Tag: internet

  • Pesquisa avalia acesso à internet por crianças e adolescentes

    Pesquisa avalia acesso à internet por crianças e adolescentes

    Menos da metade (44%) dos usuários de internet de 9 a 17 anos já acessam a rede mundial de computadores no ambiente escolar, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. O percentual sobe para 56% entre os mais ricos, classes A e B, e fica em 34% para as crianças e adolescentes das classes D e E.

    Existe uma grande diferença de acesso à internet na escola também pelas faixas etárias. Entre os jovens de 9 e 10 anos, apenas 8% usam a rede no ambiente escolar. Na faixa de 11 e 12 anos, a proporção sobe para 36% e chega a 68% para os adolescentes de 15 a 17 anos.

    A coordenadora da pesquisa, Luísa Adib, chama a atenção que “a escola tem um papel importante de também ser um lugar em que a criança e o adolescente tenha acesso a uma internet de qualidade, com dados ilimitados”.

    O local em que os jovens mais se conectam é a própria casa, mencionada por 97%.

    Desigualdades

    Há ainda outras desigualdades no acesso à internet, especialmente em relação a qualidade da conexão. A velocidade é ruim sempre para 31% dos jovens que acessam a rede, enquanto 45% disseram enfrentar esse problema às vezes. O percentual cai para 18% dos que respondem sempre para as famílias das classes A e B. Para as crianças das classes D e E a proporção fica em 39%. A falta de créditos no celular impede a conexão sempre de 22% das crianças e adolescentes e eventualmente de 25%.

    O celular segue o dispositivo mais utilizado para conexão, sendo usado por 96% dos jovens. No entanto, ele é a única opção de acesso para 82% dos jovens das classes D e E, e para 49% da classe C. Entre as crianças e adolescentes das classes A e B, a proporção cai para 21%. Entre essa parcela mais rica da população, 91% dos jovens usam a rede pela televisão, 77% pelo computador e 48% pelo videogame. Para as crianças e adolescentes das classes D e E, a televisão só é uma possibilidade de acesso para 41% e o computador para 50%.

    Atividades

    A atividade mais realizada pelos jovens na internet é ouvir música (87%); seguida por assistir vídeos, filmes ou séries (82%); pesquisa para trabalhos escolares (80%); envio de mensagens instantâneas (79%); pesquisa por iniciativa própria (65%); conversas por chamadas de vídeo (32%).

    O Whatsapp é a rede social mais usada pela faixa entre 9 e 17 anos de idade, sendo acessada por 78% desses jovens, em seguida vem o Instagram (64%), o Tik Tok (60%) e o Facebook (47%). O Tik Tok é a rede favorita para as crianças de 9 e 10 anos, utilizada por 35%. Entre os adolescentes -15 a 17 anos – o Instagram é o mais popular (51%). Mas mesmo entre essa faixa, o Tik Tok é a mais popular para 32%.

    Cuidados

    A maioria dos jovens (79%) diz ser cuidadosa com aquilo que fala ou posta na internet e 77% diz só clicar em sites ou aplicativos que confia. Enquanto 73% afirma ter cuidado com os convites de amizade que aceita nas redes sociais e 63% só compartilha conteúdo ou informações com amigos próximos.

    A pesquisa foi realizada com 2,6 mil crianças, adolescentes e o mesmo número de pais ou responsáveis, em todo o país, entre junho e outubro de 2022.

    Edição: Fernando Fraga

  • Comitê quer envolver sociedade em debate sobre regulação da internet

    Comitê quer envolver sociedade em debate sobre regulação da internet

    O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada durante um seminário promovido pelo CGI.br nesta terça-feira (25), em Brasília. A ideia é envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os próprios usuários da rede, na proposição de iniciativas que possam aperfeiçoar a legislação do setor.

    A consulta do CGI.br ocorre em meio ao processo de discussão em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, cujo requerimento de urgência foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados. A votação do mérito está prevista para a semana que vem.

