O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.
Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.
As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Foram 71.867 queixas no ano passado,número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. Os dados, divulgados hoje (6), são da organização não governamental (ONG) Safernet.
Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.
As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, e misoginia) também foram recorde. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 queixas – o recorde anterior, registrado em 2008, totalizou 89.247 denúncias.
Entre os crimes de ódio praticados na internet destacaram-se as altas, em relação a 2022, de 252,25% das denúncias de xenofobia, e de 29,97% de intolerância religiosa na rede. De acordo com a ONG, o crescimento das queixas desses dois crimes está atrelado à guerra na Faixa de Gaza, na Palestina, no Oriente Médio.
Houve queda no número de denúncias de três crimes de ódio entre 2023 e 2022: racismo, que caiu 20,36%; LGBTfobia, -60,57% e misoginia, -57,56%. Segundo a Safernet, a queda nas denúncias desses tipos de crimes em 2023 já era esperada, uma vez que essas denúncias aumentam em anos eleitorais, comportamento registrado em 2018, 2020 e 2022.
Mais 204 municípios de oito estados estarão aptos para receber a infraestrutura da quinta geração do Serviço Móvel Pessoal a partir da próxima segunda-feira (05/02). As prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar a ativação e o licenciamento das estações 5G à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com isso, o número de municípios com a faixa disponível para estações 5G standalone – a versão mais avançada de infraestrutura para receber a quinta geração de redes móveis – chega a 3.283 municípios. Desse total, 402 já contam com o serviço por meio de 17.070 estações. O número perfaz 176,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 82,6% da população.
“Além de cumprir os prazos estabelecidos no edital do leilão 5G, o MCom tem cobrado as operadoras para anteciparem os prazos e aperfeiçoarem a qualidade da cobertura em regiões que contam com problemas ou ainda seguem sem sinal”, ressalta o ministro das Comunicações Juscelino Filho.
A liberação ocorreu nesta quarta-feira (1°/02) durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
A instalação antecipada de estações de quinta geração, no entanto, depende do planejamento individual de cada operadora. Requisitos
Segundo as regras do Edital 5G, dois requisitos são necessários para a liberação da faixa. O primeiro consiste na instalação de filtros para mitigação de interferências nas estações receptoras do Serviço Fixo por Satélite (estações profissionais) que operam na Banda C.
O segundo requisito é a distribuição dos kits de banda Ku para as famílias de baixa renda que assistem a TV Aberta pela antena parabólica.
A transmissão da TV por meio da Banda Ku, propiciará o acesso ao sinal digital via satélite, com maior qualidade de áudio e vídeo, mais diversidade de conteúdo disponível, além de contar com uma antena parabólica muito menor, mais fácil de ser instalada e imune à interferência do 5G.
“Essa nova etapa concluída vem para reforçar o excelente trabalho realizado pela parceria entre Poder Público e a iniciativa privada que, em união de propósitos, conseguirá antecipar em 1 ano o prazo estabelecido no Edital do 5G”, avalia o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom e integrante do Gaispi, Wilson Wellisch.
O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, também destaca a antecipação em um ano por parte do governo federal da liberação da faixa 3,5GHz.
“Esperamos que todos os municípios estejam com a faixa disponível até agosto de 2024. Desta forma, damos flexibilidade para as operadoras montarem seu modelo de negócios e de investimento nas cidades, bem como facilita o projeto de distribuição dos kits, que é feita simultaneamente à liberação da faixa”, observa.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, a Anatel disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado para as próximas liberações.
De acordo com o planejamento atual e o andamento das atividades de migração e desocupação da Agência, o país chegará em junho de 2024 com 3.678 municípios liberados, representando um avanço significativo frente ao planejamento inicialmente estabelecido no Edital do 5G.
Kit Parabólica para CadÚnico
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências na faixa de 3,5 GHz. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à entidade Siga Antenado. É fundamental que seja realizado agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado e também pelo telefone 0800-729-2404.
Um vídeo que mostra uma capivarinha “dançando” ao som de “Thriller”, de Michael Jackson, está viralizando nas redes sociais. O vídeo, editado por um internauta, foi postado no TikTok e já foi visto mais de 2 milhões de vezes e é destaque em Mundo Animal.
