Tag: mãe Bernadete

Herdeiros de Bernadete e pesquisadores apontam prioridades para negros
Ativistas e pesquisadores entendem que há um longo caminho para enfrentar o racismo estrutural e todos os tipos de violência a que são submetidas as pessoas negras no país, que formam a maior parte da população brasileira (45,3% pessoas pardas, e 10,2% pretas).
Entrevistados pela Agência Brasil valorizam o fato do dia 20 de novembro tornar-se feriado nacional, mas também elencam prioridades que podem ser caminhos de enfrentamento contra as desigualdades e violações de direitos, que devem ir além de uma data.
Uma das lideranças jovens brasileiras é Wellington Pacífico, de 23 anos, um dos representantes da comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). Ele sofreu nos últimos anos com os assassinatos do pai (Flávio Pacífico, de 36 anos, em 2017) e da avó (Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, em 2023), que lutavam por políticas públicas e pelos direitos das 2.638 pessoas de 598 famílias que formam a comunidade.
Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto – Janaína Neri.
Wellington entende que uma prioridade importante deveria ser efetivada pelo caminho da educação. “A prioridade da população negra no país é trabalhar para o avanço da Lei 10.639 (que tornou, em 2003, obrigatória a temática da história e cultura afro-brasileira nas escolas), para que a gente possa ver em cada sala de aula do Brasil essa lei funcionando e os alunos possam construir sua identidade a partir de ancestrais”, defendeu.
Ele entende que é necessário divulgar que os antepassados foram pessoas que lutaram contra a escravidão. “A gente tem que abrir caminho para a construção da identidade de cada jovem preto que habita esse País”, afirmou Wellington.
O rapaz explica que a maioria dos jovens pretos não herdou privilégios, mas sim uma luta que é contínua. “A gente herdou uma herança de desigualdade e de violência, na qual esse racismo estrutural coloca a gente, como os dominados”. Por isso, ele entende que é necessário responsabilidade de contribuir para a luta. “Nosso objetivo não é esperar. Essa prerrogativa é dos privilegiados (…) A população preta, jovem, tem que pensar e agir”.
Outro herdeiro da luta de mãe Bernadete é o filho dela, Jurandir Pacífico, de 44 anos, também liderança da comunidade quilombola. Atualmente, ele está sob programa de proteção do Estado brasileiro em função das ameaças que recebe.
Jurandir Pacífico, filho da Maria Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia. Foto: Arquivo pessoal/Divulgação
Ele diz que os desafios do momento incluem o enfrentamento ao racismo estrutural, à desigualdade econômica, à violência policial e à falta de representatividade negra em espaços de poder. Por isso, ele defende que são necessárias ações e políticas públicas efetivas. “É importante lembrar que a luta pela igualdade racial é contínua e exige esforços conjuntos de todos os setores da sociedade. O legado continua”, afirmou.
Colocada à margem
O professor Ivanir dos Santos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reitera que a maior parte da população negra não é tratada como cidadã e foi colocada à margem da sociedade, com menos acesso à saúde e educação, além de mais exposta às violências, inclusive policiais.
“As instituições brasileiras ainda têm uma visão colonial e imperial na compreensão da participação e do direito dessa população. Isso tem que ser tratado de forma ainda muito séria e de uma forma muito forte no Brasil”, avalia o pesquisador em direitos humanos, racismo e intolerância religiosa.
O professor acredita que houve conquistas nos últimos anos graças também à participação de representantes do movimento negro na Constituição de 1988. “O movimento negro teve um papel fundamental ao incluir o racismo como crime inafiançável”. Ele recorda ainda que os ativistas, em 1995, levaram ao governo federal uma pauta de reivindicações que acabaram tendo como consequências as primeiras políticas de ação afirmativa, e também nos anos 2000, com as cotas e avanços na educação.
Professor Ivanir dos Santos. Foto: Arquivo pessoal/Instagram
“O que se observa é que há sempre uma engenharia racista que acaba burlando ou desqualificando esses direitos. Mas, nós vamos ter pela primeira vez esse ano o dia 20 como feriado nacional, que é uma vitória importante. Zumbi é o primeiro heroi construído de baixo para cima no Brasil”, avalia o professor Ivanir dos Santos, que é Babalawô, sacerdote de religião de matriz africana.