    “Estamos lançando hoje uma consulta pública direcionada aos usuários da internet, aos brasileiros e brasileiras que tenham contribuições a dar sobre esse amplo escopo regulatório que nós precisamos desenvolver no Brasil, para criar regras para as atividades dessa empresa. Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, é muito mais ampla do que o debate que está sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. Nós abrangemos aspectos da regulação econômica, das questões que envolvem soberania digital, das questões do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a questão de direitos humanos”, explicou Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

    Votação iminente

    A votação do PL 2.630, projeto discutido há mais de três anos, foi acelerada nas últimas semanas após os episódios de violência e ameaças contra escolas, difundidas sobretudo nas redes sociais. E também em decorrência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. A matéria, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Um dos princípios estabelecidos no texto é o “dever de cuidado” para conteúdos sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes e questões que podem afetar a ordem democrática.

    Para a advogada Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei deve criar incentivos para que as plataformas sejam obrigadas a lidar com situações de risco. Ela comparou a responsabilidade das plataformas à de um hospital que recebe pacientes. “O hospital não é responsável pelas mortes que acontecem ali, a não ser que ele não tenha tomado cuidado para que infecções se espalhem”, exemplificou.

    Órgão regulador

    Mesmo não tendo a pretensão de incidir no debate específico do PL 2.630, a consulta lançada pelo CGI.br ainda pode levantar discussões sobre alguns aspectos importantes da legislação debatida no Congresso e que, se aprovada, ainda precisará ser definida pelo governo federal em regulamentação. É o caso, por exemplo, da previsão de se criar um órgão independente para promover a regulação das plataformas digitais no país.

    “A discussão sobre esse tipo de órgão é global, então vários países têm falado sobre isso. O melhor caminho tem sido essa coisa de uma autoridade independente que possa tanto estar bastante protegida do lobby das plataformas, quanto estar independente do governo da vez, para evitar guinadas autoritárias, o que ninguém deseja. E esse órgão precisa também ter capacidade de estimular o debate e visões de futuro, porque as transformações tecnológicas são muito rápidas, a gente está vendo a coisa da inteligência artificial, por exemplo. Grande parte dos problemas que estamos vendo com as plataformas já estava enunciada há dez anos”, analisa o professor Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do CGI.br representando a comunidade científica.

    A mudança do ambiente informacional, ao longo da última década, criou a necessidade de uma nova regulação para as comunicações, desta vez focada na atuação das redes sociais.

    “A gente sai de um ambiente informacional organizado em torno do jornalismo profissional e passa a ter as plataformas como centro de gravidade do debate público. Isso traz alguns efeitos positivos, como a participação de mais gente, mas traz também alguns efeitos negativos, porque, de certa maneira, a gente traz o engajamento do usuário como objetivo principal da organização da esfera pública”, argumentou o secretário de Polícias Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.

    A consulta pública está disponível na página do CGI.br na internet e procura responder a questões sobre o que regular, como regular e quem vai implementar esse sistema regulatório.

  • CBV adia confronto entre Cruzeiro e São José pela Superliga

    CBV adia confronto entre Cruzeiro e São José pela Superliga

    A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) anunciou nesta quarta-feira (13) o adiamento da primeira partida entre Cruzeiro e São José pelas semifinais da Superliga masculina, após o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei conceder ao jogador Wallace Souza uma liminar para atuar no jogo.

    Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Esta decisão, tomada de forma unânime pela entidade, tirava o oposto da reta final da Superliga masculina.

    Segundo a nota emitida pela CBV nesta quarta, a entidade máxima do vôlei brasileiro “se viu diante de duas decisões conflitantes, tomadas por dois órgãos independentes [Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil e STJD], sobre o caso envolvendo o atleta Wallace, do Sada Cruzeiro. Assim, decidiu submeter a questão ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem [CBMA], instância arbitral com competência para tal, conforme previsto nos estatutos do COB e da CBV”.

    Assim, a partida inicial entre Cruzeiro e São José pela semifinal da Superliga foi reprogramada para a próxima quarta-feira (19). Já o primeiro confronto da outra semifinal, entre Minas e Suzano Vôlei, está mantido para o próximo sábado (15).

    Postagem nas redes sociais

    No dia 30 de janeiro, Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

    Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

    Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze.

    Edição: Fábio Lisboa

  • Sites educacionais vigiaram crianças e adolescentes, aponta HRW

    Sites educacionais vigiaram crianças e adolescentes, aponta HRW

    Sete sites de educação de São Paulo e Minas Gerais coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade. A denúncia foi publicada nesta segunda-feira (3), pela organização Human Rights Watch (HRW), que investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, nos dois estados de maior população do país.

    Os sites são: Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Eles foram contratados pelos governos estaduais para dar apoio aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais estiveram suspensas.

    A pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças do Human Rights Watch, Hye Jung Han, afirma que governos estaduais acabaram permitindo que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais das crianças.

    A pesquisa aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

    Cinco desses sites, segundo o estudo, aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger.

    Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento.

    A Constituição Federal protege o direito à privacidade. E o Brasil também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças e adolescentes proteções especiais que resguardam sua privacidade.

    Edição: Juliana Andrade

  • Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

    Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem

    Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.

    De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

    O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura.

    A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até amanhã (29).

    Na prática, contudo, as discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

    “Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.

    Além de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que também falaram durante a abertura dos trabalhos, está prevista a participação ainda de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A íntegra dos debates pode ser acompanhada no canal do STF no YouTube.

    Ministros do Supremo

    Uma das falas mais incisivas durante a manhã foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto às plataformas de redes sociais para garantir a segurança das eleições gerais de 2022.

    “Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilização alguma. Não é possível que só por serem instrumentos, depositárias das comunicações, [as plataformas] não tenham nenhuma responsabilidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O modelo atual está falido”, completou. 

    Moraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Três Poderes, em Brasília, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da falência de tal modelo. O ministro Luís Roberto Barroso também disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais ameaçam democracias e a dignidade de indivíduos, tornando-se “instrumentos do extremismo político”.

    “Todo o mundo democrático está debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de expressão”, disse Barroso.

    Gilmar Mendes, que já vem defendendo publicamente a responsabilização das redes sociais, disse que episódios como os de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet”. “É claro que o sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática”, acrescentou.

    Ministros de governo

    Em sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo tem posição “opinativa” no assunto, uma vez que caberá ao Judiciário e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos e que não se furtará em opinar. “Somos pagos para isso”, afirmou.

    Dino abriu seu raciocínio defendendo limites às manifestações nas redes sociais e que isso não é um ataque a direitos fundamentais. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la”, afirmou ele. Por esse motivo, “não há nada de exótico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regulação do conteúdo da liberdade de expressão”, acrescentou o ministro.

    Ele disse que o governo possui três frentes de debate internamente, com sugestões de regras ligadas ao direito do consumidor, à responsabilização civil “ponderada e proporcional” das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e também questões relativas à transparência e auditabilidade de algoritmos.

    “Não tratamos apenas de modelo de negócios. Nós estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, nós estamos falando do controle do espaço publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito além de hábitos de consumo”, disse Dino.

    O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. “O debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet está absolutamente na ordem do dia. E há uma grande convergência nesse sentido”, destacou.

    O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, manifestou o mesmo entendimento e destacou ser necessário um trabalho de reorientação e educação midiática em defesa da democracia.

    ”O problema é muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação ou balizas burocrático-institucionais, nós sabemos disso”, frisou. Ele acrescentou, contudo, ser necessário “assumir essa tarefa de colocar um freio institucional [no abuso das redes], que permita uma reorientação cultural e ideológica de toda a sociedade”.

    Dino e Almeida mencionaram também o ataque ocorrido ontem (27) em uma escola na zona oeste de São Paulo, onde um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora de 71 anos, além de ferir outros docentes e colegas. Eles ligaram o acontecimento à liberdade encontrada nas redes para a disseminação de discursos de ódio.

    Plataformas

    Em nome da multinacional de tecnologia Meta – dona de Instagram, Facebook e WhatsApp – o advogado Rodrigo Ruf Martins argumentou ser falsa a ideia de que uma maior responsabilização civil das plataformas vá resultar num ambiente mais seguro para a internet brasileira.

