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Cúpula da Celac termina com destaque para volta do Brasil ao bloco
A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires.
O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe.
O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros.
Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024.
Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém.
Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos.
A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe.
Declarações especiais
Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas.
Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental.
A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas.
Edição: Fábio Massalli
25/01/2023
Dólar fecha em R$ 5,20, em dia de visita de Lula à Argentina
Mercado financeiro teve um dia relativamente estável. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 5,20, com recuo de 0,15%. A cotação chegou a R$ 5,22 por volta das 11h30, caiu para R$ 5,16 por volta das 13h, mas acelerou durante a tarde, até fechar estável. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,52% em 2023.
O mercado financeiro atuou com base na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, em meio a ruídos sobre a criação de uma moeda única.
O governo brasileiro desmentiu a ideia e informou que o que está em discussão é a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade de uma moeda comum digital, que serviria apenas para transações comerciais.
23/01/2023
Lula pede desculpas a argentinos por “grosserias” de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ao povo argentino por acontecimentos da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, e disse que está de volta para fazer bons acordos para que Brasil e Argentina possam crescer economicamente. “Estou aqui para dizer que hoje é a retomada de uma relação que nunca deveria ter sido truncada”, afirmou.
Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Alberto Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos.
“Estou pedindo desculpas ao povo argentino por todas as grosserias que o último presidente do Brasil, que eu trato como genocida, por causa da falta de responsabilidade no cuidado com a pandemia [de covid-19], todas as ofensas que fez ao Fernández. Um país que tem a grandeza do Brasil […] não tem o direito de ficar procurando inimigos. Nós precisamos de construir amigos e parceiros. E por isso quero afirmar que o Brasil está de volta para acolher os companheiros argentinos nos negócios, na cultura, no futebol e na manutenção da relação de amizade que temos há tantos anos”, disse Lula em declaração após o encontro com Fernández.
Segundo o presidente argentino, além de fortalecer as relações bilaterais, Brasil e Argentina têm o mesmo entendimento de tornar mais eficiente e potencializar o Mercosul e outros instrumentos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “E essa integração deve ser implementada em todos os conceitos”, disse Fernández, citando, por exemplo, vínculos culturais.
Amanhã (24), será realizada a sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Com a mudança do governo, em 1° de janeiro, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento.
Venezuela
Sobre a presença do presidente da Venezula, Nicolás Maduro, na reunião, o presidente argentino destacou que todos os países da região foram convidados. A Venezuela vive conflitos políticos internos e é acusada de violações de direitos humanos.
Havia a previsão de um encontro bilateral de Lula com Maduro, mas a reunião foi cancelada. Para Lula, é preciso que a autodeterminação dos povos seja respeitada. Ele é contra ingerências no processo político da Venezuela e disse que os problemas do país serão resolvidos com diálogo.
O presidente afirmou que o Brasil vai restabelecer as relações diplomáticas com o país vizinho, interrompidas durante a gestão anterior. “Queremos que tenha embaixada da Venezuela no Brasil, que o Brasil tenha embaixada na Venezuela e restabelecer a relação civilizada entre dois estados autônomos, livre e independentes”, disse Lula. “O Brasil não quer inimizade com nenhum país e se pudermos construir acordos dentro de cada país, nós vamos ajudar”, completou.
23/01/2023
Moeda única no Brasil e Argentina? isso vai dar certo?
As equipes econômicas de Brasil e Argentina trabalharão em uma proposta de criação de uma moeda comum que possa ser usada nos fluxos comerciais e financeiros. O objetivo seria reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras.
Em declaração hoje (23), em Buenos Aires, na Argentina, Lula disse que isso será feito “com muito debate e muitas reuniões”. “É o que vai acontecer”, disse ele. “Se dependesse se mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para não precisássemos ficar dependendo do dólar”, argumentou o presidente.
Brasil e Argentina
Segundo Lula, muitos países têm dificuldade de adquirir dólar, e isso impede que acordos aconteçam. “Deus queira que nossos ministros e presidente de bancos centrais tenham a inteligência, a competência e a sensatez necessária para que a gente dê um salto de qualidade nas nossas relações comerciais e financeiras”, completou o presidente.