Representatividade
Outra pesquisadora, a professora Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, que é pastora evangélica Wall Moraes, em Brasília, também valorizou a data do 20 de novembro como feriado nacional. Ela diz que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 levantou um alerta para ativistas políticas sociais do movimento social negro do Brasil: ir além de conquistar políticas públicas por decretos, leis e portarias, mas também criar condições para efetivamente para aumentar a representatividade política.
Ela lamenta que a maioria das pessoas negras candidatas não consegue se eleger porque não receberam o fundo eleitoral condizente. “Um dos objetivos é sensibilizar, conscientizar e formar pessoas filiadas para se candidatar em condições de ganhar eleições”.
“Contra o genocídio”
A professora Iêda Leal, de Goiás, militante do Movimento Negro Unificado (MNU) defende que, de fato, ouidado com os jovens, vítimas permanente de violência, deve ser uma prioridade, e também das mulheres negras.
Pofessora Iêda Leal é militante do Movimento Negro Unificado. Foto: Iêda Leal/Instagram
Ela também acrescenta que é necessário pensar a criação das cidades antirracistas, colocando como meta a segurança pública, a educação, o trabalho e a geração de renda. “É uma vitória a gente ter um feriado, mas o feriado tem que ser traduzido para toda a população como uma vitória para que a gente possa ter cidades construídas nessa vertente do respeito aos seres humanos”.
Integrante da Articulação Nacional de Mulheres Negras, a jornalista Juliana Gonçalves, avalia que os problemas estruturais dizem respeito à construção política social do Brasil. Isso se revela, segundo contextualiza, com a exploração do trabalho de pessoas negras e também nas violências. “O combate ao que nós chamamos de genocídio do povo negro segue sendo a principal pauta do movimento negro”.
Ela cita o homicídio de jovens negros pela violência policial e do Estado, como um todo. “A violência vai também se desdobrar no encarceramento, por exemplo, da população negra. “Nós vivemos também um cenário muito negativo quando a gente fala sobre direito das mulheres. sobre combate a políticas que vão fortalecer o feminicídio, o lesbocídio e o transfeminicídio”, aponta.
Também ativista, a diretora do grupo cultural Afroreggae, do Rio de Janeiro, a assistente social Karla Soares diz que ainda é necessário lutar pelo básico. “O básico fundamental que são as nossas garantias de direito da população negra, como a educação de qualidade, oportunidades de trabalho digno e de políticas públicas que promovam a equidade racial”.
Ela lamenta que unidades educacionais nas favelas chegam a ficar semanas sem ter aulas por causa de operações policiais. “A população que mora dentro dessas áreas de risco é a população negra. A gente sabe como é difícil combater o racismo estrutural e criar caminhos que valorizem a identidade da cultura negra”. Ela acrescenta que a sociedade não pode tolerar discursos ou práticas que minimizem a gravidade do racismo.
20/11/2024
Luta pela terra
Mesa Quilombola é retomada após seis anos
Representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais participaram da 15ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O encontro ocorreu na quinta-feira (18), na sede do Incra, em Brasília.
A situação dos processos de identificação, reconhecimento e regularização fundiária de territórios para essas populações foi o tema principal. O objetivo foi incentivar o monitoramento, a identificação de prioridades e o debate de questões relacionadas à execução da política pública.
Esta foi uma edição especial, celebrando os dez anos de criação da Mesa, a serem completados em agosto. A realização marcou também a retomada do espaço de diálogo entre os entes governamentais e a sociedade civil, já que o último encontro ocorreu em 2018.
Além do Incra, a 15ª edição da Mesa Quilombola contou com membros da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Participaram representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Meio Ambiente, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República.
Titulação
A representante da região Sul, Ana Maria Santos da Cruz, do território Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), homenageou as lideranças quilombolas Mãe Sebastiana e Mãe Bernadete. Ela destacou a importância de materializar as intenções do governo na titulação de terras para garantir o direito das populações tradicionais. “Quando voltamos de Brasília todos perguntam o que conseguimos. Tenho 74 anos e precisamos assegurar os títulos, hoje, para as próximas gerações”, enfatizou.
Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a relevância do encontro para avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas. “Após anos de retrocesso, estamos retomando a Mesa para progredir na publicação dos relatórios de identificação, portarias e decretos. Com eles podemos titular mais comunidades”, afirmou.
O ministro saudou a Conaq e falou, ainda, da necessidade de firmar ações como a inclusão dos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o aumento dos recursos para desapropriação de terras e a concessão do Crédito Instalação e do Pronaf A.
