Tag: invasão de terras

  • Supremo Tribunal Federal mantém reintegração de posse de fazenda em Mato Grosso

    Supremo Tribunal Federal mantém reintegração de posse de fazenda em Mato Grosso

    Em uma decisão que repercute no estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve a reintegração de posse da Fazenda Santo Estevão, localizada no município de Santa Terezinha (Mato Grosso). A decisão, proferida na última segunda-feira (4/11), determina a desocupação da propriedade de 36.444,89 hectares por 78 empresários que ocupavam a área ilegalmente desde 1999.

    A agropecuária proprietária legítima da fazenda, iniciou o processo de reintegração de posse em 2000, alegando que os invasores eram, na verdade, empresários de médio e grande porte que possuíam outras propriedades na região. Após passar por diversas instâncias judiciais, a decisão final do STF confirmou a posse da empresa e determinou a desocupação da área.

    Uma das principais preocupações era o futuro da Vila da Torre, uma pequena comunidade que se desenvolveu na área invadida. Para garantir a permanência dos moradores, os proprietários legítimos da fazenda doaram à Prefeitura de Santa Terezinha uma área de 53 hectares, incluindo as casas, a igreja, o posto de saúde, a escola e outras benfeitorias construídas pelos moradores e pelo poder público.

    A doação, realizada em 2023, visa garantir a expansão futura da vila e a qualidade de vida dos moradores. A decisão do STF de garantir a permanência da comunidade foi celebrada pelos moradores e pela Prefeitura de Santa Terezinha.

  • Forças de segurança impedem 18 invasões de terras em Mato Grosso em 2023

    Forças de segurança impedem 18 invasões de terras em Mato Grosso em 2023

    As ações integradas das forças de segurança de Mato Grosso, coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), impediram 18 invasões em propriedades rurais e urbanas ao longo de 2023, de acordo com dados da Superintendência do Observatório de Segurança Pública. As ações resultaram na condução de 64 pessoas para delegacia.

    A Secretaria Adjunta de Inteligência mantém vigilância constante sobre os crimes relacionados a conflitos fundiários. Todos os boletins de ocorrência registrados são minuciosamente analisados, desencadeando resposta imediata por parte das forças de segurança.

    Integração para garantir o direito à propriedade

    O secretário-adjunto de Integração Operacional, Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatizou o trabalho integrado das forças de segurança para garantir o legítimo direito constitucional de propriedade.

    “Essa atuação visa proteger os cidadãos e suas propriedades, bem como manter a ordem e a segurança pública. Com a aplicação da estratégia de enfrentamento integrado das forças de segurança, a resposta à sociedade ficou mais célere e eficiente, prevenindo assim a ocorrência de ocupações ilegais coletivas de terras no Estado”, afirmou.

    Intervenção e resposta imediata

    Nos casos que demandam intervenções, a Secretaria Adjunta de Integração Operacional atua como intermediária junto às forças policiais e demais instituições relacionadas ao tema, coordenando o planejamento e a execução das ações. Essa intensificação atende a determinação do governador Mauro Mendes de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado de Mato Grosso. Com a resposta imediata, as forças policiais impedem que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais.

    Monitoramento constante e Patrulha Rural Georreferenciada

    Além de um monitoramento constante realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC), e de uma atuação integrada das forças de segurança, os residentes das comunidades rurais podem contar com o apoio da Patrulha Rural Georreferenciada, um serviço prestado pela Polícia Militar.

    Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover uma maior proximidade com os cidadãos locais.

    Atuação integrada das forças de segurança

    A atuação integrada é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

    Combate aos crimes de grilagem e invasão de terras

    As ações integradas das forças de segurança demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o combate aos crimes de grilagem e invasão de terras, garantindo a segurança jurídica e a paz social no Estado.

  • Operação da PF investiga invasão de terras na Floresta Amazônica

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (7) a operação Balcão de Negócios. O objetivo é investigar um grupo que seria responsável por falsificar e transferir, de forma fraudulenta, terras públicas da União para particulares. 

    Em nota, a cooperação informou que estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba (PA). Entre os alvos estão um corretor de imóveis e dois servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município.

    “As investigações tiveram início após funcionários de um cartório de registros de imóveis local suspeitarem das assinaturas e da formatação de documentos do Incra durante uma tentativa de transferência de imóvel público para terceiros. O cartório oficiou ao Incra, que confirmou a falsificação dos documentos.”

    Ainda segundo a PF, as investigações indicam que o grupo atuaria há vários anos oferecendo serviços dessa natureza na própria sede do Incra em Itaituba. “Um corretor imobiliário, filho de um ex-titular do cartório de registro de imóveis na cidade, seria o elo entre os particulares interessados e os servidores que fraudariam a documentação”.

    O próprio Incra, de acordo com a corporação, já possuía diversos procedimentos administrativos disciplinares por fatos semelhantes contra servidores investigados. “Durante os levantamentos, um dos servidores investigados chegou a oferecer, espontaneamente, os serviços ilícitos aos policiais que atuavam de forma velada. As investigações seguem em andamento”, concluiu a PF.

    Edição: Maria Claudia