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Saiba como será a liberação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário
O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação extraordinária de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores , com um total de R$ 12 bilhões disponibilizados.
Entenda o contexto
A modalidade de saque-aniversário , instituída no governo de Jair Bolsonaro em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, exceto após dois anos da adesão ou se não houver operação de antecipação contratada.
Com a nova medida, esses trabalhadores poderão acessar o saldo total retido, referente ao período entre sua demissão e a adesão ao saque-aniversário.
Como vai funcionar a liberação?
Saiba como será a liberação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário | José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
1. Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal:
- Primeira etapa: Valores de até R$ 3 mil serão creditados automaticamente nas contas cadastradas no FGTS. O pagamento começará em 6 de março , logo após o Carnaval.
- Segunda etapa: Se o valor a ser liberado for superior a R$ 3 mil, o saldo restante será pago 110 dias após a publicação da MP , ou seja, a partir de junho de 2025 .
2. Para quem não tem conta na Caixa:
O pagamento será escalonado conforme o mês de aniversário do trabalhador:
Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Importante
Após junho de 2025, a regra volta ao padrão anterior: trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo total do FGTS, que permanecerá retido. Essa liberação é extraordinária e não deverá se tornar uma sistemática permanente.
Como consultar o saldo disponível?
Os trabalhadores podem verificar seus saldos e acompanhar o processo de saque por meio do aplicativo do FGTS , disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos:
- Play Store (Android)
- App Store (iOS/iPhone)
No aplicativo, é possível:
- Consultar o saldo atual;
- Solicitar o saque;
- Indicar uma conta bancária para receber o crédito;
- Fazer upload de documentos, se necessário;
- Acompanhar as etapas do processo.
Se precisar de suporte, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelos números:
- 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 104 0 104 (demais regiões)
Quem será beneficiado?
A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP , prevista para a próxima sexta-feira (28/2). São 12,1 milhões de pessoas que terão acesso ao saldo total do FGTS retido devido à adesão ao saque-aniversário.
Declaração do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , afirmou que a liberação dos R$ 12 bilhões não compromete a sustentabilidade do FGTS. Ele destacou que os valores são um “direito líquido e certo” dos trabalhadores.
Próximos passos
A medida provisória será publicada oficialmente na próxima sexta-feira (28/2), detalhando as regras e procedimentos. Os valores exatos que cada trabalhador poderá resgatar ainda estão sendo calculados pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho .
Essa iniciativa representa uma oportunidade importante para milhões de brasileiros acessarem recursos que estavam retidos, injetando dinheiro na economia e ajudando famílias em momentos de necessidade.
27/02/2025
Trânsito no Portão do Inferno é liberado parcialmente para veículos leves
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, foi liberado em meia pista no sistema de pare e siga, a partir das 14h deste sábado (14/12/2024).
De acordo com o comunicado, o trânsito continuará operando desta forma até as 17h.
Caso não haja retorno de chuvas, será liberado em ambas as pistas a partir desse horário.
14/12/2024
Trânsito é liberado no Portão do Inferno após vistoria técnica
Após um período de intensas chuvas que provocaram a interdição do tráfego, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) anunciou a reabertura do trânsito no Portão do Inferno, localizado na MT-251, nesta sexta-feira, 22 de novembro. A liberação ocorreu às 11h, após uma vistoria técnica e avaliação detalhada das condições da estrada.
A decisão beneficia principalmente os condutores de veículos leves, que já podem utilizar o trecho em ambos os sentidos.
A portaria que autorizou a reabertura também alerta para a possibilidade de novas interdições caso ocorram mudanças nas condições climáticas ou surjam novos riscos para os usuários da via.
Condições Portão do Inferno e segurança
O Portão do Inferno é conhecido por suas características geográficas desafiadoras e pela importância estratégica no trajeto que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A recente interdição foi uma medida preventiva diante das condições climáticas adversas que poderiam comprometer a segurança dos motoristas.
Com a liberação do tráfego, a Sinfra reforçou a importância de redobrar a atenção ao transitar pela região, especialmente em dias chuvosos. Além disso, as autoridades estão monitorando a área para garantir que o fluxo continue seguro e ininterrupto.
Possíveis interrupções futuras
A secretaria destacou que, embora o trânsito esteja normalizado neste momento, novas interdições poderão ser necessárias caso o volume de chuvas volte a aumentar ou sejam detectados problemas estruturais na via. Recomenda-se que os motoristas acompanhem atualizações oficiais antes de planejarem suas viagens.
A Sinfra reafirma seu compromisso com a manutenção das rodovias estaduais, garantindo segurança e mobilidade para todos os usuários.
22/11/2024
TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização de leilão para a compra de arroz. A decisão, proferida nesta quinta-feira (6), suspende liminar da Justiça Federal em Porto Alegre que impedia a realização do leilão.
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em sua decisão.
Justiça suspende leilão para compra de arroz importado
Leilão de arroz
O leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado está marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O procedimento foi adotado como estratégia para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul.
O estado gaúcho é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Com a realização do leilão, o governo pretende vender o alimento em embalagem específica a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.
O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
Para a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.
Edição: Graça Adjuto
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06/06/2024
Anatel libera 5G para Cuiabá e outras seis capitais a partir desta segunda
Na próxima segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina.
A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.
O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.
Parâmetros
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.
Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.
Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.
Adiamentos
Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.
Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.
18/09/2022
Chile libera deslocamentos internos de vacinados
O Chile permitirá, a partir desta semana, maior liberdade de deslocamento pelo país às pessoas vacinadas contra a covid-19, embora tenham que continuar cumprindo medidas sanitárias de prevenção, informaram autoridades do governo.
Pessoas que tenham tomado as duas doses de vacinas poderão transitar por diferentes municípios, mesmo sob quarentena parcial ou total, algo que até agora era restrito, e se deslocar entre regiões do país.
No entanto, as autoridades estenderam a proibição de viagens internacionais e de chegadas ao país até o dia 15 de junho.
Essa autorização não dá benefícios, apenas exime de certas restrições a pessoas que já tenham se vacinado e que, portanto, representam menor risco para outros e para si mesmos”, disse o ministro porta-voz do governo, Jaime Bellolio.
O Chile vacinou 9,6 milhões de pessoas com pelo menos a primeira dose contra a covid-9, enquanto 7,7 milhões já receberam as duas doses. O país tem população total de 19 milhões.
Bellolio afirmou que a autorização será dinâmica, verificável por meio de um código QR, que poderá se tornar inválido caso a pessoa seja infectada com a covid-19 ou tenha contato próximo com alguém infectado.
25/05/2021