O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quarta-feira (5), o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.
A sessão foi iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin. O voto dele tem cerca de 200 páginas. Diante da complexidade do tema, o julgamento não deve ser concluído hoje.
O STF vai julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital do estado do Rio.
Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Resultados
Segundo nota técnica elaborada pelo Supremo, em julho do ano passado, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a redução da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.
Por outro lado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, critica a ADPF e diz que houve aumento da ocupação territorial pelo crime organizado.
“Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não tem competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado hoje em suas redes sociais.
Cada vez mais cresce no Brasil o debate sobre as práticas de segurança pública e o uso da força por parte de autoridades policiais. Dentro deste contexto, as abordagens e ações de repressão têm gerado uma série de questionamentos sobre os limites da atuação, a letalidade das operações e o respeito aos direitos humanos.
De acordo com recentes decretos e leis criadas no país, se formou um cenário de maiores autorizações para ações policiais, mas também aumentaram o temor de que as abordagens estejam cada vez mais violentas. Dessa forma, está sendo gerado consequências trágicas tanto para os civis quanto para os agentes de segurança.
O novo contexto legal: Leis e Decretos recentes
O Decreto nº 10.030, em 2019, estabeleceu normas para o emprego de armamentos e o uso da força em operações de segurança pública. Assim, a legislação permite que a força letal seja utilizada em situações de risco iminente, tanto para a vida dos agentes quanto para a integridade da população ao redor, como em confrontos com criminosos armados.
Enquanto a Lei nº 13.964/2019, o “Pacote Anticrime”, ampliou as permissões para que policiais atuem com mais liberdade em abordagens e operações contra indivíduos considerados perigosos. Logo, ao mesmo tempo que essas medidas visam dar maior respaldo jurídico à segurança pública, pode aumentar a letalidade, gerar mais mortes e manter o clima de violência nas ruas.
A letalidade nas ações policiais
Dados recentes mostram que muitas ações policiais têm feito números alarmantes de mortes no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2023, cerca de 6.300 pessoas foram mortas em confrontos com a polícia em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Esse crescimento reflete o aumento de ações policiais com maior uso de armas de fogo.
Em 2024, uma Operação Policial no Rio de Janeiro, por exemplo, ficou marcada pela morte de diversos civis, incluindo jovens sem envolvimento direto com o crime, mas que foram atingidos por tiros durante confrontos. De acordo com reportagens da imprensa local, a violência nas favelas do Rio continua a crescer, com uma população aterrorizada sem condições de sair de casa em dias de tiroteio.
Já em São Paulo, uma abordagem da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) levou à morte de um homem durante uma operação considerada excessiva. Na imprensa houve a repercussão de testemunhas ao afirmarem que o homem estava desarmado e baleado mesmo após tentar se render.
Outro exemplo recente foi a repercussão do vídeo em que mostra um Policial Militar jogando um homem num rio. O caso aconteceu no alto de uma ponte no bairro Vila Clara, localizado na Zona Sul em São Paulo, no meio da madrugada.
Neste Natal, um outro policial militar deu um tiro à queima-roupa em um homem de 24 anos que filmava uma ação policial ocorrida na madrugada desta quarta-feira (25), em Osasco, também em São Paulo.
Por fim, mais uma ação que gerou grande revolta na população foi quando agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) atiraram contra o carro de uma família, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Uma jovem de 26 anos, que estava dentro do veículo, levou um tiro na cabeça e foi encaminhada ao Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes. Ela precisou ser entubada, passou por cirurgia e tem quadro de saúde gravíssimo.
A reação da população
Para muitos, a sensação de insegurança está associada não apenas à criminalidade, mas também ao comportamento das forças de segurança. Organizações como a Conectas Direitos Humanos têm alertado para o que consideram uma escalada de abuso por parte da polícia, apontando casos de tortura e prisões arbitrárias durante abordagens.
Outros exemplos de casos recentes na Imprensa
Em outubro de 2024, uma reportagem do Jornal Nacional expôs um caso em São Paulo, onde moradores denunciaram o uso excessivo da força por policiais militares durante uma operação de combate ao tráfico de drogas. Segundo os relatos, várias pessoas foram detidas sem acusação e algumas sofreram agressões físicas.
Já em novembro de 2024, no Recife, a polícia foi acusada de executar um jovem, de 22 anos, após um tiroteio. Testemunhas afirmaram que o cidadão estava rendido, mas foi baleado em via pública, o que gerou protestos e uma investigação por parte do Ministério Público.
O ponto de vista de Especialistas
Para o Dr. Fernando Grella, professor de direito penal da USP e especialista em segurança pública, é preciso encontrar um equilíbrio. “Deve-se garantir a segurança da população e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos. O uso da força letal deve ser a última medida, e ser precedido de outras alternativas que evitem a morte”, relatou ele.
