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  • ALMT aprova relatório final da CPI das Invasões em Mato Grosso

    ALMT aprova relatório final da CPI das Invasões em Mato Grosso

    O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões. Após meses de investigação, o documento foi aprovado pela maioria dos parlamentares e será encaminhado aos órgãos competentes para as providências legais.

    A CPI, instaurada a partir de uma solicitação de um deputado estadual, tinha como objetivo investigar as invasões de terras no estado. O relatório revela indícios de envolvimento de crime organizado em algumas dessas ocupações ilegais em Mato Grosso, apontando até mesmo a omissão e, em alguns casos, o incentivo por parte de autoridades públicas.

    Entre as conclusões, destaca-se uma invasão no assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, usada para atividades ilícitas como o tráfico de drogas. Além disso, o relatório também solicita um aprofundamento nas investigações sobre a morte de um empresário, ocorrida em fevereiro de 2024, durante uma invasão em sua propriedade, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

    O relatório foi enfático ao afirmar que o crime organizado está se infiltrando nas invasões de terras, comprometendo a segurança jurídica e promovendo a desordem no campo. A proposta é que as investigações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos de controle, além de sugerir políticas públicas para a prevenção e repressão desses crimes.

    Após a aprovação, o documento será publicado no Diário Oficial da Assembleia e enviado aos órgãos competentes. A expectativa é que as conclusões da CPI resultem em ações concretas e mudanças legislativas que reforcem o combate às invasões em Mato Grosso.

  • CPI das Invasões em MT colhe novos depoimentos sobre crimes ambientais

    CPI das Invasões em MT colhe novos depoimentos sobre crimes ambientais

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), colheu novos depoimentos na tarde desta segunda-feira (17), abordando as invasões urbanas e rurais no estado. Luciane Bertinato, secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), respondeu aos questionamentos sobre denúncias de crimes ambientais, incluindo a perfuração e construção de poços artesianos por empresas especializadas na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

    “Nós recebemos a denúncia e constatamos na região do Contorno Leste, na Chácara São João, de propriedade de João Antônio Pinto, uma movimentação grande de desmatamento, além da perfuração de três poços artesianos. Esta área tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e houve uma detecção de desmate não autorizado. Segundo o proprietário, a devastação foi feita pelos invasores da terra”, explicou Luciane.

    Ela acrescentou que, embora o proprietário afirme que o ato infracional é responsabilidade dos invasores, é necessário documentar tudo para que a Sema possa transferir a infração ao verdadeiro responsável. “Nossa equipe foi a campo e já sabemos que foram perfurados poços artesianos irregulares no local, que já foram tamponados”, informou Luciane.

    Sobre as empresas de perfuração de poços artesianos, Luciane destacou que qualquer atividade desse tipo requer licença ambiental. “A empresa poderá sofrer consequências e ser punida dentro do rigor da lei”, afirmou.

    O presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), considerou a reunião produtiva e esclarecedora. “Ouvimos a Luciane Bertinato, que confirmou a fiscalização da Sema sobre as empresas de perfuração de poços artesianos, incluindo a autuação de pessoas. Vamos analisar toda a documentação fornecida para identificar quem contratou os serviços e como o trabalho foi realizado em uma área invadida. Também ouviremos a empresa para chegar a uma conclusão final”, disse Cattani.

    A CPI também ouviu Luís Fernando Proença, líder de ação social do Contorno Leste, e Claiton Rodrigues da Cunha, produtor rural da Fazenda Abadia, em Novo Mundo. Claiton relatou as invasões na propriedade de sua família na Gleba Califórnia. No entanto, as pessoas acusadas de invasão não compareceram à sessão. “Tomaremos as providências necessárias para convocá-las de outra maneira e, se preciso for, instaurar medidas coercitivas para que venham prestar esclarecimentos”, concluiu Cattani.