estado, que alegou riscos à segurança e à ordem pública caso esses estabelecimentos continuassem operando.
Os mercadinhos, administrados pelos Conselhos da Comunidade, funcionavam em presídios de Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde e haviam sido mantidos por decisões liminares obtidas pela Defensoria Pública do Estado. O órgão argumentou que os estabelecimentos garantiam o acesso dos detentos a itens básicos de higiene e alimentação, que muitas vezes não são fornecidos pelo poder público.
Por outro lado, o governo estadual sustentou que a existência desses pontos de venda poderia facilitar a atuação de facções criminosas dentro dos presídios, além de possibilitar práticas ilícitas, como extorsão e lavagem de dinheiro. Como base para o pedido de suspensão, citou a Lei Estadual nº 12.792/2025, que proíbe o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais.
Na decisão, o desembargador reconheceu a prerrogativa do Estado de legislar sobre o sistema prisional, mas enfatizou a necessidade de garantir o fornecimento de itens essenciais aos presos, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP). Por isso, a suspensão das liminares foi apenas parcial, permitindo a comercialização de produtos essenciais indicados pelos Conselhos da Comunidade, desde que haja anuência dos juízes responsáveis por cada unidade prisional.
Os magistrados deverão justificar a necessidade da venda de cada item, e essa fundamentação passará pela avaliação da Secretaria de Justiça do Estado antes de ser ratificada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Na decisão, Zuquim Nogueira destacou que o Estado pode restringir a venda de itens considerados supérfluos sem descumprir a legislação. “Entendo que o Estado pode, sem violar a LEP, restringir a venda de itens considerados supérfluos, garantindo, assim, a prevalência do interesse público na gestão eficiente do sistema penitenciário, em detrimento de prerrogativas individuais de um grupo específico de apenados que dispõe de recursos financeiros”, diz trecho da decisão.
O desembargador também reforçou que a suspensão das liminares não exime o Estado da obrigação de fornecer materiais básicos aos detentos. “Ressalto que a suspensão ora deferida não exime o Estado de Mato Grosso do fornecimento de materiais de higiene pessoal, produtos de limpeza, alimentação adequada e vestuário aos presos, nos termos dos arts. 12 e 41, inciso I, da Lei de Execução Penal”, reiterou o presidente do Tribunal de Justiça.
26/02/2025
Polícia Civil cumpre buscas contra suspeito de armazenar mídias de pornografia infantil em MT
Em mais uma ação de combate a pornografia infantil por meio virtuais, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos em Mato Grosso (DRCI) deflagrou, na terça-feira (25.2), a primeira fase da Operação Spotlight, para cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar dentro de investigações de armazenamento e compartilhamento de mídias ilícitas.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Guarantã do Norte, com objetivo de aprofundar as investigações contra um suspeito de cometer os crimes de armazenar e compartilhar imagens e vídeos de pornografia infantil, previstos no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As diligências foram realizadas pela equipe da DRCI com o apoio da Delegacia da Polícia Civil de Guarantã do Norte e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A investigação teve início depois que a DRCI recebeu denúncia baseada em relatórios do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), uma entidade norte-americana que centraliza denúncias sobre abuso sexual infantil. O caso foi encaminhado à especializada via sistema Rapina, ferramenta utilizada para rastrear e investigar conteúdos ilícitos armazenados na internet.
As apurações preliminares indicaram que o investigado, morador da cidade de Guarantã do Norte, poderia guardar mais de dois mil arquivos contendo material de exploração sexual infantil. A partir da colheita de dados telemáticos, foi possível chegar ao suspeito, permitindo que os investigadores traçassem um panorama detalhado de sua atuação, sendo representado pelos mandados de busca e apreensão domiciliar, que foram deferidos pela Justiça.
De acordo com o delegado titular da DRCI, Guilherme Fachinelli, as medidas judiciais deferidas são cruciais para aprofundar as investigações e identificar possíveis redes criminosas envolvidas no compartilhamento de pornografia infantil.
