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Tag: IMPRENSA

  • Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé

    Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos.

    Pela tese aprovada pelo Supremo, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.

    Segundo Barroso, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas.

    “Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.

    Repercussão

    Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberdade de imprensa, que também foi garantida no julgamento.

    No entanto, a ANJ ressaltou que a decisão reforça a responsabilidade de imprensa sobre o que publica, mas ainda “pairam dúvidas” sobre outras questões.

    “A ANJ espera que, na elaboração e publicação do acórdão de inteiro teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam dirimidas, bem como outras situações não explicitadas, como no caso de entrevistas ao vivo, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa”, declarou a entidade.

    Processo

    A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

    Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

    Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

    Edição: Marcelo Brandão
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  • Presidente da CPI do 8 de janeiro impõe restrições à imprensa

    Presidente da CPI do 8 de janeiro impõe restrições à imprensa

    O presidente da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato nesta segunda-feira (28) que determina uma série de restrições o trabalho dos profissionais de imprensa.

    Maia impôs um credenciamento específico para jornalistas acompanharem a CPMI. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados já têm um credenciamento para jornalistas trabalharem nas Casas Legislativas, mas o ato define um novo credenciamento para os jornalistas e fotógrafos.

    O ato proíbe ainda que jornalistas credenciados interfiram nos trabalhos da CPMI; que façam a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e que divulguem informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização.

    O deputado Arthur Maia ainda determinou que qualquer violação das novas regras sujeita o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.

    “Embora o direito à liberdade de expressão e seu corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”, argumenta o deputado no ato.

    O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota em que classificam como censura à imprensa as restrições impostas pelo presidente da CPMI.

    “Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas. Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, diz a nota.

    Na semana passada, o repórter fotográfico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lula Marques, foi impedido de acessar as sessões da CPMI por decisão de Arthur Maia, após o profissional divulgar fotos de uma conversa de um senador integrante da comissão em um aplicativo de celular.

    O presidente da EBC, Hélio Doyle, afirmou, em nota, que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, além de ser autoritária e injustificável. Ele pediu que a medida seja revista.

    “Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”.

    A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também manifestou-se pela revogação da medida.

    Edição: Carolina Pimentel

  • Jornalistas de Cuiabá comemoram primeira dose da vacina contra a covid-19

    Jornalistas de Cuiabá comemoram primeira dose da vacina contra a covid-19

    O dia 27 de maio de 2021 ficará marcado na História da imprensa mato-grossense como o dia em que jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e demais profissionais do jornalismo local receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, tendo sido vacinados enquanto categoria por exercerem um serviço essencial, que em nenhum momento da pandemia parou suas atividades, com o objetivo de levar a informação, uma das principais armas contra o coronavírus, para a população. A priorização desse grupo foi uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “Entendo que são profissionais que estão trabalhando na linha de frente, a informação é uma necessidade. Cuiabá, dia  e noite,  trabalha para garantir a vacinação de toda a população”, disse o prefeito.

    O primeiro jornalista vacinado enquanto profissional em Cuiabá foi Robson Fraga, que atua como repórter no site Esportes e Notícias e como assessor de imprensa no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT). Ele elogiou a postura do prefeito Emanuel Pinheiro em reconhecer que os profissionais da imprensa como prioridade na vacinação. “Me sinto muito bem! Foi uma medida acertada da Prefeitura de Cuiabá. Afinal, estamos na linha de frente da notícia, entrevistando pessoas que estão na linha de frente do combate à covid-19 e aquelas que infelizmente pegaram a doença. Portanto, nos colocamos em risco também e precisamos, na verdade, merecemos ser imunizados. Espero que todos os prefeitos tomem a mesma atitude do prefeito Emanuel Pinheiro”, comentou.

    A repórter do caderno de Cidades do jornal A Gazeta, Elayne Mendes, contou que não via a hora de conseguir ser vacinada. “A emoção é muito grande, eu estava contando os dias e os segundos pra ser imunizada porque a gente não vê a hora dessa pandemia acabar e, infelizmente, isso só vai acontecer com a vacina porque, se depender do comportamento da população, vai ser muito difícil”, disse.

    A jornalista classificou o momento como “histórico” e destacou que, para ela, a emoção é maior pelo fato de estar grávida. “Quero registrar de todas as formas, ainda mais estando gestante, querendo que a minha filha já nasça com imunidade também. É uma grande conquista e eu agradeço imensamente ao prefeito por ter essa sensibilidade de incluir os jornalistas como prioridade na vacinação. A gente está nas ruas desde que a pandemia começou, jornalista é uma categoria que não para, que está sempre no meio de pessoas, esse é o nosso papel e a imunização é fundamental por conta disso”.

    Para a jornalista Lina Carvalho, que trabalha na TV Assembleia, a emoção de ser vacinada é “indescritível”.  Ela relata que não esperava que o intervalo entre o cadastro e vacina fosse tão rápido e enfatizou que a vacinação vai dar mais tranquilidade para seguir trabalhando. “Eu sei que temos que continuar os cuidados, mas pelo menos a gente pode voltar a sonhar. Achei muito importante porque a gente está de qualquer forma exposto nas ruas, nos locais fechados, que muitas vezes a gente precisa ir. Eu sei que é importante pra todo mundo, mas também a nossa categoria precisa bastante. Vai ser um reforço pra gente trabalhar mais tranquilo”.

    Repórter no site de notícias PNB Online, Ana Adélia Jácomo, também se emocionou muito no momento da aplicação da vacina por conta do medo que sentia de contrair a covid-19. “A gente ficou muito tempo nessa angustia: ‘Será que vou pegar? Será que eu vou sobreviver?’ E o pessoal está muito exposto, a maioria está em trabalho presencial e o risco é muito grande, a gente não tem noção… É uma roleta-russa! Ninguém sabe quem vai sair ou não. Então é uma medida muito importante! Eu acho que é um reconhecimento e agora vamos esperar que o governo mande mais vacinas e que acelere o processo”, salientou.

    O apresentador da TV Cidade Verde, Arthur Garcia, exibiu ao vivo a sua vacinação e comemorou. “Hoje é um dia importante! Dia 27 de maio de 2021 é a data onde eu realizei, junto a essa equipe maravilhosa, a vacina da Pfizer contra a covid-19. A gente tem que ressaltar que os profissionais de imprensa atuaram diretamente nessa pandemia. Muitos, infelizmente, perderam o combate. Eu tive colegas que infelizmente não conseguiram vencer essa pandemia, outros que conseguiram. E hoje eu estou aqui. Muitos profissionais que não pararam, mesmo na linha de frente, atuando em unidades de saúde, com pessoas que estavam buscando o atendimento, pessoas infectadas. E hoje a gente agradece muito a Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro por ter pensado nessa categoria que é muito importante aqui na nossa capital”, declarou.