Lula se reuniu com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na Casa Rosada, sede do governo do país. Segundo o mandatário argentino, ainda não sabe como essa moeda funcionaria, mas é preciso “coragem de mudar”. “Mas, sim, sabemos o que acontece com as economias nacionais tendo a necessidade de funcionar com moedas estrangeiras e sabemos como isso é nocivo”, disse Fernández.
Essa é a primeira viagem internacional de Lula após tomar posse no cargo. A visita, a convite do presidente Fernández, marca a retomada da relação entre os dois países, após período de distanciamento entre os governos.
Após a reunião bilateral, os presidentes assinaram uma declaração conjunta abrangente em diferentes áreas. Também foram assinados diversos instrumentos de cooperação entre os dois países nas áreas de defesa, saúde, ciência e tecnologia, integração econômico-financeira e cooperação antártica.
Gasoduto
Há um propósito do Brasil e da Argentina na integração elétrica e gasífera. O país vizinho tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil.
Questionado sobre a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar obras desse projeto, Lula disse que é papel de “países maiores” auxiliar aqueles que têm menos condições em determinados momentos históricos. “De vez em quando no Brasil somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia para outros país. Acho que não só se pode como é necessário o Brasil ajudar todos os seus parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, disse.
Lula, entretanto, está confiante que os empresário brasileiros têm interesse no gasoduto e em fazer investimentos em outras áreas no país vizinho. “Se há interesse dos empresários, do governo e temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente tiver que fazer para ajudar ao gasoduto argentino”, completou Lula.
Ainda nesta segunda-feira, Lula participa de reunião com empresários dos dois países e, à noite, os dois presidentes assistem a um concerto musical com artistas argentinos e brasileiros, no Centro Cultural Kirchner.
Amanhã (24), Lula participa da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.
23/01/2023
Lula parte neste domingo para primeira viagem internacional de governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (22) para Buenos Aires, na Argentina. O embarque está previsto para as 18h, da Base Aérea de Brasília. Essa é a primeira viagem internacional do presidente desde que assumiu o governo, em 1º de janeiro.
Durante os dois dias de permanência na capital portenha, Lula terá encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, assinará acordos bilaterais e se encontrará com empresários. Também vai participar da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Acordos e encontro com empresários
Os compromissos do presidente brasileiro começam na segunda-feira (23), às 10h30, quando deposita flores na Plaza San Martín, em Buenos Aires. Em seguida, vai para a Casa Rosada, sede do governo argentino, onde se reúne com o presidente do país, Alberto Fernandez. No encontro, temas de interesse bilateral, como integração energética, comércio e investimentos, meio ambiente, infraestrutura, defesa, desarmamento, combate a ilícitos, espaço, cultura, questões de gênero, entre outros.
Após a reunião (12h), haverá assinatura de acordos e declaração à imprensa dos presidentes brasileiro e argentino. Um dos acordos previstos é o de cooperação científica e logística nas estações dos dois países na Antártida.
Às 15h, ainda na Casa Rosada, Lula participa de reunião com empresários. À noite (19h), os dois presidentes assistem a um concerto musical com artistas argentinos e brasileiros, no Centro Cultural Kirchner.
Cúpula da Celac
Na terça-feira (24), ainda em Buenos Aires, Lula participa da 7ª Reunião de Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo Jair Bolsonaro.
Durante o encontro, deverá ser acertada uma declaração final dos chefes de Estado sobre temas como segurança alimentar e integração energética da região. Outras 12 declarações temáticas devem abordar temas como energia nuclear, sustentabilidade dos oceanos, combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros. A Celac reúne os 33 países da América-Latina e do Caribe.
Uruguai
Após a visita a Buenos Aires, Lula viaja para Montevidéu, capital uruguaia, também em visita oficial. A agenda do presidente no país platino ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, planeja-se um novo encontro com o líder de esquerda e ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica.
Edição: Nélio Neves de Andrade
22/01/2023
Lei transforma agentes comunitários em profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
“Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade”, afirma Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária de saúde há 20 anos e que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.