Para evidenciar o compromisso do governo federal om a política pública destinada aos grupos remanescentes de quilombos, o Incra apresentou o resultado de suas ações desde 2023.
O instituto finalizou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). O documento verifica e caracteriza a área a ser regularizada. Os estudos efetuados possibilitaram a indicação de novos territórios, com 112,2 mil hectares, para 1,8 mil famílias.
Foram publicadas 53 portarias de reconhecimento, definindo os limites finais de outros territórios já identificados. A edição desses atos decorre de esforço institucional de análise e julgamento, em primeira e segunda instâncias, de contestações aos relatórios concluídos em anos anteriores. O resultado: 293,8 mil hectares a serem regularizados para mais 6 mil famílias.
A atuação do Incra possibilitou, também, a publicação de um decreto presidencial, autorizando a desapropriação de 9,9 mil hectares para 109 famílias do território quilombola Lagoa das Piranhas, no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.
Mais 11 títulos de domínio coletivos foram expedidos, garantindo a propriedade definitiva de 8,8 mil hectares a 924 famílias. As áreas tituladas estão localizadas em sete comunidades nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
Histórico
A Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola foi criada em 2013 para ser um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelos processos com a sociedade civil.
Os encontros permitiram, ao longo de dez anos, acompanhar a política, identificar problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade às ações. Além da reunião nacional, em Brasília, as superintendências regionais do Incra promovem agendas nos estados com o mesmo objetivo.
As edições realizadas também foram marcadas pelas entregas de RTID, Portarias de Reconhecimento e Títulos de Domínio para representantes de comunidades. Na 11ª edição, em 20 de abril de 2016, ocorreu a assinatura da portaria do Incra, que viabiliza aos agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo instituto o acesso às políticas de reforma agrária.
Por Incra
— news —
19/04/2024
Média de mortes de quilombolas dobra entre 2018 e 2022, diz pesquisa
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.
A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.
Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.
Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.
Racismo
Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.
A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.
O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.
Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.
Comunidades como alvos
O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.
A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.
As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.
Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.
Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares
Proteção dos defensores
As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.
Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.
A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.
Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.
A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.
Dor e luto
Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.
“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
17/11/2023
Três suspeitos da morte de Mãe Bernadete são presos na Bahia
Três homens foram presos na Bahia pelo envolvimento na morte da líder quilombola e ialorixáMãe Bernadete, de 72 anos. O assassinato ocorreu na noite de 17 de agosto, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). Mãe Bernadete era também gestora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
O anúncio das prisões foi feito pelo secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), Marcelo Werner, nesta segunda-feira (4), em entrevista coletiva à imprensa, na sede do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção a Pessoas da Polícia Civil (DHPP), em Salvador.
O secretário Marcelo Werner ressalta que a Polícia Civil da Bahia ainda não pode revelar a motivação do crime.
“Se a gente falar em motivação agora, uma motivação A, B ou C, pode e vai prejudicar, infelizmente, as investigações. O processo está sob sigilo. Então, a gente reporta genericamente para que, também, a gente não quebre essa reserva de sigilo”.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner,diz que a polícia vaifazer o confronto com outras provas colhidas na investigação. “Então, é precipitado a gente falar em motivação”,relatou o secretário, sobre a suposta motivação da execução alegada por um dos suspeitos presos.
A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, ratifica que é preciso apurar a versão contada pelo preso que confessou o homicídio.”Ele fala o motivo, mas precisamos saber se isso condiz com a verdade. Qualquer informação passada agora pode não ser a verdade”, justificou a delegada-geral.
Presos
As investigações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que os envolvidos podem ser integrantes de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e homicídios na região de Simões Filho.
Conforme as averiguações policiais, os três presos têm diferentes participações no crime contra Mãe Bernadete. As identidades dos suspeitos de participação no assassinato não foram reveladas para não comprometer as investigações policiais. Um quarto suspeito identificado está sendo procurado pelos agentes de segurança pública e as equipes de investigação tentam identificar outras pessoas diretamente envolvidas no caso.
De acordo com secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, um dos suspeitos detidos foi preso na cidade de Araçás, a 105 km de Salvador, na sexta-feira (1º). Ele confessou ser o executor da vítima. O suspeito já tem antecedentes criminais.
