Após novo descumprimento regimental, onde o vereador Mano, se proclamando presidente interino, convocou sessão extraordinária em menos de 2 horas e realizou uma nova eleição, a Justica determinou na última sexta-feira (25), que seja feita nova eleição na Câmara de Lucas do Rio Verde.
Conforme o CenárioMT informou no dia da eleição, o descumprimento do regimento poderia resultar novamente em acoa judicial, uma vez que o regimento determina o prazo no mínimo 24 horas para convocar uma sessao extraordinaria, porém não foi obedecida pelo vereador que comandou a sessão.
Com a decisão do Dr. Cássio Luis Furim, Juiz de Direito, a Câmara terá que obedecer o regimento e realizar dentro da lei a nova eleição.
“… nao foi adequadamente cumprida, vez que o prazo regimental relativo à sessão extraordinária não foi respeitado. Aliás, o fato é notório e foi notificado pela própria Câmara Municipal… ”
A sentença anulou as duas últimas eleições, realizadas em dezembro e janeiro deste ano.
A de janeiro foi feita após a decisão judicial autorizando a realização de nova eleição, porém o vereador Mano, se proclamando presidente interino, convocou sessão extraordinária para nova eleição. Em menos de duas horas após a convocação, a sessão extraordinária foi iniciada onde foi aberto o prazo de 30 minutos para inscrição de chapas.
Estavam presentes na sessão os vereadores Mano, Dirceu Cosma, Márcia Peliciolli, Wagner Godoy e Fernando Pael.
Encerrado o prazo houve o protocolo de apenas uma chapa (a mesma que havia sido vitoriosa antes da suspensão) declarando- se eleito novamente o presidente Dirceu Cosma.
Em menos de duas horas após a convocação, a sessão extraordinária foi iniciada onde foi aberto o prazo de 30 minutos para inscrição de chapas.
Estavam presentes na sessão os vereadores Mano, Dirceu Cosma, Márcia Peliciolli, Wagner Godoy e Fernando Pael.
Encerrado o prazo houve o protocolo de apenas uma chapa (a mesma que havia sido vitoriosa antes da suspensão) declarando- se eleito novamente o presidente Dirceu Cosma.
Fazem parte da chapa eleita, os vereadores, Dirceu Cosma (Presidente), Fernando Pael (vice-presidente), Dr. Wagner Godoy (1º secretário) e Márcia Pelicioli (2º secretária).
Conforme disse na primeira eleição ocorrida em dezembro, Dirceu deixou claro que vai permanecer sendo um conciliador entre os poderes.
“A primeira coisa que eu tenho que fazer é cumprir a lei. Se eu cumprir a lei, tenho certeza que todos os projetos vão tramitar. Eu não posso ser e não posso fazer as coisas erradas, e nem fora da lei. O meu objetivo é cumprir a lei, cumprir o regimento, e eu tenho certeza que as coisas vão dar certo. É esse o meu sentimento, e é isso que eu quero fazer, porque eu vou ser o juiz dos vereadores. E eu, sendo juiz, tenho que ser o conciliador de todos os colegas”.
Diante da celeridade dada ao procedimento aliado ao fato de que o regimento interno estabelece que o prazo para convocação de sessão extraordinária deve ser de no mínimo 24 horas, devemos aguardar se não haverá de fato nova suspensão, pois o que tudo indica, o Regimento novamente não foi respeitado.
Acaba de sair decisão judicial que obriga a Camara de Lucas do Rio Verde a realizar nova eleição para Mesa Diretora.
Na tarde de hoje, 16, a Justiça analisou os Embargos de Declaração propostos pelo Vereador Airton Callai que solicitava que fosse esclarecido sobre a nova eleição da Mesa Diretora uma vez que a eleição realizada no fim do ano de 2018 havia sido suspensa por determinação judicial.
O Juiz da Comarca ao analisar o pedido, entendeu que a Camara municipal esta autorizada a proceder uma nova eleição independente de aguardar a decisão final do processo, uma vez que encontra-se atualmente sem presidência.
A decisão autoriza a realização de sessão extraordinária para realização da eleição seguindo o artigo 6 do regimento interno da Casa, que estabelece que a sessão será presidida pelo vereador mais votado nas eleições, no caso pelo Vereador Mano, onde deve ser aberto o prazo de 30 minutos para inscrição de chapas, e logo após, na mesma sessão ocorre a eleição.
A decisão também ordena a comunicação imediata da Camara Municipal através de seu procurador, para que de ciência aos vereadores e realização da composição de chapas.
Entende o caso:
Em meados de Dezembro ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Camara Municipal, onde sagrou-se vencedor o Vereador Dirceu Cosma, com cinco votos e 4 abstenções. Esta eleição foi suspensa pela Justiça por que o vereador Fernando Pael compôs em duas chapas, contrariando o Regimento Interno da Camara Municipal. O vereador Mano, Presidente na época foi alertado pelos pares da irregularidade, porem mesmo assim deu seguimento a eleição, motivo pelo qual Callai solicitou a suspensão judicialmente.
