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Câmara propõe reunião para discutir reformulação da Lei Orgânica e do Código de Posturas do Município
A Câmara Municipal está convidando os representantes de órgãos públicos e instituições de classe para debater uma reformulação da Lei Orgânica e do Código de Posturas de Lucas do Rio Verde.
Segundo o presidente da Câmara Airton Callai (Republicanos), a Lei Orgânica e o Código vêm passando por um processo de reformulação segmentada e essa atualização se faz necessária para se projetar uma cidade com desenvolvimento ordenado e mais segurança jurídica para os cidadãos e comerciantes.
“Nós tivemos a última apresentação dessas leis, a primeira delas foi em 1990, então há 35 anos atrás, e a partir daí o município começou a fazer as leis conforme as necessidades que vinham surgindo. Porém, se nós queremos ter uma cidade de futuro e pensar nela daqui a 50 anos, conforme nós vimos discutindo aí com vinda de duplicação e com vinda de ferrovias, nós precisamos estar preparados para isso. E para isso, nós temos que ter uma jurisprudência clara para principalmente os comerciantes, eles que tocam o nosso município, geram renda, geram emprego. Então nós precisamos que isso aconteça. Dentro disso, nós vamos criar um grande conselho, nós vamos tratar das alterações da Lei Orgânica, do Código de Posturas, que rege toda a parte do comércio aqui do município, também do setor Tributário, que vai mudar muita coisa com a aprovação do novo Código Tributário a nível nacional, do Plano Diretor, do zoneamento que nós temos, da Lei de Ocupação do Solo, que nós precisamos fazer no caso do governo, do Código de Obras e Edificações, também do Código Sanitário, que alterou muita coisa, e do Código Ambiental”, explicou Callai.
O objetivo é mobilizar as pessoas, várias entidades, para essa primeira conversa que acontece no próximo dia 29 de abril, às 08h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta reunião, além do debate dos temas em questão, cada instituição irá indicar um participante para fazer parte de um conselho que será criado para análise destas leis.
“Então, eu quero contar com a presença, primeiramente, da imprensa para nos ajudar na divulgação disso e também com todos esses órgãos, que são cerca de 40 órgãos que nós temos aqui no município, para nós começar essa discussão e depois trazer essa discussão para a população em geral”, finalizou o presidente.
16/04/2025
Câmara de Lucas do Rio Verde vai propor criação de conselho para revisar leis com mais de 30 anos
Durante sessão ordinária desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, anunciou que o Legislativo irá propor nos próximos dias a criação de um conselho consultivo para revisar leis estruturais do município, algumas delas vigentes há mais de três décadas. A iniciativa pretende modernizar legislações que impactam diretamente o setor produtivo e o ordenamento urbano, preparando a cidade para os próximos 50 anos.
Segundo Callai, o objetivo é atualizar normas como a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Plano Diretor, o Zoneamento, a Lei de Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, o Código Sanitário e o Código Ambiental. Ele ressaltou que o município começou a legislar de forma mais estruturada a partir de 1990, mas que muitas normas já não acompanham mais a dinâmica econômica e social atual de Lucas do Rio Verde.
“Se queremos uma cidade preparada para o futuro, precisamos criar uma jurisprudência clara, especialmente para os comerciantes, que são os grandes geradores de empregos. Esse novo conselho será uma ponte entre o poder público e os setores produtivos”, afirmou.
A proposta é envolver várias entidades e representantes da sociedade civil, com indicações de pessoas que integrarão esse conselho especial. Esses membros participarão de missões técnicas em cidades-modelo como Curitiba, Maringá, Campinas, Balneário Camboriú e Belo Horizonte, com o intuito de conhecer como funcionam legislações atualizadas e adaptadas a cenários urbanos modernos.
Além disso, o trabalho será setorizado, com reuniões específicas com representantes de bares, restaurantes, hotéis, oficinas, moveleiras, loteadoras, entre outros segmentos. Cada grupo será convidado a analisar e sugerir alterações com base em suas vivências e necessidades.
Um dos exemplos citados por Callai como prioritário é a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, sem a cobrança de alvarás adicionais.
“Na minha visão, o comércio deveria poder funcionar a qualquer hora, desde que cumpra a legislação trabalhista e respeite as normas ambientais e de postura. O empresário precisa de liberdade para produzir e gerar riqueza”, argumentou.
A expectativa, segundo ele, é concluir a proposta de reformulação das leis até novembro deste ano, com ampla participação popular. O presidente da Câmara pediu o apoio da imprensa para divulgar o processo e reforçou o convite a toda a comunidade para acompanhar e participar dessa construção coletiva de uma nova página para o futuro de Lucas do Rio Verde.
14/04/2025
Câmara propõe atualização de leis para acompanhar o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde vai dar início nos próximos dias a um amplo debate para atualizar a Lei Orgânica do Município, documento que estabelece as diretrizes fundamentais para a administração pública local. A proposta visa adequar a legislação ao crescimento econômico e social do município, que evoluiu significativamente desde sua criação. A versão original da lei foi elaborada na primeira legislatura, refletindo as necessidades da cidade naquele período, mas já não atende completamente à realidade atual.
O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou a importância da participação da sociedade luverdense no processo de revisão. Segundo ele, a modernização da lei será feita de forma conjunta, envolvendo diversos setores da comunidade. “Nós vamos discutir o regimento interno, a lei orgânica do município e o código de posturas com o Executivo, a OAB, a CDL, a Acilve e todas as entidades representativas. Queremos realizar reuniões periódicas para garantir que a nova legislação esteja alinhada com o futuro que desejamos para Lucas do Rio Verde”, afirmou Callai.
Para o presidente, é essencial que a atualização seja realizada de forma estruturada, evitando mudanças fragmentadas que possam comprometer a organização jurídica da cidade no longo prazo. “Não podemos criar uma colcha de retalhos, tomando decisões momentâneas que possam gerar problemas no futuro. A ideia é construir uma legislação sólida, que reflita a realidade atual e projete um caminho seguro para os próximos 10 ou 20 anos“, reforçou.
A revisão da Lei Orgânica e dos demais documentos normativos representa um passo estratégico para o desenvolvimento do município. O envolvimento da sociedade civil e das entidades de classe garantirá que a legislação esteja em sintonia com os desafios e oportunidades de Lucas do Rio Verde, consolidando um modelo de governança eficiente e preparado para o crescimento sustentável.
15/02/2025