O segundo suspeito, detido em 25 de agosto, estava com os celulares da vítima e de familiares dela, roubados na data do crime. Já o terceiro detido, um mecânico, guardou duas armas de calibres compatíveis com osde projéteis recolhidos no local do crime, segundo a SSP. O mecânico que guardava o armamento foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Estes dois últimos suspeitos de envolvimento no crime foram presos na zona rural de Simões Filho, mesma região onde fica o Quilombo Pitanga dos Palmares. Os dois não tinham passagem pela polícia por outros delitos.
Ações
A delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, fez um balanço das investigações, até o momento. “Já realizamos 64 oitivas, foram 21 aparelhos telefônicos apreendidos, 19 medidas cautelares foram solicitadas. Conseguimos avançar bem numa articulação com todos os departamentos da Polícia Civil e, principalmente, uma parceria com o poder judiciário e com o Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)”, detalhou.
A delegada ainda destacou o trabalho em conjunto com outras instituições para elucidar o caso. “PelaCoordenação de Conflitos Fundiários, nós estaremos ouvindo todos envolvidos para verificar se temos alguma questão que remete ao conflito fundiário. Nós estamos fazendo uma análise também de todo o tráfico de drogas no local, para verificar se tem alguma influência específica com a criminalidade, através do nosso Departamento de Narcóticos, que já fez inclusive uma operação hoje pela manhã naquela região. Então, estamos observando todas as linhas possíveis de investigação, porque o nosso objetivo é exaurir todas as possibilidades, deixando este crime esclarecido, o modo de como aconteceu a dinâmica e o que motivou”, pontuou adelegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.
Repercussão
O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, disse àAgência Brasilque ficou sabendo das prisões pela internet. Ele confirmou que a família fará um pronunciamento à imprensa no fim da tarde desta segunda-feira (4), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.
Já o advogado responsável pela defesa da família de Mãe Bernadete e integrante do Instituto Malê de Acesso à Justiça e Cidadania (IMAJ), David Mendes, declarou àAgência Brasilque recebeu com preocupação as declarações dadas pelo secretário de Segurança Pública [Marcelo Werner] “haja vista que foram apresentados apenas parte dos executores do crime, porém nada disse acerca dos respectivos mandantes”, cobra o advogado David Mendes.
O advogado, que também defende os direitos de outras comunidades quilombolas do estado, relembrou que a Pitanga de Palmares nunca registrou problemas relacionados ao tráfico de drogas ou à presença de facções criminosas em território, mas que as ocorrências começaram naquele territórioa partir da implantação de um presídio por parte do governo estadual, inaugurado no ano de 2002.
“Somente a partir da implantação da aludida unidade prisional foi que a comunidade passou a conviver com a presença do tráfico de drogas e do crime organizado naquele território – e há inúmeras pesquisas acadêmicas que comprovam que onde há a implantação de unidades prisionais inexoravelmente há o aumento da criminalidade/violência, haja vista a ocupação de imóveis ao redor do presídio por parte de familiares dos presos e membros das facções criminosas às quais eles pertencem”, desabafa o advogado David Mendes.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, se referiu, na manhã desta segunda-feira, à Mãe Bernadete, durante o II Seminário sobre Questões Raciais no Poder Judiciário, realizado na sede do CNJ, em Brasília.
“Uma mulher negra a denunciar racismo e ameaças sofridas, uma mãe que convivia, sem esmorecer, com a indignação e o desconsolo infindo de um filho assassinado havia seis anos, sem sequer a identificação dos criminosos, executores e eventuais mandantes e que lutava com sua voz corajosa contra esta odiosa impunidade, é exemplo candente de que o Estado brasileiro falhou e de que falhamos todos nós, cotidianamente, na defesa da vida, da integridade, dos valores e dos direitos da população negra, em nosso país”,
Em 30 de agosto, o CNJ informou que as apurações sobre o assassinato da MãeBernadete e do filho dela, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), ocorrido em 2017, serão acompanhadas pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pelo próprio CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNJ afirma que os dois casos estão, aparentemente, relacionados com a defesa da causa quilombola em território ainda sob conflito fundiário.
Os familiares da Mãe Bernadete foram retirados da comunidade Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção, na semana do assassinato da líder ialorixá.
Edição: Aline Leal
— news —
04/09/2023
Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra.
Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.
A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.
Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.
Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”.
Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária, segundo informou o órgão. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.
“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.
Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos possuí apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão.
A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.
Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.
Edição: Juliana Cézar Nunes
23/08/2023
Bahia revisa programa de proteção após assassinato de Mãe Bernadete
O governo da Bahia está revisando todos os protocolos de proteção de defensores de direitos humanos, após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete. A mãe de santo e liderança quilombola foi morta na última quinta-feira (17) dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município Simões Filho (BA).
