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Audiência do TJMT discute intervenção na saúde de Cuiabá e Várzea Grande
Uma audiência convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi realizada nesta segunda-feira (16), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. O encontro reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do Ministério Público Estadual, e outras entidades envolvidas com a saúde pública para discutir a situação da saúde nas duas principais cidades do estado, Cuiabá e Várzea Grande. A audiência foi solicitada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, no contexto da ação judicial que trata da intervenção na saúde da Capital.
O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes, dos prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Kalil Baracat, e dos prefeitos eleitos Abílio Brunini e Flávia Moretti, respectivamente. Também participaram os secretários de Saúde do Estado e dos municípios, como Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira, e Maria das Graças Metelo, além das futuras secretárias Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia. Entre os parlamentares estavam o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, e os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, também marcou presença, junto a representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e técnicos das áreas de saúde pública e hospitais.
Durante a abertura da audiência, o desembargador Orlando Perri explicou que a convocação da reunião se deu pela necessidade de se encontrar um equilíbrio entre as duas cidades, com foco na recuperação da saúde de Cuiabá, que, embora tenha sido objeto de intervenção por nove meses, ainda enfrenta sérias dificuldades. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro porque se trata de uma questão estrutural”, afirmou o magistrado, destacando que a intervenção será contínua sempre que a saúde municipal de Cuiabá apresentar problemas. Ele ainda mencionou sua recente visita aos principais hospitais públicos de Cuiabá e Várzea Grande, onde teve a oportunidade de observar de perto a realidade dos pacientes.
O desembargador também determinou que o TCE-MT realize mesas técnicas com os municípios de Cuiabá e Várzea Grande para dar continuidade às discussões e encaminhamentos necessários, uma sugestão prontamente aceita pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo Almeida.
Na audiência, todos os participantes puderam expor suas perspectivas sobre a crise da saúde pública nas duas cidades. O promotor Milton Mattos relatou que apenas 20% do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que orienta a intervenção na saúde de Cuiabá, foi cumprido até o momento. Diante desse cenário, a futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu a readequação e repactuação do TAC, uma medida que o desembargador Orlando Perri concordou ser viável.
Além disso, o deputado estadual Lúdio Cabral propôs a criação de um grupo técnico das Secretarias de Saúde para desenvolver soluções urgentes, com a previsão de apresentação das propostas ainda neste final de ano. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços de saúde durante a transição das gestões municipais. A proposta foi reforçada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que sugeriu a criação de uma “sala de situação” para diagnosticar e elaborar planos para resolver as questões mais urgentes. Figueiredo também ressaltou que a mesma abordagem deve ser aplicada em outros municípios, como Rondonópolis e Primavera do Leste, que também passarão por trocas de gestão.
Após ouvir todas as manifestações, o desembargador Orlando Perri reiterou a necessidade de mesas técnicas com os dois municípios, por meio do TCE, para avançar nas negociações e assegurar o cumprimento do TAC da intervenção na saúde. O Judiciário acompanhará de perto o andamento das propostas encaminhadas.
17/12/2024
Intervenção na saúde de Cuiabá vai até dia 31 de dezembro, decide TJMT
O desembargador Orlando Perri deu provimento a um recurso de embargos de declaração oposto pela Procuradoria-Geral de Justiça em face da decisão monocrática que homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Cuiabá a respeito da intervenção na saúde municipal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22 de dezembro).
A PGJ entrou com os embargos alegando que havia contradição na decisão do próprio desembargador Orlando Perri, uma vez que a intervenção havia sido prorrogada até 31 de dezembro de 2023, em acórdão proferido pelo Órgão Especial.
A decisão que homologou o TAC, no dia 18 de dezembro, determinou que “ficam suspensos os efeitos da intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas, que será devidamente fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com o imprescindível auxílio do TCE/MT”.
Este foi o trecho questionado pelo Ministério Público e revisto pelo desembargador, ressaltando que a suspensão dos efeitos intervenção não será feita desde logo, mas sim, a partir de 1 º de janeiro de 2024.
