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Tag: jogos eletrônicos

  • Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

    Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça

    A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

    Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

    Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

    A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

    De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

    A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

    A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.

  • Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

    Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.

    Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.

    Pelas redes sociais, o autor da matéria na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara Federal e explicou a dimensão do setor que poderá ser ampliado. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”

    Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infanto-juvenis.

    A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação aos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”.

    Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, um dos pontos mais importantes com a aprovação do Marco Legal dos Games é a construção de um ambiente de segurança jurídica para o setor no Brasil. “Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo à economia criativa e a construção do soft power nacional”, visualiza o gamificador Márcio Filho.

    Incentivos ao setor

    O projeto de lei (PL 2796/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto do projeto a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, como a redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

    “O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.

    O PL 2796/2021 também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

    Edição: Valéria Aguiar

    — news —

  • Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

    Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

    O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.

    A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

    O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

    Benefícios fiscais

    O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

    No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

    Restrições

    O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

    Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

    Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

    Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

    * Com informações da Agência Senado

    Edição: Carolina Pimentel

    — news —

  • Mulheres gamers representam 51,5% do público de jogos eletrônicos

    Mulheres gamers representam 51,5% do público de jogos eletrônicos

    Os jogos eletrônicos podem trazer uma variedade de benefícios para crianças e adolescentes. No âmbito de desenvolvimento, eles podem ajudar no desenvolvimento de habilidades cognitivas, como solução de problemas, raciocínio lógico, atenção, concentração, memória e tomada de decisões. Também podem melhorar a coordenação motora e fomentar a criatividade e imaginação. Jogos multiplayer ainda podem fortalecer o trabalho em equipe e oferecer oportunidades para o contato com outros idiomas e culturas. Além disso, os jogos eletrônicos podem influenciar positivamente na capacidade de adaptação e resiliência das crianças e adolescentes, ajudando-os a enfrentar novos desafios e incertezas.

    No âmbito profissional, hoje existem diversas carreiras de sucesso no mundo do eSports cada vez mais estruturado que podem ser desenvolvidas desde cedo, assim como diversos esportes profissionais. “No entanto, é importante lembrar que o equilíbrio é fundamental e os pais devem monitorar o tempo gasto com jogos eletrônicos e garantir que o conteúdo seja apropriado para a idade”, frisa Leandro Pereira, CEO e fundador da FairGame.

    Infelizmente, o território gamer é um ambiente sem monitoramento, permitindo o anonimato e tornando difícil identificar quem pode estar assediando ou influenciando de forma tóxica as crianças. Isso resultou em diversos casos de predadores e golpistas se aproveitando da vulnerabilidade de crianças na internet. Para proteger as crianças, é importante saber com quem elas estão se relacionando e controlar seu acesso aos jogos. Os pais podem bloquear determinados jogos inapropriados para a idade do gamer e monitorar seu comportamento dentro do jogo para entender como seu caráter está sendo formado. ” Além disso, é importante ter acesso aos relatórios gerados pela plataforma, que permitem acompanhar o desenvolvimento da criança nos jogos que ela acessa e verificar se houve algum relato feito por ou contra ela. Dessa forma, os pais podem garantir a segurança de seus filhos no mundo dos jogos eletrônicos”, explica o fundador da FairGame.

    Controle dos pais 

    Os jogos online são uma realidade presente em todo o mundo, tendo uma relevância comercial e social significativa. Entretanto, muitos pais desconhecem este ambiente e seus possíveis impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por essa razão, é recomendável que os pais se informem mais sobre o universo dos jogos online, conversem com seus filhos sobre os jogos que estão jogando, com quem estão jogando e as atividades que estão realizando dentro do jogo.

    Leandro orienta que é importante conhecer se os jogos são adequados para a idade dos filhos, se permitem a comunicação por voz e/ou chat, e como eles filtram conteúdos impróprios. “Também é essencial monitorar o tempo de jogo e utilizar ferramentas de controle parental para garantir que os filhos estejam jogando de forma responsável e segura. Por último, é recomendável verificar os reports feitos e recebidos pelos filhos. Isso pode ajudar a entender como eles estão se comportando no jogo e se estão sendo assediados ou sendo tóxicos com outros jogadores. Assim, é possível tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos filhos”, conclui.

    Ensine seus filhos sobre segurança na internet e como se proteger de golpes e predadores online. Explique a eles sobre os perigos do compartilhamento de informações pessoais e incentive-os a denunciar qualquer comportamento inadequado ou ameaçador que eles possam encontrar virtualmente.

  • Projeto gera crescimento de 600% em exportação de games brasileiros

    Projeto gera crescimento de 600% em exportação de games brasileiros

    O relatório Brazil Games, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), informa que o país exportou US$ 53 milhões em games e faturou US$ 2,18 bilhões com o mercado de jogos eletrônicos em 2021.

    Chamada Brazil Games, a iniciativa visa capacitar empresas para exportar produtos de forma segura e inserir empresários brasileiros no cenário internacional de produção de jogos.

    “O mercado de games tem natureza 100% exportadora, isto é, seu formato digital tem potencial para que seus serviços e produtos sejam facilmente distribuídos. Através de nossas ações e da qualidade da mão de obra brasileira, os produtos e serviços de games do Brasil estão presentes hoje em 95% dos países de todo o mundo”,  informou o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

    Atualmente, cerca de 140 empresas integram o projeto. Entre elas, a Aiyra, de Niterói (RJ), que atua no desenvolvimento de jogos e há cerca de três anos exporta seus serviços através do Brazil Games. O empreendimento presta principalmente serviços de jogos personalizados, educacionais e de ações de divulgação.