No vídeo, a capivarinha aparece andando sobre as duas patas traseiras dentro de uma piscina. A movimentação do animal parece combinar perfeitamente com a música, criando um efeito cômico e divertido.
O vídeo já recebeu milhares de comentários, muitos deles elogiando a criatividade do internauta. “Essa capivarinha é uma dançarina nata”, disse um internauta. “Ela merece um Grammy.”
A capivarinha é um animal herbívoro que vive na América do Sul. É o maior roedor do mundo e pode pesar até 60 quilos. As capivaras são animais sociais e vivem em grupos de até 100 indivíduos.
O vídeo da capivarinha dançando é um exemplo de como a internet pode ser uma plataforma para divulgar a beleza e a diversidade da vida selvagem. O vídeo também é uma prova de que, mesmo os animais mais comuns podem ser encantadores.
Sobre a capivara
capivara é o maior roedor do mundo, podendo pesar até 60 quilos. É um animal herbívoro que vive na América do Sul, desde o sul do México até o norte da Argentina.
As capivaras são animais sociais e vivem em grupos de até 100 indivíduos. Eles são ativos durante o dia e se alimentam de capim, ervas e vegetação aquática.
As capivaras são excelentes nadadoras e passam grande parte do tempo na água. Elas são presas de jacarés, onças e outros predadores.
As capivaras são animais importantes para o ecossistema. Elas ajudam a controlar a população de plantas aquáticas e são uma fonte de alimento para outros animais.
Capivaras podem ser ativas durante o dia todo, se não sofrerem algum tipo de perturbação por conta da caça. Foto: MyImages – Micha / Shutterstock.comCapivara.
Aqui estão algumas curiosidades sobre as capivaras:
As capivaras são animais muito higiênicas e passam grande parte do tempo se lambendo para se limpar.
As capivaras são animais muito sociáveis e gostam de brincar umas com as outras.
As capivaras são animais muito inteligentes e podem aprender truques.
As capivaras são animais fascinantes que desempenham um papel importante no ecossistema.
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da sexta fase da Operação 404, que resultou na derrubada de 100 sites de acesso ilegal ao Campeonato Inglês. A operação foi realizada em conjunto com policiais civis de outros 11 estados.
Foram cumpridos 606 bloqueios de sites, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Cerca de 100 das páginas derrubadas eram especializadas na transmissão da Premier League, primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Também foram retirados do ar 19 aplicativos de streaming.
A sexta fase envolve a atuação de policiais civis do Distrito Federal e de 11 estados – Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
A operação integrada contou com a participação autoridades de cinco países. Além do Brasil, participaram Estados Unidos, Reino Unido, Peru e Argentina. Tais países conduziram também ações coordenadas nesta terça-feira.
O setor privado também coopera com as investigações, por meio de organizações como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Nesta fase, a própria Premier League também colaborou com os investigadores.
O delegado Alessandro Barreto, do Cyberlab do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por coordenar os trabalhos no Brasil, frisou que o combate à pirataria não se restringe a questões de propriedade intelectual, tendo um impacto amplo sobre a economia e a sociedade.
Pirataria no Futebol
“Pirataria é crime, pirataria deve ser enfrentada. Não é apenas a violação do direito do autor, tem crime de associação criminosa, tem lavagem de capitais, e tem outros crimes anexos ou correlatos que trazem prejuízo imenso para a nossa sociedade”, disse Barreto.
Ele citou estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) segundo o qual 47 milhões de pessoas já utilizaram ou tiveram acesso a algum serviço ilegal de streaming (transmissão de conteúdo online) ou acesso clandestino a TV por assinatura. O número representa prejuízo de R$ 12 bilhões ao ano, destacou Barreto.
O delegado assinalou ainda que o foco da Operação 404 está na derrubada dos sites e aplicativos ilegais, ainda que quem faça uso desses serviços também esteja violando a lei. “O foco da operação é a repressão às pessoas que ofertam esse tipo de serviço”, disse Barreto.
Entre os alvos da operação desta terça está, por exemplo, um homem de Londrina que ofertava acesso ilegal a canais por assinatura para 106 mil pessoas. Em Mato Grosso, outro investigado registrava 60 mil clientes das transmissões ilegais.
O nome da operação faz referência ao código 404, que é exibido pelo browser quando uma página na internet não é encontrada.
