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  • Governo de Mato Grosso anuncia repasse de R$ 144 milhões para municípios após extinção do Fethab Diesel

    Governo de Mato Grosso anuncia repasse de R$ 144 milhões para municípios após extinção do Fethab Diesel

    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou nesta quarta-feira (26) um decreto que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o diesel. A medida ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarar o fundo inconstitucional.

    As três primeiras parcelas, totalizando R$ 36 milhões, serão transferidas nos próximos dias. O governador já havia decidido no ano passado que o estado compensaria os municípios pelas perdas de arrecadação, evitando prejuízos às obras e serviços prestados pelas prefeituras, especialmente na manutenção das estradas municipais.

    “Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou Mauro Mendes.

    O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a parceria contínua entre o estado e os municípios desde o início da gestão. “O governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população”, afirmou.

    Conforme o decreto, a recomposição ocorrerá em 12 parcelas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro, uma cota mensal. Os valores repassados seguirão os seguintes critérios: 30% baseados na extensão de estradas estaduais não pavimentadas dentro dos limites do município; e 70% considerando a extensão de estradas municipais não pavimentadas.

    “O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, detalha o documento.

  • Segurança intensifica abordagens da Operação Lei Seca durante Carnaval

    Segurança intensifica abordagens da Operação Lei Seca durante Carnaval

    A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) realiza, durante o período de festividades de Carnaval, a Operação Lei Seca – Carnaval, com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização de trânsito e promover a conscientização da população quanto aos perigos da combinação de álcool e direção.

    A operação, organizada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), terá o apoio das forças de segurança e  será realizada de 21 de fevereiro a 5 de março, abrangendo tanto o perímetro urbano quanto as rodovias estaduais dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

    A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Furlan, ressaltou que a ação integra o plano estratégico de segurança do Governo do Estado, trabalhando a prevenção de acidentes de trânsito e a redução de mortes, que tendem a aumentar nesta época do ano.

    “Além da fiscalização, queremos levar ações educativas para conscientizar a população, pois uma pessoa embriagada retirada de circulação pode preservar várias vidas e evitar tragédias como no passado já provocaram cinco vítimas fatais em um acidente, além dos prejuízos financeiros as famílias e o despesas do Poder Público, em situações que poderiam ser evitadas”, explicou a tenente-coronel.

    As ações serão realizadas em pontos com maior concentração de pessoas e contarão com bloqueios de trânsito, fiscalização e testes de alcoolemia, além de programas educativos, como o projeto Amigo da Rodada, desenvolvido pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso.

    A operação é coordenada pelo GGI com o apoio do Batalhão de Trânsito da PM, Delegacia de Delitos de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica, Polícia Penal, Agentes Socioeducativos, além da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e da Guarda Municipal de Várzea Grande.

    Os representantes dessas instituições que compõem a Câmara Temática de Trânsito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), se reuniram nesta terça-feira (25.2) para alinhar e definir as ações que serão realizadas neste período.

  • IFMT participa da oferta de vagas para doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia pela Rede Bionorte

    IFMT participa da oferta de vagas para doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia pela Rede Bionorte

    O Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia – Rede Bionorte (PPG-Bionorte) abrirá inscrições para o doutorado a partir do dia 03 de março. Com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) como parceiro na oferta de vagas, os interessados poderão se inscrever até o dia 04 de abril por meio do portal oficial da Rede Bionorte, disponível no site bionorte.org.br.

    Ao todo, serão disponibilizadas 92 vagas, distribuídas entre os estados participantes do programa. Mato Grosso contará com 11 oportunidades, enquanto o Pará terá a maior oferta, com 29 vagas. Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins também fazem parte da distribuição. As alocações seguirão a disponibilidade de orientadores habilitados em cada Coordenação Estadual, podendo haver critérios específicos de cotas conforme as normas das instituições parceiras.

