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Lula entrega mais de 12 mil lotes de terras da reforma agrária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (7), 12.297 lotes de terra da reforma agrária para famílias de 138 assentamentos rurais de 24 estados do país.
A cerimônia ocorreu no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), onde está localizado o Quilombo Campo Grande, assentamento de ex-funcionários de uma usina de açúcar que entrou em falência nos anos 1990 e deixou dívidas com a União.
Ao longo dos anos, os agricultores familiares do local foram alvo de 11 operações de reintegração de posse. Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do quilombo tem, em média, 8 hectares de terra e, juntas, produzem e comercializam mais de 160 tipos de alimentos, como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café.
O presidente Lula defendeu os programas de reforma agrária destacando que as grandes propriedades rurais (783 mil delas) correspondem a 658 milhões de hectares de terra do país, enquanto as 5,6 milhões de pequenas propriedades que produzem alimentos que vão à mesa da população somam apenas 116 milhões de hectares.
“É isso que está errado nesse país. Porque as propriedades que detém até 100 hectares, elas representam praticamente 70% a 80% de todo o alimento que nós consumimos no Brasil, de leite, de carne de boi, de carne de porco, de tudo. E são um percentual muito pequeno [de terra]. Então, é por isso que a luta pela reforma agrária ganha importância, porque é preciso que se faça justiça nesse país.”
O presidente lembrou que, no início desse terceiro mandato, pediu um levantamento das terras públicas disponíveis e das terras improdutivas para realizar reforma agrária, para “não precisar haver uma guerra no campo”.
Ele reafirmou hoje que esse levantamento já foi feito e que o Ministério da Gestão precisa começar a disponibilizar as terras.
“Não tem porque o Estado ter terra pública. Quem é o Estado? É o povo, e a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”, disse.
“Se a gente levou dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso fazer com que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas a gente também fazer com que outras pessoas que queiram tenham o direito de trabalhar.”
Interesse social
Durante o evento, Lula assinou sete decretos de desapropriação de áreas por interesse social e também anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025. Os recursos podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária.
Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 hectares), Mata Caxambu (248 hectares) e Potreiro (204 hectares). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 hectares), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 hectares), em Formosa (GO); São Paulo (749 hectares), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 hectares), em Cruz Alta (RS). A medida tem potencial de atender cerca de 800 famílias.
O governo criou ainda cinco projetos de assentamento envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento da União de 2024, no total de R$ 383 milhões. Eles estão localizados nos municípios baianos de Alcobaça e Teixeira de Freitas, em Goiana (PE) e na cidade mineira de Pirapora, para assentar 375 famílias.
Também foram criados quatro assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MT) e Marabá (PA). Eles devem garantir o atendimento a 153 famílias no total.
As entregas e anúncios de hoje fazem parte do programa Terra da Gente e incluem, ainda, a entrega de títulos de domínio, contratos de fomento de recuperação ambiental, a renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural, além de entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Também foi assinada portaria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda que estabelece um limite de R$ 700 milhões para adjudicações a serem realizadas em 2025. Ou seja, é o valor máximo, proveniente de grandes devedores, que a União poderá reverter para a reforma agrária, no âmbito do Terra da Gente.
07/03/2025
Incra aprova criação de assentamento em Mato Grosso
O Incra aprovou na última quarta-feira (15) a criação do assentamento XV de Novembro, localizado no município mato-grossense de Nova Mutum. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 951, publicada no Diário Oficial da União.
Com 367,6 hectares, a nova área de reforma agrária destina-se a atender oito famílias de trabalhadores rurais. O projeto foi viabilizado a partir da destinação do imóvel rural denominado Remanescente III, inserido em área remanescente da Gleba Pública Federal Ribeirão Grande, obtido na forma de desafetação.
De acordo com o superintendente regional substituto do Incra em Mato Grosso, Helton Antônio da Silva, a ação representa uma possibilidade de mudança de vida para famílias que viviam há muito tempo no local. “Esta foi uma solução viabilizada pelo Incra para atender a demanda solicitada pela comunidade acampada na área”, considera.