Em menos de 24 horas, a Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos deflagrou duas operações de combate a pornografia infantil, por meio digitais, sendo deflagrada algumas horas antes da Operação Spotlight, a segunda fase da Operação Jogo da Ilusão, que cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade de Caldas Novas (GO).
“As operações reforçam o compromisso Polícia Civil de Mato Grosso no combate a crimes digitais e de exploração infantil. Nosso objetivo é não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também desarticular esquemas criminosos e proteger vítimas em potencial”, destacou Fachinelli.
A investigação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.
26/02/2025
Hospital e profissionais de enfermagem de Sinop cumprem compromissos e dissídio é extinto
Foi extinto o dissídio coletivo envolvendo os profissionais de enfermagem do Hospital Santo Antônio, em Sinop, após nova audiência realizada na última quinta-feira (20) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O processo foi ajuizado pela Fundação Comunitária de Sinop, mantenedora do hospital, com pedido de declaração de abusividade da greve. Com o cumprimento dos compromissos firmados entre as partes na audiência anterior, realizada em 29 de janeiro, o desembargador Aguimar Peixoto, vice-presidente do TRT, declarou encerrado o dissídio sem análise do mérito.
Durante a audiência de quinta-feira passada, os representantes do hospital informaram que realizaram o pagamento dos salários e das horas extras aos trabalhadores nos primeiros dias de fevereiro, conforme compromisso firmado. O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) também confirmou o cumprimento dos termos assinalados na primeira rodada de negociações, como a divulgação de uma nota pública esclarecendo à categoria sobre paralisações sem o respaldo legal, e destacou que as manifestações dos trabalhadores cessaram já no dia seguinte à audiência no Tribunal.
O representante da Fundação Comunitária de Sinop relatou ainda que encaminhou ao Governo do Estado uma cópia da ata da audiência anterior, reforçando a necessidade de regularização dos repasses financeiros devidos ao hospital. “É uma situação complicada, mas a fundação vem trabalhando para solucionar esse problema”, afirmou.
Diante do cumprimento dos compromissos e da ausência de novas ameaças de paralisação, o desembargador Aguimar Peixoto determinou a extinção do dissídio coletivo. “Foi muito válido, apesar de extinto sem julgamento do mérito, o diálogo aqui foi vitorioso e me sinto satisfeito com a solução que foi dada ao caso”, afirmou o magistrado.
Início das negociações
A disputa judicial teve início com a audiência de 29 de janeiro no TRT, quando hospital e sindicato foram chamados para buscar uma solução. A Fundação Comunitária de Sinop alegava que o movimento grevista teria sido iniciado sem negociação prévia, sem aprovação em assembleia e sem a devida notificação à administração do hospital.
O Sinpen, por outro lado, negou que houvesse uma greve formal e explicou que as manifestações eram espontâneas e ocorriam fora do expediente, impulsionadas pelos constantes atrasos salariais e pelo descumprimento de direitos trabalhistas. Entre as reivindicações estavam a falta de recolhimento do FGTS nos últimos 10 anos e o não pagamento das cestas básicas há 42 meses.
Na ocasião, o hospital justificou os atrasos nos pagamentos alegando problemas nos repasses financeiros do Governo do Estado. A direção destacou que tem cobrado insistentemente os valores devidos para manter o funcionamento da unidade de saúde, considerada a maior hospital filantrópico de Mato Grosso.
Após quase duas horas de negociações, a Fundação se comprometeu a pagar os salários até o quinto dia útil de cada mês e a buscar formas de regularizar os benefícios pendentes. Já o Sinpen assumiu o compromisso de orientar a categoria sobre o encerramento das manifestações, publicando uma nota oficial nos meios de comunicação de Sinop e no próprio hospital.
25/02/2025
Justiça de Mato Grosso intensifica ações contra violência de gênero no Carnaval
Juízes e juízas de Mato Grosso participaram, na manhã de segunda-feira (24), de uma reunião híbrida para definir estratégias voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher durante o Carnaval e a Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março. O encontro foi conduzido pela desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT).
Com relação ao Carnaval, a estratégia definida foi a intensificação de campanhas preventivas para combater o assédio e a importunação sexual. “A proposta é reforçar a importância do respeito à integridade física e sexual das mulheres e meninas, esclarecendo o que caracteriza importunação sexual e reafirmando o protocolo ‘Não é Não’”, explicou a desembargadora. Entre as ações previstas, está a veiculação de um vídeo educativo em parceria com a TV Centro América.
Outro ponto abordado na reunião foi a Semana Justiça Pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à celeridade dos processos relacionados à violência de gênero. Em Mato Grosso, além da tramitação processual, os magistrados foram incentivados a promover a criação de redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher. A meta da Cemulher é implantar 50 novas redes até março, fortalecendo a atuação conjunta de órgãos públicos no apoio às vítimas.
“Vamos aproveitar a Semana Justiça Pela Paz em Casa para realizar uma primeira reunião de articulação e divulgar amplamente a iniciativa às instituições envolvidas no enfrentamento da violência”, destacou Maria Erotides. Segundo a magistrada, a Cemulher fornecerá a minuta do termo de cooperação entre as instituições e disponibilizará estrutura para capacitação dos profissionais que atuarão nas redes.
A reunião contou com a participação de juízes e juízas que atuam em Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, bem como em Varas Únicas. Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e boas práticas já implementadas. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenadora da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Cuiabá, destacou a relevância da mobilização. “Foi um encontro muito produtivo, com ampla participação dos magistrados. Nossa meta é garantir a instalação de pelo menos 50 redes municipais até a próxima edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Para isso, será fundamental o engajamento de todos os juízes e juízas do Estado”, concluiu.
25/02/2025
Edição de 2025 do maior evento de carne do mundo será realizada em Mato Grosso em outubro
Mato Grosso receberá o World Meat Congress (WMC) – Congresso Mundial da Carne, evento internacional com as maiores indústrias do setor de carnes. O evento será realizado de 27 a 30 de outubro deste ano, em Cuiabá, e terá o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) e do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac).
Promovido pela International Meat Secretariat (IMS) – Secretaria Internacional da Carne, o WMC é feito a cada dois anos e já passou por países como os Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Holanda. O congresso virá ao Brasil pela primeira vez.
Conforme os organizadores, a escolha baseia-se na relevância do Estado, que é líder brasileiro na produção de grãos e tem o maior rebanho do país, com 32,83 milhões de toneladas de gado. Segundo o DataHub da Sedec, em 2024, o Estado exportou US$2.672.308.029 de carne bovina. Atualmente, 65 países importam carne de Mato Grosso.
Nesta segunda-feira (24.2), o Conselho Deliberativo do Imac aprovou as estratégias de promoção do evento, em Assembleia Ordinária realizada na Sedec.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso e presidente do Conselho Deliberativo do Imac, César Miranda, aponta que a escolha do Estado apenas reforça a posição já conquistada no mercado internacional.
“Somos os maiores exportadores de carne do Brasil, se fossemos um país já seríamos relevantes. Mato Grosso está reforçando sua imagem como um dos principais players do mercado da carne, ganhando cada vez mais força pela sua carne sustentável e de qualidade. A decisão do Conselho foi unânime em aprovar as estratégias para o WMC, faz parte do nosso trabalho enquanto Secretaria de Desenvolvimento Econômico de apoiar iniciativas que promovem nosso Estado”, afirma César Miranda.
O presidente do Imac, Caio Penido, coloca que é uma honra para o Estado receber um evento que gira o mundo todo.
“É um congresso que gira o mundo todo com produtores e exportadores de carne, vai ser uma honra para o Estado. Nesta Assembleia tratamos de vários assuntos, orçamentos e projetos, aprovando o apoio para o WMC. Vai ser um ano especial, na sequência do evento haverá a COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) do Pará, um evento com participação da Amazônia Legal, da qual Mato Grosso faz parte. Estamos com expectativa de que vamos conseguir promover ainda mais a carne de Mato Grosso”, disse o presidente do Imac.
O Imac e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) serão as únicas entidades brasileiras participantes do fórum de discussão do WMC.