A grande maioria dos vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram um Projeto de Lei (PL) que institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas de Lucas do Rio Verde.
Após publicação no CenárioMT, mais de 45 mil pessoas foram alcançadas nesta notícias, algumas delas interagiram com a publicação, desses, inúmeros comentários e compartilhamentos foram feitos. “Desculpe minha ignorância, mas aumenta o custo do empresário e esse com certeza não irá arcar sem no mínimo reajustar os preços de seus produtos e ou serviços. Então quem irá acabar pagando novamente será o consumidor!” diz um dos comentários.
Relembre mais sobre o assunto abaixo:
Segundo vereador Mano, na ocasião, em sua fala na tribuna pediu para que todos os vereadores votassem favorável ao projeto, que segundo ele foi estudado juntamente com a sociedade, dizendo que será importante pois quem irá pagar é o empresário e não o consumidor.
“Quem tiver no estacionamento, e no estabelecimento em compra será abonado, quem vai pagar é o empresário. Não podemos admitir empresas que usam via pública para deixar o dia inteiro carros estacionados”.
O vereador Airton Callai, disse que a cobrança de estacionamento irá contemplar apenas as ruas e avenidas mais movimentadas do Centro, da Rua Rondinha até a Nonoai e parte da Avenida Mato Grosso. “Serão apenas algumas ruas, mas a previsão é ampliar, de acordo com o crescimento da cidade e o fluxo de veículos.” disse o vereador.
Crítico ao projeto, o vereador Dr. Wagner Godoy disse que o município deveria ter buscado outras alternativas.
“A população não pode ser taxada por falta de planejamento do poder público. Sabemos que é um projeto antigo, mas temos que encontrar um caminho onde não tenha que arcar com mais esse custo.”
Os vereadores, Wagner Godoy, Dirceu Cosma e professora Cristiani Dias votaram contra o projeto.
Conforme levantamento do CenárioMT junto a Ciretran de Lucas do Rio Verde, hoje a cidade tem tráfego de mais de 50 mil veículos. “Se incluirmos os veículos com placa de fora, são mais de 50 mil veículos trafegando em nossa cidade”, disse Sérgio Nery, Chefe da 49ª CIRETRAN de Lucas do Rio Verde.
Segundo consta no projeto, estudos feitos no município e pesquisa junto ao comércio e população local, a indicação para o horário de funcionamento do sistema é que ele seja das 08h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira e das 08h00min às 13h:00min horas aos sábados, com exceção de domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda feira (03) tinha na pauta vários assuntos. Dentre eles, a indicação da implantação da Tarifa Social de Água às famílias de baixa renda, trazendo desconto nos preços a pagar pelos serviços de abastecimento de água, saneamento e tratamento de resíduos, de autoria do vereador Marcos Paulista. Também foi firmado um Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires, com vigência de 01/01/2019 a 31/12/2019. Houve ainda a discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade no valor de R$ 192 mil. De autoria do vereador Marcos Paulista, a Moção de Aplausos à Seleção Luverdense Masculina de Voleibol por sua contribuição à comunidade por meio do desenvolvimento esportivo social também foi discutida e votada.
Porém, o assunto mais esperado da noite foi a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020. Pouco antes da eleição da nova mesa diretora, a sessão foi suspensa por 20 minutos, para discussão da situação entre os vereadores (e somente entre eles).
Inicialmente eram duas chapas concorrentes, porém somente uma pôde ser votada, porque o vereador Fernando Pael se candidatou a vice-presidente em ambas. Quando desistiu do primeiro convite, a chapa já havia sido registrada, e mesmo assim, ele aceitou o convite para compor a outra chapa, e segundo o vereador Callai, essa duplicidade (mesmo havendo posterior desistência) não é permitida pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.
Justificando sua decisão, Pael disse que, apesar de ter assinado sua candidatura na chapa encabeçada por Callai, solicitou que não fosse protocolada ainda (enquanto não desse seu veredicto final), pois precisava consultar sua base política – ou seja, os demais membros do seu partido – para decidir qual seria a melhor chapa para participar. Segundo Pael, “a ansiedade em se tornar presidente acaba causando um afoito nas pessoas para quererem que tudo aconteça ‘pra ontem, pra hoje’. Quando fui procurar o presidente da chapa que eu tinha solicitado para não colocar, ele já tinha protocolado a chapa. Fomos atrás do Regimento Interno, fomos ver de que forma poderia fazer, e agora chegamos a esse consenso, que o Dirceu foi eleito presidente dessa casa”.
