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Município de Lucas do Rio Verde realiza audiência pública e começa a discutir orçamento para 2023
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da secretaria de Planejamento e Cidade, realizou audiência pública nesta quarta-feira (27). O encontro, que aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, serviu para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O analista administrativo, Welder Maciel, explicou que na prática o município começa a se planejar para 2023. Ele disse que é necessário analisar o cenário econômico atual, analisando indicadores econômicos que impactam diretamente a vida das pessoas. Maciel observa que o país se prepara para uma eleição presidencial, enquanto o mundo acompanha a guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Tudo isso traz variação para a nossa economia. É um desafio estimar o que vai ser a nossa arrecadação para o ano que vem. Ao mesmo tempo, na vertente da despesa, temos a inflação que está aumentando, a dificuldade do município de adquirir insumos, adquirir serviços, em razão da grande elevação dos preços”, explicou Maciel.
Além de se atentar para o futuro, o planejamento também analisa o passado recente. Por conta da pandemia, o orçamento da Secretaria de Saúde teve aumento considerável para suprir as demandas provocadas pelas ações de combate ao coronavírus. Helder Maciel cita a elevação dos preços de insumos de vários materiais indispensáveis para o funcionamento de PSF’s e do PAM (Pronto Atendimento Municipal).
LDO
O analista administrativo explica que a LDO é a base do orçamento. A partir da realização da audiência pública, a Secretaria de Planejamento e Cidade começa a elaborar o orçamento para 2023. Maciel disse que algumas ações já estão sendo definidas, como a construção de escolas, creches, PSF’s, além de ampliação de outros espaços públicos.
27/04/2022
Reajuste a servidores seria “esforço fiscal considerável”, diz Colnago
O governo reservou um total de R$ 11,7 bilhões para possibilitar um reajuste no salário dos servidores em 2023, conforme descrito no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado semana passada ao Congresso Nacional. O percentual de reajuste, no entanto, ainda não foi definido, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
“Todo mundo quer mais e deseja mais. [Um reajuste de] 5% já é um esforço fiscal considerável, mas não está decidido”, disse o secretário hoje (18) em entrevista coletiva para detalhar o projeto da LDO.
Segundo ele, o recente cenário de déficit dificultaria reajustes maiores. “O teto de gastos existe para efetivamente olharmos as contas do governo. Temos 11 meses de déficit. Não estamos em superávit e não estamos em uma situação em que o país esteja tranquilo. O país ainda tem necessidade de consolidação fiscal. Precisamos perseguir isso”, acrescentou.
Para Colnago, ainda não se pode falar se esse reajuste será ou não aplicado de forma linear a todos servidores. “A ideia é criar uma reserva e a decisão vai ficar a cargo do presidente. Mas, de forma prudente, incluímos na estimativa uma reserva de R$ 11,7 bilhões para que o próximo presidente tenha mais tranquilidade para a decisão”, acrescentou ao ressaltar que a proposta poderá ser alterada durante a tramitação no Congresso Nacional.
Colnago acrescentou estar a cargo do presidente da República decisões sobre a realização de novos concursos públicos.
Previsões
Durante a apresentação, o secretário destacou que, entre as previsões estimadas pelo governo federal para os próximos anos, está a tendência de queda da participação da receita primária total em relação ao PIB. “Ela sai de 22% do PIB, cai para 21,3% em 2023; e continua cadente até 2025, com 21,1% em 2024 e 21% em 2025”, disse.
“A mesma coisa quando a gente desconta as transferências que são feitas a estados e municípios. A Receita que fica com a União sai de 17,5% do PIB e cai até 17% em 2025”, acrescentou. “Chamo a atenção também para a redução de despesas obrigatórias. A gente começa em 18,2% [em 2022], cai para 17,8% [em 2023]; para 17,3% e para 16,7% [nos anos seguintes]”.