    Quem pode participar

    Podem se candidatar ao doutorado portadores de diploma de mestre em áreas ligadas à biodiversidade e/ou biotecnologia, ou em áreas técnico-científicas afins. No entanto, o título de mestre não é um pré-requisito obrigatório para a inscrição e matrícula. Graduados com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e que possuam ao menos 150 pontos em publicações científicas na área também podem concorrer.

    O programa aceita ainda candidatos estrangeiros, desde que seus diplomas sejam validados pelas autoridades competentes de seu país e regularizados no Brasil conforme a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.

    Sobre o curso

    O doutorado tem duração de até 48 meses e é oferecido na modalidade presencial. Durante a formação, os doutorandos deverão cumprir um total de 30 créditos em disciplinas, sendo 13 obrigatórios e 17 optativos.

    O PPG-Bionorte possui duas áreas de concentração:

    • Biodiversidade e Conservação, com linhas de pesquisa voltadas ao conhecimento e uso sustentável da biodiversidade.
    • Biotecnologia, abordando bioprospecção, desenvolvimento de bioprocessos e bioprodutos.

    O objetivo central do programa é formar doutores qualificados para atuar em biodiversidade, conservação e biotecnologia, além de fomentar pesquisas interdisciplinares voltadas à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

    Processo seletivo

    A seleção dos candidatos será composta por duas etapas:

    1. Análise de currículo (eliminatória e classificatória)
    2. Avaliação do Projeto de Tese (eliminatória e classificatória)

    A inscrição será realizada exclusivamente pelo Portal Bionorte, sem necessidade de envio de documentos físicos. Os candidatos devem seguir atentamente as diretrizes do edital e o cronograma para garantir a participação no processo seletivo.

    Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com as Coordenações Estaduais do PPG-Bionorte.

  • Mato Grosso apresenta alta evasão escolar entre adolescentes, aponta IBGE

    Mato Grosso apresenta alta evasão escolar entre adolescentes, aponta IBGE

    De acordo com o Censo 2022 de Educação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (26), Mato Grosso registrou 32.357 adolescentes de 15 a 17 anos fora das salas de aula, posicionando-se como o segundo estado com o maior índice de evasão escolar nessa faixa etária no Brasil, com uma taxa de frequência de 80,14%.

    O estado fica atrás apenas de Roraima, que apresentou uma taxa de 78,78%. Comparado ao Censo anterior, realizado em 2010, houve uma redução de 1,4% na frequência escolar dessa faixa etária em Mato Grosso.

    Além disso, o estado ocupa a 23ª posição nacional em frequência escolar entre jovens de 18 a 24 anos, com uma taxa de 25,66%, e a 21ª posição entre crianças de 6 a 14 anos, registrando 97,66% de frequência. Para efeito de comparação, o Distrito Federal lidera essa faixa etária com 98,96%.

    No que diz respeito à educação infantil, Mato Grosso está em 9º lugar na inclusão de crianças de 0 a 3 anos em creches ou pré-escolas, com uma taxa de 32,86%, abaixo da média nacional de 33,9%. Para crianças de 4 a 5 anos, o estado ocupa a 19ª posição, com 82,83%, também inferior à média nacional de 86,7%.

    Entre os municípios mato-grossenses, Tesouro destacou-se ao alcançar 100% de frequência escolar entre crianças de 4 a 5 anos. Por outro lado, Reserva do Cabaçal (56,2%) e Luciara (53,6%) apresentaram os melhores índices de frequência para crianças de até 3 anos.

    No que tange à população adulta, Mato Grosso está em 10º lugar no país em frequência escolar para pessoas com 25 anos ou mais, com uma taxa de 6,78%. Especificamente em Cuiabá, a capital ocupa a 9ª posição entre as capitais brasileiras com o maior número de pessoas de 25 anos ou mais com nível superior completo, atingindo 30,3%. Florianópolis (SC) e Vitória (ES) lideram esse ranking, ambas com 41,8%.

