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Incra reajusta valores de bolsas para educação na reforma agrária
Os valores das bolsas a profissionais das redes públicas de educação e estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram reajustados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As novas regras para concessão e manutenção do benefício estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17), e passam a valer no dia 1º de novembro.
Os professores dos cursos executados em parceria com o Incra, por meio do Pronera, podem receber bolsa para desempenhar as funções de coordenador-geral, coordenador pedagógico, educador e educador-orientador. O valor das bolsas para essas funções foram estipuladas por hora trabalhada, e passam a variar de R$ 65 a R$ 90 conforme a função desempenhada.
Os estudantes que desempenharem atividades de monitoria ou apoio pedagógico também receberão por hora de atividade o valor de até R$ 32. Para bolsas de estudo concedidas aos alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) foi estipulado o valor máximo de R$ 180 por mês.
Para estudantes de nível médio e superior, as bolsas variam de R$ 180 a R$ 710, e para estudantes de pós-graduação o valor pode chegar a R$ 890 mensais.
As instituições de ensino que desenvolvem projetos com recursos do Pronera poderão conceder bolsas aos docentes das redes públicas federais, estaduais e municipais, e ainda aos estudantes matriculados nos cursos abrangidos pelo programa. O benefício não poderá ser concedido aos profissionais administrativos das instituições, ou a qualquer servidor do Incra.
As novas regras determinam que os valores e a duração das bolsas devem ser apresentados pelas instituições de ensino, nas planilhas de detalhamento de despesas e no plano de trabalho que serão entregues ao Incra, durante a formalização da parceria. E, para a manutenção das bolsas, será necessário comprovar a frequência e o pagamento aos bolsistas.
A norma também prevê a revisão dos valores pagos aos bolsistas a cada 2 anos.
Financiamento
O Incra também reajustou os valores máximos pagos às instituições de ensino para financiar os jovens e adultos que participam de projetos de alfabetização e escolarização, de cursos técnicos profissionalizantes, de graduação ou pós-graduação, por meio do Pronera. A mudança também está publicada no DOU.
Para a modalidade EJA, passam a ser repassados às instituições de R$ 6,5 mil a R$ 8,5 mil por estudante, ao ano, conforme a região do país e o nível de ensino. Já para cursos técnicos profissionalizantes, o valor máximo financiável é de R$ 9 mil, por estudante na Região Norte, e R$ 8 mil por estudante das demais regiões do país.
Para graduação, os valores variam conforme o curso de R$ 17,9 mil a R$ 33,3 mil por estudante, ao ano. Para financiar a educação de pós-graduação pelo programa, o Incra pagará no máximo R$ 20,1 mil, por estudante.
Os novos valores entram em vigor em 1º de novembro e valerão apenas para as parcerias celebradas a partir do segundo semestre de 2023, e que comecem a ser executadas em 2024.
Educação no campo
O Pronera é uma política pública que financia projetos de educação direcionados aos jovens e adultos que moram em assentamentos criados pelo Incra, ou em territórios indígenas e quilombolas reconhecidos pela instituição. Professores e educadores que desempenham atividades voltadas à educação no campo e pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário também podem participar do programa.
Edição: Fernando Fraga
— news —
17/10/2023
Incra cria assentamento em usina palco de violência na ditadura
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), portaria que cria Projeto de Assentamento Cícero Guedes, em Campos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A área de 1.319,8148 hectares foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que lutam pelo local desde 1998, quando um decreto presidencial considerou as terras improdutivas, por não cumprir função social.
O lugar é palco da luta de trabalhadores rurais, muito antes disso, quando ainda mantinha em funcionamento uma usina de açúcar, administrada pelo ex-vice-governador do estado, Heli Ribeiro Gomes (1968). A Usina de Cambahyba acumulava dívidas trabalhistas e previdenciárias milionárias com a União, além de processos de trabalho análogo à escravidão e exploração do trabalho infantil.
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que ali foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital.
“A história da Usina Cambahyba é a expressão da formação da grande propriedade e da exploração da força de trabalho e do meio ambiente no Brasil. É uma história de violência marcada pela resistência dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma uma nota assinada pela direção do MST, em 2021, quando o movimento ocupou as terras pela última vez, ocasião em que deram nome ao assentamento.