“Na parte de despesa, buscamos ser prudentes na avaliação das despesas e incluímos dentro das despesas obrigatórias, para os próximos exercícios, uma estimativa de gastos que a gente tem de forma recorrente, por diversos motivos, que são de gastos extraordinários. Colocamos R$ 8 bilhões a mais, de forma prudente, dentro das despesas obrigatórias. Se for menor do que isso teremos acréscimo nas despesas discricionárias; e se for maior teremos o inverso”, completou
O secretário explicou que as despesas discricionárias projetadas para 2023 não consideram as emendas individuais e as emendas de bancada, “que são aquelas obrigatórias constitucionalmente falando”. “Precisaria então somar pelo menos R$ 20 bilhões para termos algo mais comparável”, acrescentou.
Segundo ele, as metas fiscais ainda preveem dois anos de déficit: R$ 65,9 bilhões e R$ 27,9 bilhões nos próximos exercícios. “Mas, em 2025, estimamos um resultado superavitário de R$ 33,7 bilhões”, disse.
*Matéria alterada, às 9h14 de 19 de abril de 2022, para excluir informações sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022 já divulgadas e publicadas em matéria de 2021 e, assim, deixar o texto mais claro.
19/04/2022
Projeto da LDO prevê crescimento de 2,5% para o próximo ano
A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 1,5% em 2022. A estimativa consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, enviado hoje (14) ao Congresso Nacional.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,3% em 2023 e para 3% em 2024 e 2025, contra 6,45% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3,3% em 2023 e 3% nos dois anos seguintes, menor que os 6,7% projetados para este ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3,25% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,75% e 4,75% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.
O projeto também prevê uma média de 10% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025. Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,30 para 2023, 2024 e 2025 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 90,2 no próximo ano, US$ 82,7 em 2024 e US$ 78 em 2025.
15/04/2022
Audiência apresenta propostas do PPA 2022-2025 e LDO 2022 em Lucas do Rio Verde
A Secretaria de Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde apresentou nesta quarta-feira (28) as propostas do PPA 2022-2025 e LDO 2022. A audiência pública aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores. Várias pessoas, entre eles vereadores e secretários da administração municipal, participaram do encontro, que também teve transmissão pela internet.
Em relação à LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a previsão é ter um acréscimo de cerca de 23%. O percentual é significativo. Entretanto, a justificativa é que o orçamento previsto para este ano ficou cerca de 10% abaixo do estipulado para 2020 em razão da pandemia.
Em entrevista à imprensa, o secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto, explicou que o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus dificultou o planejamento de diversas ações. Como a economia no país e mundo dá sinais de retomada, com o avanço da vacinação, as gestões passam a ter mais autonomia para direcionar investimentos.
“Ninguém conseguia visualizar um horizonte muito promissor em relação a receitas. O município acabou até pessimista em relação a receitas, mas até realista em relação ao que o mundo, o Estado, o país vivia por causa da pandemia”, reforçou.
Acréscimo
O orçamento previsto é de aproximadamente R$ 472 milhões, sendo R$ 402 milhões para a administração direta e o restante dividido entre SAAE, Previlucas e Câmara Municipal. O acréscimo de receita em comparação ao orçamento anual vem de várias fontes. A maior delas vem do agronegócio, relacionada à valorização de commodities.
“A gente prevê, inclusive, passa o superávit para o ano que vem e esse incremento já vem a acarretar no aumento de investimentos, retomada da economia. A gente espera que vai ser um ano muito bom”, prevê Souto.
PPA
Em relação ao PPA, a elaboração dos planos de ação para os próximos quatro anos foi destacada pelo secretário. Welligton Souto lembra a boa participação da comunidade no apontamento de obras e ações necessárias nos bairros, em diversos segmentos, como saúde, educação, infraestrutura e lazer. A previsão para o período é que Lucas do Rio Verde conte com uma ordem de recursos superior a R$ 2,1 bilhões.
“É importante que a comunidade participe das audiências para acompanhar a prestação de contas e acompanhar tudo o que vem acontecendo no Poder Público”, apontou.
