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Vigilância em Saúde orienta representantes de farmácias sobre licenciamento sanitário

A Vigilância em Saúde de Lucas do Rio Verde reuniu na tarde desta quarta-feira (07), os representantes das farmácias sem manipulação de fórmulas. O objetivo do encontro foi orientar os comerciantes e profissionais sobre os processos para obter o licenciamento sanitário e outros serviços.

Desde a Portaria n.º 0191/2025/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 25 de março de 2025, o serviço que antes era de responsabilidade do Estado, passou a ser ofertado pelo município.

A supervisora da Vigilância em Saúde Cláudia Engelmann explicou que o objetivo da descentralização é agilizar os processos para a obtenção de licenciamentos, garantindo a qualidade dos serviços que são de interesse sanitário, para que não haja risco a saúde da população.

“O Estado é longe, os comerciantes têm que protocolar os documentos em Sinop, existe uma morosidade um pouco maior, até porque o Estado é responsável por atender todos os 142 municípios”.

Além do licenciamento, outros serviços burocráticos, como a ampliação das atividades, renovação do alvará, mudança de endereço, a documentação do responsável técnico serão realizados pelo município, por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Segundo a supervisora, representantes de 26 estabelecimentos participaram da reunião e tiveram a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas sobre os serviços sanitários, que agora são de responsabilidade do município.

“Explicamos como fazer os protocolos, apresentamos a equipe de servidores, para que eles conheçam e saibam dos objetivos da Vigilância Sanitária. Foi um momento de tirar dúvidas, de aproximação entre a Vigilância e a comunidade”.

O segmento das farmácias é o primeiro dentro do processo de descentralização dos serviços sanitários realizados pelo Estado. Em breve, serão assumidos outros setores de alto risco, como assistência médica, clínicas estéticas e odontologia.

“O município está crescendo e a equipe da Vigilância em Saúde está cada vez mais capacitada para assumir os licenciamentos e ofertar um trabalho de inspeção e orientação mais próximo e com a qualidade necessária pra garantir a saúde da população”, finalizou a supervisora.

08/05/2025
Licenciamento em Mato Grosso: prazo para placa final 4 vai até 30 de abril

Motoristas com veículos registrados com placa final 4 devem efetuar o pagamento do licenciamento anual até o dia 30 de abril. A taxa pode ser gerada por meio do site do Detran de Mato Grosso, na seção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) estará disponível em formato digital, em PDF, ou impresso em papel comum. Ambas as versões têm validade jurídica equivalente à do antigo documento impresso em papel verde, com autenticação garantida por QR Code vinculado ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

É necessário que todos os débitos vinculados ao veículo estejam regularizados para a emissão do documento. Isso inclui IPVA, multas, licenciamento e eventuais pendências administrativas ou judiciais.

As próximas datas de vencimento para o Licenciamento 2025 seguem um calendário definido, de acordo com o final da placa dos veículos.

22/04/2025
Mato Grosso divulga calendário de licenciamento de veículos para 2025

O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual de Veículos para 2025.

De acordo com o cronograma, os proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 deverão realizar o pagamento até o dia 31 de março. As demais datas são distribuídas da seguinte forma: final 4 em abril, final 5 em maio, final 6 em junho, final 7 em julho, final 8 em agosto, final 9 em setembro e final 0 em outubro.

A guia de pagamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na seção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após a quitação da taxa, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) poderá ser obtido em formato digital (PDF) ou impresso em papel comum. O documento digital tem validade jurídica e segurança garantida por QR Code, que está vinculado à base de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O Detran-MT alerta que, para o licenciamento ser efetivado, é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o IPVA, multas de trânsito e a taxa de licenciamento, além de regularizar possíveis restrições administrativas ou judiciais do veículo.

O órgão reforça a importância de cumprir o calendário para garantir a regularidade no trânsito e evitar penalidades.

09/12/2024
Solicitação do alvará de construção será on-line a partir da próxima semana em Lucas do Rio Verde

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras, informa que a partir da próxima segunda-feira, 18 de novembro, a solicitação do alvará de construção será on-line. Essa é mais uma etapa do programa Digitall, uma iniciativa da Administração Municipal de informatização, digitalização e otimização dos processos.

De acordo com o arquiteto responsável pelo setor, Tomaz Leporaci do Couto, a partir do dia 14 de novembro, o acesso ao novo sistema será disponibilizado aos profissionais da área e também a empreendedores que atuam na área da construção civil.

“Estamos dando esse prazo para que os profissionais que já estejam com algum processo em andamento, finalizem essa semana de forma física. A partir da próxima segunda-feira já estará 100% on-line os processos”, acrescentou Tomaz.

O sistema utilizado é o 1Doc e pode ser facilmente manuseado pelo usuário. A inclusão do sistema de alvará de forma on-line faz parte do processo de digitalização da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e irá contribuir para a diminuição do uso de papel, modernização dos processos e maior facilidade no acompanhamento dos mesmos.