Homenagem
Cícero Dias, foi líder do MST em Campos dos Goytacazes, e foi assassinado, em 26 de janeiro de 2013, com mais de dez tiros nas costas e cabeça, próximo ao Assentamento Oziel Alvez, uma das ocupações feitas pelo movimento para pressionar a destinação do Complexo Cambahyba para reforma agrária.
Alagoano, Cícero passou por uma infância de condições precárias, fome e trabalho infantil. Partiu para Campos dos Goytacazes, em busca de melhores condições, onde trabalhou nos canaviais e chegou a trabalhar nas obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), como operário da construção civil.
Mesmo depois de conquistar sua terra, após participar do primeiro assentamento do local, ele permaneceu fortalecendo o movimento pela reforma agrária e acompanhando todas as áreas de luta pela terra na região. Era referência na produção agroecológica e no uso de técnicas sustentáveis de cultivo sem agrotóxicos. Também foi um dos idealizadores das feiras de reforma agrária do MST.
Edição: Valéria Aguiar
23/08/2023
Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União edital com a notificação dos 44 proprietários ou ocupantes identificados dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada na semana passada. O processo de notificação desses proprietários se arrastava há quase seis anos no Incra.
Segundo o órgão, “uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos os ocupantes, proprietários ou não constantes do perímetro do território quilombola de Pitanga de Palmares”, decidiu-se notificar esses proprietários por meio de edital. Com isso, os ocupantes ou proprietários desses imóveis rurais terão 90 dias para contestar a demarcação definida pelo Incra.
A demora na titulação do território do Quilombo Pitanga dos Palmares tem sido apontada pelos quilombolas e suas lideranças locais como a origem da violência contra a comunidade, que viu as suas duas principais lideranças assassinadas a tiros em um intervalo de seis anos. Em 2017, o filho de Bernadete, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, foi morto a tiros enquanto deixava os filhos na escola.
Responsável pela titulação dos quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou mais de 5 anos e 9 meses tentando notificar os proprietários ou posseiros identificados dentro do território a ser demarcado. A fase de notificação é a fase seguinte a de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União, o que foi feito em novembro de 2017.
Por meio da assessoria, o Incra justificou que a demora na notificação dos imóveis que estão no Quilombo Pitanga dos Palmares foi causada tanto pela complexa situação fundiária do local, “especialmente por se tratar de área na Região Metropolitana de Salvador”, quanto pela dificuldade de atuação dos servidores causada tanto pela pandemia, quanto principalmente “pelas restrições orçamentárias impostas à política de regularização dessas áreas pelo governo anterior”.
Terminada a fase de contestações, o órgão pode ingressar com pedido de desapropriação das propriedades, que depende de disponibilidade orçamentária, segundo informou o órgão. A indenização pela terra desapropriada é paga em dinheiro e pelo valor de mercado.
“Após a conclusão do processo de desapropriação – que compete ao Poder Judiciário – e a transferência do domínio da terra para o Incra, o instituto poderá emitir documento de titulação”, informou, em nota.
Segundo a Associação dos Servidores da Reforma Agrária da Bahia, o setor do Incra da Bahia que trabalha com a titulação de quilombos possuí apenas sete servidores para mais de 380 processos de regularização fundiária e mais de 220 processos de desapropriação de imóveis rurais. Realidade que dificulta o trabalho do órgão.
A entidade de servidores acrescenta que o Incra ainda não tem uma diretoria própria para tratar da regularização dos quilombos e que, nas superintendências regionais, não há setor específico institucionalizado para tratar do tema.
Segundo os dados do recente censo do IBGE, a Bahia é o estado da federação com a maior população quilombola do pais, contando com mais de 600 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares.
Edição: Juliana Cézar Nunes
23/08/2023
Norma do Incra proíbe reforma agrária em áreas ocupadas por posseiros
Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), editada no último dia 15 de dezembro, estabeleceu novas regras para a criação de assentamentos da reforma agrária em terras públicas da União geridas pelo órgão. A norma, segundo a autarquia, cria diretrizes e procedimentos objetivos, mas é alvo de críticas de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU).
Uma nota técnica do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Mato Grosso (CEDH-MT) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU, também no mesmo estado, afirma que o ato pode inviabilizar a criação de novas áreas de assentamento, já que uma das principais exigências, para o prosseguimento desse tipo processo, é não haver pedido de regularização fundiária, mesmo que seja um pedido com indício de grilagem.