“Entretanto, por óbvio que apesar de a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta suspender os efeitos da intervenção, a medida somente terá seu término na data estabelecida pelo Órgão Especial deste Sodalício, qual seja, 31/12/2023”, diz trecho da decisão.
23/12/2023
Pinheiro cria comissão e revoga decretos e atos normativos do gabinete de intervenção
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou na tarde desta segunda-feira (9), providências adotadas na Secretaria de Saúde, após retomar a autonomia da pasta. Dentre as medidas estão a revogação de todos os decretos e atos normativos expedidos pelo gabinete de intervenção. Ele também anunciou a criação de uma comissão que vai apurar todas as ações realizadas no período interventivo. O Decreto 9.539/2023 revoga os atos praticados pelo gabinete de intervenção.
Pinheiro explicou que a comissão será presidida pela Secretaria de Governo e composta por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão, Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ordem e devolveu a administração da Secretaria Municipal de Saúde a mim, prefeito legitimamente eleito pelo povo. A suspensão da medida interventiva, concedida ao Estado, foi determinada no dia 06 de janeiro. Fico feliz, pois a justiça foi feita, a verdade está ao nosso lado”, destacou o gestor.
Segundo o prefeito, o gabinete de intervenção cometeu arruaça na Secretaria de Saúde. “Depois da divulgação da suspensão da intervenção, o Estado retirou ilegalmente equipamentos e documentos da secretaria, não tem diferença alguma com o que aconteceu em Brasília”, disparou. “Imediatamente solicitamos à justiça, a devolução dos materiais públicos levados. Antes da expedição da busca e apreensão, o governo informou que a devolução aconteceria hoje”, completou o gestor.
Déficit
O prefeito contesta, ainda, a divulgação do déficit de R$ 356 milhões na Saúde. “É uma mentira absurda. Ficou claro a má fé por parte do governo e sua equipe de intervenção. Em nenhum momento foi discutida a saúde do município. Essa atitude mostra que o governo não quer melhorar a saúde, mas sim induzir o judiciário ao erro, com narrativas desonestas”, ressaltou.
Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.
No dia 28 de dezembro, o Governo do Estado, por uma medida liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, assumiu a administração da Secretaria Municipal de Saúde. A medida interventiva foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no dia 6 de janeiro.
10/01/2023
MP pede que TJ convoque reunião extraordinária para referendar liminar
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acaba de requerer ao desembargador relator, Orlando de Almeida Perri, que solicite providências junto à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que a mesma convoque reunião extraordinária para deliberar sobre o referendo à decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no município de Cuiabá. O pedido deve-se ao fato da próxima reunião judicial do Órgão Especial estar agendada para o mês de fevereiro.
Nesta sexta-feira (06 de janeiro) a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura Municipal de Cuiabá e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT.
“O quadro da saúde do município é de extrema gravidade e há a premente necessidade de submeter a decisão liminar, ora suspensa, ao referendo do Órgão Especial, em atenção à decisão da Corte Superior, urgentemente, sob pena de mais vidas serem sucumbidas”, destaca o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, no pedido formulado ao desembargador relator.
Ele ressalta, ainda, que a urgência na análise pelo Órgão colegiado não se limita apenas a evitar a malversação já constatada do dinheiro público, mas se destina principalmente a salvar a vida de milhares de pessoas que dependem do sistema de saúde pública do município de Cuiabá, hoje colapsado, já com constatação de paralisação de médicos, falta de insumos e medicamentos mais básicos, iminente interrupção do fornecimento de energia elétrica e de água nas unidades, ante a falta de pagamento.
“Em que pese a autonomia do ente federativo, que é relativa, resta cristalino que a gestão municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também se mostrou incapaz de solucioná-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, é extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal”.
06/01/2023
Você sabe o que é Intervenção Assistida por Animais?
Você já teve um dia super estressante e complicado e depois de chegar em casa e abraçar o seu cachorro os sentimentos ruins se atenuaram ou simplesmente passaram? Ou já teve um dia em que se sentiu depressivo e, depois de fazer carinho em seu gatinho, a tristeza começou a passar?