Próximos passos
Com a edição da portaria, a regional do Incra em Mato Grosso já pode iniciar o processo seletivo de famílias a serem incluídas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Será elaborado um edital para seleção dos novos assentados, sujeita à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629/1993. Os agricultores interessados em se candidatar a um dos lotes poderão se inscrever por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), na internet, ou de forma presencial em local a ser determinado.
20/01/2025
Aprosoja-MT cobra responsabilidade do Incra e celeridade em titulações de terras
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, cobrou responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao realizar ações que podem trazer insegurança no campo. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (05.08), em entrevista coletiva, na sede da Aprosoja-MT.
No final do mês de julho, a Justiça Federal de Diamantino deu uma decisão liminar autorizando a reintegração de seis lotes do Assentamento Tapurah/Itanhangá. Entretanto, um vídeo publicado nas redes sociais do órgão federal sobre a reintegração dava a entender que todos os 1.149 lotes seriam redistribuídos e não apenas os 6, dos quais havia uma decisão liminar.
“Estamos fazendo aqui uma retomada por decisão do presidente Lula, do nosso ministro Paulo Teixeira […] de retomar todas as áreas ocupadas indevidamente por pessoas que não têm o perfil da reforma agrária. É só o início, hoje nós conseguimos assentar as primeiras 15 famílias, nós vamos retomar toda essa área”, diz um servidor, no vídeo publicado pelo Incra.
Para o presidente da Aprosoja-MT, isso causou medo nos produtores que estão na região, além de ter atraído centenas de pessoas, enganadas pelo comunicado do órgão federal. Lucas ressalta também que, como se trata de uma decisão liminar, o processo ainda não transitou em julgado e os produtores afetados têm o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O presidente também ressaltou a necessidade de a Justiça analisar individualmente cada caso.
“Da maneira que foi colocada, deu-se a entender que essas pessoas podiam ocupar essas terras e isso podia gerar conflito com as pessoas que estão assentadas há mais tempo lá, colocando em risco as vidas dessas pessoas”, disse Lucas. Além disso, após uma decisão que suspendeu a reintegração de um lote, criminosos atearam fogo em algumas propriedades.
Lucas destaca também que os incêndios florestais geram prejuízos aos produtores, pois o fogo acaba com a matéria orgânica do solo, dentre outros aspectos, sendo necessários vários anos para recuperar a área, para que ela se torne produtiva novamente.
Ainda de acordo com Lucas Costa Beber, a insegurança na região foi provocada pelo próprio Incra, pois a maioria dos produtores da região estão dentro da legalidade e cumprem os requisitos para receberem o título de sua propriedade. No entanto, a morosidade e ineficiência do Incra impediu a titulação em 30 anos de assentamento.
“É preciso ter celeridade por parte do Incra na regularização dessas terras. A morosidade e ineficiência do Incra em quase 30 anos em se fazer a documentação daquelas áreas gerou toda essa instabilidade, essa insegurança”, disse Lucas.
Já a deputada federal Coronel Fernanda, que também esteve na região acompanhando técnicos da Aprosoja-MT, lembrou que há filhos de assentados que nasceram na região e que podem ser prejudicados. Além disso, os assentados chegaram na região e, sem nenhum apoio, viabilizaram suas propriedades, tornando-as produtivas ao longo de quase 3 décadas.
Portanto, sustenta a deputada, o Incra ignora a realidade dessas pessoas quando chegaram nos assentamentos ao alegar que eles “não têm o perfil da reforma agrária”. Coronel Fernanda disse também que 875 lotes não possuem nenhuma irregularidade. Portanto, o Incra poderia dar o título das terras aos seus proprietários.
“Nós tivemos uma audiência com o ministro do Desenvolvimento [Agrário], Paulo Teixeira, juntamente com o presidente do Incra, para discutir sobre a questão de Itanhangá. Solicitamos que fosse resolvido, nem que seja parcialmente, esses 875 lotes a partir do momento que ele for documentado, entregar essa documentação pro seu devido proprietário”, disse.
06/08/2024
População de Itanhangá volta a fazer manifestação contra ação do Incra
Moradores de Itanhangá, região norte de Mato Grosso, voltaram a fazer manifestação contra ação do Incra na localidade. Na terça-feira (23), o órgão federal iniciou a reintegração de posse do assentamento Itanhangá/Tapurah deixando a população revoltada.
