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Tag: Jair Bolsonaro

  • Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

    Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.

    Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O texto final, originário da Medida Provisória 1.108/22, foi publicado hoje (5) no Diário Oficial da União e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.

    Teletrabalho

    O texto publicado hoje também define teletrabalho (ou trabalho remoto0 como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser totalmente remoto ou híbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de prestação de serviço deverá constar no contrato de trabalho.

    Ainda sobre o tema, a lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. A adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para estagiários e aprendizes.

    Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.

    Contribuição sindical

    Bolsonaro também vetou outro trecho da proposta, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. Para o Ministério da Economia, isso contraria leis fiscais e representaria uma potencial despesa para a União.

    Os vetos feitos pelo presidente da República ainda serão analisados pelo Congresso. Para que um veto seja derrubado é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

    Edição: Maria Claudia

  • Bolsonaro diz que reajustará salário de servidores em 2023

    Bolsonaro diz que reajustará salário de servidores em 2023

    O candidato à reeleição pelo PL para o cargo de presidente, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que em 2023 o governo fará um reajuste para os servidores públicos, que estão há três anos com os salários congelados. “A gente vai fazer, com responsabilidade, vai atender às categorias que passaram momentos difíceis, mas acredito que com o não concurso, a aposentadoria [reforma da Previdência] e outras coisas, a gente encaixa dentro da [lei de] responsabilidade esse extra que vamos conceder de reajuste aos servidores”, disse.

    De acordo com o presidente, isso inclui a reestruturação de carreiras como da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba já prevista de R$ 1,7 bilhão para reajustar salários dos agentes federais de segurança, que são justamente os policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de salário exclusivo para as forças de segurança e o governo reavaliou a proposta.

    Ele reafirmou ainda que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que cria novos vínculos, não mexe com a estabilidade dos atuais servidores. “A proposta que está lá é para os futuros servidores e não para ao atuais. Vamos respeitar o direito adquirido”.

    O candidato participou, em Brasília, do evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Antes dele, o candidato Ciro Gomes (PDT) também falou aos representantes do setor. Ainda hoje, está prevista a participação da candidata Soraya Thronicke (União) no evento. Ao final, os candidatos receberão um documento com as principais demandas de comércio e serviços.

    Fim do IPI

    Bolsonaro comentou ainda a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Ele fala que, com isso, vai buscar a reindustrialização do nosso país. Se a gente não baixar a carga tributaria fica sujeito, via fronteira, de entrar um material mais barato [contrabando]. Não tem uma palavra mágica para resolver esse problema, resolver é tirando o Estado das costas de vocês”, disse aos empresários do setor de comércio e serviços.

    De acordo com o presidente, desde o início do governo, a equipe vem trabalhando na desburocratização, simplificação e redução da carga tributária, além da melhoria do ambiente de negócios. No caso do IPI, o governo federal já conseguiu reduzir em até 35% o valor do imposto cobrado da maioria dos produtos fabricados no país, à exceção de parte dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo Bolsonaro, o desejo é chegar a 50% até o fim do ano.

    Clique aqui e confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira

  • TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC

    TSE nega pedido para tirar do ar postagens que relacionam Lula ao PCC

    Um pedido do ex-presidente Lula para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a deletar do Twitter postagens em que o petista e seu partido são associados a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi negado, neste sábado (20).

    A decisão é da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri. A medida segue o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral.

    O pedido tinha como base uma postagem em que Bolsonaro usa um vídeo de uma reportagem de TV que traz o áudio de uma interceptação telefônica da Polícia Federal na Operação Cravada. Nela, um líder da facção diz que o PT tinha com eles um “diálogo cabuloso”.

    Ao justificar a decisão, Bucchianeri ressalta que o conteúdo do áudio apresentado na reportagem não foi analisado:

    “Sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas”.

    A ministra avalia que a interceptação traz fatos que não foram “gravemente descontextualizados, manipulados ou editados” portanto, não configuram propaganda antecipada negativa e desinformativa.

    Maria Claudia Bucchianeri também negou o pedido do Partido dos Trabalhadores para que Bolsonaro fosse multado e proibido de fazer postagens com teor semelhante. A campanha do ex-presidente da República deve recorrer da decisão ao plenário da Corte Eleitoral.

  • PL entra com sete representações no TSE contra o PT

    PL entra com sete representações no TSE contra o PT

    O Partido Liberal (PL) entrou com sete representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. O PL é o partido do candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

    Nas representações protocoladas ontem (4), a legenda alega que Lula teria feito propaganda eleitoral irregular positiva e negativa em desfavor de Bolsonaro em sete eventos realizados recentemente em Brasília e em cidades do Nordeste.

