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Ministro explica atribuições da nova autoridade de segurança nuclear
Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 17, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear autarquia federal que tem como atribuições, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo Federal”. Na prática, o que esse órgão irá fazer? Para explicar as atribuições da nova autoridade de segurança nuclear, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou com exclusividade à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em entrevista ao Repórter Brasil desta quinta-feira (20).
Segundo Pontes, a criação de uma autoridade de segurança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle, como do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles defendiam que as atividades de execução da política nuclear e de fiscalização dessas atividades deveriam ser executadas por diferentes órgãos.
“É uma expectativa de algo que precisava ser feito há 34 anos”, disse o ministro. Segundo Pontes, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) acumulava duas funções.
Caberá à nova autarquia garantir a segurança de todas as operações nas aplicações civis do setor nuclear como, por exemplo, o uso de radiação na medicina, tanto para diagnóstico como para tratamento de doenças.
“Para a população, a criação de uma autoridade nuclear aumenta o nível de segurança de todas as atividades nucleares no país o que é importante para todo mundo”, afirma. As usinas nucleares são de atribuição do Ministério de Minas e Energia, esclarece o ministro.
Segundo Pontes, a criação do novo órgão não implica em aumento de estruturas, nem cargos tampouco cria qualquer despesa nova.
Durante a entrevista o ministro também ressaltou que o Brasil só trabalha com a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. “Graças a um esforço desse ministério, da Marinha do Brasil e do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso compõe nosso programa nuclear”.
Veja matéria na TV Brasil:
Edição: Maria Claudia
22/05/2021
Ministério da Ciência e Tecnologia atua no combate à Covid-19
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tem atuado em diferentes ações para o combate a Covid-19. O titular da pasta, Marcos Pontes, detalhou que, entre elas, está o financiamento de pesquisas para a busca de uma vacina contra a doença, o uso da tecnologia do novo acelerador de elétrons brasileiro, o Sirius, para pesquisar a estrutura do vírus e testes clínicos com um medicamento.
“O Brasil participa junto com outros países na busca de vacinas para o coronavírus. Temos desenvolvimentos sendo feitos em vários países, mas, aqui no Brasil, nós temos 15 protocolos diferentes financiados pelo MCTI buscando essa vacina no Brasil”, explicou Pontes.
De acordo com o ministro, o país tem atuação intensa nessa área. “Esse vírus tem mutações e estamos fazendo o sequenciamento dos vírus em diversos laboratórios espalhados pelo Brasil que vai nos dar às nossas vacinas feitas no Brasil um alcance em termos de eficiência e amplitude muito específica para o Brasil e muito melhor. E nós poderemos fornecer vacinas para o exterior. Então, o Brasil participa aí de uma forma muito intensa e com um protagonismo muito bom, também”, afirmou.
Na última semana, o Sirius, que é um projeto de destaque na área de ciência e tecnologia, realizou os primeiros experimentos em uma de suas linhas de luz. Nessas análises iniciais, pesquisadores observaram cristais de uma proteína do novo coronavírus imprescindível para o ciclo de vida do vírus causador da doença.
“Eles fizeram esse teste com uma proteína do coronavírus e, a partir da cristalização dessa proteína, conseguiram analisar toda a estrutura dela, a estrutura molecular”, explicou Marcos Pontes. E completou “Você ter essas capacidades no Brasil, coloca o Brasil num patamar internacional de igual para igual com qualquer país”.
A análise é importante para compreender a biologia do vírus e apoiar pesquisas que buscam novos medicamentos para a Covid-19..
Em outra frente, o ministério coordena a campanha #500VoluntáriosJÁ que busca voluntários para participar dos estudos clínicos com o medicamento nitazoxanida. Segundo o MCTI, o remédio demonstrou eficácia de 94% no combate à propagação do coronavírus nos testes in vitro. O objetivo agora é confirmar se o vermífugo consegue inibir a replicação do vírus nos pacientes.
“Temos o Laboratório Nacional de Biociências que tem trabalhado com a reposição de medicamentos desde fevereiro. Por causa do trabalho deles que estamos fazendo teste clínicos com a nitazoxanida agora”, informou Marcos Pontes.
Os voluntários são testados e, em caso positivo para o novo coronavírus, recebem os medicamentos para tomar em casa, são acompanhados por oito dias e devem retornar para refazer os testes.
17/07/2020
MCTI anuncia nova estrutura de funcionamento do Inpe

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e o diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Darcton Damião, anunciaram em entrevista coletiva em Brasília, transmitida pela internet, nova estrutura de funcionamento do órgão, uma das 16 unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI.
Eles informaram que a base de dados sobre desmatamento em tempo real será aprimorada nas faixas de observação e ficará mais ágil com a entrada em funcionamento neste mês do satélite sino-brasileiro CBERS 04A e, no futuro, com o satélite Amazônia-1, com tecnologia nacional, a ser lançado de uma base na Índia.
No evento, Pontes e Damião negaram que tenha ocorrido a “demissão” de Lubia Vinhas, especialista nas áreas de Ciência da Geoinformação e de Engenharia de Sistemas, servidora pública concursada. Segundo o ministro e o diretor, ela permanece no Inpe. Foi exonerada do cargo de coordenadora-geral de Observação da Terra para assumir a Divisão de Projeto Estratégico, a ser criada na reestruturação do instituto.
O cargo ainda não existe formalmente. Para a nova estrutura entrar em vigor o regimento interno do Inpe precisa ser alterado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), por meio de portaria assinada pelo ministro.
De acordo com Pontes, a mudança no Inpe está discussão desde o ano passado e houve um “mal-entendido” sobre a exoneração da servidora. “A transferência da Lúbia [Vinhas] de onde estava para o setor novo acabou acontecendo nesse momento [de elevação dos alertas do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real – Deter]. Chamou a atenção de todo mundo, menos eu [que] não tinha prestado atenção no que tinha acontecido. O pessoal achou que tem uma coisa a ver com a outra. Não tem.”
Darcton Damião leu mensagem em seu celular atribuída à pesquisadora na qual ela escreve que não competia à sua posição anterior a divulgação de dados sobre desmatamento, e que no período que atuou como coordenadora “não houve qualquer tentativa de censurar ou maquiar os dados oficiais produzidos pelo Inpe.”
Conforme o ministro e o diretor, a Lúbia Vinhas vai gerenciar um programa já batizado como Base de Informações Georreferenciadas (BIG), com dados de desmatamento, mas também da Antártica e de monitoramento do oceano a ser produzido em conjunto com a Marinha.
Carta aberta
Em carta aberta, servidores do Inpe reclamaram de que existe no Inpe “uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide”.
O diretor Darcton Damião negou que isso esteja ocorrendo. “É uma leitura bastante superficial da situação. Se olhar no nosso sistema de documentação eletrônica, todos os documentos encaminhados a mim são dos detentores das cadeiras atuais”. Ele disse que os nomes que ocuparão as novas áreas de gestão do Inpe estão escolhidos desde fevereiro, e que se reúne periodicamente com a nova equipe.
”Não existe estrutura paralela, o que existe é: toda segunda-feira, eu me reúno virtualmente com os membros da futura estrutura para não improvisar quando a estrutura estiver aprovada. Estou preparando semanalmente as coisas que a gente precisa fazer nas diversas áreas. Como vamos atuar em relação à BIG, por exemplo.”
14/07/2020