    Ele argumentou que os termos de uso das redes sociais da empresa, por exemplo, já preveem a remoção de conteúdos ligados a crimes como pedofilia e violação de direitos autorais e trouxe números segundo os quais a empresa promove a retirada voluntária de milhões de publicações de suas plataformas, sem que seja necessária nenhuma atuação do Estado.

    O defensor também mencionou a parceria da Meta com o TSE, que resultou na remoção de publicações nocivas ao processo eleitoral, entre outras medidas, e afirmou, com base nos números apresentados, “que não houve omissão da empresa no combate aos conteúdos violadores durante as eleições de 2022 e também no 8 de janeiro”.

    “É preciso deixar muito claro que a integridade é uma parte extremamente relevante do modelo de negócios. Afinal os anunciantes jamais buscariam ligar suas marcas a conteúdos indesejados ou investir em plataformas que permitissem essa espécie de vale-tudo online dentro delas”, afirmou Ruf Martins.

    Ele citou quais seriam algumas das maiores ameaças à internet brasileira, na visão da Meta: a edição de medidas executivas que restrinjam o poder de moderação das plataformas, em nome da liberdade de expressão; projetos legislativos que preveem uma espécie de imunidade para autoridades nas redes; o acúmulo de ações judiciais que pedem a liberação de conteúdos moderados pelas plataformas.

    O advogado-sênior do Google, Guilherme Cardoso Sanches, também ressaltou que a empresa remove milhões de conteúdos anualmente de suas plataformas, sem que para isso seja preciso nenhuma legislação adicional e decisão judicial. “Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de 1 milhão de vídeos que violaram politicas sobre desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outros”, pontuou.

    “Responsabilizar as plataformas como se elas próprias fossem responsáveis pelos conteúdos que elas hospedam levaria a um dever genérico de monitoramento de todo o conteúdo produzido pelas pessoas, desnaturando completamente o ambiente plural da internet”, disse o defensor.

    Entre outros argumentos, Cardoso Sanches acrescentou que a atuação do Judiciário se faz necessária em casos limítrofes, em que haja dúvida a respeito da legalidade do conteúdo. Para o Google, criar leis e regras adicionais levará, na prática, não a uma maior celeridade na remoção de conteúdo, pelo contrário, pois restringirá a liberdade de autorregulação das plataformas.

    “Além de ser o certo a fazer, agir responsavelmente faz bem para os negócios“, afirmou o advogado. “Conteúdos ilícitos e danosos não nos trazem reais benefícios econômicos. Na verdade sabemos que esse tipo de conteúdo corrói a confiança das pessoas, do público e dos anunciantes. Por conta disso que nós dedicamos tempo e recursos consideráveis para minimizar esse tipo de conteúdo em nossas plataformas”, acrescentou.

    Edição: Juliana Andrade

  • Cartilha dá dicas sobre uso seguro de redes sociais

    Cartilha dá dicas sobre uso seguro de redes sociais

    O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) preparou uma cartilha com orientações para uso seguro das redes sociais. A publicação foi disponibilizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ao qual o centro está vinculado.

    A publicação foi lançada em comemoração ao Dia da Internet Segura (7 de fevereiro), com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da Safernet Brasil.

    O fascículo Redes Sociais faz parte da Cartilha de Segurança para Internet do CERT.br, e está dividido em duas partes: Cuidados essenciais nas redes sociais e Cuidados com sua reputação online.

    Segundo o NIC.br, a primeira parte é uma reflexão que deve ser adotada antes de se publicar um conteúdo e compartilhar de informações, apresentando algumas configurações de segurança e privacidade.

    A segunda parte apresenta dicas para a proteção de um futuro profissional. Aborda questões sobre respeito à privacidade alheia e mostra exemplos de “conteúdo indevido que não deve ser ‘curtido’ ou compartilhado”.

    “As redes sociais se tornaram mais do que um meio de interação e entretenimento. Ao se manifestarem nesses locais, os usuários deixam rastros digitais que ajudam a moldar sua reputação online. O que ela curte ou compartilha diz muito sobre a pessoa. Por isso, o fascículo fornece instruções sobre como evitar prejuízos e se proteger”, destaca a gerente do CERT.br, Cristine Hoepers.