    Um dos focos da iniciativa é incluir as produtoras brasileiras no metaverso – um universo digital que usa tecnologias como realidade virtual e estímulos hápticos para inserir o usuário em ambientes digitais imersivos.

    “Games trabalham com criação de mundo. E o metaverso é a evolução disso, em que as ferramentas da tecnologia são usadas para se viver em outras realidades, que não sejam só esta física como conhecemos. Com o grande potencial que temos em nossos serviços de desenvolvimento de jogos, tenho certeza que temos a competência e a tecnologia necessárias para tornar o Brasil um dos principais atores criativos do metaverso”, informou Terra.

  • IPI para jogos eletrônicos é reduzido pela terceira vez

    IPI para jogos eletrônicos é reduzido pela terceira vez

    Menos impostos para um ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo: os jogos eletrônicos. A redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios está em um decreto publicado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (11), para incentivar o desenvolvimento do segmento no país. (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.765-de-11-de-agosto-de-2021-337792607) Esta é a terceira redução do imposto para o setor em dois anos.

    Para consoles e máquinas de jogos de vídeo, as alíquotas do IPI caem de 30% para 20%. Já as partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo em que as imagens são reproduzidas numa tela, o imposto reduz de 22% para 12%. Para jogos de vídeo com tela incorporada e suas partes, o IPI que era de 6% será zerado.

    Antes dessas reduções, o IPI de consoles e máquinas de jogos de vídeo era de 50%, das partes e acessórios dos consoles chegava a 40% e das máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada atingia 20%, segundo informações da Secretaria-Geral.

    O governo acredita que essas medidas vão ajudar no crescimento do setor. “Sabemos que a indústria de game não para de crescer e o mercado de jogos está em expansão. No Brasil essa realidade não é diferente, o que representa crescimento com variedade e qualidade, gerando emprego”, disse o secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Jorge Lima.

    Segundo ele, o segmento industrial de games está em constante ascensão. “O país ocupa este ano a 12ª posição na lista dos maiores mercados de games do mundo, de acordo com dados da NewZoo. A consultoria ainda detectou que os usuários de jogos somam 34 milhões no Brasil, destes 56 investem dinheiro em game. É uma indústria que movimenta milhões e que pode alavancar a economia do país”, avaliou.

    A notícia da redução do imposto animou o servidor público Sergio Soares da Silva, que mora em Brasília. Os games são o passatempo favorito dos três filhos dele e já está fazendo uma poupança para comprar um aparelho novo. “Videogame virou uma cultura nacional. O Brasil está entre os maiores consumidores dessa categoria e mais do que diversão, o videogame ajuda as crianças a desenvolver o raciocínio lógico, a concentração. Então, é uma notícia muito boa e com certeza vai ajudar bastante os brasileiros a adquirir o seu console, a comprar o seu game e se divertir”, afirmou o servidor.

    Com as deduções, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 82,9 milhões em 2021. Para o ano que vem, a previsão é reduzir R$ 119,5 milhões na arrecadação de IPI no setor de jogos eletrônicos. Por se tratar de decreto, a medida entrou em vigor imediatamente.

  • Jogos eletrônicos têm a alíquota de IPI reduzida

    Jogos eletrônicos têm a alíquota de IPI reduzida

    No momento em que crianças e jovens estão mais em casa em razão da Covid-19, uma notícia que pode aumentar as opções de lazer. Foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquina de jogos de vídeo. É a segunda vez que o Governo Federal reduz o imposto sobre os videogames.

    O Decreto 10.532, que prevê a redução, foi publicado na edição desta terça-feira (27), do Diário Oficial da União. A medida diminui as alíquotas do IPI de 40% para 30% sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo e de 32% para 22% sobre partes e acessórios destes consoles e máquinas. Ainda reduz de 16% para 6% a alíquota sobre máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

    Empresário do setor de games, Glauber Correia, avaliou que a medida vai baixar os preços e aumentar o consumo dos produtos, movimentando o mercado no momento em que a economia brasileira sofre os impactos do novo coronavírus.

    “O mercado de jogos e videogames tem crescido exponencialmente no Brasil. Então, a redução vai ajudar no consumo, as empresas a trazerem os equipamentos, o brasileiro poder adquirir os equipamentos, produtos com um preço melhor e, principalmente, diminuir a pirataria”, disse Rocha.

    Com a expectativa de preços menores, fica mais fácil a pequena Cecília Pariz, de 8 anos, convencer os pais a trocar o videogame por um mais moderno. “Tenho há mais de cinco anos, acho que tá muito velhinho. Então a gente vai fazer o quê? Trocar por um [videogame] muito mais rápido”, disse a menina.

    No passado, um decreto já havia cortado as alíquotas do imposto de 20% a 50% para taxas entre 16% a 40%, de acordo com o produto.

    Impacto na arrecadação

    A previsão da Receita Federal é de um impacto de R$ 5,4 milhões na arrecadação deste ano. A renúncia para o exercício de 2021 deverá ser de R$ 36,28 milhões e para o exercício de 2022, R$ 39,07 milhões.

  • Governo fará nova redução em imposto sobre videogames    

    Governo fará nova redução em imposto sobre videogames    

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai reduzir novamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles de videogames no país.

    Segundo Bolsonaro, as novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira (26). Entre as novas alíquotas está a redução de 40% para 30% em consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% no caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela; de 16% para 6% no caso de máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

    – Redução de IPI para vídeogames: (a) de 40% para 30%:consoles e máquinas de jogos; (b) de 32% para 22%: de partes e…

    Posted by Jair Messias Bolsonaro on Monday, October 26, 2020

    Em agosto, essas alíquotas já haviam sido reduzidas. Na ocasião, essas taxas variavam de 20% a 50%. O presidente tem reiterado o interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor.