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Reunião discute avanços e desafios da causa animal em Lucas do Rio Verde
Na noite de quinta-feira (13), o auditório dos Pioneiros, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde, foi palco de uma reunião sobre a causa animal, reunindo representantes de ONGs, protetores independentes e membros do poder público. O encontro teve como objetivo apresentar as ações em andamento, discutir desafios e buscar soluções conjuntas para o bem-estar dos animais no município.
Ana Maria Fandaruf, representante da ONG SOS Animais, destacou a importância da castração como principal ferramenta para reduzir a superpopulação de animais de rua. Segundo ela, a Unidade Permanente de Castração (UPC) tem avançado no serviço, mas é fundamental que a população participe e aproveite a oportunidade. “A UPC busca os animais em casa, não há dificuldades, mas as pessoas precisam se mobilizar e castrar seus pets”, reforçou. Ela também ressaltou a necessidade de maior apoio para os resgates, que hoje dependem exclusivamente de doações, rifas e bazares.
Impacto na saúde pública
A proliferação descontrolada de animais não afeta apenas os protetores, mas também se torna uma questão de saúde pública. Ana Maria apontou que animais soltos nas ruas aumentam o risco de acidentes de trânsito e propagação de doenças, como sinomose e parvovirose. “Além da vacina contra a raiva, precisamos de políticas que garantam a imunização contra outras doenças que ameaçam os animais”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a dificuldade em lidar com casos de maus-tratos. Segundo os protetores, muitas denúncias não podem ser solucionadas devido à falta de abrigos para acolher os animais resgatados. “As ONGs estão lotadas, não há para onde levar os animais retirados de situações de negligência. Precisamos do apoio da polícia e de ações mais efetivas do poder público”, afirmou Ana Maria.
Compromisso do poder público
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, ressaltou que a gestão municipal tem avançado na implementação de políticas públicas para a causa animal, incluindo a castração, microchipagem e banco de ração. “O trabalho conjunto entre sociedade e poder público é essencial para ampliar as políticas de proteção animal”, disse.
Sobre a possibilidade da criação de uma clínica veterinária pública para atender os protetores e ONGs, Palis afirmou que o município está em fase de negociações e busca parcerias para viabilizar a iniciativa. Ele também descartou a construção de um centro de zoonoses, explicando que a estratégia da administração é focar na castração e no controle populacional, além de fortalecer os abrigos já existentes.
O prefeito Miguel Vaz destacou que o município está em fase de parceria com o Centro Universitário La Salle, que irá implantar um hospital veterinário. “Isso pode trazer avanços significativos, permitindo um atendimento mais amplo e acessível”, afirmou. Ele também citou a importância da microchipagem como ferramenta de controle da população animal e combate ao abandono.
Próximos passos
O vereador Wlad Mesquita enfatizou que Lucas do Rio Verde busca ser referência em políticas de proteção animal no estado. “Já realizamos mais de 3.500 castrações, implantamos o censo animal e trabalhamos para aprimorar as ações existentes”, disse. Ele reforçou a necessidade de manter o diálogo entre as ONGs e o poder público para continuar avançando na causa.
A reunião reforçou o compromisso dos envolvidos em buscar soluções eficazes para a proteção animal no município. Com investimentos em castração, microchipagem e novas parcerias, a expectativa é de que Lucas do Rio Verde continue avançando na construção de uma política pública mais eficiente e sustentável para os animais.
14/02/2025
IPAM vê retrocesso em lei que “converte” Amazônia em Cerrado em Mato Grosso
Há um retrocesso na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que converte, no Estado, áreas com cobertura vegetal do bioma Amazônia em Cerrado, na avaliação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
Com a mudança, a reserva legal – área que precisa ser mantida com vegetação nativa dentro de uma propriedade – cai de 80%, que é o exigido pelo Código Florestal para a Amazônia, para 35%, limite fixado na transição com o bioma amazônico.
A nova legislação poderá provocar um aumento no desmatamento estimado em 5,2 milhões de hectares, segundo dado do Observatório de MT, uma área do tamanho da Costa Rica.
A perda de florestas acentua os impactos das mudanças climáticas, o que por sua vez prejudica a agricultura, que no Brasil, depende em mais de 90% das chuvas. Além disso, há riscos de impacto para a biodiversidade e perdas na captura de carbono.
“Se o propósito é aumentar a produção, a lei é equivocada e prejudica, numa canetada, Amazônia e Cerrado”, afirma André Guimarães, diretor executivo do IPAM. “Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados”, acrescenta.
O Estado abriga, por exemplo, áreas protegidas pelo projeto Conserv, do IPAM, que remunera produtores rurais para manter a vegetação nativa além da reserva legal. Foram, ao todo, 31 contratos assinados com produtores no Pará e em Mato Grosso, somando 24 mil hectares protegidos.
