Tag: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

  • Orçamento para o próximo ano prioriza Educação e Saúde em Sorriso

    Orçamento para o próximo ano prioriza Educação e Saúde em Sorriso

    O Projeto de Lei para subsidiar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em Sorriso foi apresentado à população nesta quarta-feira (6 de novembro), durante audiência pública promovida pela Prefeitura, no Centro de Eventos Ari José Riedi.

    Pelo documento, ficou estimado um orçamento de R$ 800.450.000,00 para a Prefeitura gerir. A Câmara de Vereadores deve ficar responsável pela administração de R$ 28 milhões. Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER), devem ser destinados R$ 1.350.000,00; e para o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Sorriso (Previso), R$ 70.200.000,00. Ao todo, o orçamento global para 2025 é de R$ 900 milhões.

    Depois da apresentação, o documento, que detalha item a item como deve ser utilizado este orçamento, será novamente enviado à Câmara de Vereadores, que deve devolver à Prefeitura até a última sessão do ano.

    Para 2025, 55% do orçamento têm como destino as áreas prioritárias de educação e saúde, quando, por lei, o teto seria de 40%. “Para a Educação, que a obrigação seria de 25%, o planejamento é investir 33%, e na Saúde, cuja obrigação legal seria destinar 15% do orçamento, a fatia para esta área será de 22%”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva, complementando que a equipe de transição fez as análises e solicitou alterações orçamentárias. “O orçamento já foi trabalhado pela nova gestão, de acordo com o que o grupo de transição entendeu ser necessário para 2025, o que foi atendido na íntegra”, pontuou.

    O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais. Todo o processo de elaboração da lei foi partilhado pela Administração Municipal junto à comunidade, desde as audiências para o estabelecimento das diretrizes orçamentárias, até a audiência com a lei orçamentária já esboçada.

  • Orçamento da União para 2023 será votado nesta quinta, diz relator

    Orçamento da União para 2023 será votado nesta quinta, diz relator

    O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão.

    Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

    “Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família”, afirmou Castro.

    Orçamento secreto

    O senador afirmou ainda que o chamado orçamento secreto acabou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. Segundo ele, líderes partidários e a equipe do governo eleito definirão a realocação dos recursos das emendas de relator.

    “Eu não tenho nenhum poder especial sobre esses recursos. O único poder que eu tenho é de destinar esses recursos. Então nós vamos colocar parte desses recursos para saúde, parte desses recursos para educação, parte desses recursos para o desenvolvimento regional, parte desses recursos para a cidadania, e, chegando aos ministérios, a partir daí, eu cumpri minha missão”, disse.

    Após decisão do STF, congressistas acordaram uma nova divisão para o R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para o ano que vem para o orçamento secreto. Metade, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas e subiu para cerca de R$ 21 bilhões (R$ 19,7 milhões por parlamentar).

    Edição: Fábio Massalli