    A análise por cor ou raça revela que, em Mato Grosso, as populações de cor ou raça branca e amarela apresentaram os maiores índices de frequência escolar entre crianças e jovens de 4 a 14 anos. Curiosamente, a população de cor ou raça preta registrou a maior taxa de frequência escolar bruta entre crianças de 0 a 3 anos. Em contrapartida, os indígenas apresentaram os menores índices em três das cinco faixas etárias analisadas.

    A região Centro-Oeste, da qual Mato Grosso faz parte, registrou o segundo pior índice de frequência escolar do país em três faixas etárias. A única exceção foi entre a população de 18 a 24 anos, com uma taxa de 28,9%, ficando atrás apenas da região Sul, que registrou 29,8%. Por outro lado, os estudantes da região Norte apresentaram as piores taxas de frequência escolar do país até os 17 anos.

    Em âmbito nacional, os dados do IBGE indicam que, de 2000 a 2022, as taxas de frequência escolar avançaram em todas as regiões e em quase todos os grupos etários. No entanto, as desigualdades regionais persistem, evidenciando a necessidade de políticas públicas direcionadas para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional em todo o país.

    O aumento mais significativo na frequência escolar foi observado entre crianças de até 3 anos, passando de 9,4% em 2000 para 33,9% em 2022. Apesar desse avanço, o índice ainda está aquém da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas 11% dos municípios brasileiros superaram essa meta, indicando que há um longo caminho a ser percorrido para garantir acesso universal à educação desde a primeira infância.

     

    Por outro lado, a única faixa etária que apresentou redução na frequência escolar foi a de 18 a 24 anos, que diminuiu de 31,3% em 2000 para 27,7% em 2022. Essa queda pode ser atribuída ao fato de muitos jovens adultos estarem concluindo os ensinos Fundamental e Médio com atraso.

    Em relação às unidades federativas, o Amapá registrou as menores taxas de frequência escolar para as faixas de 0 a 3 anos (12%) e de 4 a 5 anos (65%). Já Roraima apresentou as menores taxas para os grupos de 6 a 14 anos (91,5%), 15 a 17 anos (78,8%) e 18 a 24 anos (24%).

    Esses dados ressaltam a importância de investimentos contínuos em educação e a implementação de políticas públicas eficazes para reduzir a evasão escolar e promover a inclusão educacional em todas as regiões do Brasil.

  • Ação conjunta da PM e Indea apreende 2,8 toneladas de carnes transportadas de forma irregular

    Ação conjunta da PM e Indea apreende 2,8 toneladas de carnes transportadas de forma irregular

    Uma ação conjunta da Polícia Militar de Mato Grosso com servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) apreendeu, nesta terça-feira (25.2), uma carga de 2.800 quilos de carne bovina sendo transportada em um caminhão baú em más condições sanitárias. O caso ocorreu em um trecho da MT-060, próximo a Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá).

    O Indea recebeu denúncia de que havia um estabelecimento comercializando carnes na Baixada Cuiabana, com sede no município de Poconé, de maneira irregular. Após o recebimento da informação, a equipe do Indea e os policiais militares iniciaram trabalho de investigação da situação.

    Por meio de monitoramento dos setores de inteligência das unidades e com auxílio das câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT, as equipes localizaram o veículo modelo baú na rodovia estadual.

    As equipes da PM e Indea identificaram que o montante superior a duas toneladas de carne seria distribuído clandestinamente em Várzea Grande e cidades próximas.

    Toda a carga, considerada imprópria para o consumo humano, foi apreendida e descartada em local adequado. As equipes lavraram um auto de infração e termo de apreensão.

  • Sema promove live sobre regras da pesca em Mato Grosso nesta sexta-feira

    Sema promove live sobre regras da pesca em Mato Grosso nesta sexta-feira

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre a legislação pesqueira vigente no estado.

