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Polícia Civil apreende 46 toneladas de fertilizantes adulterados em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou uma importante apreensão de 46 toneladas de fertilizantes adulterados na zona rural de Porto Alegre do Norte, na última quarta-feira (20/11).

A operação resultou na prisão de um homem em flagrante, acusado de transporte irregular de defensivos agrícolas. A ação começou após o alerta de um agricultor local, que desconfiou da qualidade do produto adquirido para a safra de soja.

Segundo informações da delegacia local, o agricultor havia recebido a primeira carga de fertilizantes em novembro, após negociação com um fornecedor indicado por um analista.

Contudo, os resultados esperados na lavoura não se concretizaram, levando o produtor a enviar amostras para análise laboratorial. O laudo confirmou que os fertilizantes eram falsificados, o que deu início às diligências policiais.

Detalhes da operação e apreensão em Mato Grosso

Os policiais abordaram o suspeito no momento em que ele chegava à fazenda com uma nova carga de 46 toneladas do produto adulterado. Um teste preliminar realizado no local comprovou a falsidade do fertilizante. Além disso, o motorista não possuía licenças ambientais nem a documentação necessária para o transporte, caracterizando também crime ambiental.

O delegado responsável pelo caso, Victor Donizete de Oliveira Pereira, destacou os impactos dessa prática criminosa. “Essa atividade gera não apenas prejuízo econômico ao agricultor, mas também riscos ao meio ambiente e à segurança alimentar. Nosso objetivo é interromper esse ciclo de crimes e proteger a população rural que depende da qualidade dos insumos agrícolas”, afirmou.

Prejuízo financeiro e continuidade das investigações

A vítima relatou ter desembolsado cerca de R$ 200 mil pelo fertilizante, pago diretamente ao fornecedor localizado no Paraná. O agricultor também mencionou que o fornecedor frequentemente alterava os termos do negócio, levantando ainda mais suspeitas.

A Polícia Civil agora investiga outros possíveis envolvidos no esquema, com o objetivo de identificar a rede criminosa por trás da adulteração e comercialização de insumos agrícolas falsificados. A apreensão e prisão são apenas o início de um esforço contínuo para responsabilizar os culpados e evitar novos casos no estado.

O caso também serve de alerta para os produtores rurais sobre a importância de verificar a procedência e a qualidade dos insumos adquiridos, buscando sempre fornecedores confiáveis e certificados.

22/11/2024
Roubo e furto de insumos agrícolas caem em Mato Grosso nos primeiros meses de 2024

Mato Grosso registrou uma queda significativa nos índices de roubo e furto de insumos agrícolas durante os primeiros nove meses de 2024. Dados do Observatório de Segurança Pública mostram uma redução de 55% nos roubos e 38% nos furtos, comparando o período de janeiro a setembro com o mesmo intervalo em 2023.

Em números absolutos, foram 10 roubos registrados este ano, contra 22 no ano passado. Quanto aos furtos, o total caiu de 40 para 25 ocorrências. Entre os insumos mais visados, defensivos agrícolas representaram 57% dos produtos subtraídos, seguidos por adubos e fertilizantes, com 40%, e 3% de itens não especificados.

A redução desses crimes é resultado de investimentos do Governo de Mato Grosso na área da Segurança Pública, que possibilitaram o aumento do policiamento ostensivo, especialmente nas zonas rurais, e o aprimoramento das investigações conduzidas pela Polícia Judiciária Civil.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, enfatiza o papel fundamental da Patrulha Rural e o trabalho conjunto das forças de segurança. “Com a Patrulha Rural, estamos mais próximos dos moradores das áreas rurais, patrulhando e prevenindo crimes. A Polícia Civil complementa esse trabalho com investigações que têm resultado em prisões e no desmantelamento de grupos criminosos especializados”, afirmou Roveri.

Ações preventivas e investigação em Mato Grosso

A Patrulha Rural atua em todos os municípios de Mato Grosso e foi reforçada em 2023 com R$ 18 milhões investidos em viaturas, armamentos e tecnologia de georreferenciamento, que aprimora o monitoramento das áreas rurais. Ao longo de 2023, cerca de 240 mil propriedades foram fiscalizadas, com patrulhas percorrendo mais de 620 mil quilômetros pelo interior do estado.

Além da patrulha, ações investigativas da Polícia Civil têm desarticulado redes criminosas especializadas nesses crimes. Em setembro de 2024, a Operação Cerco Verde prendeu um fazendeiro acusado de financiar um grupo responsável por furtos de insumos agrícolas, resultando em sequestro de bens e bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão.

A operação, realizada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), já havia prendido outros membros da organização criminosa em agosto deste ano, reforçando a atuação integrada entre as forças de segurança para combater os crimes no campo.

28/10/2024
Carga tributária será de 2% na importação de insumos agrícolas a partir de 2023 em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os contribuintes quanto à mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de insumos agrícolas. A partir de janeiro de 2023, estas operações passam a ter uma carga tributária de 2%, conforme determina o Convênio ICMS 26/2021.

Atualmente, as operações de importação de insumos agrícolas são favorecidas com um tratamento tributário de redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1%. Pelo Convênio ICMS 26/2021, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício continua a ser aplicado, porém o percentual deve ser alterado anualmente, de forma escalonada, até atingir o valor de 4% em 2024.

A alteração abrange as operações de importação realizadas com os seguintes produtos: ácidos nítrico, sulfúrico e fosfórico, fosfato natural bruto, enxofre, amônia, ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, fosfato mono-amônico (MAP), fosfato diamônico (DAP), cloreto de potássio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes, DL metionina e seus análogos.

Segundo a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), os importadores mato-grossenses e seus representantes legais devem ficar atentos ao ajuste tributário, a fim de evitar que as mercadorias fiquem retidas em ações de fiscalização.

“Estamos orientando os contribuintes para que façam as adequações necessárias, de forma que as mercadorias nacionalizadas não fiquem retidas em ações de fiscalização, que podem ser executadas em postos fiscais, em unidades volantes de fiscalização ou mesmo em ações fundamentadas em auditorias posteriores de controle e monitoramento”, pontua o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

É importante ressaltar, que nas operações de importação, independente do tratamento tributário favorecido de ICMS, é necessário a apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME). O documento deve ser solicitado no módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).

Desde outubro de 2020, as solicitações de análise e liberação de mercadorias e bens importados deixaram de ser instituídas pelo sistema da Sefaz e-Process, para serem formalizadas no módulo PCCE/PUCOMEX. A medida foi adotada com o intuito de modernizar, simplificar e agilizar os procedimentos adotados para a liberação de mercadorias e bens nacionalizados, sejam em operações de importação desoneradas, ou não, do ICMS.

Todos os procedimentos referentes à liberação de mercadorias e bens importados estão estabelecidos na Portaria Sefaz nº 142/2020. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais oficiais de atendimento da Secretaria de Fazenda como, por exemplo, o canal “Sefaz para você” – atendimento online – ou no Portal do Conhecimento, onde são disponibilizadas informações sobre a legislação tributária estadual.

19/12/2022