    O PL também cita a prática de “discurso de ódio” após Bolsonaro ter sido chamado de “genocida e mentiroso” em um dos discursos.

    Os advogados do partido pediram ao TSE a retirada aos vídeos com os discursos da internet e aplicação de multa.

    Não há prazo para decisão liminar do caso.

  • Corte extra do orçamento pode chegar a R$ 8 bilhões, diz Bolsonaro

    Corte extra do orçamento pode chegar a R$ 8 bilhões, diz Bolsonaro

    O novo corte no Orçamento da União poderá chegar a R$ 8 bilhões, disse ontem (22/07) o presidente Jair Bolsonaro. Ele deu a declaração em entrevista num posto de gasolina de Brasília, onde apareceu para verificar os preços dos combustíveis.

    “A gente não quer cortar nada. [Mas] se eu não cortar, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, é duro trabalhar com um orçamento engessado. Temos esse corte extra que chega a quase R$ 8 bilhões. Aí entra a questão dos precatórios, entra abono, entra a questão do financiamento da agricultura também”, declarou o presidente.

    Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo enviará ao Congresso hoje à noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. O bloqueio, segundo a equipe econômica, será necessário para cumprir o teto federal de gastos. Somente na segunda-feira (25), os detalhes serão divulgados. O presidente não deu detalhes sobre as áreas que sofrerão cortes.

    Guerra na Ucrânia

    Em relação à conversa por telefone que teve nesta semana com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, Bolsonaro disse que o Brasil não aderirá às sanções econômicas contra a Rússia e disse buscar uma postura “equilibrada” no conflito, para evitar a escassez de produtos, como fertilizantes.

    “Ele [o presidente Zelenskiy] desabafou muita coisa. Eu não retruquei. Mantive aí a posição de estadista. Lógico que o Brasil é um país importantíssimo. Nós não vamos aderir a essas sanções econômicas, continuamos em equilíbrio. Se eu não estivesse em posição de equilíbrio, vocês acham que a gente teria fertilizantes no Brasil?”, indagou. Para Bolsonaro, os países deveriam trabalhar para encerrar a guerra, em vez de “aumentar a temperatura” do conflito.

    Bolsonaro visitou o posto de combustível, próximo à Torre de Televisão de Brasília, acompanhado dos ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; da Justiça, Anderson Torres; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

  • Investimentos de fundos árabes no Brasil atingem US$ 20 bilhões

    Investimentos de fundos árabes no Brasil atingem US$ 20 bilhões

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que o total de investimentos de fundos árabes no Brasil se aproxima de US$ 20 bilhões. Acrescentou que a participação brasileira na Expo Dubai gerou negócios com a previsão de investimentos de US$ 10 bilhões.

    “O mundo árabe constitui o terceiro maior mercado para o Brasil no exterior, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. A corrente de comércio entre o Brasil e os países da liga árabe alcançou, em 2021, mais de US $ 24 bilhões, um recorde na série histórica. Esse número deve seguir aumentando. De janeiro a abril, as exportações do Brasil para o mundo árabe saltaram de US$ 4 bilhões em 2021 para US$ 5,2 bilhões em 2022”, declarou, em discurso gravado para abertura do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes, em São Paulo.

    Na avaliação de Bolsonaro, a relação do Brasil com mundo árabe tem se intensificado ao longo dos anos. Atualmente, há 18 representações diplomáticas nos 22 países que integram a liga árabe. No Brasil, a comunidade árabe reúne 10 milhões de pessoas.

    “Em um momento no qual a comunidade internacional busca esforços para garantir a segurança alimentar do mundo, o elo entre o Brasil e o mundo árabe se fortalece. Nem diante dos desafios impostos pela pandemia deixamos de desempenhar o nosso papel no suprimento de alimentos. O Brasil é hoje o maior exportador de proteína halal no mundo. Além do comércio de carne de frango e bovina, cresce igualmente a nossa exportação de açúcar, soja e trigo. Por outro lado, 26% dos fertilizantes que abastecem o agronegócio brasileiro vêm do mundo árabe”, explicou o presidente.

    Comércio

    De acordo com Bolsonaro, a Argélia foi, em 2021, o principal parceiro comercial do Brasil no continente africano. O Egito, um dos maiores mercados para carne bovina brasileira no mundo, é o primeiro destino das exportações brasileiras na África.

