Tag: INVESTIMENTO

  • Governo federal autoriza modernização de aeroporto em cidade do interior de MT

    Governo federal autoriza modernização de aeroporto em cidade do interior de MT

    Foi autorizado na última semana, o processo de modernização do aeroporto de Tangará da Serra, em Mato Grosso. A autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), permitirá o investimento de R$ 8,6 milhões. O governo estadual deverá coordenar o processo licitatório para contratar as empresas que tocarão obras de melhorias da infraestrutura aeroportuária.

    Os trabalhos incluem a recuperação da pista de pouso e decolagem, além das construções de pista de táxi aéreo e de pátio de aeronaves – medidas que permitirão a movimentação de aeronaves de maior porte no local. A licitação contempla ainda o fornecimento e a instalação de equipamentos de balizamento noturno e de aproximação aérea (Papi), entre outros itens de auxílio de navegação que garantem a segurança operacional no aeródromo.

    Capacidade

    Com as melhorias, o aeroporto regional terá a capacidade de voos ampliada, atingindo altos padrões de segurança operacional e proporcionando mais conforto e comodidade aos passageiros. Os investimentos na modernização do terminal aéreo terão recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) com contrapartida de 60% do estado e participação do município.

    Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal para desenvolver a aviação regional e impulsionar a economia.

    Quinto município mais populoso e uma das cidades mais ricas do estado, Tangará da Serra é um polo regional que se destaca pela produção agroindustrial, agricultura e prestação de serviços. Além disso, seu comércio é considerado um dos mais pujantes do interior do Mato Grosso.

  • MEC destina R$ 39,7 milhões a universidades sem hospital próprio

    MEC destina R$ 39,7 milhões a universidades sem hospital próprio

    O Ministério da Educação vai destinar R$ 39,7 milhões a 45 universidades federais brasileiras que não possuem hospital próprio. O recurso será utilizado para viabilizar cenários de prática para alunos dos cursos de Medicina que precisam cumprir o chamado internato – que é o estágio curricular obrigatório, nos dois últimos anos de curso – e também servirá para a compra de materiais e equipamentos de saúde.

    Os critérios para a distribuição de recursos observam a quantidade de alunos matriculados no 5º e 6º ano do curso de Medicina por universidade; estipulam um valor de referência de R$ 9 mil por aluno ao ano; piso de R$ 200 mil para universidades sem alunos nos dois últimos anos da graduação de Medicina e piso de R$ 400 mil para universidades com estudantes nessa etapa final.

    Os recursos poderão ser aplicados em pactuações e convênios com hospitais privados, municipais, estaduais e filantrópicos para que os estudantes exerçam o internato sob supervisão e, assim, concluam a formação médica.

    A relação das universidades que receberão os recursos, conforme os critérios da nota técnica da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior pode ser conferida no site do Ministério da Educação.

    Com informações do Ministério da Educação

  • Lei destina 50% da arrecadação de multas pagas por gestores municipais à saúde

    Lei destina 50% da arrecadação de multas pagas por gestores municipais à saúde

    O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 473/2019, que dá novo destino à metade da receita arrecada das multas pagas por gestores municipais. Atualmente, os recursos recolhidos são destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

    A medida acrescenta novas regras à Lei nº 8.411/2005 e prevê que o percentual de 50% da receita arrecadada com a cobrança das multas aplicadas pelo TCE seja transferido ao Fundo Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde. Dessa forma, serão contempladas as cidades que não atingirem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7.

    O projeto estabelece que o repasse passe a ser, exclusivamente, utilizado para o custeio de ações e serviços públicos de saúde de atenção primária e de média complexidade nos municípios selecionados.

    Entendo ser justo que uma parte da arrecadação com multas impostas pela Corte de Contas estadual venha a suprir, ainda que apenas parcialmente, tão urgente necessidade”, observou Fávero, ao destacar que a medida é uma forma encontrada de fazer a saúde “respirar”, considerando o quadro de calamidade pública nessa área, que afeta milhares de pessoas que dependem do sistema público de saúde.

    https://www.cenariomt.com.br/2020/01/11/deputado-de-lucas-do-rio-verde-isenta-inativos-em-mt/