Em entrevista à Globo News, a professora Raquel Marques, socióloga e especialista em segurança pública, disse que não se pode permitir que a polícia se torne um poder paralelo. “O uso excessivo da força está criando um ciclo de violência que não resolve o problema da criminalidade, apenas o agrava”, completou ela.
Dr. João Valença, advogado criminalista na VLV Advogados, comentou sobre o marco legal das abordagens policiais. Ele afirmou que, segundo as leis vigentes, “os policiais devem agir de acordo com os princípios da necessidade e proporcionalidade”.
Ainda segundo o advogado, a força letal só pode ser justificada em situações sem outra alternativa para a defesa própria ou de terceiros. “A violência não pode ser banalizada, e é imprescindível que os responsáveis por abusos sejam responsabilizados”, alerta ele.
Novo Decreto do Governo Federal
Em resposta a essa pressão da sociedade, o governo federal publicou um novo decreto, na véspera deste Natal, para disciplinar a atuação das polícias no Brasil. O objetivo é padronizar o uso da força em todo o país.
De acordo com o Ministério da Justiça, um policial ou agente de segurança só poderá usar a força quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes. Além disso, o nível da operação precisa ser compatível com a ameaça. Assim, as ações precisam usar o bom senso, prudência, diálogo e equilíbrio, assumindo a responsabilidade das consequências graves.
Com essa norma, a arma de fogo só poderá ser usada pelos policiais como último recurso, como em risco ao profissional de segurança ou a outras pessoas. Ademais, os agentes de segurança pública não podem discriminar nenhum cidadão, independente da raça, cor, gênero, origem social ou orientação sexual.
Conclusão
Portanto, o uso da força policial no Brasil continua sendo um tema de grande polêmica. Enquanto existe legislação com liberdade para ações de repressão, outras normas buscam diminuir os altos índices de letalidade da polícia no país. Do mesmo modo, a sociedade exige maior controle e transparência no trabalho da segurança pública, que deve ser feito dentro dos limites da lei, sempre com respeito à vida e à dignidade humana.
João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
A jornalista Ariane Póvoa, de 40 anos, enfrentou nesta semana um dos maiores medos que toda mãe de criança pequena tem: precisou correr com a filha Amanda, de 1 ano e 4 meses, para o hospital, depois de verificar que a menina havia sido picada por um escorpião enquanto ainda estava no berço. “Ela acordou chorando muito, mas, na hora, não entendi o que era. Pensei que fosse dente nascendo. Ela começou a falar ‘dodói’ e apontar para o braço. Quando fui arrumar o berço, achei o escorpião”.
“Graças a Deus, foi um quadro leve. Ela ficou bem, mas sentindo dor no local da picada”, disse Ariane. Antes de conseguir atendimento para a filha, Ariane chegou a passar por uma unidade da rede pública tida como referência para acidentes com escorpião em Brasília. O local, entretanto, não oferece atendimento pediátrico. “Só naquele dia, foram três casos de picada de escorpião em crianças no Hospital Materno Infantil, onde conseguimos atendimento.”
Por morar em apartamento, a jornalista nunca imaginou que passaria por algo do tipo. O episódio ocorreu por volta das 5h30 desta quarta-feira (6), e Amanda teve alta no fim da tarde. “Ela não apresentou náusea, vômito, calafrio, nem sudorese, mas, como é protocolo, teve que ficar em observação por seis horas”, contou. “Durante a madrugada e hoje de manhã, ela ainda teve febre e está um pouco mais enjoadinha. Estamos monitorando com a pediatra.”
Casos como o de Amanda tornam-se cada vez mais comuns no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que pelo menos 202.324 notificações de acidentes com escorpiões foram registradas no país ao longo do ano passado – 20.243 a mais que o total registrado no ano anterior. Esta é a primeira vez que o total de notificações passa de 200 mil.
O número de mortes provocadas por picadas de escorpião também aumentou, passando de 92 em 2022 para 134 no ano passado. As mortes provocadas por acidentes com escorpião ultrapassaram até mesmo os óbitos causados por picadas de serpente que, no ano passado, totalizaram 133.
Entenda
Foto: Andrew Aragão/Ascom
O chamado acidente escorpiônico representa o quadro clínico de envenenamento provocado quando um escorpião injeta sua peçonha através do ferrão. Representantes da classe dos aracnídeos, os escorpiões são predominantes nas zonas tropicais e subtropicais do mundo, com maior incidência nos períodos em que há aumento de temperatura e de umidade.
No Brasil, os escorpiões classificados pelo ministério como de importância em saúde pública são:
– escorpião-amarelo (T. serrulatus) – com ampla distribuição em todas as macrorregiões do país, representa a espécie de maior preocupação em função do maior potencial de gravidade do envenenamento e fácil adaptação ao meio urbano.
