CenárioMT

Tag: Justiça de Mato Grosso

  • Condenados por chacina em Cuiabá: Vítimas foram mortas por engano

    Condenados por chacina em Cuiabá: Vítimas foram mortas por engano

    Três homens foram condenados nesta terça-feira (22 de abril) pelo assassinato de três pessoas em um crime ocorrido no bairro Nova Esperança, em Cuiabá (MT), no ano de 2019. A decisão judicial determinou que todos cumprirão a pena em regime inicialmente fechado, com sentenças que, juntas, ultrapassam 150 anos de prisão.

    A apuração foi conduzida pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que descartou a hipótese inicial de disputa entre facções e revelou que as vítimas — recém-chegadas à cidade e atuando como vendedores ambulantes — foram mortas após serem confundidas com integrantes de um grupo rival.

    Antes do crime, o trio foi levado para uma casa onde sofreu interrogatório informal, semelhante a um “tribunal”, além de ter os celulares vistoriados pelos criminosos. O assassinato foi cometido poucos dias depois, dentro do imóvel.

    Durante a investigação, quatro suspeitos foram presos em Cuiabá, enquanto outros quatro já estavam detidos na Penitenciária Central do Estado, por envolvimento em outro homicídio ocorrido no bairro Jardim Industriário. Este segundo caso contribuiu para reunir provas importantes, como o confronto balístico da arma usada em ambos os crimes, fortalecendo a conexão entre os episódios e confirmando o envolvimento do grupo investigado.

    As penas foram definidas da seguinte forma: um dos condenados recebeu 72 anos de reclusão, outro foi sentenciado a 65 anos, e o terceiro a 20 anos de prisão. Todos também foram penalizados com dias-multa.

  • Justiça de Mato Grosso ajusta prazos de patentes da Bayer/Monsanto

    Justiça de Mato Grosso ajusta prazos de patentes da Bayer/Monsanto

    A Justiça de Mato Grosso determinou a correção dos prazos de vigência das patentes relacionadas à tecnologia RR2 Pro da Bayer/Monsanto. De acordo com a decisão, as patentes não podem ultrapassar o limite de 20 anos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A ação, movida por produtores rurais do estado, questionou a validade das patentes PI0016460-7 e PI9816295-0, que originalmente estariam vigentes até 2022 e 2027, respectivamente. Após a decisão, os prazos foram ajustados para 2020 e 2018, alinhando-se à decisão anterior do STF, que já havia se manifestado sobre a inconstitucionalidade de prorrogações acima de 20 anos.

    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu ao pedido dos produtores, reforçando que a Bayer/Monsanto deverá devolver os royalties cobrados indevidamente desde 2018, seguindo o entendimento da ADI 5569, julgada pelo STF.

    A ação teve início quando os produtores contestaram judicialmente o artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que permitia a extensão dos prazos das patentes. O STF considerou o dispositivo inconstitucional, assegurando aos agricultores o direito de pedir ressarcimento e a suspensão da cobrança dos royalties após a expiração das patentes.

    A Monsanto recorreu ao STF, alegando que a decisão do TJMT contrariava o que foi decidido no julgamento da ADI 5529. No entanto, o STF manteve a decisão da Justiça de Mato Grosso, confirmando que a devolução dos royalties estava em conformidade com a lei.

    Nota da Bayer:

    “A Bayer está avaliando os próximos passos da referida ação. Ressaltamos que o valor da tecnologia Intacta RR2 PRO®️ se baseia nos benefícios à agricultura e ganho de produtividade dos agricultores e no valor agregado à toda cadeia produtiva, tecnologia essa protegida por diversos direitos de propriedade intelectual, dentre eles, patentes, pedidos de patente pendentes, know-how etc.

    Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu duas patentes adicionais à Bayer para a proteção de invenções de INTACTA RR2 PRO®️, para além das anteriormente patenteadas. Essas patentes vigorarão até final de 2028 e o fato não traz qualquer alteração aos nossos negócios, inclusive com relação ao pagamento de royalties.

    A concessão dessas patentes adicionais confirma a validade dos direitos de propriedade intelectual sobre INTACTA RR2 PRO®️, comprovando a funcionalidade dos sistemas regulatórios no país e, consequentemente, reafirmando a viabilidade dos expressivos investimentos em tecnologia, os quais tem impulsionado significativamente a produtividade na cultura da soja”.

  • STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas em Mato Grosso

    STF suspende ordem de apreensão de celulares de jornalistas em Mato Grosso

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.

    Em 6 de fevereiro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3, em Cuiabá, na qual foram apreendidos os aparelhos dos três jornalistas.

    Segundo a polícia, eles são investigados pela “veiculação de informações, sabidamente falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, em verdadeira indústria de desinformação”. O trio é apontado como suspeito dos crimes de calúnia, difamação e associação criminosa.

    O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog se juntaram a dois dos jornalistas investigados e acionaram o Supremo por meio de uma reclamação constitucional.

    As entidades e os jornalistas alegam que os profissionais são alvo de perseguição judicial, por publicarem informações sobre suposto esquema para garantir decisões judiciais favoráveis ao garimpo no estado.

    Na reclamação, as entidades sindicais argumentam que a decisão do juiz João Bosco Soares, do Núcleo de Inquérito Policiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autoriza a apreensão e o acesso da polícia aos telefones celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à informação.

    Outro argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das fontes dos jornalistas, garantido pela Constituição.

    Cármen Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Em seguida, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer “com a urgência que o caso recomenda”.

    “Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador”, disse o advogado André Mateus, que representa os jornalistas.

    — news —

  • Entidades indicam Juíza de Mato Grosso para o STF

    Entidades indicam Juíza de Mato Grosso para o STF

    Duas grandes organizações estão torcendo para a juíza Amini Haddad Campos, uma veterana do sistema jurídico de Mato Grosso, conseguir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Mulheres das Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e o Instituto Unidos Brasil (IUB) estão oficialmente apoiando a candidatura de Campos, apontando sua competência como um dos muitos motivos pelos quais ela seria uma ótima escolha para a posição.

    Eles destacaram o fato de que, no governo anterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro só indicou homens para o STF, algo que eles esperam ver mudar sob a presidência de Lula. A cadeira vaga do STF que Campos poderia preencher será aberta quando a ministra Rosa Weber se aposentar. Weber, que foi indicada por Dilma Rousseff em 2011, completa 75 anos em outubro deste ano.

    Na carta oficial ao presidente Lula, a ABMCJ e o IUB destacaram o impressionante currículo de Campos. Aos 49 anos, ela já atua como juíza no Tribunal de Justiça de Mato Grosso há mais de duas décadas, além de ser uma professora respeitada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e uma importante voz nos direitos humanos de mulheres e meninas em todo o mundo.

    Essas organizações destacaram ainda a importante contribuição de Campos para barrar o avanço do Estatuto do Nascituro, que força a gestação mesmo em casos de estupro, bem como seu impacto acadêmico e seu trabalho na criação de diversas leis voltadas para a equidade de gênero. Eles reforçaram a necessidade de ter uma mulher com a habilidade e experiência de Campos no STF, algo que eles acreditam que a administração anterior negligenciou.

    A carta concluiu com um pedido sincero para que o presidente Lula considere seriamente o apoio de Campos para o STF, observando seu longo histórico de dedicação e sua luta incansável contra as vulnerabilidades sociais. Eles estão otimistas de que ela seria uma adição valiosa e necessária para o Supremo Tribunal Federal.