A proposta de redução da Reserva legal do bioma Amazônia carece de fundamentos técnicos e de uma visão integrada ao planejamento territorial. Há um desafio de monitoramento, tendo sua definição de limites baseada em critérios de altura, dificultando a delimitação. A consolidação dessa decisão pode levar a um desequilíbrio entre a garantia da produção econômica e conservação dos recursos naturais.
A lei aprovada menciona mapas de vegetação e critérios técnicos, mas não articula com uma política pública integrada de uso do solo. Portanto, há risco de promoção ao uso desordenado do território, conflitos socioambientais, além de comprometer a preservação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
“A lei por si só, isolada de uma estratégia de planejamento territorial embasada em zoneamento ecológico econômico e outros instrumentos de políticas públicas, passa uma mensagem de leniência ao uso descontrolado dos recursos naturais. É um passo na direção contrária que devemos seguir, dada a emergência climática em que vivemos”, avalia Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM.
O desmatamento precisa ficar no passado. É possível produzir mais e melhor, sem desmatar. Leis que promovem desmatamento deveriam ser rechaçadas pela sociedade.
13/01/2025
Guarda Civil intensifica fiscalização e condutores sem CNH serão punidos em Lucas do Rio Verde
A Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde está intensificando as fiscalizações nas ruas da cidade, com o objetivo de tirar de circulação condutores sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o comandante da GCM, Tenente Jotta Lima, a ação mais dura se faz necessário, tendo em vista ao grande número de acidentes que está ocorrendo.
Ainda de acordo com o comandante, diversas operações educativas e repressivas foram realizadas, mas: “parece que as coisas não funcionam, né. As pessoas não tem a consciência e não estão respeitando a legislação prevista no Código Brasileiro de Trânsito, muito menos as sinalizações em nosso município, o que têm causado muitos acidentes na cidade”, destacou.
Lima afirmou que as equipes da GCM já estão atuando em três frentes com realização de blitz e fiscalizações em período integram, em pontos estratégicos de Lucas do Rio Verde.
“Vão ocorrer abordagem, principalmente em pessoas que não possuem a CNH. Hoje, o cidadão que for pego conduzindo veículo automotor sem a carteira, irá responder por procedimentos administrativos (Artigo 163). Já a pessoa que entregou a direção ao cidadão não habilitado, vai ser também, penalizado pelos Artigos 163 ou 164 do CBT”, reforçou o comandante.
Desde o início do ano, já foram apreendidos mais de 158 veículos em situação irregular, em ações diversas realizadas pela GCM em Lucas do Rio Verde.
Além disso, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia de polícia civil, por conduzir veículos roubados. Seis condutores foram presos em flagrante por conduzir veículos sob efeito de álcool, além de 250 autos de infrações foram aplicados nos primeiros dias de 2025.
“Então, precisamos que as pessoas fiquem atentas e tenham consciência sobre a legislação do Código Brasileiro de Trânsito. Vamos estar fazendo nosso trabalho de repressão para que tenhamos um trânsito tranquilo”, finalizou Jotta Lima.
A Guarda Civil armada de Lucas do Rio Verde é um braço importante da rede de segurança pública, estando 24 horas a serviço da população. Precisou, basta ligar: 153.
09/01/2025
Após pressão do setor produtivo, União Europeia pede adiamento da lei antidesmatamento
A Comissão Europeia solicitou, nesta quarta-feira (02), o adiamento da execução da lei antidesmatamento por pelo menos um ano. O pedido foi feito após pressão de países exportadores de produtos agropecuários, como o Brasil. Além disso, a instituição publicou documentos com diretrizes e orientações para o cumprimento das regras, bem como os princípios da metodologia que será aplicada para classificar o risco dos países que exportarão sua produção para a União Europeia.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, o anúncio traz tranquilidade aos produtores que já sofrem com outro embargo europeu: a moratória da soja. De acordo com o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, a lei proposta pela Comissão Europeia é um insulto à soberania brasileira.
“Os produtores do Bioma Amazônia já enfrentam desafios significativos devido a esse acordo, que afeta diretamente a comercialização da soja na região, e essa lei antidesmatamento traria prejuízos ainda maiores. A Europa precisa reconhecer que nossos produtores são os mais comprometidos com a preservação ambiental, e os números provam isso. Aqui em Mato Grosso, 62% da nossa área permanece totalmente preservada seguindo rigorosamente o Código Florestal Brasileiro, um dos mais rígidos do mundo”, explica Vilmondes.
Se aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu, a lei prevê a proibição da importação de commodities produzidas em áreas desmatadas após 2020, mesmo que a abertura das áreas tenha sido feita de forma legal.