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, equipes do governo estadual e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estão atuando juntos para discutir com os órgãos de segurança pública o aperfeiçoamento dos programas de proteção.
“A morte de uma defensora de direitos humanos é uma tragédia, ainda mais se ela já tenha sido ameaçada. O governo federal e o governo da Bahia estão revisando, obviamente não só na Bahia, como em todo o Brasil, todos os protocolos de proteção. Uma tragédia como essa precisa fazer com que a gente aprimore o programa, aprimore as medidas de proteção, aperfeiçoe as ações de policiamento em todo o país”, disse, neste domingo (20), em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Freitas, as equipes estão em campo reforçando a segurança de ativistas da comunidade e da região. Familiares de Mãe Bernadete foram retirados do Quilombo Pitanga do Palmares como medida de proteção.
Em nota publicada neste sábado (19), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que, na próxima semana, a Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos estará na Bahia para “cumprir agenda voltada ao fortalecimento do programa de proteção no estado”. Os representantes do governo federal farão visitas a comunidades ameaçadas e querem reunir informações para a reformulação dessa política pública.
No âmbito federal, fica a cargo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos a articulação entre os diversos órgãos e entidades. O programa, no entanto, é implementado por meio de convênios realizados com governos estaduais que, por sua vez, celebram parcerias com organizações da sociedade civil.
Na Bahia, o programa estadual é executado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, que conta com uma entidade da sociedade civil como equipe técnica para garantir os atendimentos.
“O mais importante, nesse momento, é a prioridade nas investigações. Porque o primeiro passo de uma profunda revisão dos programas de proteção passa por encontrar, efetivamente, quem foram os executores de Mãe Bernadete, toda a Polícia Civil está mobilizada. Nossa obrigação é oferecer uma resposta para esse caso e qualificar ainda mais a política de prevenção à violência e de proteção de pessoas que se acham ameaçadas”, disse o secretário Felipe Freitas.
Segurança no quilombo
Atualmente, na Bahia, estão sob proteção 119 defensores de direitos humanos como quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais,.
“O Brasil é um país muito violento. Infelizmente, estados que têm riquezas naturais, ativos minerais importantes, eles são objetos de disputas muito intensas entre o poder econômico e comunidades tradicionais. A Bahia é um dos estados com maior número de comunidades indígenas e comunidades quilombolas e isso certamente faz com que haja, em torno dos direitos territoriais dessas comunidades, uma forte disputa”, explicou.
Levantamento da Rede de Observatórios de Segurança, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais e divulgado em junho deste ano, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. Atrás apenas do Pará, a Bahia registrou 428 vítimas de violência no intervalo de 2017 a 2022.
Mãe Bernadete estava no programa de proteção desde 2017, quando seu filho, Binho do Quilombo, foi assassinado. Câmeras de segurança foram instaladas na casa da mãe de santo e a Polícia Militar fazia rondas no Quilombo Pitanga do Palmares. Segundo Freitas, ela recebia visitas diárias, às vezes mais de uma por dia, em diferentes horários, e tinha o contato telefônico dos comandantes da região.

Mãe Bernadete – Arte sobre foto de Walisson Braga/Conaq
“Além disso, ela foi atendida, em maio, por uma equipe interdisciplinar que fez uma entrevista em profundidade com ela para poder fazer uma atualização das avaliações de risco”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, explicando que não houve mudança de cenário que pedisse reforço na segurança de Mãe Bernadete recentemente.
“Em que pese, nas falas que ela fazia, referir-se ao tema da ameaça como um problema permanente nas comunidades e fosse muito enfática na manifestação pelo julgamento dos assassinos do seu filho, ela não relatou para as equipes, nos relatórios que nós temos, nos contatos diários com a polícia, algo específico que pudesse ensejar uma outra medida”, explicou.
Linhas de investigação
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, existem várias linhas de investigação em curso e nada foi descartado ainda. “A gente não sabe de qual tipo de atuação de Mãe Bernadete decorreu a execução”, disse, explicando que a combatividade de defensores de direitos humanos é causa de incômodo “a certos poderes econômicos que querem, muitas vezes, violar direito dessas comunidades”.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, lidera pessoalmente as equipes na investigação sobre os executores e mandantes do crime.