“Esta portaria traz em seu bojo uma série de diretrizes que, na prática, inviabilizam a declaração de interesse social das áreas públicas e, em realidade, impede a criação de Projetos de Assentamentos, possibilitando a regularização fundiária de áreas griladas”, diz um trecho da nota técnica.
“O mero requerimento de regularização fundiária, ainda que descabido, terá por efeito obstar a declaração de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento nas áreas públicas rurais, paralisando-se, assim, a possibilidade de efetivação da reforma agrária”, conclui o documento.
À Agência Brasil, o defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor explicou que a portaria contraria dispositivos constitucionais que determinam prioridade à criação de novos assentamentos em áreas públicas não destinadas.
“O Plano Nacional de Reforma Agrária é uma diretriz fundamental para a destinação de terras públicas, no plano constitucional e na legislação brasileira”, argumenta.
Sotto Mayor acrescenta ainda que, no estado de Mato Grosso, “a maioria das áreas públicas tem pedidos de regularização fundiária por parte dos ocupantes ilegais, inclusive com o fracionamento das áreas, e solicitação da regularização fundiária em nome de terceiros”.
A criação de assentamentos rurais de reforma agrária é realizada pelo Incra por três tipos de modalidades principais: a desapropriação de terras particulares que não cumprem a função social, a destinação de terras públicas e a compra e venda direta de áreas.
Em nota, o órgão informou que, no caso de terras públicas, elas podem ser destinadas para diferentes usos, além de assentamentos de reforma agrária, incluindo, por exemplo, a criação de unidades de conservação, reconhecimento de terras indígenas ou regularização fundiária.
“A regularização fundiária de áreas públicas é executada pelo Incra de forma compatível com a política de reforma agrária e em conformidade com as manifestações de interesses de outros órgãos federais a fim de evitar sobreposição com demandas de destinação de áreas para unidades de conservação e terras indígenas, por exemplo”, diz a autarquia. Apesar disso, o Incra admite que a regularização fundiária é a ação prioritária do governo.
“O Governo Federal definiu a regularização fundiária como ação prioritária para promover segurança jurídica no campo, reduzir conflitos agrários, incentivar a regularidade ambiental e inclusão produtiva e social das famílias que detêm posses em terras públicas. O processo de regularização e titulação de áreas públicas garante à família o domínio da terra, evitando disputas pela posse, assegura o acesso a políticas públicas de apoio à agricultura e permite a sucessão familiar”.
Sobre a portaria, a autarquia agrária rebateu o argumento de que ela “inviabiliza” a reforma agrária em terras públicas. “A portaria determinou a necessidade de observar questões como a emissão de parecer técnico sobre viabilidade (ambiental e agronômica) de destinação da área, a existência de demanda comprovada de assentamento de famílias, a identificação de ocupações passíveis de regularização fundiária nos termos da Lei nº 11.952, de 2009 e a análise preliminar de atendimento dos requisitos legais dos ocupantes passíveis de regularização fundiária”.
Números
No período de 2019 a 2022, foram incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, segundo o Incra, 36 novos assentamentos, totalizando 306,7 mil hectares.
Foram 18 áreas desapropriadas (31,3 mil hectares), dois projetos criados por meio de compra de áreas (572 hectares), destinação de cinco terras públicas federais (42,1 mil hectares) e criação de assentamentos em terras públicas estaduais (4,3 mil hectares).
Ao todo, no mesmo período, foram assentadas cerca de 20,8 mil famílias nas áreas obtidas pelas diferentes modalidades. Esses números são inferiores ao de governos anteriores, com exceção da gestão de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018, que assentou cerca de 8,8 mil famílias.
No primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 1998, foram assentadas 287,9 mil famílias. No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2006, o total de famílias assentadas foi de 381,4 mil. Já no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2010 e 2014, foram 107,3 mil famílias assentadas.
Edição: Denise Griesinger
24/12/2022
Senado aprova PL que facilita regularização de assentamentos do Incra
Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.
O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome.
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir.
Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização.
De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização.
Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.
* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli
16/12/2022
Indicação sugere criação da Sala da Cidadania do INCRA em Lucas do Rio Verde
Uma indicação pode resultar na criação da Sala da Cidadania do Incra em Lucas do Rio Verde. Ela foi apresentada durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (26). A indicação foi formulada por Wagner Godoy, primeiro suplente do União Brasil. Ele apresentou o pedido direcionado ao Executivo Municipal quando ocupou a cadeira, no período que Noel Dias (UB) pediu licença do cargo.
Godoy explicou que a Sala da Cidadania é parte integrante do Programa de Atendimento ao Cidadão (PACi). Ela tem por atribuição promover a melhoria do atendimento prestado pelo Incra, centralizando no mesmo espaço físico o fornecimento de informações e serviços de forma ágil e eficiente aos usuários e demais interessadas na reforma agrária.
“Em busca da máxima eficiência em atender ao público, removendo as dúvidas e aplicando soluções às demandas apontadas, a Sala da Cidadania tem um sistema de gestão de qualidade através do qual controla e avalia o atendimento. Portanto, os serviços prestados neste setor são periodicamente submetidos à avaliação do público externo, por meio de pesquisa de opinião que permitem identificar e corrigir possíveis distorções”, justificou o vereador.
O setor conta, ainda, com banco de dados e sistemas informatizados, através dos quais, de maneira imediata, qualquer pessoa pode ter acesso a informações consolidadas sobre a reforma agrária no Brasil, bem como aos serviços prestados pela instituição.
A Sala da Cidadania presta diversos serviços. Entre eles está a recepção de Declaração para Cadastro de Imóvel Rural (DP), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), declarações para concessão de benefícios do INSS. Além disso, os usuários desse serviço conseguem esclarecimentos sobre reforma agrária e atualizações de dados no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
28/09/2022
Bolsonaro entrega mais de 2,6 mil títulos de terra a agricultores do MS
Na tarde de terça-feira (29/03), em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, ocorreu a entrega de mais de 2,6 mil títulos de propriedade rural a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati. Na cerimônia, também foi anunciada a concessão de 8.189 documentos de titulação – entre provisórios e definitivos – em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do estado.
O Título de Domínio é o instrumento que transfere a propriedade do imóvel ao beneficiário. Sua concessão é a última etapa do processo de reforma agrária executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com a entrega do documento, o beneficiário tem a posse do lote de forma definitiva e pode pleitear investimentos e créditos destinados à agricultura.
Para que a regularização das famílias no Assentamento Itamarati se tornasse uma realidade, o Incra criou uma força-tarefa para prestar serviços como atualização, regularização e desbloqueio cadastral de beneficiários, regularização de ocupantes e emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que viabiliza financiamentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Já as mulheres titulares de lotes no assentamento assinaram contratos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento Mulher. Essa linha oferece até R$ 5 mil, retirados em operação única, para investimento em projetos produtivos sob a responsabilidade delas. Foram emitidos 1,2 mil contratos do Crédito Instalação para as mulheres do assentamento.
Entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos.
Decretos
No evento, o Presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos. O primeiro aprova o regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que permite o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas.
O registro permite o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.
O segundo decreto institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e seu comitê gestor. O objetivo da medida é desenvolver ações governamentais para avançar na agenda de regularizações ambientais em todos os biomas brasileiros, em conformidade com o Código Florestal.
Conexão de internet
O Ministério das Comunicações formalizou a entrega de 400 computadores a 34 escolas sul-mato-grossenses, que irão beneficiar mais de 13 mil alunos.
A cerimônia contou ainda com a inauguração de dois pontos do programa Wi-Fi Brasil, na Universidade Aberta do Brasil na Aldeia Porto Lindo, localizada no sul do estado, e na Escola José de Alencar, no distrito de Jacareí, na fronteira com o Paraguai. O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que, em 90 dias, 100% das escolas rurais do Mato Grosso do Sul vão contar com internet do programa Wi-Fi Brasil.
Ainda durante o evento, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, cedeu um imóvel de 27 mil metros quadrados que pertence à União para a prefeitura de Ponta Porã. No local será construído o Mercado Municipal de Ponta Porã, onde serão comercializados produtos dos assentamentos da região. A iniciativa busca levar o desenvolvimento local e oportunidade de ofertar a produção agrícola familiar e artesanal diretamente ao consumidor. O prazo da cessão será de 20 anos.
01/04/2022