A Comissão Europeia também reconheceu a pressão feita por vários países exportadores nos últimos meses. Países-membros da União Europeia como Itália, Polônia e Espanha, também pediram o adiamento das regras. O setor agrícola alemão havia cobrado o adiamento da proposta dizendo é preciso controlar o “monstro burocrático” e que os agricultores alemães e os proprietários florestais seriam sobrecarregados.
03/10/2024
Famato diz que lei sancionada garante equilíbrio entre pecuária e preservação ambiental no Pantanal de Mato Grosso
A sanção da Lei Estadual nº 12.653/2024, que altera a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 20 de setembro, marcando uma vitória significativa para o setor produtivo rural. Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) afirma que desempenhou papel decisivo nas negociações que resultaram na aprovação da lei, firmada em conciliação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade Material.
A nova legislação permite que pecuaristas utilizem Áreas de Preservação Permanente (APP) para o acesso do gado à água, uma medida fundamental para garantir a manutenção e dessedentação dos rebanhos, sem comprometer os princípios de preservação ambiental. Além disso, foi autorizada a realização de roçadas em áreas de APP, exclusivamente para a prevenção de incêndios, protegendo a biodiversidade da região.
A Famato enfatiza que essa normativa visa equilibrar as necessidades do setor agropecuário com a preservação ambiental, promovendo uma exploração ecologicamente sustentável no Pantanal. A entidade também expressa preocupação com possíveis interpretações equivocadas da legislação que possam incentivar práticas ilegais, reforçando o compromisso com o cumprimento das leis e a adoção de boas práticas agropecuárias.
A aprovação dessa lei representa um avanço nas discussões sobre o uso sustentável dos recursos naturais no Pantanal, garantindo que a produção rural e a conservação ambiental caminhem juntas, em benefício do desenvolvimento econômico e da proteção do ecossistema.
24/09/2024
CNA discute melhorias na lei de proteção de cultivares para fortalecer o setor agrícola
As comissões nacionais que tratam das culturas agrícolas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram nesta semana para avaliar melhorias na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997). A legislação atual protege os direitos de propriedade intelectual de melhoristas e obtentores de novas cultivares, incentivando o desenvolvimento de plantas agrícolas e ornamentais com melhor desempenho.
Representantes de diversas cadeias produtivas, como café, cana-de-açúcar, cereais, frutas, hortaliças e flores, debateram pontos da lei que poderiam ser atualizados para prevenir a concentração de mercado, garantir transparência no acesso às tecnologias e assegurar uma remuneração adequada aos obtentores.
Segundo a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, o texto normativo deve garantir que as cultivares sejam distintas, homogêneas e estáveis ao longo das gerações, proporcionando segurança tanto para produtores quanto para obtentores.
Durante as reuniões, a CNA reforçou a importância da legislação para fomentar o desenvolvimento de cultivares mais eficientes, enquanto os presidentes das comissões destacaram a relevância de garantir materiais genéticos de qualidade para os produtores. O debate segue em busca de um consenso que contemple as necessidades de todas as cadeias produtivas e fortaleça a inovação no setor agrícola.
13/09/2024
Seminário aborda avanços na aviação agrícola e legislação em Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde sediará nos dias 7 e 8 de agosto, o 3º Seminário para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Mato Grosso. O evento, que acontecerá na sede da Fundação Rio Verde, area rural do município, trará à tona discussões cruciais sobre a aviação agrícola, tanto tripulada quanto remotamente pilotada. Este evento visa informar e atualizar todos os profissionais do segmento agrícola e agropecuário da região.
O seminário deste ano abordará temas importantes, como a nova Lei Federal de Agrotóxicos (Lei nº 14.682/2003) e o projeto de decreto federal que a regulamenta. Leandro Oltramari, engenheiro agrônomo e fiscal do INDEA em Lucas do Rio Verde, é um dos organizadores do aguardado evento que ocorrerá na Fundação Rio Verde destacou a importância da atualização das legislações vigentes, uma vez que a última revisão significativa ocorreu em 1989, uma época em que as práticas agrícolas e o uso de insumos químicos eram bem diferentes do que são hoje.
O evento contará com palestrantes de renome nacional. Entre eles, destacam-se o Dr. José Vitor, autoridade máxima no Brasil sobre agrotóxicos, e o Dr. Wellington, especialista em aviação agrícola. Uma das atrações principais será a presença do Dr. Marcos Vilela, uma lenda na aviação agrícola, que apresentará a parte prática do evento com demonstrações de equipamentos revolucionários para o setor.
Outro tópico que receberá atenção especial é o uso de aeronaves não tripuladas, como drones, que estão cada vez mais presentes nas operações do campo. “Os drones começam a tomar espaço no dia a dia do produtor com mais intensidade, especialmente em culturas como o algodão”, ressalta Oltramari. O seminário oferecerá uma oportunidade para discutir as implicações dessa tecnologia e como ela pode ser regulamentada para beneficiar os produtores.
