Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda? A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 já começou, e vai até o dia 30 de maio.
A declaração, referente ao ano de 2024, pode ser feita através do site Gov.br ou do aplicativo da Receita Federal.
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Uma informação importante é que algumas doenças dão direito à isenção do imposto. Confira a lista e saiba como solicitar:
Doenças que garantem isenção de Imposto de Renda
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
Quem tem direito a isenção de Imposto de Renda
A isenção é válida mesmo se as doenças foram adquiridas ou se desenvolveram após a aposentadoria. É fundamental comprovar a condição por meio de documentos médicos, como laudos, relatórios ou atestados.
Documentos necessários
Se você for o procurador ou representante legal, precisará apresentar:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Como solicitar a isenção
- Acesse o portal Meu INSS com seu CPF e senha (os mesmos do site Gov.br).
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “isenção” e escolha o benefício.
Em alguns casos, o solicitante pode ser convocado para uma perícia médica.
Para verificar o andamento da sua solicitação, basta acessar a seção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
Fim da isenção para quem ganha acima de R$ 20 mil?
Um pacote fiscal anunciado pelo governo federal no ano passado prevê o fim da isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil. Esse grupo não terá mais direito à isenção completa, podendo pagar uma alíquota reduzida.
É importante estar atento a essas mudanças e verificar se você se enquadra nos critérios para solicitar a isenção do Imposto de Renda por doença grave. Em caso de dúvidas, procure um profissional especializado para auxiliar no processo.