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Em ação inédita, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai realizar o 1º Seminário Internacional de Editores e Pesquisadores na Área de Segurança Pública, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). A pasta pretende reunir em Brasília (DF), de 24 a 26 de novembro, profissionais, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), pesquisadores e editores da área de segurança pública de instituições nacionais e internacionais. O evento científico será presencial e terá transmissão on-line.

Os profissionais do SUSP interessados em apresentar seus trabalhos para serem debatidos durante o seminário deverão inscrever pesquisas e estudos, a partir do dia 23 de agosto, pelo site. Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 1º de outubro, e serão avaliados pelo comitê técnico do evento.

Caso sejam aprovados pela comissão, os autores receberão passagem e hospedagem para participação do seminário ou poderão apresentar no formato on-line. Para serem selecionados, os trabalhos deverão seguir critérios mínimos definidos pela secretaria.

Dentre os objetivos do seminário, estão o conhecimento de práticas nacionais e internacionais para o desenvolvimento e gestão de pesquisa científica com foco nos temas a serem abordados; desenvolvimento de habilidades necessárias para edição de revistas científicas; apresentação de novos métodos de mediação da produção científica e estímulo e promoção de intercâmbio institucional permanente entre os pesquisadores.

Com 25 mil habitantes (IBGE 2020) e polo do maior investimento privado do Brasil, o município de Ribas do Rio Pardo está cada vez mais próximo de ter uma Seção Comunitária de Bombeiros Militares. As obras do quartel já foram concluídas, restando apenas alguns trabalhos nas instalações internas para começar operar.

O funcionamento dos serviços militares em Ribas do Rio Pardo é um acordo entre o poder público e a iniciativa privada, que está construindo na cidade a maior fábrica de celulose do mundo, ao custo de R$ 14,7 bilhões. As obras já movimentam a região. Ao longo dos próximos três anos, pelo menos 10 mil trabalhadores devem atuar na construção da indústria.

Executada em parceria com a Prefeitura Municipal, a implantação da unidade dos Bombeiros Militares em Ribas do Rio Pardo faz parte do projeto do Governo do Estado de expansão da corporação, que beneficia outras três cidades: Bela Vista, Bonito e Rio Brilhante (onde estão em construção outros quartéis).

Além de Campo Grande, o Corpo de Bombeiros conta com unidades instaladas estrategicamente em 28 municípios cuja localização facilita o tempo resposta e o deslocamento nas ocorrências e atividades de fiscalização.

Seção Comunitária de Bombeiros

Parceria do Governo do Estado com prefeituras municipais, o projeto Seção Comunitária de Bombeiros possibilita a expansão das atividades dos militares pelo interior de Mato Grosso do Sul. No programa, o Governo disponibiliza militares e equipamentos. As prefeituras, por sua vez, cedem prédios para a instalação de quartéis.

As cidades de Nova Alvorada do Sul, São Gabriel do Oeste e Santa Rita do Pardo contam com os serviços dos militares neste modelo.

Parceria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) com a Universidade Anhanguera-Uniderp vai permitir a publicação de artigos em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os detalhes da parceria foram publicados na edição de número 10.564, a partir da página 32, do Diário Oficial do Estado (DOE/MS). O término do prazo para envio de artigos se dá em 3 de setembro.

Já podem subscrever capítulos para submissão, conselheiros tutelares, representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s) dos 79 Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul; membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS (CEDCA); servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); graduandos, pós-graduandos e docentes da Universidade Anhanguera-Uniderp e promotores do Núcleo da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual de MS.

O livro, que será disponibilizado em formato digital, tem dentre seus objetivos, propiciar um espaço de contribuição para a construção da cidadania e a dignidade humana, na concretização do respeito aos Direitos Humanos, bem como fomentar a produção de pesquisa sobre o tema no âmbito acadêmico e ainda extrair subsídios para a construção e o fortalecimento de Políticas Públicas voltadas para os direitos das crianças e adolescentes, assegurados pelo ECA.