Um grande número de pessoas se reuniu nesta sexta-feira (26) no salão paroquial do município protestando contra a retirada de famílias do local. A mobilização pedia a paralisação das ações do Incra e a retomada dos lotes do assentamento pelas famílias que já estavam no local.
A situação também chegou ao conhecimento da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso). Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente Vilmondes Tomain declarou que a entidade está atenta ao que está ocorrendo em Itanhangá. “Essas desapropriações que tão acontecendo aí, nesse município. Contem com a Famato, nós estamos aqui analisando, estudando o que está acontecendo aí”, disse.
Tomain afirmou ainda que, dentro da questão legal, do cumprimento da lei, a Famato coloca o departamento jurídico para atender os produtores rurais que forem afetados pela ação do Incra. “(O departamento jurídico) já está analisando e estará à disposição de vocês para o cumprimento do direito legal da propriedade, pra dar segurança às pessoas que estão praticando atividades dentro dessas propriedades”.
O deputado estadual Gilberto Cattani também compartilhou vídeo por meio de suas redes sociais. O parlamentar pediu que outros assentados também se manifestem em solidariedade aos produtores itanhangaenses e disse que foi informado por moradores locais de que a iniciativa do Incra é um balão de ensaio e que outros assentamentos poderão passar pela mesma situação. Cattani disse que não tem condições de ir a Itanhangá e pediu que outros parlamentares mato-grossenses, da esfera estadual e federal, ajudem a proteger o direito dos produtores que estavam assentados em Itanhangá e estão sendo retirados de suas propriedades.
27/07/2024
Tensão em Itanhangá: Operação do Incra desaloja famílias e gera revolta
O Incra deu início na terça-feira (23) ao processo de reintegração de posse no assentamento Tapurah/Itanhangá, a 429 km de Cuiabá, no Mato Grosso. Segundo o órgão federal, os lotes estavam indevidamente ocupados e agora serão destinados ao público da reforma agrária.
A diretora da Câmara de Conciliação Agrária, Maíra Coraci, diz que os trabalhos de retomada judicial dos lotes ocupados irregularmente demonstra o compromisso do Incra com a retomada da reforma agrária. “Essa ação contribui com a pacificação de um antigo conflito no Mato Grosso ao assentar famílias vulneráveis previamente selecionadas em edital, além de combater a concentração ilegal de terras públicas.”
A ação de reintegração de posse foi acompanhada pela Polícia Federal. Os mandados foram emitidos em ações civis públicas movidas pelo Incra na Justiça Federal de Diamantino-MT, com o objetivo de retomar parcelas ocupadas. De acordo com informações da Polícia Militar, 56 lotes foram vistoriados, onde há habitações, e outros 83 lotes possuem plantações agrícolas e pasto para pecuária.
Segundo a mídia local, em um estudo realizado pela Polícia Militar sobre a situação dos lotes, foi identificado que: “Dentre as propriedades identificadas na área loteada, somente 43 assentados foram localizados em suas casas, sendo registrada a presença de 47 homens, 71 mulheres, 7 adolescentes, 46 crianças e 40 idosos. Contudo, este quantitativo pode ser maior, uma vez que, em 15 lotes, não foram encontradas pessoas. Possivelmente se evadiram do local ao serem informados da presença da Polícia Militar na região.”
Os dados coletados indicam que as áreas dos 43 assentados somam 3.878 alqueires, e contam com a criação de 3.296 cabeças de gado, 2.281 galinhas, 34 cavalos, 126 porcos e 89 carneiros.
Desde 2022, o Incra tem ajuizado ações civis públicas para a retomada de parcelas de assentamento, conseguindo liminares favoráveis para a reintegração de posse pela Justiça Federal de Diamantino-MT. No entanto, os assentados afirmam que não tiveram oportunidade de apresentar contestação ou buscar uma conciliação, o que gerou grande descontentamento.
Um dos afetados, que teve a reintegração de posse executada em 24 de julho de 2024, desabafou: “Não fomos ouvidos e não tivemos chance de defesa. Estamos há mais de 20 anos plantando em nossa gleba, temos matrícula com cláusula resolutiva e o Incra não analisou nosso pedido de baixa. Estamos produzindo na área e o Incra alega que não estamos cumprindo a função social? Essa é nossa pena, sair sem direito a nada depois de 20 anos? Sair sem o direito de defesa? É uma injustiça!”