O link para acesso será disponibilizado no site: lucasdorioverde.mt.gov.br

Licenciamento ambiental

A emissão do alvará de construção de maneira on-line é a segunda etapa de implantação do programa Digital. Em outubro desse ano, o Município já havia migrado o serviço de emissão de licenciamento ambiental, que também é ofertado com total segurança para o contribuinte, mantendo a segurança da informação e confidencialidade. O licenciamento ambiental pode ser acessada no link: lucasdorioverde.mt.gov.br/site/carta-de-servicos/189

12/11/2024
Prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 0 termina dia 31 de outubro em Mato Grosso

Motoristas mato-grossenses, atenção! O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta que o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placas final 0 está se encerrando. A data limite para regularizar a situação é o dia 31 de outubro.

Para emitir a taxa do Licenciamento, os proprietários podem acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e procurar pela opção “Consulte Seu Veículo”, ou utilizar o aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) pode ser emitido em formato digital diretamente pelo site do Detran.

É importante ressaltar que a emissão do licenciamento anual só será liberada após a quitação de todos os débitos relacionados ao veículo, como taxa de licenciamento, multas de trânsito e IPVA. Além disso, o veículo não pode possuir restrições administrativas ou jurídicas, como alertas de roubo, bloqueios judiciais, pendências na comunicação de venda ou gravames de financiamento.

Uma novidade importante é que, desde abril de 2021, a Lei Federal 14.071/2020 determina que veículos com recall ativo não podem ser licenciados. É obrigatório realizar a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante dentro do prazo estabelecido.

Para evitar transtornos e multas, os proprietários de veículos com placa final 0 devem ficar atentos ao prazo e regularizar a situação o mais breve possível. Ao manter o licenciamento em dia, o motorista garante a segurança e legalidade do veículo, além de evitar problemas em caso de fiscalização.

06/10/2024
Golpistas de Mato Grosso criam páginas falsas para aplicar golpes em pagamentos de licenciamento e IPVA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforçam o alerta sobre a existência de sites falsos com nome dos órgãos, criados por criminosos, para aplicar golpes.

Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de realizar o pagamento do licenciamento e do IPVA do veículo.

Os golpistas patrocinam sites falsos que apresentam uma tela semelhante ao site do Detran ou da Sefaz. Na página, é apresentado um QR Code falso para pagamento via PIX. Se for pago, o valor é repassado para conta corrente de criminosos.

O site oficial do Detran-MT é “www.detran.mt.gov.br”, e o da Sefaz-MT é “www.sefaz.mt.gov.br”, ambos com o domínio final “mt.gov.br”. Qualquer outro endereço, mesmo que o conteúdo seja idêntico, levará a um site falso. É fundamental que o cidadão, ao acessar qualquer site, observe o endereço eletrônico para se certificar que é oficial, principalmente antes de emitir guias ou fazer qualquer pagamento via boleto bancário ou PIX.

Outra recomendação é que, no momento do pagamento, o cidadão verifique se o destinatário é realmente o órgão público. Nos casos de golpe, o favorecido geralmente é uma pessoa física ou jurídica sem vínculo com o Estado. Em todos os pagamentos realizados para órgãos públicos, devem constar os dados do Governo de Mato Grosso, da Sefaz ou do Detran.

O Detran e a Sefaz estão trabalhando para remover e bloquear as páginas para que a população não sofra nenhum prejuízo. Para cada site falso identificado, é registrado boletim de ocorrência e compartilhada a informação com a Polícia Judiciária Civil.

Como denunciar o golpe em Mato Grosso

Golpe- Fotos do Canva

Caso algum cidadão caia no golpe, a orientação é que um Boletim de Ocorrência (BO) seja registrado junto à Polícia Civil, de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.

Denúncias sobre sites falsos também podem ser feitas no Fale Cidadão, da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), ou na ouvidoria da Sefaz, sempre acompanhadas com o endereço eletrônico do site em questão.

27/08/2024
Veículos com placa final 4 devem ser licenciados até amanhã, dia 30 de abril

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) alerta os proprietários de veículos com placa final quatro que o prazo para pagar o licenciamento de seus veículos acaba no dia 30 de abril.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O veículo só é licenciado após o pagamento de todos os débitos pendentes como a taxa de licenciamento, multas de trânsito e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), além da regularização de pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo tenha.

29/04/2024
Detran-MT: Prazo para licenciamento de veículos com placa final 4 termina no dia 30 de abril

Atenção, proprietários de veículos com placa final quatro! O prazo para o licenciamento anual termina no dia 30 de abril, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Para evitar multas e transtornos, é importante regularizar a situação do seu veículo o quanto antes.

Emissão do Licenciamento:

A emissão da taxa de licenciamento pode ser feita de forma rápida e fácil pelo site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo tem a opção de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.