Conforme as informações disponibilizadas no DOE/MS, cada capítulo deve obedecer aos seguintes requisitos: ser inédito e conter 15 laudas, atender às condições para submissão dos capítulos e das diretrizes para autores, de acordo com as normas da ABNT – NBR 6023 de 2018.

As propostas de capítulos deverão ser encaminhadas para a Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH) da Sedhast, nas versões em PDF e Word, juntamente com os anexos solicitados, preenchidos e assinados, para o e-mail supdh@sedhast.ms.gov.br, com o assunto ‘CAPÍTULOS 30 (TRINTA) ANOS ECA – PUBLICAÇÃO’, sendo necessária a confirmação do recebimento por meio do telefone (67) 3318-4151 ou 3318-4152.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.

Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Leomar Alves Rosa, Sedhast

As bicicletas elétricas ou e-bikes têm ganhado cada vez caem no gosto dos brasileiros. Conforme a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) ao mesmo tempo em que a pandemia causou retração da na economia brasileira de modo geral, houve um aumento expressivo do mercado de bicicletas. Estudos da associação apontam que especialmente no ano passado, a bicicleta se tornou uma aliada no combate à pandemia, permitindo deslocamentos, atividade física e lazer com segurança sanitária e distanciamento social.

Boletim do Mercado de Bicicletas Elétricas 2021 desenvolvido pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), apontou que em 2020 o mercado de bicicletas elétricas no Brasil alcançou 32.110 unidades, um crescimento de 28,4% em comparação com 2019. As projeções para 2021 são de crescimento da ordem de 23%, no cenário mais conservador, alcançando 39.500 unidades de bicicletas elétricas no país. Já no cenário otimista, as projeções indicam crescimento de 34%, com perspectiva de atingir 43 mil unidades até o final de 2021. 

Por enquanto, ainda não há uma regulamentação para as bicicletas elétricas no País. Mas devido ao aumento de usuários, especialmente nos grandes centros, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (BPMTran) dá algumas orientações para o uso seguro das bikes elétricas. 

As principais recomendações do comandante do BPMTran/MS, Tenente Coronel Welligton Klimpel, para quem já é condutor ou para o cidadão que está planejando comprar uma bicicleta elétrica se resumem em compreender as diferenças entre as bicicletas (de propulsão humana) e as bicicletas elétricas (não equiparadas aos ciclomotores). 

“Enquanto as não equiparadas aos ciclomotores, podem circular em ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento e na falta destes, circular nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, os condutores de bicicletas elétricas equiparadas aos ciclomotores devem obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), possuir habilitação na categoria “A” e cumprir as demais regras existentes”, reforça.

As bicicletas elétricas, não equiparadas aos ciclomotores, podem circular em ciclovias e ciclofaixas, desde que tenham potência nominal máxima de até 350 Watts, e velocidade máxima de 25 km/h, e sejam dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar dentre outras condições. Já as bicicletas elétricas equiparadas aos ciclomotores devem respeitar a velocidade regulamentada para a via.

Vale reforçar que além dos ciclomotores e das bicicletas elétricas, existem ainda os ciclo-elétricos e também os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. 

Diferenças

A bicicleta elétrica possui de 02 ou 03 rodas, motor motor auxiliar que é acionado ao pedalar, e sem acelerador. Podem circular em ciclovias, e a potência máxima deve ser de 350 watts e a velocidade não pode exceder 25 km/h. 

O ciclo-elétrico é todo o veículo de duas ou três rodas, que conta com motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw (quatro quilowatts), pode ter ou não pedais acionados pelo condutor, e suporta peso máximo de 140 kg. A velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h. 

Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos são aqueles dotados de motor elétrico, como skate elétrico, cadeira de rodas elétrica e patinete elétrico. Além da ciclovia, podem circular entre os pedestres, numa velocidade máxima de 06 km/h.

O ciclomotor é o veículo de 02 ou 03 rodas, que conta com motor de combustão, com cilindrada de até 50 cm cúbicos, e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Diferente dos citados acima, devem circular nas vias de trânsito local. Precisam ter o registro nacional de veículos automotores (Renavam), para que sejam emplacados. O que significa que para rodar dentro da lei, os ciclomotores precisam da mesma documentação de uma moto de maior capacidade e o condutor necessita de todos os equipamentos obrigatórios para circulação. 