Os domicílios com acesso à internet no país passaram de 51%, em 2015, para 84% neste ano, com base no total de domicílios. No ano passado, essa parcela chegou a 80%. Os dados são da pesquisa sobre uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros, a TIC Domicílios 2023, divulgada nesta quinta-feira (16).
A amostra da pesquisa, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), abrangeu quase 24 mil domicílios e 21,2 mil indivíduos respondentes, com coleta de dados entre março e julho deste ano.
As classes C e D/E impulsionaram crescimento da conectividade nos domicílios brasileiros, passando de 56% para 91% e de 16% para 67%, respectivamente, entre os anos de 2015 e 2023. As classes A e B passaram de 99% para 98% e de 88% para 98%, respectivamente.
No entanto, a velocidade de conexão piora quanto menor é o poder econômico das classes, revelou a pesquisa. Já o compartilhamento com domicílio vizinho é maior na classe D/E, com 25% do total de lares com acesso à internet. Na classe C, o índice é de 15%; na B, 9%; e na A, 1%.
As classes C e D/E têm menos percentual de domicílios com computador, sendo 42% e 11%, respectivamente. Enquanto as classes A e B tem 99% e 84%, respectivamente.
Em relação ao acesso por indivíduos, a pesquisa mostrou que 84% da população é usuário de internet, um total de 156 milhões de pessoas. O indicador ampliado, que inclui indivíduos que afirmaram não ter usado a internet, mas declararam o uso de aplicações no celular que necessitam de conexão à internet, chegou a 164 milhões de usuários.
O percentual de usuários é maior entre a população urbana, na Região Sul, sexo feminino, entre brancos, com ensino superior, com idade entre 16 e 24 anos, e na classe A.
Há ainda 29 milhões de pessoas não usuárias de internet, revelou a pesquisa. A predominância está na área urbana, tem ensino até o fundamental, entre pretos e pardos, na classe D/E, de 60 anos de idade ou mais, do sexo masculino, residentes do Nordeste e Sudeste.
O uso da internet chegou a 87,2% da população brasileira em 2022, um aumento de 21,1 pontos percentuais em relação a 2016, usada por 66,1% da população. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação 2022 (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Houve aumento mesmo na comparação com 2021, quando o percentual de usuários da rede mundial era de 84,7%. O estudo considerou apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade.
O crescimento no acesso à internet foi ainda maior entre as pessoas com 60 anos ou mais. Em 2022, eram 62,1% de usuários, índice superior aos 57,5% de 2021 e cerca de 2,5 vezes maior que os 24,7% de 2016. Ou seja, a parcela de idosos com acesso à rede passou de um quarto para dois terços da população.
“Tem havido uma expansão do uso da internet entre os idosos, ainda que seja o grupo etário com menor percentual de usuários”, disse o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, destacando que a faixa etária com maior uso é de 20 a 29 anos de idade (96,1%).
Segundo o IBGE, esse aumento se deve a evolução nas facilidades para o uso dessa tecnologia e na sua disseminação no cotidiano da sociedade.
O professor aposentado Celso Ribeiro, de 65 anos de idade, disse que a internet o permite ter o mundo em suas mãos. “A chegada do celular, com a sua multifuncionalidade e a sua tecnologia avançada, foi uma feliz coincidência com esse momento da minha vida, de aposentadoria. O celular me ajuda a superar o distanciamento físico decorrente das dificuldades de deslocamento no meio urbano. Tenho literalmente o mundo em minhas mãos e não me deixo virar um fóssil nas linguagens da juventude, porque o celular me coloca em contato com eles o tempo todo”.
Os domicílios com utilização de internet subiram de 90% em 2021 para 91,5% em 2022. Desses 68,9 milhões de residências com acesso à rede no ano passado, 14,3% tinham algum dispositivo inteligente acessado à internet, como câmeras, caixas de som, lâmpadas, ar-condicionado e geladeiras.
Os domicílios com banda larga móvelsubiram de 79,2% para 81,2% de 2021 para 2022, enquanto aqueles com banda larga fixa passaram de 83,5% para 86,4%.
Na área rural, o acesso à rede mundial cresceu de 74,7% para 78,1% no período. Já na área urbana, o percentual passou de 92,3% para 93,5%.