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) promoverá, nesta sexta-feira (28), às 14h, uma live intitulada “Pesca legal – Fique por dentro das regras da pesca em Mato Grosso”. O evento, organizado pela Escola de Meio Ambiente, será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sema no YouTube.

    A programação contará com palestras de especialistas da área. A secretária executiva do Conselho de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, abordará o tema “Transporte Zero: Quais as espécies proibidas e quais espécies podem ser pescadas para consumo”. Em seguida, a pesquisadora e conselheira do Cepesca, Liliane Matos, discutirá sobre peixes exóticos, destacando as espécies permitidas para captura e consumo. O coordenador de Fiscalização da Pesca da Sema, Alan Silveira, encerrará com a palestra “Petrechos predatórios e áreas de proteção da biodiversidade”.

    A iniciativa visa esclarecer pontos da Lei nº 12.434/24, conhecida como Lei do Transporte Zero, que proíbe, por cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais. A legislação especifica 12 espécies cuja movimentação é restrita. Conforme a Resolução do Cepesca nº 02/2024, algumas espécies exóticas ou predadoras podem ser pescadas e transportadas dentro dos municípios pertencentes à mesma bacia hidrográfica. Por exemplo, o pirarucu pode ser transportado, independentemente de medida e cota, em determinados rios da bacia Amazônica, como os rios Teles Pires e Juruena.

    Para mais informações e participação, acesse o canal da Sema no YouTube na data e horário indicados.

  • Advogada é flagrada com procurações falsas na Penitenciária Central do Estado

    Advogada é flagrada com procurações falsas na Penitenciária Central do Estado

    Uma advogada foi flagrada nesta terça-feira (25) tentando ingressar na Penitenciária Central do Estado com duas procurações falsas, segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça. O caso foi identificado por policiais penais que, ao receberem materiais destinados aos reeducandos, notaram inconsistências nos documentos apresentados.

    As assinaturas das procurações eram bastante semelhantes, o que levantou suspeitas. Após verificações diretas com os custodiados mencionados nos documentos, ambos negaram ter assinado as procurações, e um deles até mesmo apontou erro na grafia de seu nome.

    Diante da suspeita de fraude, as procurações foram apreendidas e um boletim de ocorrência foi registrado por uso de documento falso. O caso será encaminhado à Polícia Civil para investigação e realização de perícia nos documentos.

    Além da apuração criminal, a conduta da advogada será analisada pela Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, que pode tomar medidas disciplinares caso sejam confirmadas irregularidades.

  • Homem que abusava de menor com deficiência visual e hidrocefalia é preso pela Polícia Civil

    Homem que abusava de menor com deficiência visual e hidrocefalia é preso pela Polícia Civil

    Um homem que vinha abusando sexualmente de uma adolescente, de 17 anos, com deficiência visual e portadora de hidrocefalia teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, na terça-feira (25.2), dentro de investigações conduzidas pela Delegacia de Mirassol d’Oeste-MT.

    O suspeito, de 57 anos, era considerado amigo da família, abusava da menor há mais de dois anos,  desde quando ela tinha 15 anos de idade. O último fato teria ocorrido no mês de janeiro deste ano. Ele teve a ordem de prisão decretada pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável.

    As investigações iniciaram em meados de janeiro, quando a vítima acompanhada de uma tia compareceu à Delegacia de Mirassol d’Oeste para denunciar os estupros praticados pelo suspeito. Segundo relatos da vítima, a violência sexual consistia em sexo oral e toques em suas partes íntimas.

    Para praticar os abusos, o suspeito dizia que ia levar a vítima para passear e para a igreja, ocasião em que a levava para o mato, a despia e a obrigava realizar sexo oral. Durante as oitivas também foi verificado que a menor não revelou os fatos antes, em razão de ameaças de morte que recebia do suspeito, caso contasse para alguém.