Mireli Obando, Subcom

O Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) reafirmou o compromisso de construir um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres que irá atender o município de Corumbá e a região pantaneira. “Ter uma unidade do CRAS no coração do Pantanal é estratégico e vai ajudar a salvar um número cada vez maior de animais”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro esteve em Corumbá, na agenda do  ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Leite e, juntamente com o diretor-presidente do Imasul, André Borges, acompanhou a presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Ana Cláudia Boabaid, em visita ao local onde serão construídas as futuras instalações do CRAS de Corumbá.

O secretário Jaime Verruck reafirmou o compromisso feito pelo governador Reinaldo Azambuja com o prefeito Marcelo Iunes, durante encontro da caravana Governo Presente. Após a realização de diversas ações conjuntas do CRAS de Campo Grande com a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, as conversações caminharam e um projeto foi apresentado para que a obra se torne realidade e transforme o cenário do terreno ao lado da Prefeitura de Corumbá.

Ana Cláudia Boabaid destacou a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja ao perceber a importância para o município em ter uma estrutura para atender os animais, descartando a necessidade de uma longa viagem até a capital e agradeceu “o empenho do secretário Jaime para que os recursos sejam destacados o quanto antes”.

Confirmado pelo Governo do Estado ainda para 2021, um novo concurso público para professores da Rede Estadual de Ensino (REE) reforça a valorização da educação pública em Mato Grosso do Sul. Serão abertas 722 vagas para diversas áreas. A expectativa é que o processo seja executado neste ano para o primeiro chamamento de aprovados ocorrer no 1º semestre de 2022.

A realização do novo concurso é compromisso assumido pelo Governo do Estado na formatação do Estatuto dos Profissionais de Educação Básica, que garante a aplicação do Piso Nacional dos Professores e o Pagamento em Dobro de forma escalonada até 2027 (2% ao ano – em outubro de 2021 estará cumprindo 88% do piso em dobro e em 2027, 100% do Piso em dobro).

A política de valorização da Educação passa ainda pela formação continuada dos educadores, pela modernização dos prédios escolares e pelo investimento nos estudantes.

Em benefício dos profissionais administrativos das escolas, o Governo do Estado trabalha um projeto de lei para corrigir distorções salariais. Pelo menos seis mil funcionários públicos devem ser contemplados.

O projeto, que deve ser enviado ao crivo da Assembleia Legislativa até outubro, prevê a revisão de tabelas salariais e a execução de políticas de capacitação, desenvolvimento e valorização. O objetivo é conceder ganho real aos servidores administrativos, corrigindo distorções salariais criadas ao longo dos anos e fazendo compensação de verbas indenizatórias.

Concurso e processo seletivo

As 722 vagas do novo concurso público serão para os 79 municípios do Estado, conforme disponibilidade da Rede Estadual. Dos anos finais do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, as oportunidades serão abertas para profissionais com formação em Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e outras áreas.

Além de organizar o certame, o Estado prepara um processo seletivo simplificado para professores temporários da REE, que será aberto em setembro. Os candidatos aprovados irão trabalhar nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2022. Esta seleção ocorre geralmente a cada dois anos.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: SED

No próximo 12 de agosto, o Projeto de Ensino Nivelamento Temático, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), de Campo Grande, estará realizando mais um oficina on-line. Desta vez, o tema será “Are de falar em público (técnicas de apresentação)”, ministrada pelo professor doutor Miguel Angelo.

A oficina será realizada das 14h às 16h, de forma virtual, através de uma sala na Plataforma Teams. As inscrições vão até as 23h59, do dia 09 de agosto, através do link https://bit.ly/37mlSyC.

A oficina é aberta para todos os acadêmicos da UEMS de Campo Grande e terá certificação de 2h. Mais informações pelo e-mail projetoeoficina@gmail.com.