World Meat Congress – WMC
O Imac e o IMS são responsáveis pela organização do congresso. As empresas que desejam participar com patrocinadoras podem entrar em contato pelo telefone (65) 9 9977-8227 ou pelo e-mail: contato@imac.agr.br.
O WMC é um importante evento para a cadeia de valor da carne em todo o mundo, onde são discutidos desafios e oportunidades relevantes relacionados com a produção de proteínas.
Na programação, serão abordadas questões como as melhorias na produtividade, sustentabilidade, temas relativos à sanidade, negociações comerciais, cuidados com os animais, nutrição e tendências de consumo.
25/02/2025
Pesquisadores da UFMT realizam biomonitoramento dos jacarés
Desde 2012, o Grupo de Pesquisa CO.BRA, da sigla em inglês, Computational Bioacoustics Research Unit ou Unidade de Pesquisa em Bioacústica Computacional, criado no âmbito do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU/CNPq/UFMT), tem utilizado tecnologias para estudar os jacarés do Pantanal, tornando-se um pilar essencial no biomonitoramento da região. Com o uso de gravadores acústicos passivos, armadilhas fotográficas e drones, os pesquisadores e pesquisadoras do grupo conseguem obter dados valiosos sobre os padrões comportamentais desses animais e os impactos das mudanças climáticas sobre estes organismos.
O jacaré-do-pantanal (Caiman yacare) é uma espécie emblemática dos ambientes aquáticos do bioma, mas enfrenta ameaças crescentes devido às alterações climáticas e às atividades humanas. A população, antes estimada em mais de 10 milhões de indivíduos, vem sofrendo declínio devido a secas prolongadas e incêndios florestais.
Diante desse cenário, o monitoramento da espécie exige abordagens inovadoras. É o que explica a coordenadora de Pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), a Professora Doutora Marinez Isaac Marques, que também coordena, junto do Professor Doutor Charly Schuchmann, do Museu de Zoologia Alexander Koenig, Bonn, Alemanha, o CO.BRA da UFMT e atua no subprojeto de biomonitoramento do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU). Segunda ela, os métodos tradicionais, como contagens visuais e captura, enfrentam desafios no Pantanal, devido à extensão e dificuldade de acesso a muitas áreas; para superar essas limitações, o grupo de pesquisa tem adotado a bioacústica e o drone. Segundo o Professor Doutor Charly Schuchmann ”a bioacústica está sendo utilizada como ferramenta para descrever os diferentes tipos de vocalizações e padrões de atividade vocal da espécie. No caso do drone, utilizamos as imagens para contar a quantidade de indivíduos, monitorar a dinâmica de ocupação de baías nas diferentes estações do ano e avaliar a estrutura etária da população”.
Ainda de acordo com o Professor, esses recursos possibilitam avaliar a sazonalidade na densidade populacional da espécie, ou seja, o número de indivíduos por unidade de área, e identificar os comportamentos associados e quais são os períodos de menor e maior atividade.
“A análise de gravações obtidas ao longo de diferentes anos também está sendo realizada para entender como fatores sazonais e ambientais, como o pulso de inundação do Pantanal, que vem se alterando nos últimos anos, influenciam a atividade desses animais. Além disso, a partir das imagens obtidas pelo drone, estão sendo geradas várias fotografias aéreas, as ortoimagens, que permitem avaliar se os indivíduos têm preferências no uso dos micro-habitats aquáticos disponíveis nas baías estudadas”, destacou Carolinne Zatta Fieker, pesquisadora membra do CO.BRA e bolsista do Programa de Capacitação Institucional (PCI) do INPP.
Apoio essencial da Base Avançada de Pesquisa do Pantanal
As pesquisas conduzidas pelo CO.BRA contam com a infraestrutura da Base Avançada de Pesquisa do Pantanal (BAPP), gerida pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFMT (Propesq). A pesquisadora Marinez Marques, lembra que utiliza a BAPP desde de 2009, com os trabalhos de campo do seu grupo de pesquisa em Ecologia e Taxonomia de Artrópodes, e destaca o suporte que a Base lhe ofereceu ao longo destes 16 anos. “A infraestrutura da BAPP oferece instalações adequadas como cozinha, laboratórios, dormitórios, áreas de convivência, o que permite aos pesquisadores realizar suas atividades de forma mais eficaz e confortável, contribuindo para a qualidade das pesquisas, que é particularmente importante em áreas remotas onde o acesso é difícil, como o Pantanal”.