Validade do CRLV-e:

O documento digital ou impresso em papel comum possui a mesma validade jurídica do antigo “verdinho”. A autenticidade e segurança do CRLV-e são garantidas por meio de um QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Requisitos para o licenciamento:

Para licenciar o veículo, é necessário estar em dia com todos os débitos pendentes, incluindo a taxa de licenciamento, multas de trânsito, o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e regularizar eventuais pendências administrativas ou jurídicas do veículo.

Evite multas:

O Detran-MT alerta que os veículos que não forem licenciados dentro do prazo estão sujeitos a multas e apreensão. Para mais informações sobre o licenciamento de veículos, acesse o site do Detran-MT ou entre em contato com o órgão pelo telefone (65) 3613-0000.

Não deixe para a última hora! Regularize a situação do seu veículo e evite transtornos.

22/04/2024
Produção de veículos cresce em relação a fevereiro, aponta Anfavea

No mês de março, o licenciamento e a produção de veículos no Brasil apresentaram crescimento em relação a fevereiro, informou hoje (8) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No entanto, ambos manifestaram queda na comparação anual.

Em relação ao licenciamento, o crescimento foi 13,6% ante fevereiro, com 187.731 unidades comercializadas. O licenciamento inclui tanto veículos leves quanto caminhões e ônibus.

Por outro lado, houve queda de 5,7% em comparação a março do ano passado o que, para o presidente da Anfavea, pode ser explicado pelo fato de março deste ano ter tido três dias úteis a menos que março de 2023. “A média diária de vendas [em março] foi de 9,4 mil unidades”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea.

Já a produção cresceu 3,2% em comparação a fevereiro deste ano, com 195.751 unidades montadas. “A produção foi a melhor desde novembro e vai se ajustando à crescente demanda do mercado. Em março, ela se aproximou do patamar de 200 mil unidades”, disse Leite. Mas em relação ao mesmo mês do ano passado foi registrada queda na produção de 11,8%.

“Um detalhe, que não consta ainda desses números: a primeira semana de abril foi a melhor primeira semana do mês de abril desde 2014. Isso é uma tendência de que o mercado vem com crescimento”, acrescentou.

As exportações também apresentaram comportamento positivo na comparação mensal, com aumento de 6,5% no período. “Março teve o melhor resultado em sete meses”, disse o presidente da Anfavea. Na comparação anual, no entanto, houve queda de 28%, com 32.706 unidades embarcadas. “Isso se deve, em especial, à queda nos mercados de destino como Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai e, ao mercado do México, que especialmente em março, por uma questão de sazonalidade, teve uma queda. E isso impactou nas nossas exportações”, acrescentou.

Os empregos no setor, por sua vez, mantiveram uma certa estabilidade, com leve crescimento em relação a fevereiro e uma pequena queda na comparação com março do ano passado. Em março 101.404 pessoas estavam empregadas no setor, o que significou aumento de 0,7% ante fevereiro e queda de 0,2% em relação a março de 2023.

Edição: Valéria Aguiar

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08/04/2024
Com atualização de projeto, governo quer facilitar licenciamento da Ferrogrão

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (10) que o governo federal planeja atualizar o projeto da ferrovia Ferrogrão para facilitar o licenciamento ambiental. O objetivo é encontrar um caminho legal que permita a realização da obra, que conectará o Pará ao Mato Grosso para o transporte de grãos.

Em 2016, o governo alterou os limites de uma unidade de conservação ambiental para possibilitar a construção da Ferrogrão. No entanto, essa decisão foi contestada pelo PSOL, resultando em um impasse judicial que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender, por seis meses, o processo sobre a constitucionalidade da ferrovia em setembro do ano passado.

O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) recebeu o processo para propor soluções durante esse período, mas, conforme apurado, não conseguiu resolver o impasse. Com o término desse prazo, o governo agora afirma ter as condições necessárias para avançar com o projeto, após reorganizá-lo nos últimos seis meses.

Renan Filho destacou que, no período de atualização do projeto, será avaliada a necessidade de atender às questões ambientais e às demandas relacionadas a terras indígenas para viabilizar o trajeto da Ferrogrão. Ele também mencionou a possibilidade de construir a ferrovia ao lado da BR-163, indicando que se a rodovia foi autorizada, outra infraestrutura similar pode ser também.

Quanto ao financiamento da obra, estimada em R$ 30 bilhões (dado considerado defasado pela pasta), o ministro não descartou a possibilidade de um aporte inicial do governo para viabilizar o investimento privado, destacando que essa opção está em estudo.

A Ferrogrão, com 933 km de extensão, é um projeto originado na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Após seu impeachment, o projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante o governo de Michel Temer. Para viabilizar a construção, Temer publicou uma medida provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, removendo cerca de 862 hectares da área do parque.

A ação do PSOL no STF, iniciada em 2020, questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, alegando impactos sobre áreas de conservação. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do PSOL, suspendendo a eficácia da lei. O processo foi encaminhado ao Cesal, mas o impasse persiste. Agora, o governo planeja seguir adiante com o projeto, buscando solucionar as questões pendentes para a concretização da Ferrogrão.

11/01/2024