    Ela acrescenta que a publicação dá instruções sobre como proteger as contas em redes sociais, que são muito visadas por pessoas de má-fé. “Depois de invadi-las, eles se aproveitam da confiança entre os usuários e da velocidade com que as informações se propagam para disseminar malware [qualquer tipo de software de computador com intenção maliciosa] e aplicar golpes na rede de contatos da vítima”.

    Veja algumas das orientações apresentadas no fascículo Redes Sociais da cartilha:

    • Pense bem antes de postar: Nas redes sociais, as informações se propagam rapidamente e, depois que algo é divulgado, dificilmente pode ser apagado ou controlado. Lembre-se: uma vez postado, sempre postado;
    • Seja seletivo ao aceitar seguidores: Quanto maior sua rede, maior a exposição de seus dados, postagens e lista de contatos. Isso aumenta o risco de abuso dessas informações. Configure sua conta como privada, quando possível, e verifique a identidade da pessoa antes de aceitá-la em sua rede;
    • Proteja o acesso à sua conta: Crie senhas fortes e ative a verificação em duas etapas; ative alertas e notificações de tentativas de acesso em suas contas, redobrando a atenção com contas que dão acesso a outras; se alguma conta sua foi invadida: troque a senha e siga os procedimentos para recuperação do acesso, se necessário;
    • Cuidado com aplicativos de terceiros: Apps de jogos, testes de personalidade e edição de imagens podem capturar suas informações pessoais, fotos, histórico de navegação e lista de contatos para usos diversos e abusivos. Pense bem antes de dar acessos e leia os termos de uso e privacidade;
    • Ajuste as configurações de segurança e privacidade das plataformas: Elas ajudam a definir quais informações são compartilhadas sobre você e como seus dados são tratados. Configure suas redes sociais de forma que se sinta confortável, procurando o equilíbrio entre exposição, segurança e privacidade;
    • Cuidado com o que curte ou compartilha: Suas interações sociais, como curtidas e compartilhamentos, dizem muito sobre você, pois demonstram seu apoio àquele conteúdo. Se o conteúdo for indevido, isso pode gerar consequências, inclusive judiciais;
    • Respeite a privacidade alheia: Evite falar sobre as ações, hábitos e rotina de outras pessoas; pense como elas se sentiriam se aquilo se tornasse público. Peça também autorização antes de postar imagens em que outros apareçam ou de compartilhar postagens alheias.

    Edição: Juliana Andrade

  • Clientes do BB enfrentam instabilidade em aplicativo e site

    Clientes do BB enfrentam instabilidade em aplicativo e site

    Clientes do Banco do Brasil (BB) enfrentaram problemas para entrar no aplicativo e no site da instituição durante a tarde de hoje. O problema começou por volta das 15h30 e foi parcialmente resolvido por volta das 17h.

    Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, desde as 8h o número de queixas por minuto está acima da média. No entanto, houve uma explosão das reclamações às 15h34, quando foram registradas 53 reclamações por minuto. Às 16h26, havia 646 queixas simultâneas.

    Segundo o site, 86% das reclamações estavam relacionadas a problemas para fazer login no aplicativo móvel do BB, 10% relataram dificuldades de login no internet banking e 3% para fazer transferências via Pix. Mesmo os clientes que conseguiam entrar no aplicativo não podiam verificar o saldo nem fazer transações.

    Por volta das 17h, os clientes voltaram a conseguir entrar no aplicativo e no site do banco, mas as ferramentas têm momentos de instabilidade por causa da demanda represada de atendimento. Em nota, o BB informou que o aplicativo está funcionando normalmente após uma “intermitência” verificada nesta tarde.

  • STF retoma julgamento sobre controle de dados armazenados no exterior

    STF retoma julgamento sobre controle de dados armazenados no exterior

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (29) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle de dados de provedores de internet localizados no exterior. 

    A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

    Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

    A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos Estados Unidos diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

    Votos

    O julgamento começou ontem (28), com as sustentações das partes, e foi retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

    O ministro votou pela constitucionalidade do decreto, mas também admitiu a possibilidade de solicitação direta de acesso a dados de terceiros pelas autoridades brasileiras, conforme o disposto no Marco Civil da Internet.