    “Em matéria de importações, nosso principal fornecedor no continente africano tem sido o Marrocos, país que hoje ocupa a posição de terceiro maior provedor de fertilizantes do Brasil, atrás de Canadá e Rússia”, afirmou o presidente.

    A quarta edição do Fórum Econômico Brasil-Países Árabes é promovida pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. A iniciativa é dedicada aos temas da relação bilateral entre o Brasil e os 22 países que formam a Liga dos Estados Árabes.

    Haverá reuniões bilaterais com delegações empresariais do Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito, Kuwait, Jordânia e outros países, com a participação de pelo menos 120 empresários.

  • MEC fecha acordo com Google para oferta de ferramentas educacionais

    MEC fecha acordo com Google para oferta de ferramentas educacionais

    O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de covid-19, que manteve as escolas da rede pública fechadas entre março de 2020 e agosto de 2021.

    Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo.

    – Google Workspace for Education Fundamentals: pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base flexível e segura para aprendizagem, colaboração e comunicação. A adesão pelas redes educacionais se dará mediante assinatura de termo de adesão simplificado, de forma voluntária e não onerosa para a rede, seja municipal, estadual ou federal;
    – Seja Incrível na Internet: programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades;
    – Grasshopper: aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional;
    – Google Cloud Capacita+: programa com treinamentos gratuitos, online, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem

    Desempenho

    Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, uma avaliação feita pelo MEC nos últimos meses está traçando um diagnóstico da situação da educação básica no país. Entre os dados apresentados, o levantamento feito por meio de uma plataforma criada pela pasta mostra que 30% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental estão no estágio de desenvolvimento esperado.

    “Quando a gente olha para matemática, 98% dos estudantes do 6º ano não estão com nível adequado, só 2% deles estão. Cerca de 45% dos 98% não dominam as quatro operações básicas da matemática, ou seja, estão no primeiro marco de desenvolvimento esperado”, disse. A evasão escolar também mais que dobrou no ensino médio, passando de 2,3% para 5%, disse Godoy.

    Esses resultados foram mapeados por uma plataforma de avaliação e desempenho disponível não só para a rede pública, mas também para a rede privada, de forma gratuita. De acordo com o ministro, ela permite a realização de mais de 600 testes avaliativos em matemática, ciências e proficiência em línguas. A partir disso, faz um reagrupamento de estudantes de acordo com o nível em cada uma dessas disciplinas. Até agora, cerca de 5 milhões de alunos em mais de 2 mil municípios foram cadastrados no sistema de avaliação.

    Outra ferramenta que está sendo apresentada pela pasta é a MECPlace, uma plataforma integrada em ambiente aberto e colaborativo que oferece soluções em tecnologia da informação para apoio às redes educacionais. O sistema foi desenvolvido por meio de parcerias com as universidades federais do Ceará (UFC), de Juiz de Fora (UFJF) e de Alagoas (UFAL).

    Questionado sobre a dificuldade de acesso à tecnologia e dispositivos digitais, por parte dos estudantes da rede pública, especialmente os mais vulneráveis, o ministro informou que é preciso enfrentar o problema em parceria com os estados e municípios. “Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse Godoy.

    O presidente Jair Bolsonaro reclamou do tempo em que as escolas permaneceram fechadas e elogiou a iniciativa do MEC. “Passamos dois anos de pandemia, onde praticamente tudo fechou, 99% das escolas fechadas. No que dependesse de mim, teríamos aula. E nós, agora, estamos na recuperação e na busca do tempo perdido. Esse método, essa disciplina adotada pelo MEC, é reconhecida já por outros países”, afirmou.

    Parcerias

    Além da Google, o MEC fechou, em abril, uma parceria de recuperação das aprendizagens com a Microsoft. A parceria permite a disponibilização gratuita do Office 365 Educacional A1 (versão nuvem), concedendo acesso a aplicativos da marca, como Excel, Word, Power Point e outras ferramentas.

    Edição: Fábio Massalli

    https://www.cenariomt.com.br/vagas-de-emprego/google-anuncia-500-mil-bolsas-de-estudo-para-jovens/

  • Brasil poderá ser exportador de hidrogênio verde, diz Bolsonaro

    Brasil poderá ser exportador de hidrogênio verde, diz Bolsonaro

    O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10), durante discurso na segunda sessão plenária da 9ª Cúpula das Américas, que, com um potencial de produção excedente de energia eólica no mar “equivalente a 50 usinas de Itaipu”, o Brasil terá condições de ser um grande exportador de hidrogênio e amônia verdes.