No dia 24 de julho de 2024, a situação atingiu um novo patamar quando mais de 1.000 pessoas, incluindo a população de Itanhangá, se reuniram em frente à prefeitura em busca de informações do prefeito Edu Laudi Pascoski sobre as reintegrações.
Segundo o prefeito de Itanhangá, a situação é “caótica e surreal”. Ele afirmou: “Não estamos acreditando no que estamos vendo! Famílias desesperadas sem ter para onde ir, pessoas que fazem parte da história do município. Essas famílias são trabalhadoras e conseguiram progredir com seu trabalho. Não há nada de errado aqui, e o Incra não está agindo de forma correta, pois não está respeitando as etapas para as reintegrações de posse que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu na Resolução 510. Para onde essas famílias irão? A cidade já está um caos com essas reintegrações.”
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o Incra realizando a desocupação das glebas e sorteando novas famílias para serem assentadas nas áreas desocupadas, o que gerou ainda mais indignação entre a população.
As informações indicam que as novas famílias foram selecionadas sem critério, já sendo contempladas com áreas que estavam produzindo, com casas, construções e estruturas criadas por aqueles que viveram ali por mais de 20 anos, agora expulsos de suas casas, muitas vezes com o uso de força policial, segundo relatos locais.
Produtores rurais das áreas afetadas defendem que o projeto de assentamento Tapurah, com uma área de 115.000 hectares, já está emancipado e consolidado desde 2015, de acordo com informações do site do Incra. Eles argumentam que o Incra não teria mais o direito e a legitimidade para buscar essas reintegrações de posse.
25/07/2024
MPF recomenda ao Incra prioridade em processos agrários envolvendo defensores de direitos humanos no MT
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso, solicitando que sejam priorizados os processos administrativos relacionados a conflitos agrários envolvendo pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores do estado (PEPDDH/MT). Além disso, foi recomendado ao PEPDDH/MT que informe prontamente a inclusão de novos defensores à Câmara de Conciliação Agrária do Incra, para que os dados sejam inseridos no Sistema de Controle de Tensões e Conflitos Agrários (CTCA).
De acordo com a recomendação, o PEPDDH/MT deve, ao notificar o Incra sobre a inclusão de defensores no programa, solicitar à Câmara de Conciliação Agrária a inserção de dados como o motivo da disputa, tensão ou conflito, além da existência de defensores de direitos humanos incluídos no programa. Além disso, a inclusão de novos defensores deve ser comunicada à Superintendência do Incra em Mato Grosso, com uma solicitação de priorização nas ações administrativas necessárias para resolver as questões relacionadas à violência ou ameaça.
O Incra também foi recomendado a gerar relatórios periódicos do CTCA, priorizando processos que envolvem conflitos agrários com pessoas incluídas no PEPDDH/MT, e a inserir esses casos nas metas da unidade, monitorando os prazos para a conclusão das demandas. O Instituto deverá superar obstáculos judiciais nas ações administrativas necessárias, acionando a Procuradoria Federal junto ao Incra e o MPF, se necessário.
A recomendação visa garantir a resolução rápida dos conflitos agrários e a regularização dos territórios em disputa, medidas essenciais para proteger os defensores de direitos humanos e ativistas que lutam pelo direito à terra e à reforma agrária. “A resposta estatal firme, proporcional, célere, efetiva e adequada tende a funcionar como fator de desestímulo a atos de violência no campo”, afirma o documento.
Proteção aos Defensores
Atualmente, o PEPDDH/MT acompanha 32 casos, sendo 13 indígenas, 6 quilombolas, 10 trabalhadores rurais assentados ou acampados, 2 retireiros do Araguaia e uma pessoa LGBTQIA+. Muitos defensores aguardam há décadas a resolução de ações administrativas a cargo do Incra. O Mato Grosso é um dos estados com maior concentração fundiária do país, com grandes fazendas ocupando metade da área agrícola, enquanto 0,7% dos imóveis rurais concentram 36% da área cultivada. A violência no campo é uma preocupação constante do MPF, que realiza eventos e expede recomendações sobre o tema.