“Não é possível afirmar a qual interesse Mãe Bernadete havia contrariado uma vez que ela era uma pessoa que, na sua posição de defender sua comunidade, podia estar incomodando muitas pessoas e grupos. Desde organizações como grupos ligados ao tráfico de drogas se sentiram, certamente, incomodados com liderança de Mãe Bernadete, grupos econômicos que tinha interesse na exploração do território, os responsáveis pela morte do filho dela também podem estar muito incomodados com a sua militância”, disse Felipe Freitas.
Há ainda, a conotação de racismo religioso para o crime. Para o secretário, o racismo e a exploração econômica de grupos de territórios tradicionais geram mais vulnerabilidade para essas lideranças. “Seja lá o que tenha sido motivação [para o crime], é inevitável reconhecer que o racismo e a intolerância religiosa e que os conflitos territoriais fazem parte do contexto da vida das comunidades tradicionais”, acrescentou o secretário.
Defensores da democracia
Com história de ativismo e produção acadêmica ligados ao movimento negro, Felipe Freitas conhecia Mãe Bernadete há mais de 16 anos e, segundo ele, o sentimento pessoal e coletivo é de consternação com o crime brutal. A líder quilombola foi executada com tiros no rosto enquanto via televisão com dois netos e mais duas crianças na sala de sua casa e terreiro religioso.

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. – Foto Janaína Neri.
“Nós não estamos aqui tratando apenas do nosso dever, da nossa obrigação de servidores públicos de investigar e elucidar a morte de uma cidadã baiana que foi vítima de uma violência brutal. Nós estamos também aqui investigando a morte de uma amiga, de uma pessoa que era aliada nossa, aliada dos nossos interesses comuns no campo dos direitos humano”, disse Freitas, contando que ela integrou conselhos de direitos do governo da Bahia e participou ativamente de iniciativas de programas governamentais.
Mãe Bernadete também era coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho.
Para o secretário Felipe Freitas, defensores de direitos humanos e lutadores sociais compõem um papel fundamental na vida democrática. “Uma pessoa como Mãe Bernadete cumpria um papel importante na vida daquela comunidade, não só porque ela lutava por direito, mas porque ela, na prática, era alguém que lutava por serviços públicos muito práticos, que fazia acolhimento de famílias, que ouvia pessoas, que intermediava o acesso das pessoas aos serviços públicos, que favorecia a entrada do poder público no local. Isso é uma coisa que é fundamental para a vida democrática e é obrigação do Estado brasileiro reforçar, intensificar, qualificar e aprimorar as medidas de proteção de pessoas como ela”, destacou.
Edição: Aline Leal
21/08/2023
Comissão Interamericana condena assassinato de Mãe Bernadete
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o assassinato da liderança quilombola e mãe de santo Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, ocorrido no último dia 17, no Quilombo Pitanga dos Palmares, município de Simões Filho (BA). Para a entidade, o Estado deve investigar o ocorrido “de forma imediata e diligente, com perspectiva étnico-racial e de gênero”.
“CIDH urge ao Estado sancionar os responsáveis materiais e intelectuais e considerar como motivo do assassinato o papel que ialorixá Bernadete possuía como defensora dos direitos das pessoas afrodescendentes”, diz a entidade, em publicação nas redes sociais, neste sábado (19).
Mãe Bernadete era integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. Ela foi morta a tiros em sua casa e terreiro religioso, enquanto assistia televisão com dois netos e mais duas crianças.
Ameaças
A líder sempre denunciou a violência enfrentada pelas comunidades quilombolas e já vinha relatando há algum tempo, a diversas instâncias governamentais, que era ameaçada de morte. Mãe Bernadete estava no programa de proteção de defensores de direitos humanos desde 2017, quando seu filho, Binho do Quilombo, também foi assassinado a tiros.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, disse que a Polícia Civil trabalha com diversas linhas de investigação e que a atuação de Mãe Bernadete contrariava diversos poderes econômicos. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.
“Não é possível afirmar a qual interesse Mãe Bernadete havia contrariado, uma vez que ela era uma pessoa que, na sua posição de defender sua comunidade, podia estar incomodando muitas pessoas e grupos. Desde organizações como grupos ligados ao tráfico de drogas se sentiram, certamente, incomodados com liderança de Mãe Bernadete, grupos econômicos que tinham interesse na exploração do território, os responsáveis pela morte do filho dela também podem estar muito incomodados com a sua militância”, disse Felipe Freitas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também condenou o assassinato da liderança quilombola.
Edição: Aline Leal
21/08/2023