    O suspeito ainda dizia para a vítima que quando ela completasse 18 anos iria “torná-la mulher”, ou seja, praticar sexo vaginal, e depois a mataria. Os abusos somente foram descobertos após familiares notarem que a vítima andava muito triste, chorando muito, até o momento em que ela decidiu revelar os fatos.

    Diante das evidências, o delegado de Mirassol d’Oeste, Gustavo Ataide, representou pelo mandado de prisão do investigado, que foi deferido pela Terceira Vara Criminal do município e cumprido pela equipe da Polícia Civil, na terça-feira (25).

    Após ter a ordem de prisão cumprida, o suspeito foi encaminhado para a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

  • Inteligência Artificial: Evento na Fiemt discute necessidade da tecnologia para aumento da produção e produtividade das empresas de Mato Grosso

    Inteligência Artificial: Evento na Fiemt discute necessidade da tecnologia para aumento da produção e produtividade das empresas de Mato Grosso

    O empresário que não investir em inteligência artificial (IA) vai ficar fora do mercado. O alerta é do diretor de Computação de Alto Desempenho (HPC) e IA da Lenovo, Joaquim Merino, que conduziu a palestra “Tecnologia de Alta Performance a Serviço das Empresas”, na terça-feira (26.02), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.

    O evento foi uma realização da Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso (Sistema Famato, Sistema Fecomércio e Sistema Fiemt), Forum Agro MT (Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, OCB/MT), Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (Cointec/Fiemt) e Parque Tecnológico Mato Grosso.

    Segundo Joaquim, o uso de tecnologias é um caminho sem volta e gera aumento de produtividade. “Há casos na agricultura que a inserção da inteligência artificial aumentou em 25% a produtividade no campo”.

    Para ele, Mato Grosso tem alto potencial de se tornar um Centro de Referência da Agroindustrial Global. “O estado tem o que o insumo principal para a aplicação de práticas AI, que é a disponibilidade de informação e dados históricos”, disse o diretor da Lenovo.

    O presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, destacou a união dos setores em iniciativas que promovem o crescimento econômico. “É impossível falar de desenvolvimento sem cuidar de práticas tecnológicas que visam o aumento da produtividade”, pontuou.

    Participaram também do evento o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain; a superintendente do Sebrae MT, Lélia Brun; e o superintendente da Fecomércio, Igor Cunha.

  • Fim dos mercadinhos nos presídios será debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

    Fim dos mercadinhos nos presídios será debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

    A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, na quinta-feira (27/03), às 9h, uma audiência pública para debater o fim dos mercadinhos nos presídios do estado. O encontro, solicitado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunirá autoridades do Executivo, Judiciário, especialistas e parlamentares para discutir os impactos da medida antes da votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025.

    O governador Mauro Mendes vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024 (Veto nº 22/2025), argumentando que os mercadinhos fortalecem financeiramente facções criminosas e ampliam o poder do crime organizado dentro e fora das penitenciárias. Em contrapartida, o Judiciário, representado pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), defende que as cantinas não devem ser extintas, mas sim administradas pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal.

    Para Perri, o problema não está na existência dos mercadinhos, mas na má gestão e no controle desses estabelecimentos por pessoas erradas, comprometendo seu propósito dentro do sistema prisional. Diante das opiniões divergentes, Botelho ressaltou a necessidade de um amplo debate antes da votação. “Precisamos ouvir todos os envolvidos e avaliar os impactos reais do encerramento dos mercadinhos nos presídios. Decidimos fazer isso antes da votação do veto”, afirmou o deputado.

    Além do tema principal, a audiência pode abordar questões como superlotação, alimentação inadequada, denúncias de maus-tratos e problemas estruturais nos presídios do estado.

    Entre os convidados para o debate estão representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Polícia Penal, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça por meio do GMF-MT, Comissões de Segurança e Direitos Humanos da ALMT, além de promotores de Justiça da Vara de Execução Penal de municípios como Água Boa, Sinop e Rondonópolis.