Dados mostram que o Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos. Segundo a ONG Global Witness, o país registrou 342 assassinatos de ativistas nos últimos dez anos. A Anistia Internacional informou que, em média, três defensores foram mortos por mês nos últimos quatro anos, colocando o Brasil no terceiro lugar do ranking dos países mais violentos para ativistas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil várias vezes devido à violência no campo.
“As ações dos defensores de direitos humanos são guiadas por finalidades públicas, reforçando o dever estatal na proteção frente a possíveis episódios de violência ou ameaça decorrentes dessa atuação de índole coletiva”, destaca o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, autor da recomendação.
O documento ressalta que a inclusão no programa de proteção muitas vezes implica afastar os defensores de seus locais de mobilização pública, criando um cenário contraditório em que os ofensores são recompensados e os defensores ainda mais vitimizados. Para o MPF, é essencial que o Estado atue rapidamente na resolução dos conflitos pela terra, fortalecendo as instituições de forma sistemática e duradoura, independentemente de visões políticas.
A recomendação destaca que a aceleração dos procedimentos e a inserção de informações nos sistemas de monitoramento de conflitos agrários trazem visibilidade e proteção adicional aos ameaçados, permitindo uma abordagem mais estruturada e abrangente. Isso facilita o acompanhamento pelo Ministério Público, órgãos de controle, academia e sociedade.
“A melhor forma de proteger as pessoas é promover a solução do conflito subjacente, com a destinação da terra de acordo com as normas vigentes”, conclui o MPF.
Os órgãos têm 15 dias para informar se acatam a recomendação.
03/06/2024
Justiça determina saída de invasores de terra indígena no Pará
A Justiça Federal determinou a retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. No ano passado, a terra indígena já havia passado por uma operação de desintrusão, mas líderes locais relataram que cerca de 20 famílias, que tinham saído de lá reinvadiram a área no último domingo (24).
A decisão que obriga a saída dos invasores foi tomada na terça-feira (26), acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A TI Alto Rio Guamá é habitada pelos povos Tembé, Timbira, Urubu-Kaapór e Guajajara. A sentença que obrigou a saída de não indígenas da TI é de 2014. Segundo o MPF, no início deste ano, começaram a circular informações falsas de que os não indígenas poderiam reinvadir a TI Alto Rio Guamá. No último fim de semana, foi novamente invadida a região conhecida como Vila Pepino, no município paraense de Nova Esperança do Piriá.
“A TI Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. O território é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka’apor e Timbira. No entanto, não indígenas já indenizados, ou que invadiram a área após o processo de homologação, insistiam em permanecer irregularmente no território, o que motivou a operação de desintrusão em 2023”, disse o MPF.
Na decisão, a juíza federal Mariana Garcia Cunha determinou que a intimação dos não indígenas deve ser feita pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com apoio operacional da Polícia Federal (PF). Além disso, a juíza ordenou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tome medidas imediatas para garantir a proteção territorial.
Mariana Cunha determinou ainda a apresentação de um cronograma de ações institucionais, com previsão de prazos, providências, agentes e recursos destinados à proteção territorial e à consolidação da retirada de não indígenas.
A juíza ordenou ainda que a Funai designe servidores para mediar a identificação e comunicação com os indígenas, garantindo toda a assistência para o acolhimento e direcionamento dessas populações, e mediar eventuais conflitos entre eles e os órgãos envolvidos na operação. Foi determinado também o monitoramento e ações de presença no interior da terra indígena após a realização da desintrusão, de modo a identificar possível retorno de invasores e posseiros.
A Funai deverá ainda solicitar ao Judiciário o perdimento do gado encontrado na terra indígena e disponibilizar os meios necessários para a retirada de invasores e posseiros. Todas as decisões terão que ser realizadas mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.
Caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumprir as responsabilidades assumidas no Plano Integrado de Desintrusão da TI, entre as quais, o oferecimento de cestas básicas e a realização do cadastramento e seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas. O Incra terá também que identificar áreas onde poderão ser assentadas as famílias, disponibilizar apoio logístico e prever a liberação de crédito para instalação delas.
Na sentença, a magistrada estabeleceu deu 10 dias para que tanto a Funai quanto o Incra apresentem as informações e ações que devem ser postas em prática.
