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Nova norma do Ibama preocupa setor madeireiro de Mato Grosso

Uma norma do Ibama que vincula autorizações de manejo florestal sustentável à regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está gerando preocupação no setor madeireiro de Mato Grosso, pois pode inviabilizar a produção e o comércio legal de madeira nativa. A Instrução Normativa (IN) 19/2024, especificamente os artigos 50-A e 72-A, foram o tema central de uma reunião entre o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

O setor madeireiro argumenta que a IN 19/2024 é inviável, pois apenas 3,3% dos CARs no Brasil foram validados desde a implementação do Código Florestal em 2012. O presidente do Cipem, Ednei Blasius, destaca que a norma é incoerente com a conservação das matas nativas e pode prejudicar o manejo florestal sustentável, que é fundamental para a preservação das florestas.

Empresários do setor relatam dificuldades na exportação de madeira, com cargas retidas nos portos devido à falta de validação do CAR. O Cipem e o IPA defendem a revisão dos artigos 50-A e 72-A da IN 19, pois a exigência compromete metas ambientais e produtivas do governo, como a ampliação das áreas de manejo sustentável.

O IPA se comprometeu a levar o tema para discussão em instâncias estratégicas, buscando alternativas para mitigar os efeitos negativos da norma e garantir a continuidade da produção florestal dentro da legalidade e sustentabilidade.

27/03/2025
Piracema da madeira em vigor em Mato Grosso até 1º de abril
A partir do dia 1º de fevereiro, e até o dia 1º de abril, está proibida a exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso, em uma ação que ficou conhecida como “Piracema da Madeira”. A medida, que se repete todos os anos, busca proteger o solo dos impactos da retirada da madeira durante a estação chuvosa.

Cerca de 6% do território do estado será atingido pela restrição, o que corresponde a 52 mil quilômetros quadrados de áreas com Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O Manejo Florestal Sustentável é um conjunto de práticas que visam garantir a proteção das florestas durante sua exploração comercial. O objetivo é assegurar a conservação e o uso racional dos recursos naturais por meio de técnicas de Exploração de Impacto Reduzido.

Práticas envolvidas em Mato Grosso

O manejo sustentável possibilita a extração de recursos naturais sem prejudicar a floresta. Algumas das práticas envolvidas incluem:
- Práticas minimamente invasivas
- Planejamento detalhado
- Tecnologia apropriada
- Mão de obra capacitada
- Proteção de habitats sensíveis
Exceções

Em alguns municípios do noroeste do estado, localizados na região amazônica, onde o período de chuvas é mais intenso, a proibição se estende até o mês de maio. São eles:
- Aripuanã
- Castanheira
- Colniza
- Cotriguaçu
- Juína
- Juruena
- Rondolândia
Legislação

A proibição está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução nº 10/2017.

Transporte de madeira

Durante o período da Piracema da Madeira, somente é possível emitir a guia florestal e transportar madeira que tenha sido estocada e cadastrada no Sistema Sisflora antes do início da proibição, ou após o dia 1º de abril.

Segundo a superintendente de Gestão Florestal da Sema, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é fundamental para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, econômico e social. “O período proibitivo se refere à época chuvosa, em que não há viabilidade para exploração. Quanto às consequências para o meio ambiente, preserva as características do solo e contribui na germinação de sementes”, garantiu.
06/02/2025
Período proibitivo para exploração do manejo florestal sustentável encerra na próxima segunda-feira (01)

O período de proibição para exploração do manejo florestal sustentável em Mato Grosso termina na próxima segunda-feira (01.04). A restrição, que acontece todos os anos, se aplica ao corte, derrubada, arraste e transporte de toras. O objetivo é proteger o solo do impacto da retirada de madeira, principalmente no período das chuvas.

Alguns municípios da região Noroeste, localizados na região amazônica, muito chuvosa, seguem com a proibição até o mês de maio. São eles: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã.

Cerca de 6% do território mato-grossense é atingido pela proibição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A medida, em vigor desde o dia 1º de fevereiro, está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução N°10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.

Até o dia 1° de abril, só será possível emitir a guia florestal e transportar o volume e espécie das madeiras que foram estocadas na esplanada principal e cadastradas no sistema Sisflora antes do início do período proibitivo. O Manejo Florestal Sustentável tem como objetivo a exploração florestal com mínimo impacto.

Segundo a superintendente de Gestão Florestal da Sema-MT, Tatiana Paula Marques de Arruda, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é essencial para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, o econômico e social.

29/03/2024
Período proibitivo para exploração do manejo florestal sustentável segue até 1º de abril

O período de proibição para exploração do manejo florestal sustentável está em vigor em Mato Grosso e segue até o dia 1º de abril. A restrição se aplica ao corte, derrubada, arraste e transporte de toras.

O objetivo da medida, que começou a valer a partir do dia 1º de fevereiro, é proteger o solo do impacto da retirada de madeira, principalmente no período das chuvas.

Em Mato Grosso, cerca de 6% do território é atingido pela proibição, totalizando 52 mil quilômetros quadrados de áreas que possuem Planos de Manejo Florestal Sustentável autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

De acordo com a superintendente de Gestão Florestal da Sema-MT, Tatiana Paula Marques de Arruda, até o dia 1° de abril só será possível emitir a guia florestal e transportar o volume e espécie das madeiras que foram estocadas na esplanada principal e cadastradas no sistema Sisflora antes do início do período proibitivo.

Segundo Tatiana, respeitar essa fase de “reserva da madeira” é importante para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental, o econômico e o social.

A medida está prevista em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e é regulamentada pela Câmara Técnica Florestal de Mato Grosso, por meio da resolução N°10/2017, que dispõe sobre o período proibitivo de exploração florestal sob o regime de Manejo Florestal Sustentável de Baixo Impacto.

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13/02/2024