A composição das chapas ficou assim definida: Chapa 01 – Presidente: Dirceu Cosma; Vice-presidente: Fernando Pael; 1º Secretário: Wagner Godoy; 2ª Secretária: Márcia Pelicioli. Chapa 02 – Presidente: Airton Callai; Vice-presidente: Fernando Pael (desistente); 1º Secretário: Marcos Paulista; 2º Secretário: Jaime Floriano.
Como a segunda chapa ficou comprometida com a desistência, não pôde ser votada. A eleição foi realizada no sistema de aceitação de chapa única, eleita com os votos dos vereadores Dirceu Cosma, Marcia Pelicioli, Fernando Pael, Wagner Godoy e Jilior Pelicioli (Mano). Os demais vereadores se abstiveram de votar.
Fazem parte da chapa eleita, os vereadores, Fernando Pael (vice-presidente), Dr. Wagner Godoy (1º secretário) e Márcia Pelicioli (2º secretária). A eleição foi realizada na noite desta segunda-feira (03)
Dirceu Cosma, eleito com 5 dos 9 votos para o próximo biênio (2019/2020), recebeu com muita alegria e também com muita responsabilidade a incumbência de comandar a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, e deixou claro que vai permanecer sendo um conciliador entre os poderes. “A primeira coisa que eu tenho que fazer é cumprir a lei. Se eu cumprir a lei, tenho certeza que todos os projetos vão tramitar. Eu não posso ser e não posso fazer as coisas erradas, e nem fora da lei. O meu objetivo é cumprir a lei, cumprir o regimento, e eu tenho certeza que as coisas vão dar certo. É esse o meu sentimento, e é isso que eu quero fazer, porque eu vou ser o juiz dos vereadores. E eu, sendo juiz, tenho que ser o conciliador de todos os colegas”.
Apesar do regimento ser claro em estabelecer que a desistência de um vereador em uma chapa (chapa comandada por Callai) o impossibilita de participar de outra (chapa comandada por Cosma), mesmo assim o atual presidente da câmara Mano, “entendeu” que a chapa encabeçada por Cosma estava totalmente regular e merecia ser votada.
A maioria dos vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram durante sessão ordinária na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas de Lucas do Rio Verde. A proposta, que tem o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, segue para avaliação e sanção do prefeito Luiz Binotti.
Segundo vereador Mano, em sua fala na tribuna pediu para que todos os vereadores votassem favorável ao projeto, que segundo ele foi estudado juntamente com a sociedade, dizendo que será importante pois quem irá pagar é o empresário e não o consumidor.
“Quem tiver no estacionamento, e no estabelecimento em compra será abonado, quem vai pagar é o empresário. Não podemos admitir empresas que usam via pública para deixar o dia inteiro carros estacionados”.
O vereador Airton Callai, disse que a cobrança de estacionamento irá contemplar apenas as ruas e avenidas mais movimentadas do Centro, da Rua Rondinha até a Nonoai e parte da Avenida Mato Grosso. “Serão apenas algumas ruas, mas a previsão é ampliar, de acordo com o crescimento da cidade e o fluxo de veículos.” disse o vereador.
Crítico ao projeto, o vereador Dr. Wagner Godoy disse que o município deveria ter buscado outras alternativas.
“A população não pode ser taxada por falta de planejamento do poder público. Sabemos que é um projeto antigo, mas temos que encontrar um caminho onde não tenha que arcar com mais esse custo.”
Os vereadores, Wagner Godoy, Dirceu Cosma e professora Cristiani Dias votaram contra o projeto.
Conforme levantamento do CenárioMT junto a Ciretran de Lucas do Rio Verde, hoje a cidade tem tráfego de mais de 50 mil veículos. “Se incluirmos os veículos com placa de fora, são mais de 50 mil veículos trafegando em nossa cidade”, disse Sérgio Nery, Chefe da 49ª CIRETRAN de Lucas do Rio Verde.
Segundo consta no projeto, estudos feitos no município e pesquisa junto ao comércio e população local, a indicação para o horário de funcionamento do sistema é que ele seja das 08h00min às 18h00min de segunda a sexta-feira e das 08h00min às 13h:00min horas aos sábados, com exceção de domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais.
Após o CenárioMT noticiar sobre a intensão do presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde comprar duas SUV para os vereadores fazerem suas viagens com mais conforto, a população se revoltou e a pressão fez com que o presidente cancelasse a tal licitação.
Durante sessão, mano criticou a opinião pública – Mano ainda criticou a postura das pessoas que se valeram das redes sociais para questionar a real necessidade da aquisição de uma SUV pela Câmara, dizendo que as pessoas deveriam “ir mais às sessões, procurar mais os vereadores e parar de se esconder atrás dos teclados dos celulares”. Criticou ainda os veículos de comunicação que noticiaram, mencionando que estão com “dor de cotovelo” e que um dos veículos tem rabo preso, enfatizando que “o passado os condena”.