Motivos
Internet das coisas Por: Arte/Agência Brasil
As razões mais citadas para não ter acesso à rede foram que nenhum morador sabia usar a tecnologia, sendo 34,8% na área urbana e 26,4% na rural; não havia necessidade, 28,5% nas cidades e 19,6% no campo, e serviço de acesso ser caro, 28% e 30,6%, na área urbana e rural, respectivamente. Na zona rural, destaca-se também o fato de que não havia serviço disponível na área (15,2%).
Os principais motivos para o uso da internet no Brasil são conversar por chamadas de voz ou vídeo (94,4%), enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens (92%) e assistir a vídeos (88,3%). Foram citados também o uso de redes sociais (83,6%), ouvir música, rádio e podcast (82,4%), ler jornais, notícias, revistas e livros (72,3%), acessar bancos e outras instituições financeiras (60,1%) e enviar ou receber e-mails (59,4%).
Segundo a Pnad, 93,4% dos usuários usavam internet todos os dias e apenas 0,7% usavam menos do que uma vez por semana, ou seja, havia semanas em que não usavam a internet.
A pesquisa também mostrou que havia disparidade entre estudantes de escolas particulares e de escolas públicas, em 2022. Enquanto os de escolas privadas, 98,4%, tinham acesso à internet, entre os estudantes da rede pública o percentual era 89,4%, ou seja, 9 pontos percentuais abaixo.
Entre os estudantes de escolas públicas, 26,7% usavam conexão gratuita em instituições de ensino ou bibliotecas para acessar a internet.
Televisão e rádio
A forma preferida de acesso à internet foi o celular (98,9%), seguida pela televisão (47,5%), computador (35,5%) e tablet (7,6%). O acesso por computador e tablet decaiu bastante em relação a 2016, quando os percentuais eram 63,2% e 16,4%, respectivamente.
A proporção de domicílios com televisão caiu de 95,5% em 2021 para 94,9% em 2022. Em 2016, essa taxa era de 97,2%.
“A pesquisa tem mostrado uma queda gradual, ainda que muito lenta. Isso pode refletir hábitos de consumo da população, hábitos de lazer, como as pessoas acessam vídeos. Isso pode refletir alguma mudança gradual de hábito”, explica Fontes. “Mas a pesquisa não investiga exatamente isso. A gente não pergunta por que não tem televisão”.
Dos lares com o aparelho, 43,4% tinham assinatura de serviços de streaming. Já os domicílios com rádio eram apenas 56,5% e aqueles com telefone fixo somaram 12,3%, bem abaixo dos 32,6% de 2016.
Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.
Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.
“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.
Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”
Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”
Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.
“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.
Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.
Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.
A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.
“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.
Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.
Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.
“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.
Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”
Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.
As escolas brasileiras estão mais conectadas após a pandemia, mas ainda faltam dispositivos para acessar a internet. É o que mostra a pesquisa TIC Educação 2022, lançada nesta segunda-feira (25) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo mostra que 94% das escolas têm internet, no entanto, pouco mais da metade, 58%, têm equipamentos como computadores, notebook, desktop e tablet e conectividade à rede para uso dos alunos.
A educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia. No Brasil, as escolas ficaram fechadas por cerca de 1 ano e, nesse período, buscaram formas de chegar aos estudantes com atividades remotas com e sem o uso de tecnologia.
O estudo mostra que a porcentagem de escolas conectadas aumentou em relação a 2020, no início da pandemia. Nesse ano, 98% das escolas de ensino fundamentam e médio localizadas em áreas urbanas tinham conexão de internet. Em 2022, essa porcentagem aumentou para 99%. Entre as escolas em áreas rurais, essa porcentagem passou de 52% em 2020 para 85%, em 2022. Consideradas apenas as escolas públicas, essa porcentagem passou de 78% para 93%. Entre as particulares, de 98% para 99%.
A disponibilidade da internet não é, no entanto, suficiente. É preciso que haja equipamentos nas escolas para acessar a rede. De acordo com a pesquisa, 86% das escolas públicas estaduais contam com notebook, desktop ou tablet para uso dos alunos, o que significa que 14% não possuem esses equipamentos. Por outro lado, nas instituições municipais essa porcentagem chega a menos da metade, 49%. Nas áreas rurais, essa porcentagem é menor ainda, 38%. Nas áreas urbanas, 78%. Entre as escolas particulares, 80% possuem equipamento para uso dos alunos.