    Na manifestação, o ministro citou dados do Ministério da Justiça que mostram baixo índice de efetividade dos pedidos de assistência jurídica para quebra de sigilos de dados e obtenções de informações por meio do MLAT. Segundo Mendes, outros tipos de diligências com base no acordo obtiveram êxito de 70% contra 22,5% dos pedidos de acesso de dados nos Estados Unidos.

    “Constata-se que há uma situação de baixa efetividade do MLAT no que se refere à obtenção de dados eletrônicos, com severas consequências sobre a apuração de crimes cometidos em ambiente virtual e sobre o dever do Estado brasileiro e o direito dos cidadãos brasileiros à segurança pública e à proteção dos demais direitos fundamentais”, argumentou o ministro.

    Em seguida, o ministro André Mendonça acompanhou o relator. O julgamento deverá ser retomado na quarta-feira (5).

    Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.

  • Brasil atinge 5 milhões de páginas na internet com domínio .br

    Brasil atinge 5 milhões de páginas na internet com domínio .br

    O domínio .br, que fica ao final de boa parte dos sites brasileiros, atingiu a marca de 5 milhões de registros, de acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

    Com a marca, o .br se firma na 5ª posição entre os códigos de país mais populares do mundo, informou o NIC.br. A entidade sem fins lucrativos, que existe desde 1997, utiliza os recursos obtidos com o registro dos domínios .br para investir em pesquisas e na melhoria da infraestrutura de internet no país.

    Atualmente, o domínio .br pode ser associado a mais de 130 semânticas específicas para endereços na internet, atrelados a diferentes setores e atuações específicas. Há opções institucionais, como org.br e ong.br, por exemplo, e opções como med.br, adm.br e adv.br, ligados a categorias profissionais específicas.

    Além do mais comum, com.br, as opções para pessoas jurídicas incluem domínios como tur.br, agr.br e far.br, entre outros. Para pessoas físicas é possível registrar endereços terminando em blog.br e wiki.br. É possível ainda especificar por localidade, como rio.br ou manaus.br etc.

    Entre as vantagens de utilizar domínios .br, o NIC.br destaca a segurança, com verificações em duas etapas (token), resolução segura de DNS (Sistema de Nomes de Domínio) e criptografia através da tecnologia DNSSEC (Domain Name System SECurity extensions).

    O NIC.br possui servidores espalhados pelo Brasil e no exterior – Estados Unidos, Europa e Ásia –, “que garantem rapidez e confiabilidade na resolução de nomes de domínio .br”, disse a entidade, em nota.

  • PF faz buscas em operação sobre ataque hacker a órgãos públicos

    PF faz buscas em operação sobre ataque hacker a órgãos públicos

    A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16) a Operação Dark Cloud, em busca de provas relacionadas à investigação da invasão de diversos sites do governo no ano passado, principalmente dos sistemas do Ministério da Saúde.

    São cumpridos mandados em Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Santa Catarina, todos de busca e apreensão. As diligências foram autorizadas pela Justiça Federal de Brasília, a pedido da PF.

    “Durante a investigação, descobriu-se que tais ataques foram realizados por uma organização criminosa transnacional dedicada à prática de crimes dessa natureza, visando entidades públicas e privadas no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Colômbia”, disse a PF, em nota.

    Em dezembro do ano passado, um ataque cibernético à base de dados da Saúde derrubou o portal e o aplicativo do ConecteSus, serviço digital que contém diversas informações sobre a saúde dos cidadãos e por onde é possível emitir, por exemplo, certificados de vacinação da covid-19. A pasta levou mais de um mês para conseguir normalizar todo o sistema.

    Também foram atacados os sites da Controladoria-Geral da União, Ministério da Economia, Instituto Federal do Paraná, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Escola Nacional de Administração Pública, Agência Nacional de Transporte Terrestre, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Energia Elétrica, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

    “Os crimes apurados na investigação são os de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento; além do crime de corrupção de menores, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, e lavagem de capitais”, informou a PF.

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