– escorpião-marrom (T. bahiensis) – encontrado nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
– escorpião-amarelo-do-nordeste (T. stigmurus) – espécie mais comum no Nordeste, mas com alguns registros nos seguintes estados: Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
– escorpião-preto-da-amazônia (T. obscurus) – principal causador de acidentes e óbitos na região Norte e no Mato Grosso.
Perfil das vítimas
Dados da pasta mostram que a maioria dos casos ocorre em grupos com idade entre 20 e 29 anos, seguido pelos grupos de 40 a 49 anos, 30 a 39 anos e 50 a 59 anos. Já o grupo menos acometido é o de 80 anos ou mais, seguido pelo de 70 a 79 anos.
Os números indicam que 53% das vítimas de picadas de escorpião em 2023 eram pardas (53%), seguidas por brancas (30%), pretas (7%) e amarelas (1%), sendo que em 8% dos casos não foi identificada raça ou cor do paciente.
Distribuição dos casos
Entre as regiões do país, o Sudeste lidera, com 93.369 acidentes com escorpiões. Em seguida, estão o Nordeste, com 77.539; o Centro-Oeste, com 16.759; o Sul, com 7.573; e o Norte, com 7.084.
São Paulo lidera entre os estados com maior número de notificações (48.651), seguido por Minas Gerais (38.827) e pela Bahia (22.614). Já Alagoas registra o maior coeficiente de incidência do país (376,02 para cada grupo de 100 mil pessoas). Minas Gerais responde ainda pela maior taxa de letalidade (0,17).
Dados da pasta revelam que 65,92% das notificações de acidentes com escorpiões são feitas em zonas urbanas; 30,43%, em áreas rurais; e 0,53%, em zonas periurbanas, enquanto em 3,12% dos casos a informação foi ignorada ou não foi registrada.
Local e gravidade da picada
Dentre os principais locais de picada, o pé aparece em primeiro lugar (22,56%). Em seguida, estão dedos da mão (22,28%), mão (18,32%), dedos do pé (9,38%), perna (5,63%), tronco (5,38%), braço (4,57%), coxa (3,92%), cabeça (2,64%) e antebraço (2,47%). Em 2,85% dos casos, o local não foi registrado.
De acordo com o ministério, 89% das notificações de acidentes com escorpião registradas em 2023 foram classificadas como leves; 5,99%, como moderadas; e 0,77%, como graves, sendo que, em 4,16% dos casos, o nível de gravidade não foi informado.
Tempo de espera
Os números revelam que a taxa de letalidade por picada de escorpião aumenta à medida que o tempo decorrido desde o acidente se torna maior. Em pacientes que receberam atendimento entre uma e 12 horas após serem picados, a taxa se manteve abaixo de 10%. Já em grupos atendidos 24 horas ou mais após serem picados, o índice subiu para quase 40%.
Sintomas
Dentre os sinais e sintomas mais comuns entre vítimas de acidentes com escorpiões estão dor (85,69%), edema ou inchaço causado pelo acúmulo de líquidos (64,55%) e equimose ou sangramento no tecido subcutâneo (10,9%). Em 1,26% dos casos, foi identificada necrose ou morte celular.
Curiosidades
O Instituto Butantan lista uma série de fatos curiosos sobre escorpiões:
– Escorpiões podem ficar fluorescentes porque carregam em sua cutícula substâncias que são chamadas de metabólitos secundários. Por isso, parecem fluorescentes sob a luz ultravioleta. Esse tipo de iluminação ajuda especialistas a fazerem o controle e a coleta dos escorpiões, que precisam ser feito à noite, já que é nesse período que eles saem para caçar.
– Escorpiões picam pela cauda e não pelas pinças, já que o veneno fica armazenado no interior do órgão conhecido popularmente como cauda. O nome correto dessa parte do corpo do escorpião é metassoma, que ajuda a dar equilíbrio ao animal, além de servir como forma de defesa. Já as pinças são usadas para segurar presas e no acasalamento.
– Escorpiões do gênero Ananteris têm a capacidade de se desprender da cauda para escapar de predadores. O fenômeno, observado também entre lagartos, é considerado uma automutilação. Quando o órgão é destacado do corpo, o intestino e o ânus param de funcionar corretamente e as fezes ficam acumuladas, causando intoxicação e, posteriormente, a morte do animal.
– Cerca de 5% das espécies de escorpiões têm capacidade de ter filhotes sozinhas, sem precisar de um parceiro. Esse tipo de reprodução é chamado partenogênese e nada mais é que o desenvolvimento de embriões sem necessidade de fecundação de espermatozoides.
