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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) participou, na tarde de segunda-feira (5), de uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), dedicada à efetivação da política estadual de saúde mental. O encontro contou com a presença da secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza, da coordenadora de Saúde Mental da capital, Darci Bezerra, do procurador de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público Estadual (MPE) e do deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST.

Durante o encontro, foram apresentadas ações já realizadas e em andamento na capital mato-grossense no campo da saúde mental, com destaque para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo III e a criação de leitos de retaguarda, viabilizados com recursos oriundos de emendas parlamentares e acordos firmados pelo MPE.

A secretária Lucia Helena destacou a importância do trabalho coletivo para o avanço na assistência em saúde mental.

“Eu fico muito feliz em saber que existe essa câmara funcionando com pessoas de diversas áreas do conhecimento, não só da medicina, mas também da psiquiatria, enfermagem, técnicos, todos voltados para melhorar a saúde mental, não só em Cuiabá, mas também no Estado. Essa prestação de contas que fizemos aqui, mostrando como o município utilizou os recursos recebidos, é fundamental. Sabemos que é possível fazer mais quando temos mais recursos. Essas reformas em imóveis antes degradados são essenciais para garantir um atendimento mais acolhedor. Com a finalização das obras, a prefeitura entrará com a contrapartida para mobiliar e equipar as unidades”, afirmou a secretária.

O procurador de Justiça Milton Mattos reforçou a urgência da ampliação da rede de atenção psicossocial, especialmente com a conclusão das obras do CAPS III em Cuiabá.

“Temos estruturas pequenas nos CAPS I e II, e ainda estamos patinando no CAPS III. Pela norma, municípios com mais de 150 mil habitantes devem ter pelo menos um CAPS de porte 3, que funciona como uma UPA da saúde mental. Já existe um recurso de R$ 6 milhões, oriundo do Ministério Público, depositado na conta da prefeitura. É urgente concluir esse projeto essencial para a população”, pontuou o procurador.

O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da CST, destacou o esforço conjunto para enfrentar o que classificou como “pandemia da saúde mental”.

“Os números são alarmantes, a juventude está adoecendo, famílias estão sobrecarregadas. Esta câmara setorial, em atividade há mais de dois anos, tem promovido avanços importantes, mas os desafios são enormes. Estamos investindo recursos: R$ 88 milhões em emendas estão sendo distribuídos entre os municípios, incluindo Cuiabá, que tem um projeto robusto para os próximos dois anos, com previsão de um CAPS III e um CAPS para adolescentes. Nosso papel não é só apontar o problema, mas também viabilizar soluções. É isso que estamos fazendo aqui, trabalho conjunto com o Estado, as prefeituras e o Ministério Público”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Saúde Mental de Cuiabá, Darci Bezerra, também destacou a importância da continuidade dos investimentos e da articulação entre os entes públicos para que os serviços cheguem efetivamente à população.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), deu início nesta segunda-feira (5) à organização do comércio ambulante na região central, com a notificação de cerca de 120 comerciantes. A ação faz parte do Programa “Ambulantes em Ordem” e visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e a reorganização das atividades comerciais informais em espaços públicos, conforme recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A notificação pública informa que, no prazo de 30 dias, serão realocados trailers, barracas, carrinhos de mão, furgões, tendas, bancas, cavaletes e outros itens instalados de forma irregular sobre calçadas. A ocupação inadequada das calçadas também é uma das principais reclamações da população, especialmente de pessoas com deficiência, que têm sido prejudicadas pela presença desordenada de barracas.

Conforme a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a ação tem sido conduzida de maneira harmônica, com diálogo constante com os comerciantes. Ela afirmou que as notificações foram bem recebidas e que os ambulantes estão otimistas quanto à possibilidade de um local específico ser destinado a eles. “Todos têm consciência de que a ocupação das calçadas causa incômodos à população. Embora estejam ansiosos para retomar o trabalho, os comerciantes estão abertos às soluções que podem ser benéficas para a cidade e para eles”, destacou Juliana.