Envio para a Câmara
A previsão é que a LDO e o PPA sejam encaminhados para a Câmara ainda esta semana. Alguns ajustes ainda devem ser feitos antes do envio.
O presidente da Câmara, Daltro Figur, observou que os vereadores ainda poderão propor emendas, caso vejam necessidade de contemplar algum bairro ou segmento.
Figur lamentou a pouca presença de público, mas destacou que a pandemia acaba inibindo a participação de modo presencial. Por outro lado, ele lembrou que a transmissão pelas redes sociais permite o acompanhamento dos números e projeções feitas para a LDO e PPA.
“Acho que todas as ações públicas devem ter participação e acompanhamento da comunidade. É de interesse de todos. Nós arrecadamos cerca de R$ 400 milhões num ano, e quase meio bilhão e esses recursos são direcionados e a população tem direito de como investir, aplicar”, pontuou o presidente.
29/07/2021
Município de Lucas do Rio Verde encerra fase de audiências sobre PPA e LDO
Terminou ontem (23) a série de 3 audiências públicas para discutir PPA e LDO em Lucas do Rio Verde. Os encontros aconteceram na Câmara de Vereadores. Além da presença de presidentes de bairros, prefeito, vice, secretários e vereadores, também houve manifestação de moradores por meio de aplicativos. As três audiências públicas foram transmitidas pelo YouTube e também pela ferramenta Zoom.
A terceira foi a audiência com maior duração. Os presidentes de bairros puderam apresentar as demandas diretamente ao chefe do Executivo e secretários presentes. Luiz Ruaz dos Santos, presidente da Associação de Moradores do bairro Bom Jesus apresentou demandas da comunidade. Recentemente o projeto que transformou o Bom Jesus em bairro foi aprovado pela Câmara. “Precisamos de creche, que as ruas tenham calçadas, bocas de lobo porque a terra fica toda no asfalto. Nós precisamos ainda de ônibus. Hoje quem tem que pegar ônibus tem que andar mil metros até o ponto mais próximo. E quem trabalha 4 horas da manhã? É bem difícil”, pontuou o presidente, pedindo ainda que o novo bairro seja arborizado.
Elaboração PPA
Passada a fase de acolhimento de demandas, a equipe da Secretaria de Planejamento e Cidade vai reunir e analisar todas as reivindicações. “Já fiz compromisso com a equipe e em 7 dias estará na mesa do prefeito Miguel pra poder priorizar. Como ele colocou em alguns momentos, já existem demandas que podem ser atendidas e outras precisam de orçamento”, observou o secretário Welligton Souto.
Após a definição de inclusão das propostas no PPA 2021/2025, o documento final será enviado para a Câmara para análise e votação. Durante o processo acontecerá nova consulta junto a comunidade. “Pra prestar conta do que foi acolhido, acatado o que será possível ou não, porque a gente também precisa cumprir o Plano de Governo que foi eleito e a gente tem responsabilidade com isso também”, acrescentou o secretário.
Boa participação
Durante os três dias de audiência, as manifestações dos presidentes de bairros e de moradores foram bem recebidas pelo Executivo. O prefeito Miguel Vaz disse à CenárioMT que algumas das sugestões apresentadas já estão contempladas no planejamento do município. Mas várias demandas apresentadas ainda não estavam projetadas para execução. “São muito bem vindas. A partir deste acolhimento elas serão analisadas e muitas delas colocadas dentro do planejamento e executadas dentro destes 4 anos”, pontuou.
A utilização das ferramentas tecnológicas foi bem avaliada pelo gestor. Miguel Vaz cita que o uso serve para aproximar o cidadão do poder público. “Uma tecnologia disponível que funciona muito bem. As pessoas, das suas casas, seus locais de trabalho, podem participar normalmente de uma audiência como essa. Participar ativamente, trazendo sua sugestão”, observa.
24/06/2021