Tag: jornada de trabalho

  • Escala 6×1: Entenda por que 65% dos Brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

    Escala 6×1: Entenda por que 65% dos Brasileiros apoiam a redução da jornada de trabalho

    Pesquisa da Nexus revela apoio majoritário à redução da carga horária. Especialistas analisam impactos nos setores de Comércio, Serviços e Indústria.

    A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais é defendida por 65% dos brasileiros, segundo uma pesquisa realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. O levantamento também aponta que 27% são contrários à alteração, enquanto o restante não se posicionou ou não soube opinar.

    Marcelo Tokarski, CEO da Nexus, destaca que os resultados refletem um entendimento geral de que a chamada escala 6×1 (trabalhar seis dias por semana com um dia de folga) não é vista como positiva pela maioria da população. “Essa discussão no Congresso Nacional tem grande relevância para a sociedade. Embora a análise política e econômica seja complexa, em termos de opinião pública, há um forte apoio ao projeto”, avalia.

    Entre os trabalhadores ativos — tanto no mercado formal quanto informal —, o apoio à redução da jornada chega a 66%. Já entre os desempregados, o percentual sobe para 73%, indicando expectativas de que a medida possa gerar mais oportunidades no mercado de trabalho.

    Jovens lideram apoio à redução

    O apoio à mudança é ainda maior entre os jovens de 16 a 24 anos, com 76% favoráveis à redução da carga horária. Conforme a faixa etária avança, o índice diminui gradualmente:

    • De 25 a 40 anos: 69%
    • De 42 a 59 anos: 63%
    • 60 anos ou mais: 54%

    Tokarski explica que esse recorte está ligado ao perfil de cada geração. Os jovens tendem a valorizar mais o tempo livre para atividades como lazer, estudo e desenvolvimento pessoal. Além disso, há a expectativa de que uma menor carga horária possa abrir espaço para novas contratações, beneficiando aqueles que estão fora do mercado de trabalho.

    Impactos da Escala 6×1: Setores mais afetados

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho segue em debate no Congresso Nacional. No entanto, especialistas alertam sobre os impactos dessa medida em setores específicos da economia.

    Thiago Baptista de Oliveira, advogado especialista em Direito do Trabalho, afirma que as áreas mais impactadas seriam o Comércio e os Serviços, incluindo hotéis, bares e restaurantes. Segundo ele, os empregadores enfrentariam desafios significativos, como:

    • Aumento dos custos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas;
    • Pressão para manter o mesmo nível de produção e serviços;
    • Necessidade de contratar mais trabalhadores para compensar a redução da jornada;
    • Elevação das despesas permanentes.

    Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que a redução da jornada para 36 horas semanais pode custar até R$ 115,9 bilhões por ano ao setor industrial. Segmentos como a Extração de Petróleo e Gás Natural poderiam sofrer aumentos de até 19,3% nos custos com pessoal.

    Outra análise, conduzida pelo FGV Ibre, revela que a economia brasileira poderia perder 2,6% da renda total com uma redução para 40 horas semanais. Se a jornada cair para 36 horas, a perda aumentaria para 7,4%.

    O risco da pejotização

    Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, alerta para outro possível efeito colateral da medida: o aumento da pejotização. Nesse cenário, empregadores podem optar por contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar os encargos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    “Ao fugir da CLT, o empregador elimina direitos fundamentais, como FGTS, férias e aviso prévio. Além disso, o trabalhador pode ser obrigado a aceitar jornadas ainda mais longas, sem qualquer proteção legal”, explica Barbosa.

    Vale lembrar que a CLT já estabelece um limite máximo de 44 horas semanais, com descanso mínimo de 24 horas consecutivas. A legislação também permite certas flexibilizações, como escalas alternativas e pagamento por hora.

  • Manifestantes vão às ruas pelo fim da escala de trabalho 6×1

    Manifestantes vão às ruas pelo fim da escala de trabalho 6×1

    Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira (15) em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

    O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

    Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.

    A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo.

    São Paulo

    Em São Paulo, os manifestantes reuniram-se na Avenida Paulista.

    De um carro de som, uma das líderes do ato, Priscila Araújo Kashimira, ressaltou que os jovens estão entre os mais afetados pela jornada de trabalho 6×1, pela dificuldade em conciliar os estudos para tentar entrar em uma instituição de ensino superior.  Ela contou ainda que o convívio com a mãe, que estava também no carro de som, foi muito afetado em razão dessa escala de trabalho.

    Priscila Kashimira apontou ainda que outros trabalhadores prejudicados pela atual jornada são funcionários de shoppings e telemarketing. Ela criticou as empresas de telemarketing por sujeitar os funcionários a intervalos curtos, “de menos de 20 minutos para almoço”.

    “Se fechar farmácia, mercado e shopping, esse país para”, afirmou.

    Um dos integrantes do VAT, Washington Soares, salientou que a mobilização pela petição online começou um ano atrás, incluindo panfletagens.

    Para ele, a pluralização das manifestações e adesões favoráveis, como de partidos e parlamentares, se deve por ser uma pauta que independe de posições partidárias e ideologias. “É uma pauta para todo mundo”, disse.

    “Muita gente nem acreditava e, nessa semana, depois do sábado, começou. Todo mundo entrando em contato com os deputados. Não importa se é de direita, de esquerda, todo mundo trabalha. Nenhum político quer ficar queimado com a população, eles sabem o que vão ter que fazer. Querem fazer um ajuste e tal, ok, tudo bem. Vai ser muito difícil na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados]. Essa foi nossa primeira vitória. Não vai ser fácil, mas nunca foi. Aqui no Brasil, nunca foi. A gente tem mesmo que arrancar nossas conquistas e está muito confiante”, contou.