O Pró-reitor de Pesquisa da UFMT, Bruno Araújo, reforça que fortalecer as investigações científicas na região, contribuindo diretamente para a conservação e desenvolvimento da biodiversidade no Pantanal. “Nosso compromisso é aprimorar essa estrutura e ampliar as oportunidades para que mais estudos contribuam com soluções para os desafios ambientais e sociais do Pantanal”, destacou.
A combinação entre tecnologia de ponta e apoio estrutural é um diferencial que potencializa as pesquisas na região do Pantanal, reforçando a importância da ciência na preservação dos ecossistemas pantaneiros.
Ecologia dos jacarés e relação com pulsos de inundação
Os jacarés desempenham um papel importante na ecologia, principalmente por serem animais de topo de cadeia em ambientes alagados. Desta forma, contribuem para regular a quantidade de indivíduos de outras espécies, mantendo o equilíbrio e a saúde dos ecossistemas aquáticos.
De acordo com a doutora Carolline Zatta Fieker, membra do Grupo CO.BRA e pesquisadora do INPP e do INAU, a sobrevivência desta espécie está fortemente ligada ao ciclo hidrológico do Pantanal, em especial aos pulsos de inundação, evento crucial para a reprodução dos jacarés e alimentação. “É durante a enchente que os indivíduos se distribuem pela planície seguindo o fluxo das águas, determinam territórios e acasalam. As fêmeas em seguida constroem seus ninhos e depositam os ovos no solo em camadas cobertas por folhiço em áreas elevadas, onde permanecem protegendo os ovos e depois os filhotes”, comentou Fieker.
25/02/2025
Motorista flagra onça-pintada em estrada de mato grosso; registro incrível
Imagine dirigir por uma estrada tranquila e, de repente, se deparar com o maior felino das Américas e do Mundo Animal te observando. Foi exatamente isso que aconteceu na manhã desta segunda-feira (24), em Diamantino, Mato Grosso, quando um motorista teve a sorte de registrar uma onça-pintada em um momento de rara calmaria.
Registro raro: motorista flagra onça-pintada tranquilamente sentada à beira da estrada

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Uma publicação compartilhada por zonarural (@zonarural_goias)
Sentada à beira da estrada, a onça parecia à vontade, como se estivesse apenas apreciando a paisagem. No entanto, ao notar a presença do veículo, o felino se ergueu majestosamente, escalou um morro com agilidade impressionante e desapareceu na mata densa. A cena, capturada em vídeo, rapidamente chamou atenção e reforçou a presença ativa da vida selvagem na região.
ONÇA MUNDO ANIMAL – Fotos do Canva
O Guardião das Florestas Brasileiras
A onça-pintada (Panthera onca) é um símbolo da biodiversidade brasileira e um dos predadores de topo na cadeia alimentar. Apesar de sua força e imponência, enfrenta ameaças constantes devido ao desmatamento e à redução de seu habitat natural.
Registros como esse não apenas encantam, mas também servem como um lembrete da importância da preservação dessas espécies magníficas.
25/02/2025
Atraso na entrega de imóvel não enseja dano moral, decide TJMT
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses na entrega de um imóvel não gera a responsabilidade da construtora em indenizar o cliente por danos morais.
Na análise do recurso de apelação, a relatora do caso no TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, considerou os argumentos da construtora no sentido de que o atraso é de sua responsabilidade, mas o dano moral não se configura.
De acordo com o processo, o contrato de financiamento foi assinado em 18/02/2021 com previsão de entrega de seis meses, prorrogável por mais 60 dias. Desse modo, o prazo final seria o dia 19/10/2021, porém, a ação foi ajuizada em 04/04/2022 sem a entrega do imóvel.