    Bolsonaro lembrou que o Brasil sempre foi pioneiro na transição energética, “tendo iniciado a descarbonização há quase meio século, com biocombustíveis e outras fontes”. “Em 2021, batemos recordes de instalação de energia eólica, com 21 gigawatts (GW), e solar, com 14 gigawatts (GW). Hoje, 85% da energia gerada no Brasil vem de fontes renováveis”, acrescentou antes de falar sobre as expectativas de geração eólica com as offshores a serem instaladas no mar.

    “Temos o potencial de produção excedente de energia eólica no mar, na ordem de 700 GW, equivalente a quatro vezes nossa atual capacidade instalada, ou a 50 Itaipus. As eólicas na costa do nosso Nordeste poderão produzir hidrogênio e amônia verde para exportação. Nesse momento em que países desenvolvidos recorrem a combustíveis fósseis, o Brasil assume papel fundamental como fornecedor de energia totalmente limpa, rumo a uma nova economia neutra em emissões”, discursou o presidente brasileiro.

    O hidrogênio é um combustível que requer uma grande quantidade de energia para ser produzido. Caso o processo de produção desse hidrogênio não faça uso de fontes energéticas danosas ao meio ambiente, dá-se a ele o nome de “hidrogênio verde”. O Brasil pretende usar a energia obtida a partir de offshores (energia eólica gerada a partir de estruturas instaladas no mar), para a produção desse hidrogênio combustível.

    Encontro com Biden

    Bolsonaro falou também sobre as conversas que teve no dia anterior com o presidente norte-americano, Joe Biden, em uma reunião bilateral ampliada “e em uma mais reservada” que durou 30 minutos. “A experiência de ontem com o Biden foi simplesmente fantástica. Estou realmente maravilhado e acreditando nas suas palavras e naquilo que foi tratado reservadamente entre nós”, disse.

    “Senti muita sinceridade e muita vontade em resolver certos problemas que fogem de total responsabilidade de cada um de nós, mas juntos poderemos buscar alternativas para pôr um fim nesses conflitos”, disse ele sem deixar claro se o conflito em questão seria o entre Rússia e Ucrânia.

    Jornalista e indigenista desaparecidos

    Bolsonaro falou também sobre o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Os dois foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na região da Terra Indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares, quando se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

    “Desde o primeiro momento, nossas Forças Armadas e a Polícia Federal têm se destacado na busca incansável da localização dessas pessoas. Pedimos a Deus que sejam encontrados com vida”, disse.

    Ações humanitárias

    Bolsonaro destacou, como ações humanitárias desenvolvidas pelo Brasil, concessão de vistos a afegãos, haitianos, ucranianos, sírios e venezuelanos. Dirigindo-se ao governo argentino, garantiu que dará continuidade ao “Acordo de Vaca Muerta”, que prevê a compra de gás e petróleo extraídos dessa região localizada no país vizinho. “Será bom para nossos países”, disse o presidente brasileiro ao complementar que continuará importando também gás produzido na Bolívia.

    “Aos presidentes da Guiana e do Suriname, quero dizer que nossa ida recentemente a seus países visa colaborar na exploração de petróleo e gás em seus países. Os senhores têm algo fantástico que Deus lhes deu: reservas de petróleo e gás equivalentes a 90% das reservas brasileiras. Tenho certeza de que, juntos e com parceiros de bem, escolhidos, seus países despontarão no cenário econômico mundial.”

  • Presidente sobrevoa áreas atingidas por chuva no Grande Recife

    Presidente sobrevoa áreas atingidas por chuva no Grande Recife

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sobrevoou na manhã de hoje (30) áreas afetadas pelas fortes chuvas na região metropolitana de Recife. Após o sobrevoo, Bolsonaro manifestou pesar pelas vítimas e disse que o governo tem prestado auxílio à população desde a última sexta-feira, quando o volume de água que atingiu a região foi mais intenso.

    Bolsonaro saiu em sobrevoo pouco depois das 8h30 e passou por cidades do Grande Recife, afetadas pelas chuvas, em um trajeto que durou cerca de 30 minutos. Depois, o presidente voltou para a Base Aérea onde concedeu entrevista coletiva.

    “Fizemos um sobrevoo em parte da área atingida, não conseguimos avançar, tentei pousar, mas a recomendação dos pilotos era que, tendo em vista a consistência do solo, poderíamos ter um incidente. Então, resolvemos não pousar”, disse.