    “Um deputado de direita disse que não é uma questão ideológica, que é uma questão do trabalhador, e é exatamente isso que a gente pensa”, acrescentou.

    Operadora de telemarketing há cinco anos, Viviane da Silva, de 38 anos, começou a graduação este ano e, por isso, divide o dia entre estudar pela manhã e trabalhar, a tarde. Ela já teve outros empregos e em um deles cumpria escala 6 por 1.

    “Meses atrás, eu comecei a tomar medicação para depressão e ansiedade, por estar pesada a carga de trabalho com estudo e não ter a folga necessária para descanso e desempenhar as duas funções”, relatou.

    Em uma ocasião, contou a trabalhadora, uma chefe chamou sua atenção por ela ter marcado consultas médicas e odontológicas em horário de trabalho, duas vezes no mesmo mês.

    “A gente não é tratada bem quando precisa sair mais cedo, entrar mais tarde. Por lei, eles precisam aceitar declaração de comparecimento a uma consulta médica, mas os superiores não aceitam bem.”

    Rio de Janeiro

    O protesto levou uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro. Os manifestantes destacavam a necessidade do descanso e do lazer na vida do trabalhador e pediam a redução das horas trabalhadas sem perdas salariais.

    Centrais sindicais e outros movimentos sociais já se manifestaram a favor da redução da jornada de trabalho, enquanto entidades patronais e de empresários se posicionaram contra.

    Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 - Manifestantes se reunem em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6 x 1, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 15/11/2024 – Manifestantes reúnem-se em protesto pelo fim da jornada de trabalho 6×1, na Cinelândia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O tema também foi debatido no G20 Social, que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro.

    A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, argumentou que a mudança beneficiaria as mulheres, mas classificou que o debate precisa ser mais amadurecido.

    Já o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta semana que o assunto ainda não foi discutido no núcleo do governo.

    Brasília

    Na capital federal, o ato reuniu representantes de diferentes categorias e movimentos sociais na Rodoviária do Plano Piloto, na região central.

    Para Abel Santos, motofretista e coordenador do VAT no Distrito Federal, os atos mostraram a a união dos trabalhadores “independentemente da categoria na luta por melhores condições de trabalho e vida”. As manifestações realizadas no país aumentam a pressão para que os parlamentares aprovem a proposta pelo fim da atual escala de trabalho.

    Na avaliação do antropólogo e integrante do Movimento Passe Livre, Paiques Duque Santarém, os movimentos precisam se articular a partir de agora para manter a mobilização em torno da pauta, com o objetivo de evitar um esfriamento institucional, e uma estratégia de argumentos para barrar as narrativas contrárias à proposta.

    “O tempo até que será colocado em votação na CCJ, para que o relator apresente o parecer. Esse tempo de ser colocado em pauta, em votação na Câmara, em votação no Senado. Esse é um processo muito demorado, que contribui para esfriar o debate”, disse.

    Brasília (DF), 15/11/2024 - Pessoas participam de ato em defesa do fim da jornada 6x1, realizado na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
    Brasília (DF), 15/11/2024 – Ato em defesa do fim da jornada 6×1, na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

    Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

    Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

  • Governo altera decreto e restabelece jornada de 8 horas diárias de trabalho

    Governo altera decreto e restabelece jornada de 8 horas diárias de trabalho

    O Governo de Mato Grosso restabeleceu a jornada de trabalho de oito horas diárias para todos os servidores públicos estaduais. As secretarias deverão manter dois terços dos servidores em trabalho presencial. A regra entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (17.08).

    Conforme o decreto 600/2020, republicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13.08), todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão manter regime de revezamento semanal entre os funcionários, ou seja, um terço em teletrabalho e dois terços de forma presencial.

    Os servidores que se enquadram no grupo de risco também continuam a atuar em regime exclusivo de teletrabalho, assim como aqueles “que tenham tido contato direto com casos confirmados de coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo”.

    Confira a íntegra do decreto

    Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V da Constituição Estadual, e

    CONSIDERANDO a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19);

    CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público que deve ser observado pela Administração Pública; e

    CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso;

    DECRETA:

    Art. 1º Fica alterado o caput do art. 3º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 3º Fica restabelecida a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, ou outra regulamentada em norma específica, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, empregados públicos, estagiários, terceirizados e demais agentes colaboradores do Poder Executivo Estadual e suas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais.”

    Art. 2º  Ficam alterados o caput e o §1º do art. 5º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 5º Na vigência deste Decreto, os órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo estadual devem manter regime de revezamento semanal dos respectivos servidores, desde que garantidos dois terços do quantitativo de servidores em trabalho presencial.”

    Art. 3º Fica alterado inciso II, do §4º do art. 6º do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 6° (…)

    § 4º (…)

    (…)

    II – que tenham tido contato direto com casos confirmados de Coronavírus, pelo prazo prescrito por médico, exceto quando preferencialmente submetido a teste, seu resultado for negativo;

    Art. 4° Ficam revogados os §§1º e 2º do art. 5º e o §1° do art. 10 e o art. 14-A do Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020.

    Art. 5º  Este Decreto entra em vigor no dia 17 (dezessete) de agosto de 2020.