Qualidade da internet
A pesquisa mostra que, assim como a conexão, a velocidade da internet também aumentou nas escolas. No início da pandemia, entre as escolas públicas, 22% das estaduais e 11% das municipais tinham velocidade da principal conexão à internet igual ou superior a 51 megabits por segundo (Mbps). Uma a cada três escolas particulares (32%) tinham essa velocidade. Agora, 52% das escolas estaduais, 29% das escolas municipais, e 46% das particulares declararam ter 51 Mbps ou mais de velocidade da principal conexão da instituição.
Segundo o NIC.br, a velocidade e qualidade da internet são importantes para que a escola possa realizar as atividades. No ano passado, o Grupo Interinstitucional de Conectividade na Educação (Gice), formado por mais de 20 de instituições, entre órgãos governamentais, operadoras, associação de provedores, empresas de tecnologia e organizações do terceiro setor, elaborou a nota técnica Qual a velocidade de Internet ideal para minha escola?
Para se ter uma ideia, o documento define que 1 Mbps por aluno é capaz de viabilizar a maior parte das atividades escolares, como aquelas que envolvem áudio, vídeo, download, jogos e uso geral. Como, de acordo com a nota, metade das escolas públicas têm até 118 estudantes no maior turno, isso significa que elas precisariam contratar um plano de 100 Mbps, para atender ao parâmetro de 1 Mbps por estudante no maior turno.
Desafios
Na edição de 2022, a TIC Educação realizou, presencialmente, entre outubro de 2022 e maio de 2023, 10.448 entrevistas em 1.394 escolas públicas municipais, estaduais e federais e em escolas particulares. Ao todo, os pesquisadores ouviram 959 gestores escolares, 873 coordenadores, 1.424 professores e 7.192 alunos.
Entre os fatores que afetam a conexão foram apontadas, em escolas públicas estaduais, situações como o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (55%); a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (50%) e a qualidade da internet ficar ruim (41%). Nas instituições particulares, esses aspectos são também citados, mas com porcentagens inferiores: 21%, 15% e 14%, respectivamente.
Nas escolas municipais, o principal obstáculo apontado foi o fato de a internet não suportar muitos acessos ao mesmo tempo (45%), seguido de o sinal de internet não chegar às salas que ficam mais distantes do roteador (38%) e de a qualidade da internet ficar ruim (35%).
Os estudantes destacam outras dificuldades no uso da internet, como o fato de os professores não utilizarem a rede em atividades educacionais (64%). Além disso, apontam como motivo, a escola proibir o uso do telefone celular (61%) ou proibir o acesso à internet para os alunos (46%).
Formação de professores
Para a maior parte dos professores, 75%, falta um curso específico voltado para a adoção de tecnologias digitais nas atividades educacionais com os alunos. Além disso, 50% dizem que os alunos ficam dispersos quando há uso de tecnologias durante as aulas. Metade dos professores diz ainda utilizar aplicativos de mensagem instantânea para tirar dúvidas dos alunos.
A pesquisa constatou que pouco mais da metade, 56%, dos professores disse ter participado de formação continuada sobre o uso de tecnologias digitais em atividades de ensino e de aprendizagem nos 12 meses anteriores à realização da pesquisa. O uso de tecnologias na disciplina de atuação (53%) ou na avaliação dos alunos (53%) estão entre os temas mais abordados nas formações continuadas das quais participaram.
O uso da internet traz também situações sensíveis, que os professores precisaram lidar nas escolas. A maioria dos professores, 61%, afirmou ter apoiado alunos no enfrentamento de situações sensíveis vivenciadas na internet. Essa porcentagem aumentou em relação a 2021, quando 49% disseram ter apoiado os estudantes nessas questões. Entre os motivos estão o uso excessivo de jogos e tecnologias digitais (46%); cyberbullying (34%); discriminação (30%); disseminação ou vazamento de imagens sem consentimento (26%); e assédio (20%).
A pesquisa TIC Educação é realizada desde 2010 e tem o objetivo de investigar a disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas brasileiras de ensino fundamental e médio e o uso e apropriação por estudantes e educadores. A pesquisa está disponível na internet.
Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