Local e inscrições
A escolha da Fundação Rio Verde como sede do evento se deve à excelente infraestrutura que oferece, incluindo um aeroporto que permitirá a realização de atividades práticas, fundamentais para a formação dos participantes. Aproximadamente 50 municípios do Norte do Mato Grosso são esperados para participar.
As inscrições já estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas por meio das redes sociais do evento. Para aqueles que não puderem estar presentes, haverá transmissão ao vivo pelo YouTube, garantindo que o conteúdo do seminário alcance o maior número de interessados possível.
Importância da presença
Apesar da possibilidade de acompanhar online, Oltramari enfatiza a importância da participação presencial. “Estar no ambiente do evento permite tirar dúvidas diretamente com as autoridades presentes, além de aproveitar ao máximo as atividades práticas”, explica. Ele convida todos os profissionais do setor a participarem e destaca que o seminário é uma oportunidade única para discutir e entender as mudanças legislativas que impactam diretamente o agronegócio no Brasil.
O 3º Seminário para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Mato Grosso promete ser um evento marcante para o setor, oferecendo insights valiosos sobre a modernização das práticas agrícolas e o cumprimento das novas legislações. “Conto com a presença de todos para que possamos juntos fortalecer o desenvolvimento agropecuário da nossa região”, conclui Leandro Oltramari.
23/07/2024
Sete presos por vender cigarros eletrônicos em operação policial em Sorriso
Uma operação policial deflagrada na sexta-feira (24) em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de vender cigarros eletrônicos. A ação, batizada de “Operação Smoke”, tinha como objetivo combater a comercialização ilegal do dispositivo, que é proibido no Brasil.
De acordo com a Polícia Civil, cerca de R$ 300 mil em produtos foram apreendidos durante a operação, que foi realizada em seis tabacarias do município. “As pessoas estavam com esses produtos no balcão das lojas, vendendo também em aplicativos de comida”, afirmou o delegado João Lucas Wanick. “Inclusive, foram encontrados cigarros eletrônicos em escolas, com adolescentes fumando”, completou.
Proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, manter a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão se baseia na falta de comprovação científica sobre a segurança desses produtos e os possíveis riscos à saúde.
Riscos à saúde
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos do consumo de cigarros eletrônicos. Segundo a entidade, fumar um cigarro eletrônico no formato de pen drive pode ser equivalente a consumir 20 cigarros convencionais. Os riscos associados à nicotina e outras substâncias tóxicas presentes nos dispositivos são mascarados pelos aditivos que criam diversos aromas e sabores, o que pode levar a um consumo excessivo e mascarar os danos causados ao organismo, que só se tornam aparentes quando o usuário precisa de atendimento emergencial.
Legislação brasileira
A legislação brasileira proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos desde 2009. A Anvisa emitiu uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece a proibição de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, em todo o território nacional.
25/05/2024
Lei instituída no município sobre o Maio Furta-Cor resulta em ações para a promoção da saúde mental materna
Maio é o mês que se comemora o dia das mães e um momento oportuno para discutir causas maternas como a campanha do Maio Furta-Cor. Em Lucas do Rio Verde a Lei Nº 3.560 foi instituída, entrou em vigor no dia 16 de agosto de 2023 e é dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Para reforçar esse assunto tão importante, a psicóloga Iara Santos usou a Tribuna da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (06), durante a Sessão Ordinária e frisou que atualmente no Brasil, a cada cinco mães, uma tem depressão e outros transtornos após a maternidade.
Iara reforçou que a sociedade precisa saber que as mães estão sobrecarregadas, adoecidas e precisam de acolhimento, pois muitas vezes nem elas entendem o porquê ficam deprimidas após a maternidade. O objetivo é trazer luz a essas mulheres que estão adoecidas dentro das suas casas e precisam de socorro.
No município os trabalhos acontecem durante todo o ano com os grupos de gestantes nas Unidades Básicas de Saúde sendo voltados para o cuidado da saúde materna, com foco no esclarecimento de dúvidas, orientações sobre as modificações fisiológicas da gravidez, do parto e dos cuidados com o recém-nascido, além de auxiliar na promoção da compreensão da gestante e sua família.
O Furta-cor é uma cor cuja tonalidade se altera de acordo com a luz que recebe não tendo uma cor absoluta e no espectro da maternidade não é diferente, nele cabem todas as cores.
O Projeto de Lei que virou a Lei Nº 3.560 em Lucas do Rio Verde foi proposto ano passado pela vereadora e presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto.
09/05/2024
Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.
Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.
Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pública, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteúdos debatidos.
Ao final das atividades, que podem ainda ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Edição: Fernando Fraga
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09/02/2024