Edição: Juliana Andrade
20/01/2023
Morte de reitor de universidade catarinense foi aberração, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) que a morte do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017, foi uma aberração. Cancellier cometeu suicídio após ser alvo na Operação Ouvidos Moucos, desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância.
“São cinco anos e quatro meses que esse homem se matou pela pressão de uma política ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenam as pessoas antes de investigar e julgar”, afirmou o presidente.
Além de ser preso e afastado do cargo, após ser solto, Cancellier foi proibido de entrar na instituição. No mesmo ano, a UFSC foi alvo de outra operação, assim como outras universidades do país. Em 2018, a PF encerrou o inquérito por falta de provas.
“Quero aproveitar esse momento, com atraso de cinco anos e quatro meses, e dizer que pode ter morrido sua carne [em referência ao reitor Cancellier], mas as suas ideias continuarão no meio de nós a cada momento que pensarmos em educação, a cada momento que pensarmos na formação profissional e intelectual do povo brasileiro”, disse Lula.
“Pode ficar certo que aqui tem muita gente disposta a dar sequência ao trabalho que você fazia e as ideias [em] que você acreditava. Você morreu, mas as suas ideias continuam vivas e nós havemos de recuperá-las e trabalhar para que a gente nunca mais permita que aconteça o que aconteceu com aquele reitor em Santa Catarina”, completou Lula.
Operação
Deflagrada em setembro de 2017, a Operação Ouvidos Moucos apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino a distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de mais seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.
Edição: Nádia Franco
19/01/2023
Governo destinará R$ 1,7 bilhão para setor rodoviário e ferroviário
Os setores rodoviário e ferroviário terão cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves. Os recursos fazem parte das ações prioritárias dos 100 dias de governo divulgadas nesta quarta-feira (18) pelo Ministério dos Transportes.
Segundo a pasta, o valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. As principais entregas estão incluídas em 12 rodovias que cortam o país: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, haverá a retomada de mais 670 quilômetros de obras atualmente paradas por falta de verbas. Até o fim de 2022, havia mais de 100 empreendimentos em rodovias com ritmo lento ou paradas.
“Nossa meta é interromper a involução do setor dos últimos quatro anos. Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos”, disse.
Sugestões
O Ministério dos Transportes também recebeu 6 mil sugestões de ações prioritárias por meio de uma consulta pública. Segundo a pasta, a maioria busca ampliar a competitividade da infraestrutura e da logística de transportes de cargas e pessoas; promover a segurança do trânsito; melhorar a qualidade da infraestrutura e serviços de transportes; e outros pontos relacionados à redução da burocracia, sustentabilidade, governança e acesso à informação.
Edição: Denise Griesinger
18/01/2023
Lula sanciona Orçamento, com veto à nova identificação de recursos
Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.
Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.
Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.
O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.
Emendas de relator
Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.
O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.
Edição: Fernando Fraga
18/01/2023
Lula veta programação e robótica na grade escolar
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.
O presidente vetou a parte que versa sobre a obrigatoriedade de inclusão na grade do ensino médio fundamental e do ensino médio de aulas de computação, programação e robótica.
O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.
A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.
O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar a educação digital como dever do Estado por meio da garantia de conectividade à internet de alta velocidade de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.
Já as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento entre professores e alunos.
Vetos
O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.
Em sua justificativa, o governo observa que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grade curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo Ministro de Educação (MEC).
Já o segundo veto exclui trecho que garantia prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.
Nesse ponto, o Executivo argumenta que a decisão por priorizar determinado curso deve partir do gestor de políticas públicas. “Qualquer mudança relativa à priorização de cursos que possa impactar na oferta de vagas deve levar em consideração a sustentabilidade do programa e o estrito cumprimento da dotação orçamentária”, acrescenta.
O terceiro veto retirou as alterações que seriam feitas na Lei do Livro para incluir na definição de livro as publicações digitais equiparadas ao livro físico. No entendimento do governo, esse tema precisa ser debatido de forma mais ampla pelo Parlamento.
Análise dos vetos
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23.
14/01/2023