“Cabe à Funai evitar novas invasões e agir para repeli-las e cabe ao Incra possibilitar a participação dos antigos invasores no programa de reforma agrária. No caso, não se observa a atuação da Funai, visto que a invasões retornaram. Tampouco o Incra cumpriu sua responsabilidade, pois não concluiu o processo de alocação dessas pessoas no programa de reforma agrária, o que teria atenuado o conflito no local, considerando que os atuais invasores já eram ocupantes da área e dependem da terra para garantia do sustento, precisando de outro local para que possam trabalhar”, enfatizou a juíza Mariana Cunha.
Recomendações
O MPF pediu informações à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências tomadas de imediato para conter a situação e solicitou a apresentação de um plano de proteção e consolidação da desintrusão do território indígena, além de ter feito recomendações ao governo do Pará.
Ao governador Helder Barbalho e ao secretário de Segurança do estado, Ualame Machado, foi pedido que requeiram a permanência da Força Nacional de Segurança Pública na área, sob a coordenação da Funai e da Superintendência da Polícia Federal no Pará.
“Pelo período mínimo de 180 dias, sob revisão periódica, para garantir a vida, integridade e segurança das comunidades indígenas da TI Alto Rio Guamá, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, de modo a evitar situações de violências e obstar os riscos de reocupações do território tradicional”, recomendou o MPF.
Em nota, o Incra disse à Agência Brasil que, em 2023, pesquisou e disponibilizou aos órgãos envolvidos informações sobre a terra indígena e seu entorno, tais como: assentamentos de reforma agrária; glebas públicas federais; processos minerários; parcelas de regularização fundiária; imóveis privados certificados; Cadastro Ambiental Rural; pontos de aldeias indígenas; malha rodoviária; hidrografia; ramais de acesso; pontos de escolas públicas; embargos ambientais e uso do solo a partir da plataforma Mapbiomas. Segundo o órgão , tais informações auxiliaram na elaboração do plano de desintrusão.
“O Incra pretende aproveitar eventuais lotes vagos em assentamentos do entorno para as famílias aptas ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, informou o instituto. Segundo o Incra, a seleção das famílias para ingresso no plano é um processo composto por fases distintas, que da identificação e estudo de áreas até a publicação de editais com prazos de inscrição, processamento das inscrições, recursos, classificação e homologação.
Funai
Em nota, a Funai informou que, após a desintrusão, em julho do ano passado, foi deflagrada a Etapa de Manutenção, sob sua coordenação e com apoio da Força Nacional, com ações permanentes de monitoramento territorial. Essa etapa incluiu ações voltadas ao desfazimento de estruturas remanescentes de ocupações irregulares, com condução de invasores, apreensão de armamentos e apetrechos usados por invasores para práticas ilegais de caça e coleta.
Segundo a Funai, foram instaladas porteiras para evitar a entrada de invasores e placas para identificação de limites da TI.
Especificamente sobre a invasão nas regiões do Pepino e Pedão, nos dias 24 e 25 deste mês, a nota diz que a equipe da Funai que está no local atuou, junto ao efetivo da Força Nacional, “qualificando a situação e mediando contato com invasores”.
“A Coordenação de Fiscalização da Funai articulou reunião conjunta para alinhamento das medidas a serem adotadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Funai. Foi estabelecido um planejamento para cumprimento da sentença. Na data de hoje (28), um dos pontos invadidos (Pedão) já havia sido desocupado voluntariamente,” concluiu.
A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, mas ainda não obteve retorno.
Edição: Nádia Franco
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29/03/2024
Ministério da Agricultura oferece 200 vagas no concurso unificado
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participa do Concurso Nacional Unificado com 200 vagas em todo o país para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, com salário inicial de R$ 15.897,33 para a jornada de 40 horas semanais.
Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC
Para concorrer ao cargo é preciso ter registro no conselho de classe dentro das especialidades de Médico Veterinário (55), Engenheiro Agrônomo (116), Químico (12), Farmácia (11) e Zootecnista (6). O cargo aparece no Bloco 3, que abrange as áreas Ambiental, Agrária e Biológicas, com 530 vagas para todos os seis órgãos que estão selecionando.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece no bloco com 176 vagas, sendo 159 para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, cuja especialidade exigida é a de Engenharia Florestal, com a função de planejar, coordenar, acompanhar e executar atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma agrária. Para esse cargo o salário inicial é de R$ 5.212,29, por 40 horas semanais e lotação em Manaus, Fortaleza, Brasília, São Luís, Cuiabá, Santarém (PA), Marabá (PA), Recife, Porto Velho e Boa Vista.
