Tag: JUSCIMEIRA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da lei que instituía o pagamento de uma verba indenizatória no valor de R$ 3,8 mil aos vereadores do município de Juscimeira. O montante correspondia a 75% do subsídio de cada parlamentar, fixado em R$ 5 mil.

A Câmara Municipal justificava a verba como um ressarcimento por despesas extraordinárias no exercício da função. No entanto, a decisão do Órgão Especial do TJMT, publicada nesta segunda-feira (7), acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Rui Ramos, que considerou a lei contrária aos princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que argumentou que a indenização não se baseava em despesas reais e comprovadas, configurando um aumento salarial disfarçado, em desacordo com os limites legais e constitucionais. Segundo o procurador, a criação da verba, fundamentada apenas na disponibilidade orçamentária, era genérica e permitia o pagamento automático sem prestação de contas, violando a proibição constitucional de remuneração indireta.

Fonseca também sustentou que a norma feria princípios como moralidade administrativa, impessoalidade, razoabilidade e economicidade, além de desrespeitar o teto remuneratório do serviço público.

Em seu voto, o relator ressaltou que o Órgão Especial tem reiteradamente declarado a inconstitucionalidade de leis que instituem verba indenizatória em valor superior a 60% da remuneração do agente público, mesmo em municípios maiores que Juscimeira.

“No caso, é evidente que o patamar de 75% do valor do subsídio utilizado para a fixação da verba indenizatória devida aos vereadores é desproporcional frente ao subsídio por eles percebido, afrontando os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como os artigos 10, 129, 173, §2º e 193 da Constituição Estadual”, afirmou o relator.

“Nessa toada, não é admissível que a verba indenizatória — ainda que condicionada à prestação de contas, o que não é o caso — seja praticamente equivalente ao valor do subsídio, o que evidencia, de forma objetiva e inequívoca, a descaracterização de sua natureza indenizatória, convertendo-a em remuneração”, concluiu o desembargador.

Uma mulher em um estado de surto foi detida pela polícia após uma sequência de atos perigosos e violentos em Juscimeira, Mato Grosso. Na noite de sexta-feira (28), a mulher invadiu o local de trabalho do ex-marido, causando danos materiais e ameaçando-o com um facão. Em seguida, ela fugiu em um veículo em alta velocidade, colocando em risco a vida da filha do casal, uma bebê de 18 meses, que estava em seu colo durante a perseguição policial.

A polícia foi acionada por volta das 22h40, quando testemunhas relataram que uma mulher armada com um facão estava ameaçando funcionários de um hotel na cidade. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a mulher dentro de um carro Fiat Uno. Ao perceber a presença da polícia, a mulher fugiu em alta velocidade pela rodovia BR-364, com a filha no colo.

Apesar das ordens de parada da polícia, a mulher continuou a fuga e entrou em uma estrada vicinal que leva ao balneário Alphaville. A perseguição terminou quando a mulher se deparou com uma ponte em construção e parou o veículo.

Testemunhas relataram que a mulher danificou equipamentos do hotel, tentou agredir o ex-marido com o facão e danificou a moto dele. A mulher foi presa e levada para a delegacia de Polícia Judiciária Civil para as devidas providências.

Uma mulher de 51 anos, ficou desaparecida após cair nas águas da Cachoeira da Prata, em Juscimeira, Mato Grosso. Na manhã deste domingo (2), a vítima foi localizada sem vida.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a mulher foi localizada cerca de 200 metros rio abaixo em relação ao ponto do acidente. Com a diminuição do volume de água, foi possível encontrá-la em uma ilha que se formou no rio.

A vítima estava em uma motocicleta junto de um homem, que seria seu companheiro, quando o veículo derrapou e ambos caíram da ponte, localizada na MT-373. O homem conseguiu sair do rio, mas a mulher foi arrastada pela forte correnteza.

Os Bombeiros Militares foram acionados e iniciaram as buscas imediatamente, porém, as condições adversas do rio, com forte correnteza e grande volume de água, dificultaram as buscas. As equipes utilizaram técnicas especializadas para localizar a vítima, concentrando os esforços em áreas de maior probabilidade, como margens e zonas de rebojo. As buscas foram interrompidas durante a noite e retomadas na manhã deste domingo (2).

A Politec foi acionada e se desloca para o local. O Corpo de Bombeiros Militar acompanha no local, prestando apoio às autoridades.