Pois bem, os animais têm mesmo este poder de nos ajudar a lidar com alguns sentimentos e sensações ruins. E isso não é balela não. A Ciência não apenas comprova, como utiliza diversos animais para o tratamento das mais diversas doenças e condições. É o que se chama de Intervenção Assistida por Animais (IAA).
E não pense que os animais terapêuticos são só os domésticos, como os cães e os gatos. Cavalos, cágados, tartarugas e até mesmo lhamas podem ser utilizados nas Intervenções Assistidas.
O que é a Intervenção Assistida por Animais
A Intervenção Assistida por Animais (IAA) consiste em um método interdisciplinar de tratamento das mais diversas patologias com a assistência de animais. Ou seja, é uma forma diferente de abordar algumas doenças clássicas, como a depressão, os quadros de trauma e mesmo condições como o autismo e a Síndrome de Down.
Antigamente, a expressão Terapia Assistida por Animais (TAA) era utilizada para definir toda e qualquer intervenção com animais, mas hoje os especialistas da área preferem dividir os procedimentos, por exemplo, em Atividade Assistida por Animais (AAA) e Terapia Assistida por Animais (TAA).
O que é Atividade Assistida por Animais?
A Atividade Assistida por Animais (AAA) é um tipo de intervenção com animais mais esporádica e casual, ou seja, o contato existe, pode ser frequente, mas não chega a durar muito tempo.
Muitas empresas de grande porte têm feito este tipo de intervenção. Eles aproveitam um dia de palestras e eventos mais leves para colocar os funcionários em contato com animais, como cães, gatos e coelhos, por exemplo.
O objetivo é mudar o moral da equipe e criar um clima mais leve e de descontração.
O que é Terapia Assistida por Animais (TAA)
Já a Terapia Assistida por Animais (TAA) é pensada para tratar algumas patologias específicas, como, por exemplo, a depressão, os casos de trauma após acidentes e mesmo condições como a Síndrome de Down e o autismo.
E, por terem esta missão de ajudar nos tratamentos, os bichinhos recebem um treinamento mais especial e particularizado. Ou seja, eles passam por um adestramento mais específico para que consigam lidar com estes grupos de pessoas.
É válido notar que a TAA pode durar um tempo maior, isto é, é um tratamento mais longo. Em alguns casos, a terapêutica chega a durar anos.
Necessidade de equipe multidisciplinar
É válido notar que as Terapias Assistidas por Animais (TAA) não substituem os tratamentos convencionais. Aliás, pelo contrário, ele se une a estas terapêuticas e desempenham uma função auxiliadora.
Também por isso, quem está em uma TAA conta com a ajuda de uma equipe multidisciplinar que envolve, por exemplo, fisioterapeutas, médicos e veterinários, além de psicólogos e terapeutas.
Benefícios da IAA
A Intervenção Assistida por Animais (IAA) traz inúmeros benefícios para os pacientes. Muitos apresentam significativa melhora, por exemplo, das faculdades motoras e do equilíbrio.
Há também aqueles que recuperam a autoestima e se sentem aptos e confiantes para retomar o convívio social.
Pacientes com grau acentuado de autismo, por exemplo, apresentam resultados satisfatórios na disposição à socialização e contato com outras pessoas.
Quando optar por este tratamento
Este tratamento deve se tornar uma opção para as pessoas que apresentam quadros de doenças sobre os quais já falamos, como, por exemplo, a depressão, os traumas por acidentes e outras vivências como sequestros e estupros.
Crianças com algumas condições específicas como autismo e a Síndrome de Down, por exemplo, também podem optar por estes tratamentos. O mesmo se fala para quem tem alguma limitação motora causada, por exemplo, por doenças degenerativas ou por acidentes.
No entanto, é de extrema importância que estas pessoas só optem por estes tratamentos se tiverem indicação médica e, principalmente, se tiverem uma equipe preparada e multidisciplinar para atender as suas diversas necessidades.
É válido notar ainda que animais das mais diversas raças podem ser treinados para estes tratamentos, ou seja, a Intervenção Animal Assistida não está restrita a um tipo de animal e raça. É indispensável, no entanto, que sejam bichos dóceis e sociáveis.
22/08/2019