Outras 17 vagas são para Engenheiro Agrônomo, com remuneração inicial de R$ 6.804,55 para jornada de 40 horas semanais em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande (MS), Cuiabá, Belém, Santarém (PA), Marabá, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju, São Paulo e Palmas.
A função é para planejar, coordenar, orientar, implementar, acompanhar e fiscalizar as atividades compatíveis com a profissão e inerentes às políticas agrárias.
Os outros órgãos que têm vagas nesse bloco são os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com salários variando entre R$ 6.662,68 e R$ 20.924,80, para jornada de 40 horas semanais e lotação no Rio de Janeiro e Brasília.
O edital com todos os detalhes para o concurso está disponível no Diário Oficial da União.
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60, para nível médio, e R$ 90, nível superior. Estão isentos os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni e bolsistas ou ex-bolsistas do Fies.
Arte Enem dos Concursos. Inscrições, taxa, escolhas das vagas. Foto: Arte/EBC
Edição: Fernando Fraga
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17/01/2024
Criação de fórum nacional abre espaço às mulheres quilombolas
Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres criou o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. A criação do espaço de diálogo para construção de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades e à violência vivida por essa população está publicada no Diário Oficial da União.
Entre as metas a serem alcançadas pelo fórum está o fortalecimento da participação das mulheres quilombolas tanto no planejamento das ações governamentais quanto na construção de espaços de debate que ampliem a valorização e o reconhecimento de suas atuações. O colegiado, de caráter consultivo, tem duração de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período.
O grupo será formado pela ministra das Mulheres, três secretárias da pasta e todas as assessorias das demais secretarias, além representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministérios como o da Igualdade Racial terão participação sem direito a voto.
Tombamento
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para que documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos sejam tombados. A portaria, que também cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Com o objetivo de preservar as referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais, as novas regras determinam os tombamentos de sítios ocupados por quilombolas onde ainda permanecem vigentes as culturais materiais ou imateriais e, também, sítios não ocupados, onde há vestígios materiais que guardam a memória dos antigos quilombos.
O pedido de tombamento poderá ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica nas superintendências ou na sede do Iphan, quando o local abranger mais de um estado ou estiver localizado no Distrito Federal.
Para iniciar o processo declaratório de tombamento, a instituição também disponibilizou um modelo de documento a ser apresentado junto às informações do local ou documento.
O Iphan criou ainda o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos onde, ao fim do processo, será feita a inscrição dos bens declarados tombados. A instituição manterá também um sistema de informação digital que reunirá os documentos e os sítios tombados como detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Jatobá
Neste Dia da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou território da comunidade quilombola Jatobá uma área de pouco mais de 4,8 mil hectares localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, a 489 quilômetros (km) de Recife.
Os limites e fronteiras do território foram descritos na portaria publicada no Diário Oficial da União e a planta e memorial da área estão disponíveis no acervo fundiário, que pode ser acessado pelo site do Incra.
De acordo com o Censo 2022, 406 pessoas vivem na Comunidade Jatobá, que é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas desde março de 2007, mesmo ano em que foi iniciado o processo de identificação e delimitação das terras dessa população tradicional.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que reúne a história da comunidade e define os limites do território, foi concluído 10 anos depois, em dezembro de 2017. E 16 anos depois do início do processo, as famílias recebem o título das terras onde tradicionalmente vivem e mantêm sua cultura viva.
Edição: Fernando Fraga
— news —
20/11/2023
Média de mortes de quilombolas dobra entre 2018 e 2022, diz pesquisa
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.
A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.
Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.
Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.
Racismo
Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.
A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.
O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.
Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.
Comunidades como alvos
O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.
A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.
As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.
Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.
Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares
Proteção dos defensores
As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.
Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.
A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.
Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.
A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.
Dor e luto
Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.
“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
17/11/2023