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Tag: Legislação Ambiental

  • Mato Grosso intensifica combate a incêndios florestais com investimento de R$ 360 milhões

    Mato Grosso intensifica combate a incêndios florestais com investimento de R$ 360 milhões

    Diante da crescente preocupação com os incêndios florestais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta quinta-feira (12.09) que o estado já investiu R$ 360 milhões nos últimos cinco anos para combater o problema. A seca prolongada e a ação criminosa de incendiários têm agravado a situação, principalmente em áreas remotas de difícil acesso.

    “Mato Grosso é gigante, com o terceiro maior território do Brasil, e algumas áreas são de difícil acesso. Estamos investindo em tecnologia, equipamentos e brigadistas para proteger nossa fauna e flora”, afirmou o governador.

    Mauro Mendes destacou a importância de um trabalho conjunto entre governo, sociedade e instituições para combater os incêndios.

    “Essa luta exige planejamento e ações estratégicas, e estamos trabalhando incansavelmente para proteger nosso estado”, disse.

    O governador também criticou a legislação ambiental brasileira, afirmando que leis mais duras são necessárias para coibir os crimes ambientais.

    “O desrespeito às leis e a impunidade para crimes ambientais estão corroendo nosso país. Precisamos de leis mais duras e inteligentes para combater essa realidade e garantir a proteção do nosso meio ambiente”, afirmou.

  • Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes

    Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes

    O governo federal publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

    A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

    O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”

    A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.

    Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).

    Edição: Maria Claudia