O juiz original da causa apontou que a obra só foi finalizada e o “Habite-se” expedido em 26 de setembro de 2022, o que configura um atraso significativo em relação ao prazo originalmente estipulado no contrato, entre 19/10/2021 a 26/09/2022. O magistrado de 1º grau arbitrou o pagamento de R$ 3.400,00 em indenização a título de alugueis pagos pela cliente no período e R$ 10 mil por danos morais.
“Quanto ao dano moral, não ficou demonstrado nos autos ofensa aos direitos da personalidade, de ordem moral, à dignidade à pessoa humana, situação vexatória, enfim, a configurar a condenação. O mero atraso na entrega do imóvel não gera dano moral indenizável, sendo evidenciada a ausência de situação que agrava o direito de personalidade do consumidor”, diz trecho do acórdão.
Dessa forma, o recurso foi provido em parte e afastada a condenação de compensação por dano moral.
25/02/2025
Voto feminino: Mulheres são maioria do eleitorado em Mato Grosso desde 2019
Historicamente, as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro e entre as pessoas votantes no estado de Mato Grosso, essa é uma realidade desde 2019. Atualmente, do total de mais de 158 milhões de eleitores no país, 53% (cerca de 83 mil) são do gênero feminino. E dentre os cerca de 2,5 milhões do eleitorado mato-grossense, 51% (por volta de 1,3 milhão) são mulheres. Essa participação reflete a valorização pela conquista do voto feminino, que só ocorreu com a instituição do Código Eleitoral de 1932, após mais de 100 anos de muita articulação e luta das mulheres.
O feito é celebrado na data de hoje, 24 de fevereiro, que foi instituída como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil pela Lei n° 13.086, de 2015. Já são 93 anos com motivos para comemorar. Após dois anos da garantia do direito no Código Eleitoral, o direito foi incluído na Constituição Federal de 1934. Porém, para as mulheres o voto era facultativo, tornando-se obrigatório apenas em 1965, com a promulgação de um novo Código Eleitoral. Com o direito de votarem, as mulheres conquistaram também o direito de serem votadas, outro passo importante na busca pela representatividade feminina na política.
Em nível nacional, desde 2009, ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados estatísticos do eleitorado, as mulheres compõem a maioria do público votante. Naquele ano, por exemplo, elas já representavam 52% (pouco mais de 67 milhões). A partir de 2019, este percentual saltou para 53% (cerca de 77 milhões).
No caso de Mato Grosso, as mulheres passaram a ser 50% do público votante em 2013, representando pouco mais de um milhão do eleitorado no estado. Essa porcentagem se manteve até 2018, já que em 2019 as eleitoras do gênero feminino passaram a ser 51% do total (1,1 milhão). De lá para cá, a participação das mulheres tem aumentado e fortalecido a atuação deste público no cenário político mato-grossense.
A atual gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) também foi marcada pela representatividade feminina, com a composição de duas desembargadoras à frente do órgão. Segundo a presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o constante aumento da participação feminina nas eleições representa o interesse das mulheres pela política.
“Isso demonstra não apenas o crescente engajamento das mulheres na política, mas também a busca por uma sociedade mais representativa e igualitária. A participação feminina fortalece a democracia, trazendo novas perspectivas e contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas e alinhadas às necessidades da população. O TRE-MT incentiva que cada vez mais mulheres participem ativamente do processo democrático, tanto exercendo o direito ao voto, quanto se candidatando”, destaca a presidente.
O esforço do Tribunal em estimular a representatividade feminina no cenário político estadual também é enfatizado pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Serly Marcondes Alves. “Nós temos feito rodas de conversa, palestras, campanhas sobre o assunto, além da criação da Ouvidoria da Mulher. Isso se reflete nas próprias instituições, onde a presença feminina tem se ampliado em cargos de liderança e decisão, servindo de inspiração para que mais mulheres ocupem espaços de poder e influência. Esse avanço reforça a importância da equidade de gênero na construção de um futuro mais justo e democrático”.
24/02/2025