    A atualização mais recente da Defesa Civil Nacional elevou para 79 o número de óbitos em Pernambuco, em decorrência das chuvas intensas que assolam o estado. Até o momento, 14 municípios encontram-se em situação de emergência, em meio a 63 municípios que estão sob monitoramento. Há, ainda, 3.957 desabrigados em pontos de apoio localizados próximos às regiões afetadas.

    “Todos estamos, obviamente, tristes, manifestamos nosso voto de pesar aos familiares. Nosso objetivo maior é confortar os familiares e, com meios materiais, também atender a população”, disse Bolsonaro. “Tivemos problemas semelhantes em Petrópolis , no sul da Bahia, mais ao norte de Minas [Gerais], estive ano passado no Acre também. Infelizmente essas catástrofes acontecem”, afirmou durante coletiva de imprensa para apresentar as respostas do governo.

    O presidente estava acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, do Turismo, Carlos Brito, da Saúde, Marcelo Queiroga, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, da Cidadania, Ronaldo Bento, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e outras autoridades, que prestaram conta das ações para amparar a população.

    O ministro Daniel Ferreira foi o primeiro a falar e lembrou que ainda estão previstas mais chuvas para a região e, por isso, é preciso que as pessoas prestem atenção nas orientações das autoridades.

    “A primeira coisa é que ainda tem previsão de chuvas para os próximos dias. Então, as medidas de autoproteção têm que ser mantidas. As pessoas têm que receber e respeitar os alertas da Defesa Civil, tanto municipal, quanto estadual”, orientou.

    Crédito especial

    Ferreira informou que sairá uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com o reconhecimento de decretos de emergência já expedidos pelos municípios. A medida vai facilitar a liberação de recursos do governo federal.

    “Hoje serão publicados em edição extra Diário Oficial da União o reconhecimento federal de todos os decretos publicados e inseridos no sistema”, disse.

    Segundo Ferreira, duas medidas provisórias, publicadas no início do período de chuvas, abriram crédito especial de cerca de R$ 1 bilhão para atender os municípios de todo o país atingidos por esse tipo de catástrofe.

    Parte dos recursos será usada para prestar atendimento humanitário para a população afetada com a doação de cestas básicas, kits de higiene, colchões para os desabrigados. Os recursos também serão aplicados no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água, limpeza urbana, entre outros.

    “Em um momento posterior, a gente parte para a reconstrução de infraestrutura pública destruída e também nas casas que foram parcial ou totalmente destruídas pelo desastre”, disse o ministro.

    Adiantamento do BPC

    O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que a pasta está oferecendo alojamentos provisórios para as famílias atingidas. Bento também afirmou que o governo oferecerá parcela extra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do adiantamento de um pagamento do benefício. Esse adiantamento poderá ser devolvido em 36 vezes, sem juros.

    “Vamos colocar à disposição dos beneficiários do BPC para que façam a antecipação bem como peguem mais uma parcela do benefício”, destacou o ministro.

    Pagamento do FGTS

    O governo também vai liberar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pagamento, de acordo com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, ocorrerá logo após a confirmação do estado de emergência por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.

    “Hoje a Caixa está atuando em 107 municípios em todo o país, ou seja, todos os municípios que já tenham comunicação do estado e do MDR faremos imediatamente liberação do FGTS em até cinco dias”, disse Guimarães que informou ainda que o banco vai adiar por três meses o recebimento de parcelas de empréstimos de pessoas físicas, micro e pequenas empresas.

    Visita

    Bolsonaro citou a ausência do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na coletiva de imprensa. Ontem (29), o governador disse, ao fazer um balanço do temporal, que não recebeu nenhum aviso oficial sobre a visita do presidente ao Estado. Ao responder uma pergunta, Bolsonaro disse que faltou ao governador “iniciativa”.

    “Em todos os momentos em que os governadores ou prefeitos nos procuraram nós atendemos. Acho que faltou iniciativa da parte dele também”, afirmou. “Se o governador estava fazendo alguma coisa, não sei. Talvez, achava melhor não estar aqui. No momento de crise, você vai atrás para ajudar, não fica esperando ser chamado dentro de casa. Caso o governador estivesse presente, poderia, com muito mais propriedade, expor a situação”, disse o presidente, acrescentando que falará com Câmara se receber ligação.

    Matéria alterada, às 13h, para acrescentar informações no 14º parágrafo.

    Edição: Kelly Oliveira

  • Bolsonaro sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

    Bolsonaro sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

    A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

    A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

    Mudanças

    A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

    O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

    O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

    A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

    O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

    Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

    Veto

    Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

    Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.