A prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT encaminhou nesta quinta-feira (13) dois Projetos de Lei para a apreciação dos vereadores, que tratam sobre alterações importantes no Plano plurianual – PPA (20218/2021).
Os projetos também visam o remanejamento de recursos financeiros, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2020.
A aprovação dos projetos é de suma importância na visão do prefeito Flori Luiz Binotti, tendo em vista que o município dispõe de recursos financeiros no valor de R$ 46 milhões para investimentos em obras.
Parte do valor tem destino confirmado para as obras de construção da nova sede do Fórum da Comarca, bem como para as áreas de Saúde e Educação.
O restante do valor deverá ser destinado para um pacote de obras, que deverá ser lançado nos próximos dias. O pacote contempla aproximadamente 58 obras, sendo que algumas já estão em andamento.
Ainda de acordo com o gestor público, são obras de pequeno a grande porte.
Um dos projetos está relacionado ao valor de R$ 32 milhões de superávit, recurso este que está em caixa desde dezembro de 2019. O dinheiro tem origem de receita vinculada de convênios, fundo e receita própria. Além disso, são somados o recursos do Pré-Sal (R$ 1,4 milhão), repasses das BRF (R$ 10 milhões) e de ICMS.
O segundo projeto prevê o remanejamento do Poder Executivo para obras já previstas em planejamento. O remanejamento é de aproximadamente R$ 14 milhões.
“Estamos informando que estamos encaminhando esses projetos, que na verdade são coias de praxe. Tendo em vista que estamos tendo alguma dificuldade com a Câmara de Vereadores, por isso estamos comunicando antecipadamente que estamos enviando esses projetos. São R 32 milhões que estão no caixa da prefeitura, sendo que R$12 milhões são recursos carimbados, que são convênios da Saúde, Educação e até dinheiro destinado para a construção do Fórum”, destacou o prefeito.
Na última segunda-feira (12), os vereadores reprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 64/19, que trata de autorização para a prefeitura buscar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 9 milhões.
“Uma votação que vai ser questionada, mas em fim, reprovaram o projeto. Então, o bairro Menino Deus, dentro do nosso planejamento, não vai poder ser recapeado. A MT 449 também não vai poder ser recuperada, porque esse recurso dentro do nosso planejamento seria para recupera-la”, afirmou Binotti.
O valor seria para o recapeamento do asfalto no bairro Menino Deus e também de parte da rodovia MT-449, trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163 ao Setor Industrial Atílio Fontana, que é de responsabilidade do Poder Público.
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