O secretário adjunto de Segurança Pública (SMSP), coronel Leite, também participou da ação, com o apoio dos policiais militares do Programa Atividade Delegada. “Nosso objetivo é garantir a segurança tanto para os fiscais quanto para os cidadãos e comerciantes que estão sendo notificados”, afirmou Leite.

Realocação

A partir de uma demanda solicitada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a Prefeitura de Cuiabá está avaliando três possibilidades de realocação, todas na região central. Essas alternativas estão sendo elaboradas de forma participativa, com base nas demandas e propostas dos próprios trabalhadores.

Reuniões com representantes dos ambulantes já foram realizadas em abril, com a participação da assessoria da vereadora Michelly Alencar. As definições serão discutidas com o prefeito Abilio Brunini e com diversas secretarias, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que poderá apoiar a formalização dos trabalhadores, garantindo maior segurança jurídica.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), já retirou cerca de 4 mil toneladas de lixo em cinco meses de mutirão de limpeza. As ações são realizadas nas principais vias da capital, além de parques, praças, unidades de saúde e espaços esportivos. A iniciativa faz parte dos serviços essenciais executados regularmente pela gestão municipal, visando manter a cidade limpa, segura e bem cuidada.

Na segunda-feira (5), as equipes estão concentradas na Avenida Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), Avenida Vicente Emílio Vuolo, no bairro Tancredo Neves, Cemitério São Gonçalo, Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pedra 90, Jardim Itamaraty, Parque da Família, avenida das Torres e praça de lazer do Jardim das Américas.

“Estamos trabalhando com foco na organização da cidade e no bem-estar da população. O mutirão é uma força-tarefa permanente que tem contribuído diretamente para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de problemas como alagamentos e proliferação de doenças”, destaca o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

Ao todo, 18 equipes atuam diariamente em diferentes pontos da cidade. A região central conta com uma escala fixa de funcionários, garantindo a limpeza contínua em áreas de grande fluxo de pessoas. No Mercado do Porto Antônio Moisés Nadaf, uma equipe também realiza a higienização diária do espaço.

A estimativa é que sejam retiradas, mensalmente, cerca de 790 toneladas de resíduos com as ações de limpeza.

O mutirão inclui serviços como capinação, roçagem, varrição, pintura de meio-fio, retirada de bolsões de lixo e manutenção da iluminação pública. Para reforçar a eficiência das ações, os trabalhos contam com o apoio do caminhão Cata-treco, que realiza o recolhimento e a destinação correta de resíduos volumosos descartados pela população.

O Cata-treco é um serviço gratuito que permite aos moradores o descarte adequado de objetos de grande porte, como sofás, mesas, armários, colchões, camas e geladeiras, itens que não são recolhidos pela coleta convencional. Para facilitar a retirada, os objetos devem ser deixados organizados e identificados em frente às residências.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) apresentará uma proposta para revisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Gabinete de Intervenção, com a Prefeitura de Cuiabá. A secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, juntamente com sua equipe técnica, fará a apresentação da proposta na sede da Secretaria de Saúde.

Segundo a secretária, a intenção de revisar o TAC já existia desde o início de sua gestão, que completou 120 dias. O objetivo principal é analisar o que já foi cumprido do acordo e sugerir mudanças que se encaixem na realidade atual da rede municipal de saúde.

Lúcia Helena explicou que, desde que assumiu a secretaria, tem dado atenção especial ao TAC, seguindo a orientação do prefeito Abilio Brunini. Após uma análise detalhada, a equipe constatou que muitas partes do acordo já foram totalmente cumpridas, e outras estão quase finalizadas. A documentação que comprova isso será apresentada ao Ministério Público. Além disso, a secretária observou que muitas das exigências do TAC já fazem parte da rotina da gestão, o que torna algumas cláusulas desnecessárias ou repetitivas.

A secretária também enfatizou que a ideia não é deixar de cumprir o acordo, mas sim ajustá-lo para que ele seja mais adequado à situação atual da saúde pública em Cuiabá. Ela acredita que essa revisão permitirá uma gestão mais eficiente e um melhor atendimento à população, além de formalizar o progresso já alcançado pela administração atual.