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STF rejeita 48 recursos de réus por atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.
Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.
Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.
Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos.
Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.
Edição: Fernando Fraga
— news —
19/12/2023
PF cumpre mandados contra investigados por tentativa de golpe
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A 20ª fase da Operação Lesa Pátria cumpre duas prisões preventivas e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, em Mato Grosso. Todos mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como alvos dez investigados.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”, informou, em nota, a PF.
Até o momento, a Lesa Pátria já cumpriu, em todas suas fases, 88 mandados de prisão e 367 mandados de busca e apreensão, e na instauração de 17 inquéritos policiais.
Edição: Fernando Fraga
— news —
21/11/2023
Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos atos em Brasília de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.
Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.
Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.
Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.
Edição: Fernando Fraga
08/03/2023