Teve início no dia 1º de maio a campanha de comunicação de estoque de rebanhos em Mato Grosso. O prazo segue até 10 de junho, e todos os pecuaristas do estado estão obrigados a informar os dados atualizados de seus animais ao INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso). A medida, segundo o médico veterinário Clodomiro Reverdito, responsável pela unidade local em Lucas do Rio Verde, é fundamental para garantir o controle sanitário e a rastreabilidade do rebanho, especialmente após o fim da vacinação contra a febre aftosa.
“Essa é a primeira campanha de 2025. Temos duas ao longo do ano: uma em maio e outra em novembro. O produtor precisa comparecer ao INDEA munido das quantidades atualizadas de animais em cada categoria e faixa etária, além de informar sobre outras espécies como suínos e aves”, explicou Clodomiro. A comunicação também pode ser feita de forma online, por meio do Módulo do Produtor, ferramenta que permite registrar nascimentos, mortes, evolução etária e demais informações exigidas.
O não cumprimento dos prazos acarreta restrições e penalidades. A partir de 8 de maio, propriedades que não tiverem feito a declaração serão bloqueadas para emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), ficando autorizadas apenas a emissão para abate. “Assim que o produtor regulariza, o sistema libera novamente para venda ou movimentação dos animais”, detalha.
Segundo o veterinário, a comunicação correta e no prazo é essencial para que o INDEA tenha um mapa preciso do rebanho bovino mato-grossense, que atualmente é estimado em cerca de 33 milhões de cabeças. “Se houver qualquer suspeita sanitária, precisamos saber onde estão os animais e qual o volume envolvido para mitigar riscos com rapidez. Isso se tornou ainda mais importante com o status de área livre de aftosa sem vacinação”, completou.
Além das restrições no sistema, o produtor que não declarar seu estoque dentro do prazo está sujeito a multa de 27 UPFs, o que hoje representa cerca de R$ 6.700. E mesmo com a penalidade, a obrigação de declarar continua. “É um ato simples. O produtor tem a informação, só precisa comunicar. É inadmissível não fazê-lo com um prazo tão extenso de 40 dias. Quem não cumpre, além de ser punido, ainda precisa regularizar do mesmo jeito”, finalizou Clodomiro.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2024, houve o envolvimento de 109.900 estabelecimentos rurais, sendo 109.651 estabelecimentos com bovinos, 315 com aves comerciais e 105 contendo suínos tecnificados. A última campanha também apontou a existência de 32,8 milhões de bovinos, 37,2 milhões de galinhas comerciais e 1,7 milhão de suínos tecnificados.
